31998R1550

REGULAMENTO (CE) Nº 1550/98 DA COMISSÃO de 17 de Julho de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 2571/97 relativo à venda a preço reduzido de manteiga e à concessão de uma ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada destinadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e de outros produtos alimentares

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1587/96 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 6º e o nº 3 do seu artigo 12º,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 2571/97 da Comissão (3), foi alterado pelo Regulamento (CE) nº 1061/98 (4) com o objectivo de reduzir de seis para três meses o prazo para a laboração e incorporação dos produtos referidos no artigo 1º nos produtos finais; que essa alteração foi estabelecida na sequência de uma situação caracterizada por um número anormalmente elevado de pedidos de ajuda; que daí resulta uma diminuição das quantidades pedidas; que, dada a nova situação, é conveniente aumentar para quatro meses o prazo previsto para a incorporação nos produtos finais;

Considerando que, em conformidade com o nº 3, segundo parágrafo, do artigo 18º e o nº 4, terceiro parágrafo, do artigo 22º do Regulamento (CE) nº 2571/97, se o prazo fixado no artigo 11º for excedido em menos de 60 dias é aplicada uma penalização de 4 ecus por tonelada e por dia; que este montante se afigura excessivamente reduzido atendendo à situação actual do mercado e que deve ser aumentado para 6 ecus por tonelada e por dia;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CE) nº 2571/97 é alterado do seguinte modo:

1) No artigo 11º, os termos «três meses» são substituídos pelos termos «quatro meses»;

2) No nº 3, segundo parágrafo, do artigo 18º e no nº 4, terceiro parágrafo, do artigo 22º, os termos «4 ecus por tonelada e por dia» são substituídos pelos termos «6 ecus por tonelada e por dia».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável às quantidades adjudicadas a partir do décimo quarto concurso.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.

(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 21.

(3) JO L 350 de 20. 12. 1997, p. 3.

(4) JO L 152 de 26. 5. 1998, p. 3.