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Document 31996R1341
COMMISSION REGULATION (EC) No 1341/96 of 10 July 1996 concerning Regulation (EC) No 1218/96 relating to the partial exemption from the import duty for certain products in the cereals sector laid down in the Agreements between the European Community and the Republic of Poland, the Republic of Hungary, the Czech Republic, the Slovak Republic, the Republic of Bulgaria and the Republic of Romania
REGULAMENTO (CE) Nº 1341/96 DA COMISSÃO de 10 de Julho de 1996 respeitante ao Regulamento (CE) nº 1218/96 relativo à isenção de direitos niveladores de importação, para certos produtos do sector dos cereais, prevista pelos acordos entre a Comunidade Europeia e a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a República Eslovaca, a República da Bulgária e a República da Roménia
REGULAMENTO (CE) Nº 1341/96 DA COMISSÃO de 10 de Julho de 1996 respeitante ao Regulamento (CE) nº 1218/96 relativo à isenção de direitos niveladores de importação, para certos produtos do sector dos cereais, prevista pelos acordos entre a Comunidade Europeia e a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a República Eslovaca, a República da Bulgária e a República da Roménia
JO L 172 de 11.7.1996, p. 8–8
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
- Date of document:
- 10/07/1996
- Date of effect:
- 11/07/1996; entrada em vigor ver art. 2
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Regulamento
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
-
- 31992R1766 - A09
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