Edição especial finlandesa: Capítulo 03 Fascículo 029 p. 18 - 18
Edição especial sueca: Capítulo 03 Fascículo 029 p. 18 - 18
edição especial em língua checa: Capítulo 03 Fascículo 009 p. 39 - 39
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Dokument 31989R1097
Commission Regulation (EEC) No 1097/89 of 27 April 1989 amending Regulation (EEC) No 649/87 laying down detailed rules for the establishment of a Community vineyard register
Regulamento (CEE) nº 1097/89 da Comissão de 27 de Abril de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 649/87, que adopta as regras de execução relativas ao estabelecimento do cadastro vitícola comunitário
Regulamento (CEE) nº 1097/89 da Comissão de 27 de Abril de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 649/87, que adopta as regras de execução relativas ao estabelecimento do cadastro vitícola comunitário
JO L 116 de 28.4.1989, str. 20—20
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT) Outras edições especiais
(FI, SV, CS, ET, LV, LT, HU, MT, SK, SL, BG, RO)
edição especial em língua polaca: Capítulo 03 Fascículo 009 p. 39 - 39
Już nie obowiązuje, Data zakończenia ważności: 31/07/2009
- Data dokumentu:
- 27/04/1989
- Data wejścia w życie:
- 01/05/1989; entrada em vigor data de publicação + 3 ver art. 2
- Data zakończenia ważności:
- 31/07/2009; ver 31987R0649
- Autor:
- Comissão Europeia
- Forma:
- Regulamento
- Traktat:
- Tratado que institui a Comunidade Ecónomica Europeia
- Podstawa prawna:
-
- 31986R2392 - A10
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-
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- Hasło Eurovoc:
- Dziedzina:
- Kod klasyfikacji:
-
- 03.07.00.00 Agricultura / Estatísticas
- 03.60.55.00 Agricultura / Produtos objeto de uma organização de mercado / Vinho
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Dziennik Urzędowy
31989R1097
Regulamento (CEE) nº 1097/89 da Comissão de 27 de Abril de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 649/87, que adopta as regras de execução relativas ao estabelecimento do cadastro vitícola comunitário
Jornal Oficial nº L 116 de 28/04/1989 p. 0020 - 0020
Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 29 p. 0018
Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 29 p. 0018
(2) JO nº L 62 de 5. 3. 1987, p. 10. REGULAMENTO (CEE) Nº 1097/89 DA COMISSÃO de 27 de Abril de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 649/87, que adopta as regras de execução relativas ao estabelecimento do cadastro vitícola comunitário A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2392/86 do Conselho, de 24 de Julho de 1986, que estabelece o cadastro vitícola comunitário (1), e, nomeadamente, o seu artigo 10º, Considerando que é necessário precisar a obrigação que cabe aos viticultores de não levantarem obstáculos à realização do recenseamento dos dados referidos no nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2392/86 pelos agentes qualificados para esse efeito, a fim de assegurar o acesso à exploração por parte desses agentes; que é, por conseguinte, necessário alterar o Regulamento (CEE) nº 649/87 da Comissão (2), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º É inserido o seguinte artigo no Regulamento (CEE) nº 649/87: « Artigo 3ºA Os viticultores devem assegurar o acesso à exploração aos agentes encarregados, pelo organismo competente do Estado-membro, da realização do cadastro vitícola. » Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1989. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão (1) JO nº L 208 de 31. 7. 1986, p. 1.
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