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Document 31992D0046
92/46/EEC: Commission Decision of 16 December 1991 approving the plan concerning infectious haemopoietic necrosis and viral haemorrhagic septicaemia presented by the United Kingdom (Only the English text is authentic)
92/46/CEE: Decisão da Comissão, de 16 de Dezembro de 1991, que aprova o plano relativo à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral apresentado pelo Reino Unido (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)
92/46/CEE: Decisão da Comissão, de 16 de Dezembro de 1991, que aprova o plano relativo à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral apresentado pelo Reino Unido (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)
JO L 17 de 24.1.1992, p. 30–30
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT)
In force
- Date of document:
- 16/12/1991
- Date of effect:
- 24/01/1992; produção de efeitos data de notificação
- Date of notification:
- 24/01/1992; O ato foi notificado, mas a data da notificação não consta do EUR-Lex — em vez desta, é utilizada a data de publicação.
- Date of end of validity:
- 31/12/9999; caduco por falta de objeto
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Decisão
- Addressee:
- Reino Unido
- Authentic language:
- inglês, irlandês
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Ecónomica Europeia
- Legal basis:
-
- 31990D0495 - A04
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
31992D0046
92/46/CEE: Decisão da Comissão, de 16 de Dezembro de 1991, que aprova o plano relativo à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral apresentado pelo Reino Unido (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)
Jornal Oficial nº L 017 de 24/01/1992 p. 0030 - 0030
DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1991 que aprova o plano relativo à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral apresentado pelo Reino Unido (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (92/46/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/495/CEE do Conselho, de 24 de Setembro de 1990, que cria uma acção financeira da Comunidade tendo em vista a erradicação da necrose hematopoética infecciosa dos salmonídeos na Comunidade (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4o, Considerando que, em conformidade com o disposto no artigo 1o da Decisão 90/495/CEE, os Estados-membros devem apresentar um plano destinado a determinar a taxa de infecção em matéria de necrose hematopoética infecciosa (NHI) e de septicemia hemorrágica viral (SHV), no seu território; Considerando que, por carta de 20 de Março de 1991, o Reino Unido notificou o seu plano à Comissão; Considerando que, após exame, o referido plano se revelou conforme à Decisão 90/495/CEE, nomeadamente ao seu artigo 3o; Considerando que, consequentemente, se encontram reunidas as condições para a participação financeira da Comunidade, previstas no artigo 7o da Decisão 90/495/CEE; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1o É aprovado o plano apresentado pelo Reino Unido destinado a determinar a taxa de infecção de NHI e SHV no seu território. Artigo 2o A partir de 1 de Outubro de 1991, o Reino Unido porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias à execução do plano referido no artigo 1o Artigo 3o A participação financeira da Comunidade para o Reino Unido é fixada em 50 % das despesas referidas nos nos 4 e 5 do artigo 3o da Decisão 90/495/CEE. Artigo 4o A participação financeira da Comunidade será concedida contra a apresentação de documentos comprovativos. Artigo 5o O Reino Unido é o destinatário da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1991. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão (1) JO no L 276 de 6. 10. 1990, p. 37.
