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Document 31987R0091
Commission Regulation (EEC) No 91/87 of 14 January 1987 altering the coefficient relating to the differential amounts for colza, rape and sunflower seed
Regulamento (CEE) n.° 91/87 da Comissão de 14 de Janeiro de 1987 que altera o coeficiente relativo aos montantes diferenciais para as sementes de colza, de nabita e de girassol
Regulamento (CEE) n.° 91/87 da Comissão de 14 de Janeiro de 1987 que altera o coeficiente relativo aos montantes diferenciais para as sementes de colza, de nabita e de girassol
JO L 13 de 15.1.1987, p. 13–13
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT)
No longer in force, Date of end of validity: 01/07/1995
- Date of document:
- 14/01/1987
- Date of effect:
- 15/01/1987; entrada em vigor data de publicação ver art. 2
- Date of end of validity:
- 01/07/1995; ver 372R1569
- Author:
- Comissão Europeia
- Form:
- Regulamento
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Ecónomica Europeia
- Legal basis:
-
- 31966R0136
- 31972R1569 - A02BISP2
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 31972R1569 alteração artigo 2BIS 15/01/1987 Implicit repeal 31986R2503 16/11/1987 - Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 03.60.59.00 Agricultura / Produtos objeto de uma organização de mercado / Matérias gordas
31987R0091
Regulamento (CEE) n.° 91/87 da Comissão de 14 de Janeiro de 1987 que altera o coeficiente relativo aos montantes diferenciais para as sementes de colza, de nabita e de girassol
Jornal Oficial nº L 013 de 15/01/1987 p. 0013 - 0013
***** REGULAMENTO (CEE) Nº 91/87 DA COMISSÃO de 14 de Janeiro de 1987 que altera o coeficiente relativo aos montantes diferenciais para as sementes de colza, de nabita e de girassol A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1454/86 (2), Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1569/72 do Conselho, de 20 de Julho de 1972, que prevê medidas especiais para as sementes de colza, de nabita e de girassol (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1474/84 (4), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 2º A, Considerando que, com efeitos a partir de 12 de Janeiro de 1987, as taxas centrais das diferentes moedas que fazem parte do sistema monetário europeu foram alteradas; que o coeficiente referido no nº 2 do artigo 2º A do Regulamento (CEE) nº 1569/72 deve ser, em consequência, alterado; que esta alteração deve ser aplicável a partir de 15 de Janeiro de 1987; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O valor do coeficiente referido no nº 2 do artigo 2º A do Regulamento (CEE) nº 1569/72 é fixado em 1,125696. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é aplicável a partir de 15 de Janeiro de 1987. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 14 de Janeiro de 1987. Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente (1) JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. (2) JO nº L 133 de 21. 5. 1986, p. 8. (3) JO nº L 167 de 25. 7. 1972, p. 9. (4) JO nº L 143 de 30. 5. 1984, p. 4.
