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Document 31999D0547

1999/547/CE: Decisão da Comissão de 14 de Julho de 1999 que altera as Decisões 94/432/CE e 94/433/CE, que estabelecem normas de execução das Directivas 93/23/CEE e 93/24/CEE do Conselho, no que respeita aos inquéritos estatísticos sobre os efectivos suíno e bovino e sobre a produção dos respectivos sectores [notificada com o número C(1999) 2080]

JO L 209 de 7.8.1999, p. 33–33 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)

⏵Este documento foi publicado numa edição especial (CS, ET, LV, LT, HU, MT, PL, SK, SL)

Legal status of the document No longer in force

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/1999/547/oj

Date of document:
14/07/1999
Date of effect:
15/07/1999; entrada em vigor data de notificação
Date of notification:
15/07/1999
Date of end of validity:
25/10/2004; fim de validade parcial art. 2 revog. impl. por 32004D0761
Date of end of validity:
12/11/2004; fim de validade parcial art. 1 revog. impl. por 32004D0760 A data de fim de validade tem por base a data de publicação do ato revogatório, que produz efeitos a partir da data da sua notificação. O ato revogatório foi notificado, mas, não estando disponível no EUR-Lex a data de notificação, é utilizada a data de publicação.
Author:
Comissão Europeia
Form:
Decisão
Addressee:
Os quinze Estados-Membros: Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria, Portugal, Finlândia, Suécia, Reino Unido
Authentic language:
espanhol, dinamarquês, alemão, grego, inglês, francês, italiano, neerlandês, português, finlandês, sueco
Treaty:
Tratado que institui a Comunidade Europeia
Legal basis:
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Modifies:
Relation Act Comment Subdivision concerned From To
Modifies 31994D0432 complemento anexo 4
Modifies 31994D0433 complemento anexo 5
Modified by:
Relation Act Comment Subdivision concerned From To
Implicitly repealed by 32004D0760 revogação parcial artigo 1 13/11/2004
Implicitly repealed by 32004D0761 revogação parcial artigo 2 26/10/2004
Instruments cited:
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31999D0547

1999/547/CE: Decisão da Comissão de 14 de Julho de 1999 que altera as Decisões 94/432/CE e 94/433/CE, que estabelecem normas de execução das Directivas 93/23/CEE e 93/24/CEE do Conselho, no que respeita aos inquéritos estatísticos sobre os efectivos suíno e bovino e sobre a produção dos respectivos sectores [notificada com o número C(1999) 2080]

Jornal Oficial nº L 209 de 07/08/1999 p. 0033 - 0033


DECISÃO DA COMISSÃO

de 14 de Julho de 1999

que altera as Decisões 94/432/CE e 94/433/CE, que estabelecem normas de execução das Directivas 93/23/CEE e 93/24/CEE do Conselho, no que respeita aos inquéritos estatísticos sobre os efectivos suíno e bovino e sobre a produção dos respectivos sectores

[notificada com o número C(1999) 2080]

(1999/547/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 93/23/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993 relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de suínos(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/77/CE do Conselho(2), de 16 de Dezembro de 1997, e, nomeadamente, os números 2 e 3 do seu artigo 6.o,

Tendo em conta a Directiva 93/24/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993 relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de bovinos(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/77/CE do Conselho, e, nomeadamente, os números 2 e 3 do seu artigo 1.o,

(1) Considerando que as Decisões 94/432/CE(4) e 94/433/CE(5) da Comissão, de 30 de Maio de 1994, com a última redacção que lhes foi dada pelas Decisões da Comissão 95/380/CE(6), de 18 de Setembro de 1995, e 1999/47/CE(7), de 8 de Janeiro de 1999, estabelecem as normas de execução das Directivas 93/23/CEE e 93/24/CEE do Conselho;

(2) Considerando que os Estados-Membros podem ser autorizados, a seu pedido, a proceder à discriminação regional para os resultados definitivos do inquérito ao efectivo bovino de Abril ou de Maio/Junho ou de Agosto;

(3) Considerando que os Estados-Membros cujo efectivo bovino seja inferior a 1,5 milhões de animais podem ser autorizados a renunciar completamente a um dos dois inquéritos dos meses Maio/Junho ou Novembro/Dezembro;

(4) Considerando que a Grécia e a Bélgica apresentaram pedidos de derrogação relativos às possibilidades acima referidas;

(5) Considerando que a presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola, instituído pela Decisão 72/279/CEE do Conselho(8),

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 94/432/CE é alterada do seguinte modo:

Na alínea d) do anexo IV sob o título "Maio/Junho" é acrescentado o termo "Bélgica".

Artigo 2.o

A Decisão 94/433/CE é alterada do seguinte modo:

Na alínea b) do anexo V sob o título "Novembro/Dezembro" é suprimido o termo "Grécia" e sob o título "Maio/Junho" é acrescentado o termo "Grécia".

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1999.

Pela Comissão

Yves-Thibault DE SILGUY

Membro da Comissão

(1) JO L 149 de 21.6.1993, p. 1.

(2) JO L 10 de 16.1.1998, p. 28.

(3) JO L 149 de 21.6.1993, p. 5.

(4) JO L 179 de 13.7.1994, p. 22.

(5) JO L 228 de 23.9.1995, p. 25.

(6) JO L 179 de 13.7.1994, p. 27.

(7) JO L 15 de 20.1.1999, p. 10.

(8) JO L 179 de 7.8.1972, p. 1.

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