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Document 31995R1086
Commission Regulation (EC) No 1086/95 of 15 May 1995 fixing the minimum import prices for certain soft fruits originating in Hungary, Poland, the Czech Republic, Slovakia, Romania and Bulgaria for the 1995/96 marketing year
Regulamento (CE) nº 1086/95 da Comissão, de 15 de Maio de 1995, que fixa os preços mínimos de importação para determinados frutos vermelhos originários da Hungria, da Polónia, da República Checa, da Eslováquia, da Roménia e da Bulgária para a campanha de 1995/1996
Regulamento (CE) nº 1086/95 da Comissão, de 15 de Maio de 1995, que fixa os preços mínimos de importação para determinados frutos vermelhos originários da Hungria, da Polónia, da República Checa, da Eslováquia, da Roménia e da Bulgária para a campanha de 1995/1996
JO L 109 de 16.5.1995, p. 5–6
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 30/04/1996
- Date of document:
- 15/05/1995
- Date of effect:
- 01/05/1995; Aplicação ver art. 2
- Date of effect:
- 19/05/1995; entrada em vigor data de publicação + 3 ver art. 2
- Date of end of validity:
- 30/04/1996; fim de campanha ver art. 1
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Regulamento
- Additional information:
- validade: fim de campanha 119995/96
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
-
- 31993R1988 - A03
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- Instruments cited:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
31995R1086
Regulamento (CE) nº 1086/95 da Comissão, de 15 de Maio de 1995, que fixa os preços mínimos de importação para determinados frutos vermelhos originários da Hungria, da Polónia, da República Checa, da Eslováquia, da Roménia e da Bulgária para a campanha de 1995/1996
Jornal Oficial nº L 109 de 16/05/1995 p. 0005 - 0006
REGULAMENTO (CE) Nº 1086/95 DA COMISSÃO de 15 de Maio de 1995 que fixa os preços mínimos de importação para determinados frutos vermelhos originários da Hungria, da Polónia, da República Checa, da Eslováquia, da Roménia e da Bulgária para a campanha de 1995/1996 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1988/93 do Conselho, de 19 de Julho de 1993, relativo ao regime de preços mínimos de importação de determinados frutos vermelhos originários da Hungria, da Polónia, da República Checa, da Eslováquia, da Roménia e da Bulgária (1), e, nomeadamente, o seu artigo 3º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2140/93 da Comissão, de 28 de Julho de 1993, que estabelece normas de execução do regime de preços mínimos de importação para determinados frutos vermelhos originários da Hungria, da Polónia, da República Checa, da Eslováquia, da Roménia e da Bulgária e fixa os preços mínimos de importação aplicáveis até 30 de Abril de 1994 (2), definiu os critérios de fixação dos preços mínimos; que é conveniente fixar os preços mínimos de importação para a campanha de 1995/1996 atendendo a esses critérios; Considerando que o Comité de gestão dos frutos e produtos hortícolas e dos produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Para a campanha de 1995/1996, os preços mínimos de importação dos produtos mencionados no anexo do Regulamento (CEE) nº 1988/93 originários da Bulgária, da Hungria, da Polónia, da República Checa, da Eslováquia e da Roménia figuram no anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Maio de 1995. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 15 de Maio de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão ANEXO >POSIÇÃO NUMA TABELA>
