Edição especial em língua croata: Capítulo 11 Fascículo 118 p. 276 - 276
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Document 22012D0186
Decision of the EEA Joint Committee No 186/2012 of 28 September 2012 amending Annex XX (Environment) to the EEA Agreement
Decisão do Comité Misto do EEE n. o 186/2012, de 28 de setembro de 2012 , que altera o Anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE
Decisão do Comité Misto do EEE n. o 186/2012, de 28 de setembro de 2012 , que altera o Anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE
JO L 341 de 13.12.2012, p. 40–40
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(HR)
In force
- Date of document:
- 28/09/2012
- Date of effect:
- 29/09/2012; entrada em vigor ver art. 3
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Comité Misto EEE
- Form:
- Decisão adotada por instâncias criadas por acordos internacionais
- Treaty:
- Acordo sobre o Espaço Económico Europeu
- Legal basis:
-
- 21994A0103(01) - A98
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 21994A0103(70) adjunção ponto 21ata 29/09/2012 - Instruments cited:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
Language
HTML
PDF
Official Journal
|
13.12.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 341/40 |
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
N.o 186/2012
de 28 de setembro de 2012
que altera o Anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE
O COMITÉ MISTO DO EEE,
Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O Anexo XX do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 152/2012 de 26 de julho de 2012 (1). |
|
(2) |
A Decisão 2011/92/UE da Comissão, de 10 de fevereiro de 2011, que estabelece o questionário a utilizar para o primeiro relatório sobre a aplicação da Diretiva 2009/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao armazenamento geológico de dióxido de carbono (2) deve ser incorporada no Acordo, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
No Anexo XX do Acordo, a seguir ao ponto 21at (Diretiva 2009/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), é inserido o seguinte ponto:
|
«21ata. |
32011 D 0092: Decisão 2011/92/UE da Comissão, de 10 de fevereiro de 2011, que estabelece o questionário a utilizar para o primeiro relatório sobre a aplicação da Diretiva 2009/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao armazenamento geológico de dióxido de carbono (JO L 37 de 11.2.2011, p. 19)». |
Artigo 2.o
Fazem fé os textos da Decisão 2011/92/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 29 de setembro de 2012, desde que tenham sido efetuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (3), ou no dia da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 115/2012 de 15 de junho de 2012 (4), consoante a que for posterior.
Artigo 4.o
A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 28 de setembro de 2012.
Pelo Comité Misto do EEE
O Presidente
Atle LEIKVOLL
(1) JO L 309 de 8.11.2012, p. 38.
(2) JO L 37 de 11.2.2011, p. 19.
(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.
(4) JO L 270 de 4.10.2012, p. 38.
All