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Document 22021X0831(01)
Notice concerning the date of entry into force of the Agreement in the form of an Exchange of Letters between the European Union and the Republic of Indonesia pursuant to Article XXVIII of the General Agreement on Tariffs and Trade (GATT) 1994 relating to the modification of concessions on all the tariff-rate quotas included in the EU Schedule CLXXV as a consequence of the United Kingdom’s withdrawal from the European Union
Aviso relativo à data de entrada em vigor do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República da Indonésia ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia
Aviso relativo à data de entrada em vigor do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República da Indonésia ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia
SN/3395/2021/INIT
JO L 306 de 31.8.2021, p. 1–1
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 31/08/2021; Data de publicação
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Form:
- Aviso
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-
- 22021A0721(01) Relation
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
-
- 11.30.10.20 Relações externas / Relações multilaterais / Relações no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) / Questões bilaterais
- 11.40.60.00 Relações externas / Acordos bilaterais com países terceiros / Países da Ásia
- 11.40.70.00 Relações externas / Acordos bilaterais com países terceiros / Países da Oceânia
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31.8.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 306/1 |
Aviso relativo à data de entrada em vigor do Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República da Indonésia ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia
O Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República da Indonésia ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia (1), assinado em Bruxelas em 11 de maio de 2021, entrou em vigor em 20 de agosto de 2021.
