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Document 31996D0628
96/628/EC: Commission Decision of 18 October 1996 amending Decision 96/483/EC drawing up the list of third countries entitled to use the model animal health certificates for imports into the Community of live poultry and hatching eggs other than ratites and eggs thereof as laid down by Decision 96/482/EC (Text with EEA relevance)
96/628/CE: Decisão da Comissão de 18 de Outubro de 1996 que altera a Decisão 96/483/CE, que estabelece a lista dos países terceiros autorizados a utilizar os modelos de certificados sanitários para as importações de aves de capoeira vivas e de ovos para incubação, com exclusão das ratites e seus ovos, constantes da Decisão 96/482/CE (Texto relevante para efeitos do EEE)
96/628/CE: Decisão da Comissão de 18 de Outubro de 1996 que altera a Decisão 96/483/CE, que estabelece a lista dos países terceiros autorizados a utilizar os modelos de certificados sanitários para as importações de aves de capoeira vivas e de ovos para incubação, com exclusão das ratites e seus ovos, constantes da Decisão 96/482/CE (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO L 282 de 1.11.1996, p. 73–74
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 01/03/2002; revog. impl. por 32002D0183 A data de fim de validade tem por base a data de publicação do ato revogatório, que produz efeitos a partir da data da sua notificação. O ato revogatório foi notificado, mas, não estando disponível no EUR-Lex a data de notificação, é utilizada a data de publicação.
- Date of document:
- 18/10/1996
- Date of effect:
- 01/10/1996; Aplicação ver art. 2
- Date of effect:
- 21/10/1996; entrada em vigor data de notificação
- Date of notification:
- 21/10/1996
- Date of end of validity:
- 01/03/2002; revog. impl. por 32002D0183 A data de fim de validade tem por base a data de publicação do ato revogatório, que produz efeitos a partir da data da sua notificação. O ato revogatório foi notificado, mas, não estando disponível no EUR-Lex a data de notificação, é utilizada a data de publicação.
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Decisão
- Addressee:
- Os quinze Estados-Membros: Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria, Portugal, Finlândia, Suécia, Reino Unido
- Additional information:
- relevante para EEE
- Authentic language:
- espanhol, dinamarquês, alemão, grego, inglês, francês, italiano, neerlandês, português, finlandês, sueco
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
-
- 31990L0539 - A23P1 31990L0539 - A24 31990L0539 - A26P2
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 31996D0483 substituição anexo 01/10/1996
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- Modified by:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Implicitly repealed by 32002D0183 - Instruments cited:
- Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
31996D0628
96/628/CE: Decisão da Comissão de 18 de Outubro de 1996 que altera a Decisão 96/483/CE, que estabelece a lista dos países terceiros autorizados a utilizar os modelos de certificados sanitários para as importações de aves de capoeira vivas e de ovos para incubação, com exclusão das ratites e seus ovos, constantes da Decisão 96/482/CE (Texto relevante para efeitos do EEE)
Jornal Oficial nº L 282 de 01/11/1996 p. 0073 - 0074
DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Outubro de 1996 que altera a Decisão 96/483/CE, que estabelece a lista dos países terceiros autorizados a utilizar os modelos de certificados sanitários para as importações de aves de capoeira vivas e de ovos para incubação, com exclusão das ratites e seus ovos, constantes da Decisão 96/482/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/628/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 23º, o seu artigo 24º e o nº 2 do seu artigo 26º, Considerando que a Decisão 96/483/CE da Comissão (2) estabeleceu uma lista de países terceiros autorizados a utilizar os modelos de certificados sanitários para as importações de aves de capoeira vivas e de ovos para incubação, com exclusão das ratites e seus ovos, constantes da Decisão 96/482/CE da Comissão (3); Considerando que Israel forneceu as garantias necessárias para ser autorizado, a partir de 1 de Outubro de 1996, a utilizar para as referidas importações os modelos de certificados sem a informação sanitária suplementar prevista no ponto IV dos modelos de certificado; que as referidas garantias foram examinadas pelo Comité veterinário permanente; Considerando, por conseguinte, que é adequado alterar consequentemente a Decisão 96/483/CE; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º O anexo da Decisão 96/483/CE é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2º A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Outubro de 1996. Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 18 de Outubro de 1996. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO nº L 303 de 31. 10. 1990, p. 6. (2) JO nº L 196 de 7. 8. 1996, p. 28. (3) JO nº L 196 de 7. 8. 1996, p. 13. ANEXO «ANEXO Os países terceiros autorizados a utilizar os modelos de certificado A a D constantes do anexo I da Decisão 96/482/CE são assinalados com uma cruz (×). >POSIÇÃO NUMA TABELA>
