31991R2156

REGULAMENTO (CEE) No 2156/91 DO CONSELHO de 15 de Julho de 1991 que altera, pela quarta vez, o Regulamento (CEE) no 1866/86 que fixa determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos haliêuticos nas águas do mar Báltico, dos seus estreitos (Belts) e do OEresund

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 170/83 do Conselho, de 25 de Janeiro de 1983, que institui um regime comunitário de conservação e de gestão dos recursos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, e, nomeadamente, o seu artigo 11o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1866/86 (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 887/89 (3), estabelece determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos haliêuticos nas águas do mar Báltico, dos seus estreitos (Belts) e do OEresund;

Considerando que o meio mais eficaz de reduzir ao mínimo possível as capturas de peixes de pequena dimensão consiste na proibição de pescar nas zonas em que estes existem em forte concentração;

Considerando que, nos termos do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 170/83, as medidas de conservação necessárias à realização dos objectivos enunciados no artigo 1o do citado regulamento devem ser elaboradas à luz dos pareceres científicos disponíveis;

Considerando que, tendo em conta os pareceres científicos mais recentes relativos à protecção das nurseries de peixes chatos, é necessário estabelecer uma limitação em relação às actividades de pesca na região « Oderbank » do mar Báltico; que, como consequência, o Regulamento (CEE) no 1866/86 deve ser alterado,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o Ao artigo 8o do Regulamento (CEE) no 1866/86 é aditado um número, com a seguinte redacção:

« 3. É proibido pescar, durante todo o ano, com redes de arrasto, redes dinamarquesas ou redes similares na zona geográfica delimitada por uma linha que une as seguintes coordenadas:

54° 23 N 14° 35 E

54° 14 N 14° 25 E

54° 17 N 14° 17 E

54° 24 N 14° 11 E

54° 27 N 14° 25 E

54° 23 N 14° 35 E ».

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 1991. Pelo Conselho

O Presidente

P. BUKMAN

(1) JO no L 24 de 27. 1. 1983, p. 1. (2) JO no L 162 de 18. 6. 1986, p. 1. (3) JO no L 94 de 7. 4. 1989, p. 4.