EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 31993D0212
93/212/EEC: Commission Decision of 18 March 1993 amending Decision 92/452/EEC establishing lists of embryo collection teams approved in third countries for export of bovine embryos to the Community
93/212/CEE: Decisão da Comissão, de 18 de Março de 1993, relativa à organização de uma experiência temporária respeitante ao teor máximo de matéria inerte nas sementes de soja
93/212/CEE: Decisão da Comissão, de 18 de Março de 1993, relativa à organização de uma experiência temporária respeitante ao teor máximo de matéria inerte nas sementes de soja
JO L 91 de 15.4.1993, p. 20–26
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT)
No longer in force, Date of end of validity: 30/06/1993; revog. impl. por 393D0433
Relation | Act | Comment | Subdivision concerned | From | To |
---|---|---|---|---|---|
Modifies | 31992D0452 | substituição | anexo | 19/03/1993 | |
Implicit repeal | 31992D0523 | 20/03/1993 |
Relation | Act | Comment | Subdivision concerned | From | To |
---|---|---|---|---|---|
Implicitly repealed by | 31993D0433 | 01/07/1993 |
93/212/CEE: Decisão da Comissão, de 18 de Março de 1993, relativa à organização de uma experiência temporária respeitante ao teor máximo de matéria inerte nas sementes de soja
Jornal Oficial nº L 091 de 15/04/1993 p. 0020 - 0026
DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Março de 1993 que altera a Decisão 92/452/CEE da Comissão, que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade (93/212/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/425/CEE do Conselho (2), e, nomeadamente, o seu artigo 8o, Considerando que a Decisão 92/452/CEE da Comissão (3), alterada pela Decisão 92/523/CEE (4), estabelece uma lista de equipas aprovadas de colheita de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de animais domésticos da espécie bovina para a Comunidade; Considerando que as autoridades veterinárias competentes do Canadá e dos Estados Unidos da América introduziram alterações na lista de equipas aprovadas nos seus territórios; Considerando que é necessário alterar a lista de equipas aprovadas no que respeita ao Canadá e aos Estados Unidos da América; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1o O anexo da Decisão 92/452/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2o Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 1993. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão (1) JO no L 302 de 19. 10. 1989, p. 1. (2) JO no L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. (3) JO no L 250 de 29. 8. 1992, p. 40. (4) JO no L 328 de 14. 11. 1992, p. 42. ANEXO As equipas de colheita de embriões aprovadas pelas autoridades veterinárias competentes dos seguintes países terceiros são enumeradas conjuntamente com o número de aprovação e a designação da equipa veterinária. CANADÁ /* Quadros: ver JO */ NOVA ZELÂNDIA /* Quadros: ver JO */ ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA /* Quadros: ver JO */