31998R0374

REGULAMENTO (CE) Nº 374/98 DO CONSELHO de 12 de Fevereiro de 1998 que altera os artigos 6º e 9º do Regulamento (CE) nº 1172/95 relativo às estatísticas das trocas de bens da Comunidade e dos seus Estados-membros com países terceiros

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, na sequência da alteração do território estatístico da Comunidade, em 1 de Janeiro de 1997, pelo Regulamento (CE) nº 476/97 (1), que altera o Regulamento (CE) nº 1172/95 (2), as referências à antiga definição do território estatístico devem ser suprimidas; que convém, por conseguinte, alterar o nº 1 do artigo 6º do Regulamento (CE) nº 1172/96;

Considerando que, a partir de 1 de Janeiro de 1999, a nomenclatura dos países actualmente utilizada para as estatísticas das trocas de bens será substituída por uma nomenclatura alfabética baseada na codificação ISO alfa-2 e que, neste novo contexto e para fins de harmonização, todos os Estados-membros devem utilizar a mesma nomenclatura para a recolha e transmissão de estatísticas ao Eurostat; que, por conseguinte, é necessário alterar o artigo 9º do Regulamento (CE) nº 1172/95, suprimindo a possibilidade concedida aos Estados-membros de, na fase da recolha, utilizarem diferentes nomenclaturas de países,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CE) nº 1172/95 é alterado do seguinte modo:

1. No nº 1 do artigo 6º:

a) Na alínea a), é suprimido o segundo travessão;

b) Na alínea b), é suprimido o terceiro travessão;

c) A alínea c) passa a ter a seguinte redacção:

«c) As mercadorias referidas no nº 1, segundo parágrafo, do artigo 4º».

2. No artigo 9º:

a) O nº 2 passa a ter a seguinte redacção:

«2. O código previsto pela nomenclatura dos países a que se refere o nº 1 deve ser mencionado em relação a cada país.».

b) O nº 3 é revogado.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O nº 2 do artigo 1º é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1999.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 1998.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BATTLE

(1) JO L 75 de 15. 3. 1997, p. 1.

(2) JO L 118 de 25. 5. 1995, p. 10.