Edição especial grega: Capítulo 02 Fascículo 006 p. 235 - 235
Edição especial espanhola: Capítulo 02 Fascículo 005 p. 119 - 119
Edição especial portuguesa: Capítulo 02 Fascículo 005 p. 119 - 119
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Document 31978L0765
Commission Directive 78/765/EEC of 7 September 1978 amending Directive 76/447/EEC relating to the triangular system of the outward processing procedure
Directiva 78/765/CEE da Comissão, de 7 de Setembro de 1978, que altera a Directiva 76/447/CEE relativa ao sistema triangular no regime do aperfeiçoamento passivo
Directiva 78/765/CEE da Comissão, de 7 de Setembro de 1978, que altera a Directiva 76/447/CEE relativa ao sistema triangular no regime do aperfeiçoamento passivo
JO L 257 de 20.9.1978, p. 7–7
(DA, DE, EN, FR, IT, NL) Este documento foi publicado numa edição especial
(EL, ES, PT)
No longer in force, Date of end of validity: 01/01/1988
- Date of document:
- 07/09/1978
- Date of effect:
- 12/09/1978; entrada em vigor data de notificação
- Date of notification:
- 12/09/1978
- Date of end of validity:
- 01/01/1988; ver 31976L0447
- Author:
- Comissão Europeia
- Responsible body:
- Directorate-General for Taxation and Customs Union, DG21/3/0B
- Form:
- Diretiva
- Addressee:
- Os nove Estados-Membros: Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Irlanda, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Reino Unido
- Additional information:
- diretiva de alteração
- Authentic language:
- dinamarquês, alemão, inglês, francês, italiano, neerlandês
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Ecónomica Europeia
- Legal basis:
-
- 31976L0119 - A14
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 31976L0447 adjunção artigo 8BIS 12/09/1978 - Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
Language
HTML
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Official Journal
31978L0765
Directiva 78/765/CEE da Comissão, de 7 de Setembro de 1978, que altera a Directiva 76/447/CEE relativa ao sistema triangular no regime do aperfeiçoamento passivo
Jornal Oficial nº L 257 de 20/09/1978 p. 0007 - 0007
Edição especial grega: Capítulo 02 Fascículo 6 p. 0235
Edição especial espanhola: Capítulo 02 Fascículo 5 p. 0119
Edição especial portuguesa: Capítulo 02 Fascículo 5 p. 0119
DIRECTIVA DA COMISSÃO de 7 de Setembro de 1978 que altera a Directiva no 76/447/CEE relativa ao sistema triangular no regime do aperfeiçoamento passivo (78/765/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 76/119/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à harmonização das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao regime do aperfeiçoamento passivo (1) e, nomeadamente, o seu artigo 14o, Considerando que a Directiva 76/447/CEE da Comissão, de 4 de Maio de 1976, relativa ao sistema triangular no regime do aperfeiçoamento passivo (2), prevê a utilização do «Boletim de informações INF 2» como base das informações necessárias à identificação das mercadorias exportadas temporariamente nos produtos compensadores reimportados e à determinação da base de tributação para concessão de isenção total ou parcial dos direitos de importação aplicáveis aos produtos compensadores; Considerando, todavía, que em certos casos, particularmente quando os produtos compensadores são obtidas a partir de numerosas e diversas mercadorias exportadas temporariamente, a utilização do «Boletim de informações INF 2», pode dar origem a complicações; que é oportuno prever a possibilidade de os Estados-membros utilizarem outros meios de informação e de controlo de modo a obterem as mesmas garantias; Considerando que as disposições da presente directiva estão conformes com o parecer do Comité dos Regimes Aduaneiros do Aperfeiçoamento, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1o É inserido na Directiva 76/447/CEE o seguinte artigo 8o A: «Artigo 8o A Os Estados-membros interessados numa corrente de tráfego determinada poderão estabelecer, por meio de acordos, procedimentos de informação e de controlo particulares, diferentes do procedimento baseado na utilização do "Boletim de informações INF 2" e que apresentem garantias equivalentes. Os Estados-membros que pretendam concluir tal acordo deverão comunicar previamente o projecto à Comissão que informará os outros Estados-membros. Este acordo poderá ser aplicado salvo se a Comissão houver notificado os Estados-membros em causa, num prazo de dois meses a contar da data da recepção do projecto, de que existem objecções a essa aplicapão.» Artigo 2o Os Estados-membros são destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 1978. Pela Comissão Étienne DAVIGNON Membro da Comissão (1) JO no L 24 de 30. 1. 1976, p. 58.(2) JO no L 121 de 8. 5. 1976, p. 52.
All