31995D0194

DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Maio de 1995 que altera a Decisão 93/455/CEE que aprova certos planos de alerta para a luta contra a febre aftosa (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/194/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/423/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que altera a Directiva 85/511/CEE, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa, a Directiva 64/432/CEE, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína, e a Directiva 72/462/CEE, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina e suína, de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros (1), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 5º,

Considerando que, pela sua Decisão 91/42/CEE, de 8 de Janeiro de 1991, que define os critérios a utilizar para a elaboração dos planos de alerta de luta contra a febre aftosa, em aplicação do disposto no artigo 5º da Directiva 90/423/CEE do Conselho (2), a Comissão definiu já os critérios a utilizar para a elaboração dos planos de alerta para a luta contra a febre aftosa;

Considerando que os Países-Baixos apresentaram planos nacionais de altera para aprovação; que, após exame, se concluiu que esses planos permitem alcançar o objectivo desejado e satisfazem todos os critérios previstos pela Decisão 91/42/CEE;

Considerando que, pela Decisão 93/455/CEE da Comissão, de 23 de Julho de 1993, que aprova certos planos de alerta para a luta contra a febre aftosa (3), foram aprovados planos de alerta para determinados Estados-membros; que é necessário, por conseguinte, alterar a referida decisão;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A Decisão 93/455/CEE da Comissão é alterada do seguinte modo:

Ao anexo é aditado o termo « Países-Baixos ».

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1995.

Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão