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Document 31996R0529
COMMISSION REGULATION (EC) No 529/96 of 27 March 1996 fixing the maximum export refund for white sugar for the 34th partial invitation to tender issued within the framework of the standing invitation to tender provided for in Regulation (EC) No 1813/95
REGULAMENTO (CE) Nº 529/96 DA COMISSÃO de 27 de Março de 1996 que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o trigésimo quarto concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) nº 1813/95
REGULAMENTO (CE) Nº 529/96 DA COMISSÃO de 27 de Março de 1996 que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o trigésimo quarto concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) nº 1813/95
JO L 78 de 28.3.1996, p. 10–10
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
- Date of document:
- 27/03/1996
- Date of effect:
- 28/03/1996; entrada em vigor ver art. 2
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Regulamento
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
-
- 31981R1785 - A17P5L2B)
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