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Document 31996D0378
96/378/ECSC: European Parliament Decision of 17 April 1996 giving discharge to the Commission in respect of the management of the ECSC for the financial year 1994
96/378/CECA: Decisão do Parlamento Europeu de 17 de Abril de 1996 que dá quitação à Comissão quanto à gestão da CECA no exercício de 1994
96/378/CECA: Decisão do Parlamento Europeu de 17 de Abril de 1996 que dá quitação à Comissão quanto à gestão da CECA no exercício de 1994
JO L 148 de 21.6.1996, p. 50–53
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 17/04/1996
96/378/CECA: Decisão do Parlamento Europeu de 17 de Abril de 1996 que dá quitação à Comissão quanto à gestão da CECA no exercício de 1994
Jornal Oficial nº L 148 de 21/06/1996 p. 0050 - 0053
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU de 17 de Abril de 1996 que dá quitação à Comissão quanto à gestão da CECA no exercício de 1994 (96/378/CECA) O PARLAMENTO EUROPEU, - Tendo em conta os montantes a seguir especificados, que fazem parte das contas da CECA em 31 de Dezembro de 1994 (1), o relatório do Tribunal de Contas de 29 de Junho de 1995, segundo o qual as demonstrações financeiras apresentam uma imagem fiel da situação financeira da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em 31 de Dezembro de 1994, e os resultados das operações da CECA no exercício findo na mesma data, 1. Dá quitação à Comissão quanto à gestão da CECA no exercício de 1994 com base nos seguintes montantes, relativos à execução do orçamento administrativo para o exercício de 1994; 2. Encarrega o seu presidente de transmitir a presente decisão e a resolução de que constam as suas observações ao Conselho, à Comissão, ao Tribunal de Contas e ao Comité consultivo da CECA, e de promover a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (série L). Balanço da CECA em 31 de Dezembro de 1994 (Montantes em ecus) >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> Conta de ganhos e perdas referentes ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 1994 (Montantes em ecus) >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> Execução do orçamento operacional CECA (Montantes em ecus) >POSIÇÃO NUMA TABELA> >POSIÇÃO NUMA TABELA> O Secretário-Geral Enrico VINCI O Presidente Klaus HÄNSCH (1) JO nº C 244 de 21. 9. 1995, pp. 10 e 36.