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Document 22010D0254
Decision No 1/2009 of the EU-Ukraine Cooperation Council of 23 November 2009 on the establishment of a Joint Committee
Decisão n. o 1/2009 do Conselho de Cooperação UE-Ucrânia, de 23 de Novembro de 2009 , relativa à criação de um Comité Misto
Decisão n. o 1/2009 do Conselho de Cooperação UE-Ucrânia, de 23 de Novembro de 2009 , relativa à criação de um Comité Misto
JO L 111 de 4.5.2010, p. 30–30
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
- Date of document:
- 23/11/2009
- Date of effect:
- 23/11/2009; entrada em vigor data do documento
- Date of signature:
- 23/11/2009; Bruxelas
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Conselho de Cooperação CE-Ucrânia
- Form:
- Decisão adotada por instâncias criadas por acordos internacionais
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
-
- 22000A1109(02) - A88
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
4.5.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 111/30 |
DECISÃO N.o 1/2009 DO CONSELHO DE COOPERAÇÃO UE-UCRÂNIA
de 23 de Novembro de 2009
relativa à criação de um Comité Misto
(2010/254/CE)
O CONSELHO DE COOPERAÇÃO UE-UCRÂNIA,
Tendo em conta o Acordo de Parceria e de Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro (a seguir designado «o acordo»), nomeadamente o artigo 88.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O artigo 88.o do acordo habilita o Conselho de Cooperação a criar qualquer outro comité ou organismo próprio para o assistir no desempenho das suas funções e a determinar a composição e as atribuições desses comités ou organismos, bem como o seu modo de funcionamento. |
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(2) |
As Partes no acordo estão a negociar um Acordo de Associação que prevê a criação de uma zona de comércio livre aprofundada e global. |
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(3) |
As Partes no acordo aprovaram o texto do Programa de Associação UE-Ucrânia. |
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(4) |
É necessário criar um comité para examinar os progressos realizados na execução do Programa de Associação UE-Ucrânia, as prioridades futuras e as adaptações eventualmente necessárias. Tal Comité Misto deverá funcionar a nível de altos funcionários, |
DECIDE:
Artigo único
O Conselho de Cooperação cria um Comité Misto a nível de altos funcionários. O Comité Misto examina os progressos realizados na execução do Programa de Associação, as prioridades futuras e as adaptações eventualmente necessárias.
O Comité Misto reúne-se regularmente, pelo menos uma vez por ano.
Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 2009.
Pelo Conselho de Cooperação
C. BILDT
Chefe da Delegação da UE
Y. TYMOSHENKO
Chefe da Delegação da Ucrânia
