31998D0389

DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Maio de 1998 que altera pela segunda vez a Decisão 96/534/CE e a Decisão 96/535/CE relativas à assistência financeira da Comunidade para o armazenamento na Itália e no Reino Unido de antigénio para a produção da vacina contra a febre aftosa [notificada com o número C(1998) 1358] (Apenas fazem fé os textos nas línguas inglesa e italiana) (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/389/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 14º,

Considerando que, ao abrigo da Decisão 91/666/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991, relativa ao estabelecimento de reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa (3), a instituição de bancos de antigénios é parte integrante das acções comunitárias destinadas à criação de reservas comunitárias de vacina da febre aftosa;

Considerando que o artigo 3º dessa decisão designa como bancos de antigénios que detêm as reservas comunitárias o Istituto Zooprofilatico Sperimentale de Brescia, Itália, e o Institute for Animal Health, de Pirbright, Reino Unido;

Considerando que o artigo 4º dessa decisão especifica as funções e deveres desses bancos de antigénios; que a assistência financeira da Comunidade deve depender do seu cumprimento;

Considerando que deve ser concedida assistência financeira comunitária a estes bancos para que possam desempenhar as referidas funções e deveres;

Considerando que, através da Decisão 96/534/CE da Comissão, de 4 de Setembro de 1996, relativa a uma ajuda financeira da Comunidade para a armazenagem na Itália de antigénios destinados ao fabrico de vacinas contra a febre aftosa (4), a Comunidade concede à Itália assistência financeira com vista ao armazenamento de antigénio destinado à produção da vacina da febre aftosa durante o período de 1 de Agosto de 1996 a 31 de Julho de 1997;

Considerando que, através da Decisão 96/535/CE da Comissão, de 4 de Setembro de 1996, relativa a uma ajuda financeira da Comunidade para a armazenagem no Reino Unido de antigénios destinados ao fabrico de vacinas contra a febre aftosa (5), a Comunidade concede ao Reino Unido assistência financeira com vista ao armazenamento de antigénio destinado à produção da vacina da febre aftosa durante o período de 1 de Agosto de 1996 a 31 de Julho de 1997;

Considerando que a Decisão 97/592/CE (6) alterou a Decisão 96/534/CE da Comissão e a Decisão 96/535/CE da Comissão por forma a conceder assistência financeira à Itália e ao Reino Unido com vista ao armazenamento de antigénio destinado à produção da vacina da febre aftosa até 31 de Dezembro de 1997;

Considerando que o pagamento da assistência financeira depende da apresentação de documentos comprovativos;

Considerando que foi apresentado um pedido com vista ao alargamento do prazo de apresentação dos documentos comprovativos;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

No artigo 4º da Decisão 96/534/CE e da Decisão 96/535/CE, a data «1 de Outubro de 1997» é substituída por «1 de Julho de 1998».

Artigo 2º

A Itália e o Reino Unido são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 19.

(2) JO L 168 de 2. 7. 1994, p. 31.

(3) JO L 368 de 31. 12. 1991, p. 21.

(4) JO L 229 de 10. 9. 1996, p. 14.

(5) JO L 229 de 10. 9. 1996, p. 16.

(6) JO L 239 de 30. 8. 1997, p. 50.