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Document 31993D0212

93/212/CEE: Decisão da Comissão, de 18 de Março de 1993, relativa à organização de uma experiência temporária respeitante ao teor máximo de matéria inerte nas sementes de soja

JO L 91 de 15.4.1993, p. 20–26 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT)

Legal status of the document No longer in force, Date of end of validity: 30/06/1993; revog. impl. por 393D0433

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/1993/212/oj

Date of document:
18/03/1993
Date of effect:
19/03/1993; entrada em vigor data de notificação
Date of notification:
19/03/1993
Date of end of validity:
30/06/1993; revog. impl. por 393D0433
Author:
Comissão Europeia
Form:
Decisão
Addressee:
Os doze Estados-Membros: Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Reino Unido
Authentic language:
espanhol, dinamarquês, alemão, grego, inglês, francês, italiano, neerlandês, português
Treaty:
Tratado que institui a Comunidade Ecónomica Europeia
Legal basis:
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Modifies:
Relation Act Comment Subdivision concerned From To
Modifies 31992D0452 substituição anexo 19/03/1993
Implicit repeal 31992D0523 20/03/1993
Modified by:
Relation Act Comment Subdivision concerned From To
Implicitly repealed by 31993D0433 01/07/1993
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31993D0212

93/212/CEE: Decisão da Comissão, de 18 de Março de 1993, relativa à organização de uma experiência temporária respeitante ao teor máximo de matéria inerte nas sementes de soja

Jornal Oficial nº L 091 de 15/04/1993 p. 0020 - 0026


DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Março de 1993 que altera a Decisão 92/452/CEE da Comissão, que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade

(93/212/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/425/CEE do Conselho (2), e, nomeadamente, o seu artigo 8o,

Considerando que a Decisão 92/452/CEE da Comissão (3), alterada pela Decisão 92/523/CEE (4), estabelece uma lista de equipas aprovadas de colheita de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de animais domésticos da espécie bovina para a Comunidade;

Considerando que as autoridades veterinárias competentes do Canadá e dos Estados Unidos da América introduziram alterações na lista de equipas aprovadas nos seus territórios;

Considerando que é necessário alterar a lista de equipas aprovadas no que respeita ao Canadá e aos Estados Unidos da América;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

O anexo da Decisão 92/452/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2o

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 1993.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO no L 302 de 19. 10. 1989, p. 1.

(2) JO no L 224 de 18. 8. 1990, p. 29.

(3) JO no L 250 de 29. 8. 1992, p. 40.

(4) JO no L 328 de 14. 11. 1992, p. 42.

ANEXO

As equipas de colheita de embriões aprovadas pelas autoridades veterinárias competentes dos seguintes países terceiros são enumeradas conjuntamente com o número de aprovação e a designação da equipa veterinária.

CANADÁ

/* Quadros: ver JO */

NOVA ZELÂNDIA

/* Quadros: ver JO */

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

/* Quadros: ver JO */

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