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Document 31996D0404
96/404/EC: Commission Decision of 21 June 1996 repealing Decision 91/56/EEC concerning certain protection measures relating to contagious bovine pleuropneumonia in Italy (Text with EEA relevance)
96/404/CE: Decisão da Comissão de 21 de Junho de 1996 que revoga a Decisão 91/56/CEE relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à peripneumonia contagiosa dos bovinos em Itália (Texto relevante para efeitos do EEE)
96/404/CE: Decisão da Comissão de 21 de Junho de 1996 que revoga a Decisão 91/56/CEE relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à peripneumonia contagiosa dos bovinos em Itália (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO L 165 de 4.7.1996, p. 39–39
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 01/07/1996
- Date of document:
- 21/06/1996
- Date of effect:
- 01/07/1996; entrada em vigor ver art. 2
- Date of notification:
- 04/07/1996; O ato foi notificado, mas a data da notificação não consta do EUR-Lex — em vez desta, é utilizada a data de publicação.
- Date of end of validity:
- 01/07/1996
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Decisão
- Addressee:
- Os quinze Estados-Membros: Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria, Portugal, Finlândia, Suécia, Reino Unido
- Additional information:
- relevante para EEE
- Authentic language:
- espanhol, dinamarquês, alemão, grego, inglês, francês, italiano, neerlandês, português, finlandês, sueco
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
-
- 31990L0425 - A10
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Repeal 31991D0056 - Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
31996D0404
96/404/CE: Decisão da Comissão de 21 de Junho de 1996 que revoga a Decisão 91/56/CEE relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à peripneumonia contagiosa dos bovinos em Itália (Texto relevante para efeitos do EEE)
Jornal Oficial nº L 165 de 04/07/1996 p. 0039 - 0039
DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Junho de 1996 que revoga a Decisão 91/56/CEE relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à peripneumonia contagiosa dos bovinos em Itália (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/404/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10º, Considerando que, em conformidade com o artigo 10º da Directiva 90/425/CEE, a Decisão 91/56/CEE da Comissão (3) estabeleceu determinadas medidas de protecção relativas à peripneumonia contagiosa dos bovinos em Itália no que respeita ao comércio de bovinos vivos; Considerando que, dada a ausência da doença, as medidas introduzidas pela Decisão 91/56/CEE devem ser revogadas; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º É revogada a Decisão 91/56/CEE. Artigo 2º A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Julho de 1996. Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 1996. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. (2) JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49. (3) JO nº L 35 de 7. 2. 1991, p. 29.
