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Document 31995R3073
Council Regulation (EC) No 3073/95 of 22 December 1995 determining the standard quality of rice
Regulamento (CE) nº 3073/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que fixa a qualidade-tipo do arroz
Regulamento (CE) nº 3073/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que fixa a qualidade-tipo do arroz
JO L 329 de 30.12.1995, p. 33–34
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(CS, ET, LV, LT, HU, MT, PL, SK, SL)
No longer in force, Date of end of validity: 31/08/2004; revogado por 32003R1785
Relation | Act | Comment | Subdivision concerned | From | To |
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Repeal | 31976R1423 |
Relation | Act | Comment | Subdivision concerned | From | To |
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Repealed by | 32003R1785 |
Regulamento (CE) nº 3073/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que fixa a qualidade-tipo do arroz
Jornal Oficial nº L 329 de 30/12/1995 p. 0033 - 0034
REGULAMENTO (CE) Nº 3073/95 DO CONSELHO de 22 de Dezembro de 1995 que fixa a qualidade-tipo do arroz O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (1), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 3º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando que o preço de intervenção do arroz paddy deve corresponder a uma qualidade-tipo determinada; que essa qualidade foi determinada pelo Regulamento (CEE) nº 1423/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que fixa as qualidade-tipo do arroz e das trincas de arroz (2); Considerando que, no que diz respeito à qualidade, a evolução da procura de arroz no mercado comunitário e as orientações seguidas na reforma da organização comum do mercado tornam adequada uma nova determinação da qualidade-tipo, atendendo simultaneamente às características qualitativas da produção comunitária e às qualidades mais representativas na importação; que estes factores, em conjugação com os outros elementos da organização comum do mercado, levam a um reforço das exigências e à substituição do regime previsto no regulamento supracitado, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º A qualidade-tipo do arroz paddy para o qual é fixado o preço de intervenção é definida do seguinte modo: a) Arroz são, íntegro e comercializável, isento de cheiros estranhos; b) Humidade: 14 % em 1996/1997 e 13 % a partir de 1997/1998; c) Rendimento na transformação em arroz branqueado é fixado em 63 %, em peso, em grãos inteiros (com uma tolerância de 3 % de grãos despontados), do qual, a seguinte percentagem, em peso, de grãos de arroz branqueado que não são de qualidade perfeita: >POSIÇÃO NUMA TABELA> Artigo 2º Para efeitos do presente regulamento, os grãos que não são de qualidade perfeita estão definidos em anexo. Artigo 3º É revogado o Regulamento (CEE) nº 1423/76. As remissões para o Regulamento (CEE) nº 1423/76 devem entender-se como feitas para o presente regulamento. Artigo 4º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1996. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1995. Pelo Conselho O Presidente L. ATIENZA SERNA (1) Ver página 18 do presente Jornal Oficial. (2) JO nº L 166 de 25. 6. 1976, p. 20. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 105). ANEXO DEFINIÇÃO DOS GRÃOS E DAS TRINCAS QUE NÃO SÃO DE QUALIDADE PERFEITA A. Grãos inteiros: Grãos aos quais, independentemente das características próprias de cada fase de laboração, foi retirada, no máximo, uma parte da «ponta». B. Grãos despontados: Grãos aos quais foi retirada a totalidade da «ponta». C. Grãos partidos ou trincas: Grãos aos quais foi retirada uma parte superior ao volume da «ponta»; as trincas compreendem: - as trincas gradas (fragmentos de grão cujo comprimento é igual ou superior a metade do comprimento de um grão, mas que não constituam um grão inteiro), - as trincas médias (fragmentos de grão cujo comprimento é igual ou superior a um quarto do comprimento do grão, mas que não atinjam o tamanho mínimo das «trincas gradas»), - as trincas miúdas (fragmentos de grão que não atingem um quarto de grão, mas que não passem por um crivo de malhas de 1,4 milímetros), - os fragmentos (pequenos fragmentos ou partículas de um grão que possam passar por um crivo de malhas de 1,4 milímetros); equiparam-se aos fragmentos os grãos fendidos (fragmentos de grãos provocados por uma fenda longitudinal do grão). D. Grãos verdes: Grãos de maturação incompleta. E. Grãos que apresentam deformações naturais: São consideradas deformações naturais as deformações, de origem genética ou não, em relação às características morfológicas típicas da variedade. F. Grãos gessados: Grãos em que pelo menos três quartos da superfície apresentam um aspecto opaco e farináceo. G. Grãos estriados de vermelho: Grãos que apresentam, em diferentes intensidades e tonalidades, estrias de cor vermelha, no sentido longitudinal, causadas por resíduos do pericarpo. H. Grãos levemente manchados: Grãos que apresentam um pequeno círculo bem delimitado de cor escura e de forma mais ou menos regular; são, além disso, considerados grãos levemente manchados os grãos que apresentam estrias negras ligeiras e não profundas; as estrias e as manchas não devem apresentar uma auréola amarela ou escura. I. Grãos manchados: Grãos que sofreram, num ponto restrito da sua superfície, uma alteração evidente da cor natural; as manchas podem ser de diversas cores (pretas, avermelhadas, castanhas, etc.); são também consideradas manchas as estrias negras profundas. Se as manchas têm uma intensidade de cor (preta, rosa, castanha-avermelhada) tal que é imediatamente visível e um tamanho igual ou superior a metade dos grãos, estes devem ser considerados grãos amarelos. J. Grãos amarelos: Grãos que sofreram, no todo ou em parte, uma alteração da cor natural tomando diversas tonalidades do amarelo-limão ao amarelo-alaranjado, não sendo essa alteração provocada por estufagem dos grãos. K. Grãos ambarinos: Grãos que sofreram uma alteração uniforme, ligeira e geral da sua cor, não provocada pela estufagem; esta alteração muda a cor dos grãos para uma cor amarelo-ambarino claro.