13.9.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 248/1

(1)

O Anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 35/2012, de 30 de março de 2012 (1).

(2)

A Diretiva 2009/158/CE do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (2), deve ser incorporada no Acordo.

(3)

A Decisão 2011/214/UE da Comissão, de 1 de abril de 2011, que altera os Anexos II a IV da Diretiva 2009/158/CE do Conselho relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (3), deve ser incorporada no Acordo.

(4)

A Decisão de Execução 2011/277/UE da Comissão, de 10 de maio de 2011, que altera o Anexo II da Decisão 93/52/CEE, no que se refere ao reconhecimento de determinadas regiões da Itália como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis), e que altera os anexos da Decisão 2003/467/CE, no que se refere à declaração de determinadas regiões da Itália, da Polónia e do Reino Unido como oficialmente indemnes de tuberculose bovina, de brucelose bovina e de leucose bovina enzoótica (4), deve ser incorporada no Acordo.

(5)

A Decisão de Execução 2011/674/UE da Comissão, de 12 de outubro de 2011, que altera a Decisão 2004/558/CE no que diz respeito ao estatuto de indemnidade de rinotraqueíte infecciosa dos bovinos de certas regiões administrativas da Alemanha (5), deve ser incorporada no Acordo.

(6)

A Decisão de Execução 2011/675/UE da Comissão, de 12 de outubro de 2011, que altera a Decisão 2003/467/CE no que se refere à declaração da Letónia como Estado-Membro oficialmente indemne de tuberculose e à declaração de determinadas regiões administrativas em Portugal como regiões oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica (6), deve ser incorporada no Acordo.

(7)

A Diretiva 2009/158/CE revoga a Diretiva 90/539/CEE do Conselho (7), que está incorporada no Acordo e que deve, em consequência, ser dele suprimida.

(8)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a animais vivos, que não os peixes e os animais da aquicultura. A legislação relativa a estas questões não é aplicável à Islândia, conforme especificado no ponto 2 da parte introdutória do Capítulo I do Anexo I do Acordo. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável à Islândia.

(9)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Liechtenstein enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Liechtenstein, tal como especificado nas adaptações setoriais do Anexo I do Acordo. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,

1)

O texto do ponto 4 (Diretiva 90/539/CEE do Conselho) da Parte 4.1 e o ponto 3 (Diretiva 90/539/CEE do Conselho) da Parte 8.1 são suprimidos.

2)

Na Parte 4.1, a seguir ao ponto 4 (Diretiva 90/539/CEE do Conselho) é inserido o seguinte:

3)

Na Parte 4.2, ao ponto 14 (Decisão 93/52/CEE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:

4)

Na Parte 4.2, ao ponto 70 (Decisão 2003/467/CE da Comissão) são aditados os seguintes travessões:

5)

Na Parte 4.2, ao ponto 80 (Decisão 2004/558/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:

6)

Na Parte 8.1, a seguir ao ponto 3 (Diretiva 90/539/CEE do Conselho) é inserido o seguinte: