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Document 31990R1359
Council Regulation (EEC) No 1359/90 of 14 May 1990 fixing the amount of aid in respect of silkworms for the 1990/91 rearing year
REGULAMENTO ( CEE ) NO 1359/90 DO CONSELHO, DE 14 DE MAIO DE 1990, QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE CRIACAO DE 1990/1991, O MONTANTE DA AJUDA PARA O BICHO-DA-SEDA
REGULAMENTO ( CEE ) NO 1359/90 DO CONSELHO, DE 14 DE MAIO DE 1990, QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE CRIACAO DE 1990/1991, O MONTANTE DA AJUDA PARA O BICHO-DA-SEDA
JO L 134 de 28.5.1990, p. 25–25
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT)
No longer in force, Date of end of validity: 31/03/1991
- Date of document:
- 14/05/1990
- Date of effect:
- 01/04/1990; Aplicação ver art. 2
- Date of effect:
- 31/05/1990; entrada em vigor data de publicação + 3 ver art. 2
- Date of end of validity:
- 31/03/1991; ver art. 1
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Responsible body:
- Directorate-General for Agriculture and Rural Development, DG06/X/00
- Form:
- Regulamento
- Internal reference:
- COM/89/0660-23COM/89/0660-23
- Additional information:
- validade: fim de campanha 119990-91 bichos da seda
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Ecónomica Europeia
- Legal basis:
-
- 11985I089 - P1
- 11985I234 - P2
- 31972R0845 - A02P3
- Proposal:
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- Instruments cited:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
31990R1359
REGULAMENTO ( CEE ) NO 1359/90 DO CONSELHO, DE 14 DE MAIO DE 1990, QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE CRIACAO DE 1990/1991, O MONTANTE DA AJUDA PARA O BICHO-DA-SEDA
Jornal Oficial nº L 134 de 28/05/1990 p. 0025 - 0025
REGULAMENTO (CEE) No. 1359/90 DO CONSELHO de 14 de Maio de 1990 que fixa, para a campanha de criação de 1990/1991, o montante da ajuda para o bicho-da-seda O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o no. 1 do seu artigo 89o. e o no. 2 do seu artigo 234o., Tendo em conta o Regualmento (CEE) no. 845/72 do Conselho, de 24 de Abril de 1972, que prevê medidas especiais tendo em vista favorecer a criação de bichos-da-seda (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 4005/87 (2), e, nomeadamente, o no. 3 do seu artigo 2o., Tendo em conta a proposta da Comissão (3), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (5), Considerando que o artigo 2o. do Regulamento (CEE) no. 845/72 prevê que o montante da ajuda para os bichos-da-seda criados na Comunidade deve ser fixado anualmente de forma a contribuir para assegurar um rendimento equitativo ao criador, tendo em conta a situação do mercado dos casulos e da seda grega, a sua evolução previsível e a política de importação; Considerando que os artigos 79o. e 246o. do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal determinaram os critérios para a fixação do montante da ajuda para os bichos-da-seda nestes dois Estados-membros; Considerando que a aplicação desses critérios conduz à fixação do montante da ajuda ao nível a seguir indicado, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1g. Para a campanha de criação de 1990/1991, o montante da ajuda para o bicho-da-seda, referida no artigo 2o. do Regulamento (CEE) no. 845/72, é fixado, por caixa de ovos de bichos-da-seda produzida: - em 79,84 ecus, para Espanha e Portugal, - em 112 ecus, para os outros Estados-membros. Artigo 2g. O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Abril de 1990. O presente regulamento é obrigatório em todos o seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1990. Pelo Conselho O Presidente D. J. O'MALLEY (1) JO no. L 100 de 27. 4. 1972. p. 1. (2) JO no. L 377 de 31. 12. 1987, p. 48. (3) JO no. C 49 de 28. 2. 1990, p. 31. (4) JO no. C 96 de 17. 4. 1990. (5) JO no. C 112 de 7. 5. 1990, p. 34.
