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Document 22010D0097
Decision of the EEA Joint Committee No 97/2010 of 1 October 2010 amending Annex I (Veterinary and phytosanitary matters) to the EEA Agreement
Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 97/2010, de 1 de Outubro de 2010 , que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE
Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 97/2010, de 1 de Outubro de 2010 , que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE
JO L 332 de 16.12.2010, p. 47–47
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
- Date of document:
- 01/10/2010
- Date of effect:
- 01/11/2010; entrada em vigor ver art. 3
- Date of signature:
- 01/10/2010; Bruxelas
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Comité Misto EEE
- Form:
- Decisão adotada por instâncias criadas por acordos internacionais
- Treaty:
- Acordo sobre o Espaço Económico Europeu
- Legal basis:
-
- 21994A0103(01) - A98
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 21994A0103(51) adjunção capítulo III parte 1 ponto 14 travessão 01/11/2010 Modifies 21994A0103(51) adjunção capítulo III parte 1 ponto 15 travessão 01/11/2010 Modifies 21994A0103(51) adjunção capítulo III parte 2 ponto 55 01/11/2010 - Instruments cited:
- Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
16.12.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 332/47 |
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
N.o 97/2010
de 1 de Outubro de 2010
que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE
O COMITÉ MISTO DO EEE,
Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 43/2010, de 30 de Abril de 2010 (1). |
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(2) |
A Directiva 2009/97/CE da Comissão, de 3 de Agosto de 2009, que altera as Directivas 2003/90/CE e 2003/91/CE que estabelecem regras de execução do artigo 7.o das Directivas 2002/53/CE e 2002/55/CE do Conselho, respectivamente, no que diz respeito aos caracteres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e de espécies hortícolas (2), deve ser incorporada no Acordo. |
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(3) |
A Directiva 2009/145/CE da Comissão, de 26 de Novembro de 2009, que prevê certas derrogações à admissão de variedades autóctones de produtos hortícolas e outras variedades tradicionalmente cultivadas em determinadas localidades e regiões e ameaçadas pela erosão genética e de variedades de produtos agrícolas sem valor intrínseco para uma produção vegetal comercial, mas desenvolvidas para cultivo em determinadas condições, e à comercialização de sementes dessas variedades autóctones e outras variedades (3), deve ser incorporada no Acordo. |
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(4) |
A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein, |
DECIDE:
Artigo 1.o
O capítulo III do anexo I do Acordo é alterado do seguinte modo:
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1. |
Na Parte 1, aos pontos 14 (Directiva 2003/90/CE da Comissão) e 15 (Directiva 2003/91/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:
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2. |
Na Parte 2, a seguir ao ponto 54 (Decisão 2009/109/CE da Comissão), é inserido o seguinte ponto:
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Artigo 2.o
Fazem fé os textos das Directivas 2009/97/CE e 2009/145/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 1 de Novembro de 2010, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (4).
Artigo 4.o
A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 1 de Outubro de 2010.
Pelo Comité Misto do EEE
O Presidente
Stefán Haukur JÓHANNESSON
(1) JO L 181 de 15.7.2010, p. 11.
(2) JO L 202 de 4.8.2009, p. 29.
(3) JO L 312 de 27.11.2009, p. 44.
(4) Não foram indicados requisitos constitucionais.
