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Document 31996R1944
COMMISSION REGULATION (EC) No 1944/96 of 9 October 1996 fixing the export refunds on white sugar and raw sugar exported in its unaltered state
REGULAMENTO (CE) Nº 1944/96 DA COMISSÃO de 9 de Outubro de 1996 que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual
REGULAMENTO (CE) Nº 1944/96 DA COMISSÃO de 9 de Outubro de 1996 que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual
JO L 257 de 10.10.1996, p. 1–2
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
- Date of document:
- 09/10/1996
- Date of effect:
- 10/10/1996; entrada em vigor ver art. 2
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Regulamento
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
-
- 31981R1785 - A19P4L1A)
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