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Document 31996R0152
Commission Regulation (EC) No 152/96 of 29 January 1996 amending for the ninth time Regulation (EC) No 3146/94 adopting exceptional support measures for the market in pigmeat in Germany
Regulamento (CE) nº 152/96 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1996, que altera, pela nova vez, o Regulamento (CE) nº 3146/94, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Alemanha
Regulamento (CE) nº 152/96 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1996, que altera, pela nova vez, o Regulamento (CE) nº 3146/94, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Alemanha
JO L 23 de 30.1.1996, p. 11–11
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 08/06/1996
- Date of document:
- 29/01/1996
- Date of effect:
- 15/01/1996; Aplicação ver art. 2
- Date of effect:
- 30/01/1996; entrada em vigor data de publicação ver art. 2
- Date of end of validity:
- 08/06/1996; ver 394R3146
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Regulamento
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
-
- 31975R2759 - A20
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 31994R3146 alteração artigo 5.1 15/01/1996 Modifies 31994R3146 alteração artigo 5.4 15/01/1996 Modifies 31994R3146 alteração artigo 5.3 15/01/1996 - Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 03.60.52.00 Agricultura / Produtos objeto de uma organização de mercado / Carne de suíno
31996R0152
Regulamento (CE) nº 152/96 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1996, que altera, pela nova vez, o Regulamento (CE) nº 3146/94, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Alemanha
Jornal Oficial nº L 023 de 30/01/1996 p. 0011 - 0011
REGULAMENTO (CE) Nº 152/96 DA COMISSÃO de 29 de Janeiro de 1996 que altera, pela nova vez, o Regulamento (CE) nº 3146/94, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Alemanha A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20º, Considerando que, devido à ocorrência da peste suína clássica em certas regiões de produção na Alemanha, foram adoptadas para este Estado-membro, pelo Regulamento (CE) nº 3146/94 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2950/95 (4), medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno; Considerando que é conveniente adaptar a ajuda concedida no momento da entrega dos animais à situação actual do mercado, atendendo ao aumento dos preços no mercado a partir de 15 de Janeiro de 1996; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O artigo 5º do Regulamento (CE) nº 3146/94 é alterado do seguinte modo: 1. No nº 1, os montantes de 140 ecus e 119 ecus são substituídos, respectivamente, por 148 ecus e 126 ecus. 2. No nº 3, os montantes de 40 ecus, 34 ecus, 32 ecus e 27 ecus são substituídos, respectivamente, por 53 ecus, 45 ecus, 42 ecus e 36 ecus. 3. No nº 4, o montante de 112 ecus é substituído por 118 ecus. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 15 de Janeiro de 1996. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1996. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1. (2) JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 105. (3) JO nº L 332 de 22. 12. 1994, p. 23. (4) JO nº L 308 de 21. 12. 1995, p. 39.
