31994Y0823(01)

CONCLUSÕES DO CONSELHO de 17 de Junho de 1994 relativas à elaboração de um plano de acção comunitário no domínio do património cultural (94/C 235/01)

O Conselho recorda que o artigo 128º do Tratado que institui a Comunidade Europeia classificou o património cultural como um domínio de acção prioritária. Recorda também as conclusões do Conselho e dos ministros, de 12 de Novembro de 1992, relativas às orientações para a acção da Comunidade no domínio da cultura, em que estes expressaram o seu interesse pelo património móvel e imóvel.

O Conselho tomou nota da série de reuniões de consulta organizadas pela Comissão, em que os peritos dos Estados-membros, do Parlamento Europeu e do Conselho da Europa, bem como de outras organizações internacionais competentes, contribuíram para a elaboração de uma comunicação sobre o património cultural.

Foi com interesse que o Conselho tomou conhecimento dos resultados destas diferentes reuniões de peritos, considerando que é importante integrar os diferentes aspectos do património cultural numa acção global e salientando designadamente a importância:

- de se tomar em conta a dimensão cultural das outras políticas e programas comunitários,

- da sensibilização de todos os interessados, nomeadamente a nível local,

- da mobilidade dos profissionais, da troca de experiências e de informação,

- das redes europeias e das instituições que se dedicam à conservação, à formação e à investigação em matéria de património, bem como da cooperação com os países terceiros e as organizações internacionais interessadas.

Neste contexto, foram consideradas acções mais específicas, nomeadamente nos seguintes domínios:

- conservação e salvaguarda do património cultural de importância europeia,

- difusão da informação,

- formação,

- sensibilização do público,

- consideração do património no desenvolvimento regional e na criação de emprego,

- turismo e ambiente,

- investigação,

- multimédia e novas tecnologias.

Estas acções poderiam ter aplicação concreta em domínios específicos do património, como por exemplo nos arquivos e no património subaquático, a que foram já dedicadas reuniões de peritos.

Nesta base, o Conselho convida a Comissão a prosseguir os seus trabalhos no sentido de apresentar, o mais brevemente possível, uma comunicação relativa ao património cultural que contenha uma proposta de acções específicas, na plena observância dos processos previstos no artigo 128º do Tratado.