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Document 31994Y0823(01)
Council conclusions of 17 June 1994 on drawing up a Community action plan in the field of cultural heritage
Conclusões do Conselho, de 17 de Junho de 1994, relativa à elaboração de um plano de acção comunitário do domínio do património cultural
Conclusões do Conselho, de 17 de Junho de 1994, relativa à elaboração de um plano de acção comunitário do domínio do património cultural
JO C 235 de 23.8.1994, p. 1–1
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT)
In force
Conclusões do Conselho, de 17 de Junho de 1994, relativa à elaboração de um plano de acção comunitário do domínio do património cultural
Jornal Oficial nº C 235 de 23/08/1994 p. 0001 - 0001
CONCLUSÕES DO CONSELHO de 17 de Junho de 1994 relativas à elaboração de um plano de acção comunitário no domínio do património cultural (94/C 235/01) O Conselho recorda que o artigo 128º do Tratado que institui a Comunidade Europeia classificou o património cultural como um domínio de acção prioritária. Recorda também as conclusões do Conselho e dos ministros, de 12 de Novembro de 1992, relativas às orientações para a acção da Comunidade no domínio da cultura, em que estes expressaram o seu interesse pelo património móvel e imóvel. O Conselho tomou nota da série de reuniões de consulta organizadas pela Comissão, em que os peritos dos Estados-membros, do Parlamento Europeu e do Conselho da Europa, bem como de outras organizações internacionais competentes, contribuíram para a elaboração de uma comunicação sobre o património cultural. Foi com interesse que o Conselho tomou conhecimento dos resultados destas diferentes reuniões de peritos, considerando que é importante integrar os diferentes aspectos do património cultural numa acção global e salientando designadamente a importância: - de se tomar em conta a dimensão cultural das outras políticas e programas comunitários, - da sensibilização de todos os interessados, nomeadamente a nível local, - da mobilidade dos profissionais, da troca de experiências e de informação, - das redes europeias e das instituições que se dedicam à conservação, à formação e à investigação em matéria de património, bem como da cooperação com os países terceiros e as organizações internacionais interessadas. Neste contexto, foram consideradas acções mais específicas, nomeadamente nos seguintes domínios: - conservação e salvaguarda do património cultural de importância europeia, - difusão da informação, - formação, - sensibilização do público, - consideração do património no desenvolvimento regional e na criação de emprego, - turismo e ambiente, - investigação, - multimédia e novas tecnologias. Estas acções poderiam ter aplicação concreta em domínios específicos do património, como por exemplo nos arquivos e no património subaquático, a que foram já dedicadas reuniões de peritos. Nesta base, o Conselho convida a Comissão a prosseguir os seus trabalhos no sentido de apresentar, o mais brevemente possível, uma comunicação relativa ao património cultural que contenha uma proposta de acções específicas, na plena observância dos processos previstos no artigo 128º do Tratado.