Access to European Union law
<a href="https://eur-lex.europa.eu/content/help/eurlex-content/experimental-features.html" target="_blank">More about the experimental features corner</a>
Choose the experimental features you want to try
EUR-Lex
Access to European Union law

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

You are here
Use quotation marks to search for an "exact phrase". Append an asterisk (*) to a search term to find variations of it (transp*, 32019R*). Use a question mark (?) instead of a single character in your search term to find variations of it (ca?e finds case, cane, care).
Search tips
Need more search options? Use the Advanced search

Document 22009D0823

    2009/823/CE: Decisão n. o  1/2009 do Comité Misto CE-OLP, de 24 de Junho de 2009 , que altera o Protocolo n. o  3 do Acordo Provisório de Associação Euro-Mediterrânico, relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa

    JO L 298 de 13.11.2009, p. 1–113 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    Legal status of the document In force

    ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2009/823/oj

    Date of document:
    24/06/2009
    Date of effect:
    24/06/2009; entrada em vigor data do documento ver art. 2
    Date of effect:
    01/07/2009; Aplicação ver art. 2
    Date of end of validity:
    No end date
    Author:
    Comité Conjunto, Comunidades Europeias, Organização de Libertação da Palestina
    Form:
    Decisão adotada por instâncias criadas por acordos internacionais
    Treaty:
    Tratado que institui a Comunidade Europeia
    Legal basis:
    Link
    Link
    Link
    Select all documents mentioning this document
    Modifies:
    Relation Act Comment Subdivision concerned From To
    Modifies 21997A0716(01) substituição protocolo 3 01/07/2009
    Link

    13.11.2009   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    L 298/1

    DECISÃO N. o 1/2009 DO COMITÉ MISTO CE-OLP

    de 24 de Junho de 2009

    que altera o Protocolo n.o 3 do Acordo Provisório de Associação Euro-Mediterrânico, relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

    (2009/823/CE)

    O COMITÉ MISTO,

    Tendo em conta o Acordo Provisório de Associação Euro-Mediterrânico sobre Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Organização de Libertação da Palestina (OLP) em benefício da Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, por outro (1), a seguir designado «Acordo», assinado em Bruxelas, em 24 de Fevereiro de 1997, nomeadamente o artigo 37.o do Protocolo n.o 3,

    Considerando o seguinte:

    (1)

    O Protocolo n.o 3 do Acordo prevê a acumulação bilateral da origem entre a Comunidade e a Cisjordânia e a Faixa de Gaza.

    (2)

    É conveniente alargar o sistema de acumulação para permitir a utilização de matérias originárias da Comunidade, da Islândia, da Noruega, da Suíça (incluído o Liechtenstein), das Ilhas Faroé, da Turquia ou de qualquer outro país da Parceria Euro-Mediterrânica, baseada na Declaração de Barcelona aprovada na Conferência Euro-Mediterrânica, realizada em 27 e 28 de Novembro de 1995, a fim de desenvolver o comércio e fomentar a integração regional.

    (3)

    Para que o sistema de acumulação alargado só seja aplicado entre os países que satisfaçam as condições necessárias e a fim de evitar a evasão dos direitos aduaneiros, é necessário introduzir novas disposições relativas à certificação da origem.

    (4)

    A fim de aplicar o sistema de acumulação alargado e de evitar a evasão dos direitos aduaneiros, importa harmonizar as disposições relativas à proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros e os requisitos em matéria de transformação, estabelecidos no Protocolo n.o 3, para que as matérias não originárias adquiram a qualidade de produto originário.

    (5)

    O sistema de acumulação da origem alargado implica que as mesmas disposições em matéria de regras de origem se apliquem no âmbito de acordos preferenciais celebrados entre os países em causa.

    (6)

    As mercadorias em trânsito ou em depósito no dia a partir do qual a presente decisão se aplica devem estar cobertas por disposições transitórias que lhes permitam beneficiar do sistema de acumulação alargado.

    (7)

    São necessárias algumas alterações de carácter técnico para corrigir anomalias nas diferentes versões linguísticas do texto e discrepâncias entre essas versões.

    (8)

    Por conseguinte, é adequado, para o correcto funcionamento do Acordo e com vista a facilitar o trabalho dos utilizadores e das administrações aduaneiras, incorporar num novo texto do Protocolo n.o 3 todas as disposições em causa,

    DECIDE:

    Artigo 1.o

    O Protocolo n.o 3 do Acordo, relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, é substituído pelo texto que acompanha a presente decisão juntamente com as declarações comuns pertinentes.

    Artigo 2.o

    A presente decisão entra em vigor na data da sua aprovação.

    A presente decisão aplica-se a partir do primeiro dia do mês seguinte ao dia da sua aprovação.

    Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 2009.

    Pelo Comité Misto

    O Presidente

    Tomas DUPLA DEL MORAL

    (1)  JO L 187 de 16.7.1997, p. 3.

    PROTOCOLO N.o 3

    Relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

    Índice

    TÍTULO I

    		 DISPOSIÇÕES GERAIS

    Artigo 1.o

    		Definições

    TÍTULO II

    		 DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS»

    Artigo 2.o

    		Requisitos gerais

    Artigo 3.o

    		Acumulação na Comunidade

    Artigo 4.o

    		Acumulação na Cisjordânia e Faixa de Gaza

    Artigo 5.o

    		Produtos inteiramente obtidos

    Artigo 6.o

    		Produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes

    Artigo 7.o

    		Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes

    Artigo 8.o

    		Unidade de qualificação

    Artigo 9.o

    		Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas

    Artigo 10.o

    		Sortidos

    Artigo 11.o

    		Elementos neutros

    TÍTULO III

    		 REQUISITOS TERRITORIAIS

    Artigo 12.o

    		Princípio da territorialidade

    Artigo 13.o

    		Transporte directo

    Artigo 14.o

    		Exposições

    TÍTULO IV

    		 DRAUBAQUE OU ISENÇÃO

    Artigo 15.o

    		Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros

    TÍTULO V

    		 PROVA DE ORIGEM

    Artigo 16.o

    		Requisitos gerais

    Artigo 17.o

    		Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED

    Artigo 18.o

    		Emissão a posteriori dos certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED

    Artigo 19.o

    		Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED

    Artigo 20.o

    		Emissão de certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED com base em prova de origem anteriormente emitida ou feita

    Artigo 21.o

    		Separação de contas

    Artigo 22.o

    		Condições para efectuar uma declaração na factura ou uma declaração na factura EUR-MED

    Artigo 23.o

    		Exportador autorizado

    Artigo 24.o

    		Prazo de validade da prova de origem

    Artigo 25.o

    		Apresentação da prova de origem

    Artigo 26.o

    		Importação em remessas escalonadas

    Artigo 27.o

    		Isenções da prova de origem

    Artigo 28.o

    		Documentos comprovativos

    Artigo 29.o

    		Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos

    Artigo 30.o

    		Discrepâncias e erros formais

    Artigo 31.o

    		Montantes expressos em euros

    TÍTULO VI

    		 MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA

    Artigo 32.o

    		Assistência mútua

    Artigo 33.o

    		Controlo da prova de origem

    Artigo 34.o

    		Resolução de litígios

    Artigo 35.o

    		Sanções

    Artigo 36.o

    		Zonas francas

    TÍTULO VII

    		 CEUTA E MELILHA

    Artigo 37.o

    		Aplicação do Protocolo

    Artigo 38.o

    		Condições especiais

    TÍTULO VIII

    		 DISPOSIÇÕES FINAIS

    Artigo 39.o

    		Alterações ao Protocolo

    Artigo 40.o

    		Disposições transitórias para mercadorias em trânsito ou em depósito

    Anexo I

    		 Notas introdutórias da lista do anexo II

    Anexo II

    		 Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário

    Anexo IIIa

    		 Modelos de certificado de circulação EUR.1 e pedido de certificado de circulação EUR.1

    Anexo IIIb

    		 Modelos de certificado de circulação EUR-MED e pedido de certificado de circulação EUR-MED

    Anexo IVa

    		 Texto da declaração na factura

    Anexo IVb

    		 Texto da declaração na factura EUR-MED

    Declarações comuns

    Declaração comum relativa ao Principado de Andorra

    Declaração comum relativa à República de São Marinho

    TÍTULO I

    DISPOSIÇÕES GERAIS

    Artigo 1.o

    Definições

    Para efeitos do presente protocolo, entende-se por:

    a)

    «Fabricação», qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou de transformação, incluindo a montagem ou operações específicas;

    b)

    «Matéria», qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc., utilizado na fabricação do produto;

    c)

    «Produto», o produto acabado, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra operação de fabrico;

    d)

    «Mercadorias», simultaneamente as matérias e os produtos;

    e)

    «Valor aduaneiro», o valor definido em conformidade com o Acordo relativo à aplicação do artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (Acordo sobre o Valor Aduaneiro da OMC);

    f)

    «Preço à saída da fábrica», o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao fabricante na Comunidade ou na Cisjordânia e Faixa de Gaza em cuja empresa foi efectuado o último complemento de fabrico ou de transformação, desde que esse preço inclua o valor de todas as matérias utilizadas, deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser reembolsados quando o produto obtido é exportado;

    g)

    «Valor das matérias», o valor aduaneiro no momento da importação das matérias não originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na Comunidade ou na Cisjordânia e Faixa de Gaza;

    h)

    «Valor das matérias originárias», o valor dessas matérias, tal como definido na alínea g), aplicada mutatis mutandis;

    i)

    «Valor acrescentado», o preço à saída da fábrica, deduzido o valor aduaneiro dos produtos incorporados originários dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4° com os quais a acumulação é aplicável, ou, desconhecendo-se ou não se podendo estabelecer o valor aduaneiro, o primeiro preço verificável pago pelas matérias na Comunidade ou na Cisjordânia e Faixa de Gaza;

    j)

    «Capítulos» e «posições», os capítulos e posições (códigos de quatro algarismos) utilizados na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, referido no presente protocolo como «Sistema Harmonizado» ou «SH»;

    k)

    «Classificado», a classificação de um produto ou matéria numa posição específica;

    l)

    «Remessa», os produtos enviados simultaneamente por um exportador para um destinatário ou ao abrigo de um documento de transporte único que abrange a sua expedição do exportador para o destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de uma factura única;

    m)

    «Territórios» inclui as águas territoriais.

    TÍTULO II

    DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS»

    Artigo 2.o

    Requisitos gerais

    1.   Para efeitos de aplicação do Acordo, são considerados produtos originários da Comunidade:

    a)

    Os produtos inteiramente obtidos na Comunidade, na acepção do artigo 5.o;

    b)

    Os produtos obtidos na Comunidade, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na Comunidade a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes na acepção do artigo 6.o;

    c)

    As mercadorias originárias do Espaço Económico Europeu (EEE), na acepção do Protocolo n.o 4 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.

    2.   Para efeitos de aplicação do Acordo, são considerados produtos originários da Cisjordânia e Faixa de Gaza:

    a)

    Os produtos inteiramente obtidos na Cisjordânia e Faixa de Gaza, na acepção do artigo 5.o;

    b)

    Os produtos obtidos na Cisjordânia e Faixa de Gaza, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na Cisjordânia e Faixa de Gaza a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes na acepção do artigo 6.o

    3.   As disposições da alínea c) do n.o 1 só se aplicam se estiver em vigor um acordo de comércio livre entre, por um lado, a Cisjordânia e Faixa de Gaza e, por outro, os Estados EFTA do EEE (Islândia, Liechtenstein e Noruega).

    Artigo 3.o

    Acumulação na Comunidade

    1.   Sem prejuízo das disposições do n.o 1 do artigo 2.o, são considerados originários da Comunidade os produtos que aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Suíça (incluindo o Liechtenstein) (1), da Islândia, da Noruega, da Turquia ou da Comunidade, desde que essas matérias tenham sido objecto, no interior da Comunidade, de operações que excedam as referidas no artigo 7.o, sem que seja necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.

    2.   Sem prejuízo das disposições do n.o 1 do artigo 2.o, são considerados originários da Comunidade os produtos que aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias das Ilhas Faroé ou de qualquer outro país participante da Parceria Euro-Mediterrânica, com base na Declaração de Barcelona adoptada na Conferência Euro-Mediterrânica que teve lugar a 27 e 28 de Novembro de 1995, com excepção da Turquia, desde que essas matérias tenham sido objecto, no interior da Comunidade, de operações que excedam as referidas no artigo 7.o, sem que seja necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.

    3.   No caso de as operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas na Comunidade não excederem as operações referidas no artigo 7.o, o produto obtido só será considerado originário da Comunidade quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos nos n.os 1 e 2. Caso contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Comunidade.

    4.   Os produtos originários de um dos países mencionados nos n.os 1 e 2, que não sejam objecto de nenhuma operação de complemento de fabrico ou de transformação na Comunidade, conservam a sua origem quando são exportados para outro desses países.

    5.   A acumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar se:

    a)

    Se aplicar um acordo comercial preferencial em conformidade com o artigo XXIV do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) entre os países que participam na aquisição da qualidade de originário e o país de destino;

    b)

    As matérias e os produtos tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante aplicação das regras de origem idênticas às do presente protocolo;

    e

    c)

    Tiverem sido publicados avisos na Série C do Jornal Oficial da União Europeia e na Cisjordânia e Faixa de Gaza de acordo com os procedimentos nacionais, que indicam o preenchimento dos requisitos necessários para aplicar a acumulação.

    A acumulação prevista no presente artigo aplicar-se-á a partir da data indicada no aviso publicado na Série C do Jornal Oficial da União Europeia.

    A Comunidade comunicará à Cisjordânia e Faixa de Gaza, por intermédio da Comissão das Comunidades Europeias, dados pormenorizados sobre os acordos, incluindo as datas de entrada em vigor e as respectivas regras de origem, relativamente aos outros países mencionados nos n.os 1 e 2.

    Artigo 4.o

    Acumulação na Cisjordânia e Faixa de Gaza

    1.   Sem prejuízo das disposições do n.o 2 do artigo 2.o, são considerados originários da Cisjordânia e Faixa de Gaza os produtos que aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da Suíça (incluindo o Liechtenstein) (2), da Islândia, da Noruega, da Turquia ou da Comunidade, desde que essas matérias tenham sido objecto, no interior da Cisjordânia e Faixa de Gaza, de operações que excedam as referidas no artigo 7.o, sem que seja necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.

    2.   Sem prejuízo das disposições do n.o 2 do artigo 2.o, são considerados originários da Cisjordânia e Faixa de Gaza os produtos que aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias das Ilhas Faroé ou de qualquer outro país participante da Parceria Euro-Mediterrânica, com base na Declaração de Barcelona adoptada na Conferência Euro-Mediterrânica que teve lugar a 27 e 28 de Novembro de 1995, com excepção da Turquia, desde que essas matérias tenham sido objecto, no interior da Cisjordânia e Faixa de Gaza, de operações que excedam as referidas no artigo 7.o, sem que seja necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes.

    3.   No caso de as operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas na Cisjordânia e Faixa de Gaza não excederem as operações referidas no artigo 7.o, o produto obtido só será considerado originário da Cisjordânia e Faixa de Gaza quando o valor aí acrescentado exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros países referidos nos n.os 1 e 2. Caso contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Cisjordânia e Faixa de Gaza.

    4.   Os produtos originários de um dos países mencionados nos n.os 1 e 2, que não sejam objecto de nenhuma operação de complemento de fabrico ou de transformação na Cisjordânia e Faixa de Gaza, conservam a sua origem quando são exportados para outro desses países.

    5.   A acumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar se:

    a)

    Se aplicar um acordo comercial preferencial em conformidade com o artigo XXIV do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) entre os países que participam na aquisição da qualidade de originário e o país de destino;

    b)

    As matérias e os produtos tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante aplicação das regras de origem idênticas às do presente protocolo;

    e

    c)

    Tiverem sido publicados avisos na Série C do Jornal Oficial da União Europeia e na Cisjordânia e Faixa de Gaza de acordo com os procedimentos nacionais, que indicam o preenchimento dos requisitos necessários para aplicar a acumulação.

    A acumulação prevista no presente artigo aplicar-se-á a partir da data indicada no aviso publicado na Série C do Jornal Oficial da União Europeia.

    A Cisjordânia e Faixa de Gaza comunicará à Comunidade, por intermédio da Comissão das Comunidades Europeias, dados pormenorizados sobre os acordos, incluindo as datas de entrada em vigor e as respectivas regras de origem, relativamente aos outros países mencionados nos n.os 1 e 2.

    Artigo 5.o

    Produtos inteiramente obtidos

    1.   Consideram-se inteiramente obtidos na Comunidade ou na Cisjordânia e Faixa de Gaza:

    a)

    Os produtos minerais extraídos do respectivo solo ou dos respectivos mares ou oceanos;

    b)

    Os produtos do reino vegetal aí colhidos;

    c)

    Os animais vivos aí nascidos e criados;

    d)

    Os produtos provenientes de animais vivos aí criados;

    e)

    Os produtos da caça ou da pesca aí praticadas;

    f)

    Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar fora das águas territoriais da Comunidade ou da Cisjordânia e Faixa de Gaza pelos respectivos navios;

    g)

    Os produtos fabricados a bordo dos respectivos navios-fábrica, exclusivamente a partir de produtos referidos na alínea f);

    h)

    Os artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para recuperação de matérias-primas, incluindo pneumáticos usados que sirvam exclusivamente para recauchutagem ou para utilização como desperdícios;

    i)

    Os resíduos e desperdícios resultantes de operações fabris aí efectuadas;

    j)

    Os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das respectivas águas territoriais, desde que a Comunidade ou a Cisjordânia e Faixa de Gaza tenham direitos exclusivos de exploração desse solo ou subsolo;

    k)

    As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas a) a j).

    2.   As expressões «respectivos navios» e «respectivos navios-fábrica» referidas nas alíneas f) e g) do n.o 1, aplicam-se unicamente aos navios e aos navios-fábrica:

    a)

    Que estejam matriculados ou registados num Estado-Membro da Comunidade ou na Cisjordânia e Faixa de Gaza;

    b)

    Que arvorem pavilhão de um Estado-Membro da Comunidade ou da Cisjordânia e Faixa de Gaza;

    c)

    Que sejam propriedade, pelo menos em 50 %, de nacionais dos Estados-Membros da Comunidade ou da Cisjordânia e Faixa de Gaza, ou de uma sociedade com sede num desses Estados, cujo gerente ou gerentes, presidente do conselho de administração ou do conselho fiscal e a maioria dos membros destes conselhos sejam nacionais dos Estados-Membros da Comunidade ou da Cisjordânia e Faixa de Gaza, e em que, além disso, no que respeita às sociedades em nome colectivo e às sociedades de responsabilidade limitada, pelo menos metade do capital seja detido por esses Estados ou por entidades públicas ou nacionais dos referidos Estados;

    d)

    Cujo comandante e oficiais sejam nacionais dos Estados-Membros da Comunidade ou da Cisjordânia e Faixa de Gaza;

    e

    e)

    Cuja tripulação seja constituída, em pelo menos 75 %, por nacionais de um Estado-Membro da Comunidade ou da Cisjordânia e Faixa de Gaza.

    Artigo 6.o

    Produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes

    1.   Para efeitos do artigo 2.o, os produtos que não tenham sido inteiramente obtidos são considerados como tendo sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, quando estiverem preenchidas as condições enunciadas na lista do anexo II.

    Estas condições indicam, para todos os produtos abrangidos pelo Acordo, as operações de complemento de fabrico ou de transformação que devem ser efectuadas nas matérias não originárias utilizadas na fabricação desses produtos e aplicam-se exclusivamente a essas matérias. Daí decorre que, se um produto que adquiriu a qualidade de produto originário na medida em que preenche as condições enunciadas na referida lista, for utilizado na fabricação de outro produto, não lhe serão aplicadas as condições aplicáveis ao produto em que está incorporado e não serão tidas em conta as matérias não originárias eventualmente utilizadas na sua fabricação.

    2.   Não obstante o disposto no n.o 1, as matérias não originárias que, de acordo com as condições enunciadas na lista constante do anexo II, não devem ser utilizadas na fabricação de um produto, podem, todavia, ser utilizadas, desde que:

    a)

    O seu valor total não exceda 10 % do preço do produto à saída da fábrica;

    b)

    Não seja excedida, por força do presente número, nenhuma das percentagens indicadas na lista para o valor máximo das matérias não originárias.

    O presente número não se aplica aos produtos classificados nos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado.

    3.   Aplica-se o disposto nos n.os 1 e 2, excepto nos casos previstos no artigo 7.o

    Artigo 7.o

    Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes

    1.   Sem prejuízo do n.o 2, consideram-se insuficientes para conferir a qualidade de produto originário, independentemente de estarem ou não satisfeitas as condições do artigo 6.o, as seguintes operações de complemento de fabrico ou de transformação:

    a)

    Manipulações destinadas a assegurar a conservação dos produtos no seu estado inalterado durante o transporte e a armazenagem;

    b)

    Fraccionamento e reunião de volumes;

    c)

    Lavagem e limpeza; extracção de pó, remoção de óxido, de óleo, de tinta ou de outros revestimentos;

    d)

    Passagem a ferro ou prensagem de têxteis;

    e)

    Operações simples de pintura e de polimento;

    f)

    Operações de descasque, de branqueamento total ou parcial, de polimento e de lustragem de cereais e de arroz;

    g)

    Operações de adição de corantes ou de formação de açúcar em pedaços;

    h)

    Descasque e descaroçamento de fruta, nozes e de produtos hortícolas;

    i)

    Operações de afiação e operações simples de trituração e de corte;

    j)

    Crivação, tamização, escolha, classificação, triagem, selecção; (incluindo a composição de sortidos de artigos);

    k)

    Simples acondicionamento em garrafas, latas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades, e quaisquer outras operações simples de acondicionamento;

    l)

    Aposição ou impressão nos produtos ou nas respectivas embalagens de marcas, rótulos, logotipos e outros sinais distintivos similares;

    m)

    Simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes;

    n)

    Simples reunião de partes de artigos para constituir um artigo completo ou desmontagem de produtos em partes;

    o)

    Realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a n);

    p)

    Abate de animais.

    2.   Todas as operações efectuadas na Comunidade ou na Cisjordânia e Faixa de Gaza a um dado produto serão consideradas em conjunto para determinar se a operação de complemento de fabrico ou de transformação a que o produto foi submetido deve ser considerada insuficiente na acepção do n.o 1.

    Artigo 8.o

    Unidade de qualificação

    1.   A unidade de qualificação para a aplicação das disposições do presente protocolo é o produto específico considerado como unidade básica para a determinação da classificação através da nomenclatura do Sistema Harmonizado.

    Daí decorre que:

    a)

    Quando um produto composto por um grupo ou por uma reunião de artigos for classificado nos termos do Sistema Harmonizado numa única posição, o conjunto constitui a unidade de qualificação;

    b)

    Quando uma remessa for composta por um certo número de produtos idênticos classificados na mesma posição do Sistema Harmonizado, as disposições do presente protocolo serão aplicáveis a cada um dos produtos considerado individualmente.

    2.   Quando, em aplicação da Regra Geral 5 do Sistema Harmonizado, as embalagens forem consideradas na classificação do produto, deverão ser igualmente consideradas para efeitos de determinação da origem.

    Artigo 9.o

    Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas

    Os acessórios, peças sobressalentes e ferramentas expedidos com uma parte de equipamento, uma máquina, um aparelho ou um veículo, que façam parte do equipamento normal e estejam incluídos no respectivo preço ou não sejam facturados à parte, serão considerados como constituindo um todo com a parte de equipamento, a máquina, o aparelho ou o veículo em causa.

    Artigo 10.o

    Sortidos

    Os sortidos, definidos na Regra Geral 3 do Sistema Harmonizado, são considerados originários quando todos os seus componentes forem produtos originários. No entanto, quando um sortido for composto por produtos originários e produtos não originários, esse sortido será considerado originário no seu conjunto, desde que o valor dos produtos não originários não exceda 15 % do preço do sortido à saída da fábrica.

    Artigo 11.o

    Elementos neutros

    A fim de determinar se um produto é originário, não é necessário averiguar a origem dos seguintes elementos eventualmente utilizados na sua fabricação:

    a)

    Energia eléctrica e combustível;

    b)

    Instalações e equipamento;

    c)

    Máquinas e ferramentas;

    d)

    Mercadorias que não entram nem se destinam a entrar na composição final do produto.

    TÍTULO III

    REQUISITOS TERRITORIAIS

    Artigo 12.o

    Princípio da territorialidade

    1.   As condições estabelecidas no título II relativas à aquisição da qualidade de produto originário devem ser preenchidas ininterruptamente na Comunidade ou na Cisjordânia e Faixa de Gaza, excepto nos casos previstos no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o, nos artigos 3.o e 4.o e no n.o 3 do presente artigo.

    2.   Excepto nos casos previstos nos artigos 3.o e 4.o, se as mercadorias originárias exportadas da Comunidade ou da Cisjordânia e Faixa de Gaza para outro país forem reimportadas, devem ser consideradas não originárias, salvo se for apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:

    a)

    As mercadorias reimportadas são as mesmas que foram exportadas;

    e

    b)

    Não foram submetidas a outras operações para além das necessárias para assegurar a sua conservação no seu estado inalterado enquanto permaneceram nesse país ou quando da sua exportação.

    3.   A aquisição da qualidade de produto originário nas condições estabelecidas no título II não será afectada pelas operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas fora da Comunidade ou da Cisjordânia e Faixa de Gaza sobre matérias exportadas da Comunidade ou da Cisjordânia e Faixa de Gaza e posteriormente reimportadas, desde que:

    a)

    As referidas matérias tenham sido inteiramente obtidas na Comunidade ou na Cisjordânia e Faixa de Gaza ou aí tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações enumeradas no artigo 7.o, antes da respectiva exportação;

    e

    b)

    Possa ser apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:

    i)

    as mercadorias reimportadas resultam de operações de complemento de fabrico ou de transformação das matérias exportadas,

    e

    ii)

    o valor acrescentado total adquirido no exterior da Comunidade ou da Cisjordânia e Faixa de Gaza ao abrigo do disposto no presente artigo não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto final para o qual é alegada a qualidade de produto originário.

    4.   Para efeitos da aplicação do n.o 3, as condições para a aquisição da qualidade de produto originário estabelecidas no título II não se aplicam às operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas fora da Comunidade ou da Cisjordânia e Faixa de Gaza. No entanto, quando, relativamente à lista que figura no anexo II, for aplicada uma regra que fixe o valor máximo de todas as matérias não originárias incorporadas a fim de determinar a qualidade de produto originário do produto final em questão, o valor total das matérias não originárias incorporadas no território da Parte em questão e o valor acrescentado total adquirido fora da Comunidade ou da Cisjordânia e Faixa de Gaza por força do presente artigo não devem exceder a percentagem indicada.

    5.   Para efeitos da aplicação dos n.os 3 e 4, entende-se por «valor acrescentado total», o conjunto dos custos acumulados fora da Comunidade ou da Cisjordânia e Faixa de Gaza, incluindo o valor das matérias aí incorporadas.

    6.   O disposto nos n.os 3 e 4 não se aplica aos produtos que não satisfazem as condições enunciadas na lista do anexo II ou que possam ser considerados como tendo sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes mediante a aplicação da tolerância geral prevista no n.o 2 do artigo 6.o

    7.   O disposto nos n.os 3 e 4 não se aplica aos produtos dos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado.

    8.   Quaisquer operações de complemento de fabrico ou de transformação fora da Comunidade ou da Cisjordânia e Faixa de Gaza abrangidas pelo presente artigo devem ser realizadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento passivo ou de um regime semelhante.

    Artigo 13.o

    Transporte directo

    1.   O regime preferencial previsto no Acordo só se aplica aos produtos que, satisfazendo as condições do presente protocolo, sejam transportados directamente entre a Comunidade e a Cisjordânia e Faixa de Gaza ou através dos territórios dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o com os quais a acumulação é aplicável. Todavia, o transporte de produtos que constituem uma só remessa pode efectuar-se através de outros territórios com eventuais transbordos ou armazenagem temporária nesses territórios, desde que permaneçam sob fiscalização das autoridades aduaneiras do país de trânsito ou de armazenagem e não sejam objecto de outras operações para além das de descarga, de recarga ou qualquer outra operação destinada a assegurar a sua conservação no seu estado inalterado.

    Os produtos originários podem ser transportados por canalização (conduta) através de um território que não o da Comunidade ou da Cisjordânia e Faixa de Gaza.

    2.   A prova de que as condições enunciadas no n.o 1 se encontram preenchidas será fornecida às autoridades aduaneiras do país de importação mediante a apresentação de:

    a)

    Um documento de transporte único que abranja o transporte desde o país de exportação através do país de trânsito; ou

    b)

    Um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país de trânsito, de que conste:

    i)

    uma descrição exacta dos produtos,

    ii)

    as datas de descarga e recarga dos produtos e, se necessário, os nomes dos navios ou de outros meios de transporte utilizados,

    e

    iii)

    a certificação das condições em que os produtos permaneceram no país de trânsito; ou

    c)

    Na sua falta, quaisquer outros documentos probatórios.

    Artigo 14.o

    Exposições

    1.   Os produtos originários expedidos para figurarem numa exposição num país distinto dos referidos nos artigos 3.o e 4.o com os quais a acumulação é aplicável, e serem vendidos, após a exposição, para importação na Comunidade ou na Cisjordânia e Faixa de Gaza, beneficiam, na importação, do disposto no Acordo, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:

    a)

    Um exportador expediu esses produtos da Comunidade ou da Cisjordânia e Faixa de Gaza para o país onde se realiza a exposição e aí os expôs;

    b)

    O mesmo exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário na Comunidade ou na Cisjordânia e Faixa de Gaza;

    c)

    Os produtos foram expedidos durante ou imediatamente a seguir à exposição no mesmo estado em que foram expedidos para a exposição;

    e

    d)

    A partir do momento em que foram expedidos para a exposição, os produtos não foram utilizados para fins diferentes do da apresentação nessa exposição.

    2.   Uma prova de origem deve ser emitida ou feita em conformidade com as disposições do título V e apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação segundo os trâmites normais. Dela devem constar o nome e o endereço da exposição. Se necessário, pode ser solicitada uma prova documental suplementar sobre as condições em que os produtos foram expostos.

    3.   O disposto no n.o 1 aplica-se a todas as exposições, feiras ou manifestações públicas análogas de carácter comercial, industrial, agrícola ou artesanal, que não sejam organizadas para fins privados em lojas e outros estabelecimentos comerciais para venda de produtos estrangeiros, durante as quais os produtos permaneçam sob controlo aduaneiro.

    TÍTULO IV

    DRAUBAQUE OU ISENÇÃO

    Artigo 15.o

    Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros

    1.

    a)

    As matérias não originárias utilizadas na fabricação de produtos originários da Comunidade, da Cisjordânia e Faixa de Gaza ou de um dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o, para os quais seja emitida ou feita uma prova de origem em conformidade com o título V, não serão objecto, na Comunidade nem na Cisjordânia e Faixa de Gaza, de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros.

    b)

    Os produtos abrangidos pelo Capítulo 3 e pelas posições 1604 e 1605 do Sistema Harmonizado e originários da Comunidade, tal como previsto no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o, para os quais seja emitida ou feita uma prova de origem em conformidade com as disposições do título V, não serão objecto, na Comunidade, de draubaque ou de isenção de quaisquer direitos aduaneiros.

    2.   A proibição prevista no n.o 1 é aplicável a qualquer medida de restituição, de dispensa do pagamento ou não pagamento, total ou parcial, de direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente, aplicável na Comunidade ou na Cisjordânia e Faixa de Gaza a matérias utilizadas na fabricação e a produtos abrangidos pela alínea b) do n.o 1, desde que essa restituição, dispensa do pagamento ou não pagamento seja explicitamente ou de facto aplicável quando os produtos obtidos a partir dessas matérias são exportados mas não quando os mesmos se destinam ao consumo interno na Comunidade ou na Cisjordânia e Faixa de Gaza.

    3.   O exportador dos produtos abrangidos por uma prova de origem deve poder apresentar em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras, todos os documentos comprovativos de que não foi obtido nenhum draubaque para as matérias não originárias utilizadas na fabricação dos produtos em causa e que foram efectivamente pagos todos os direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente aplicáveis a essas matérias.

    4.   O disposto nos n.os 1 a 3 aplica-se igualmente às embalagens na acepção do n.o 2 do artigo 8.o, aos acessórios, peças sobressalentes e ferramentas na acepção do artigo 9.o e aos sortidos na acepção do artigo 10.o, sempre que sejam não originários.

    5.   O disposto nos n.os 1 a 4 só se aplica às matérias semelhantes às abrangidas pelo Acordo. Além disso, não obsta à aplicação de um regime de restituições à exportação no respeitante aos produtos agrícolas, aplicável quando da exportação em conformidade com as disposições do Acordo.

    6.   A proibição referida no n.o 1 não se aplica se os produtos forem considerados originários da Comunidade ou da Cisjordânia e Faixa de Gaza sem aplicação da acumulação de matérias originárias num dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o

    7.   Não obstante o disposto no n.o 1, a Cisjordânia e Faixa de Gaza pode, excepto para os produtos classificados nos capítulos 1 a 24 do Sistema Harmonizado, aplicar medidas em matéria de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros ou de encargos de efeito equivalente às matérias não originárias utilizadas na fabricação de produtos originários, nas seguintes condições:

    a)

    Deve ser aplicada uma taxa de 5 % de encargo aduaneiro aos produtos classificados nos capítulos 25 a 49 e 64 a 97 do Sistema Harmonizado, ou uma taxa inferior se tal estiver em vigor na Cisjordânia e Faixa de Gaza;

    b)

    Deve ser aplicada uma taxa de 10 % de encargo aduaneiro aos produtos classificados nos capítulos 50 a 63 do Sistema Harmonizado, ou uma taxa inferior se tal estiver em vigor na Cisjordânia e Faixa de Gaza.

    O disposto no presente número é aplicável até 31 de Dezembro de 2009, podendo ser revisto de comum acordo.

    TÍTULO V

    PROVA DE ORIGEM

    Artigo 16.o

    Requisitos gerais

    1.   Os produtos originários da Comunidade, aquando da sua importação na Cisjordânia e Faixa de Gaza, e os produtos originários da Cisjordânia e Faixa de Gaza, aquando da sua importação na Comunidade, beneficiam das disposições do Acordo, mediante a apresentação de uma das seguintes provas de origem:

    a)

    Um certificado de circulação EUR.1, cujo modelo consta do anexo IIIa;

    b)

    Um certificado de circulação EUR-MED, cujo modelo consta do anexo IIIb;

    c)

    Nos casos referidos no n.o 1 do artigo 22.o, de uma declaração (adiante designada «declaração na factura» ou «declaração na factura EUR-MED»), feita pelo exportador numa factura, numa nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, que descreva os produtos em causa de uma forma suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação. Os textos das declarações na factura figuram nos anexos IVa e IVb.

    2.   Não obstante o disposto no n.o 1, os produtos originários na acepção do presente protocolo beneficiam, nos casos previstos no artigo 27.o, das disposições do Acordo, sem que seja necessário apresentar qualquer das provas de origem referidas no n.o 1.

    Artigo 17.o

    Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED

    1.   O certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED é emitido pelas autoridades aduaneiras do país de exportação, mediante pedido escrito do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do seu representante habilitado.

    2.   Para esse efeito, o exportador ou o seu representante habilitado devem preencher o certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED e o formulário do pedido, cujos modelos constam dos anexos IIIa e IIIb. Esses documentos devem ser preenchidos numa das línguas em que está redigido o Acordo, em conformidade com as disposições da legislação nacional do país de exportação. Se forem manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em letra de imprensa. A designação dos produtos deve ser inscrita na casa reservada para o efeito, sem deixar linhas em branco. Quando a casa não for completamente utilizada, deve ser traçada uma linha horizontal por baixo da última linha da designação dos produtos e trancado o espaço em branco.

    3.   O exportador que apresentar um pedido de emissão do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação em que é emitido o referido certificado, todos os documentos úteis comprovativos do carácter originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo.

    4.   Sem prejuízo do disposto no n.o 5, as autoridades aduaneiras de um Estado-Membro da Comunidade ou da Cisjordânia e Faixa de Gaza emitem o certificado de circulação EUR.1 nos seguintes casos:

    —

    se os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários da Comunidade ou da Cisjordânia e Faixa de Gaza sem aplicação da acumulação de matérias originárias num dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o e cumprirem os outros requisitos do presente protocolo,

    —

    se os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários de um dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o com os quais a acumulação é aplicável, sem aplicação da acumulação de matérias originárias num dos países referidos nos artigos 3.o e 4.o e cumprirem os outros requisitos do presente protocolo, desde que tenha sido emitido no país de origem um certificado EUR-MED ou uma declaração na factura EUR-MED.

    5.   As autoridades aduaneiras de um Estado-Membro da Comunidade ou da Cisjordânia e Faixa de Gaza emitem o certificado de circulação EUR-MED se os produtos em causa puderem ser considerados originários da Comunidade, da Cisjordânia e Faixa de Gaza ou de um dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o com os quais a acumulação é aplicável, cumprirem os requisitos do presente protocolo e:

    —

    a acumulação tiver sido aplicada com matérias originárias de um dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o, ou

    —

    os produtos puderem ser utilizados como matérias no contexto da acumulação para a fabricação de produtos para exportação para um dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o, ou

    —

    os produtos puderem ser reexportados do país de destino para um dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o

    6.   O certificado de circulação EUR-MED deve conter uma das seguintes menções em inglês na casa n.o 7:

    —

    se a origem foi obtida por aplicação da acumulação com matérias originárias de um ou mais dos países referidos nos artigos 3.o e 4.o:

    «CUMULATION APPLIED WITH …» (nome do país/países),

    —

    se a origem foi obtida sem a aplicação da acumulação com matérias originárias de um ou mais dos países referidos nos artigos 3.o e 4.o:

    «NO CUMULATION APPLIED».

    7.   As autoridades aduaneiras que emitem os certificados EUR.1 ou EUR-MED tomarão todas as medidas necessárias para verificar o carácter originário dos produtos e o cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo. Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer documentos comprovativos e fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado. Assegurarão igualmente o correcto preenchimento dos formulários referidos no n.o 2 e verificarão, em especial, se a casa reservada à designação dos produtos se encontra preenchida de modo a excluir qualquer possibilidade de aditamento fraudulento.

    8.   A data de emissão do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED deve ser indicada na casa n.o 11 do certificado.

    9.   O certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED é emitido pelas autoridades aduaneiras e fica à disposição do exportador logo que os produtos tenham sido efectivamente exportados ou assegurada a sua exportação.

    Artigo 18.o

    Emissão a posteriori dos certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED

    1.   Não obstante o n.o 9 do artigo 17.o, o certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED pode excepcionalmente ser emitido após a exportação dos produtos a que se refere, se:

    a)

    Não tiver sido emitido no momento da exportação devido a erro, omissões involuntárias ou circunstâncias especiais;

    ou

    b)

    Se apresentar às autoridades aduaneiras prova suficiente de que foi emitido um certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED que, por motivos de ordem técnica, não foi aceite na importação.

    2.   Não obstante o n.o 9 do artigo 17.o, o certificado de circulação EUR-MED pode ser emitido após a exportação dos produtos a que se refere e em relação aos quais tenha sido emitido um certificado de circulação EUR. 1 no momento da exportação, desde que possa ser apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que foram cumpridos os requisitos referidos no n.o 5 do artigo 17.o

    3.   Para efeitos de aplicação dos n.os 1 e 2, o exportador deve indicar no seu pedido o local e a data da exportação dos produtos a que o certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED se refere, bem como as razões do seu pedido.

    4.   As autoridades aduaneiras só podem emitir um certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED a posteriori depois de terem verificado a conformidade dos elementos do pedido do exportador com os do processo correspondente.

    5.   Os certificados de circulação EUR.1 emitidos a posteriori devem conter a seguinte menção em inglês:

    «ISSUED RETROSPECTIVELY».

    Os certificados de circulação EUR-MED emitidos a posteriori em aplicação do n.o 2 devem conter a seguinte menção em inglês:

    «ISSUED RETROSPECTIVELY (Original EUR.1 No … [data e local de emissão]».

    6.   As menções referidas no n.o 5 devem ser inscritas na casa n.o 7 do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED.

    Artigo 19.o

    Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED

    1.   Em caso de furto, extravio ou inutilização de um certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED, o exportador pode pedir às autoridades aduaneiras que o emitiram uma segunda via, passada com base nos documentos de exportação em posse dessas autoridades.

    2.   A segunda via assim emitida deve conter a seguinte menção em inglês:

    «DUPLICATE».

    3.   A menção referida no n.o 2 deve ser inscrita na casa n.o 7 da segunda via do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED.

    4.   A segunda via, que deve conter a data de emissão do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED original, produz efeitos a partir dessa data.

    Artigo 20.o

    Emissão de certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED com base em prova de origem anteriormente emitida ou feita

    Quando os produtos originários forem colocados sob o controlo de uma estância aduaneira na Comunidade ou na Cisjordânia e Faixa de Gaza, a substituição da prova de origem inicial por um ou mais certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED é sempre possível para a expedição de todos ou alguns desses produtos para outra parte do território da Comunidade ou da Cisjordânia e Faixa de Gaza. O ou os certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED de substituição serão emitidos pela estância aduaneira sob cujo controlo os produtos foram colocados.

    Artigo 21.o

    Separação de contas

    1.   Quando se verifiquem custos consideráveis ou dificuldades materiais em manter existências separadas para matérias originárias e não originárias, idênticas e permutáveis, as autoridades aduaneiras podem, mediante pedido por escrito dos interessados, autorizar a aplicação do método dito «separação de contas» (a seguir designado «o método») para a gestão dessas existências.

    2.   O método deve poder assegurar que, para um dado período de referência, o número de produtos obtidos que podem ser considerados «originários» é igual ao número que teria sido obtido se tivesse havido uma separação física das existências.

    3.   As autoridades aduaneiras podem subordinar a autorização a que se refere o n.o 1 a quaisquer condições que considerem adequadas.

    4.   O método será aplicado e o respectivo pedido registado em conformidade com os princípios gerais de contabilidade aplicáveis no país onde o produto for fabricado.

    5.   O beneficiário do método pode, consoante o caso, passar provas de origem ou solicitar a sua emissão para as quantidades de produtos que possam ser considerados originários. A pedido das autoridades aduaneiras, o beneficiário apresentará um comprovativo de como são geridas as quantidades.

    6.   As autoridades aduaneiras controlarão o uso dado à autorização, podendo retirá-la se o beneficiário dela fizer um uso incorrecto sob qualquer forma, ou não preencher qualquer das outras condições definidas no presente protocolo.

    Artigo 22.o

    Condições para efectuar uma declaração na factura ou uma declaração na factura EUR-MED

    1.   A declaração na factura ou a declaração na factura EUR-MED tal como referida no n.o 1, alínea c), do artigo 16.o pode ser efectuada:

    a)

    Por um exportador autorizado, na acepção do artigo 23.o;

    ou

    b)

    Por qualquer exportador, no respeitante às remessas que consistam num ou mais volumes contendo produtos originários cujo valor total não exceda 6 000 EUR.

    2.   Sem prejuízo do disposto no n.o 3, a declaração na factura pode ser efectuada nos seguintes casos:

    —

    se os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários da Comunidade ou da Cisjordânia e Faixa de Gaza sem aplicação da acumulação de matérias originárias num dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o e cumprirem os outros requisitos do presente protocolo,

    —

    se os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários de um dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o com os quais a acumulação é aplicável, sem aplicação da acumulação de matérias originárias num dos países referidos nos artigos 3.o e 4.o e cumprirem os outros requisitos do presente protocolo, desde que tenha sido emitido no país de origem um certificado EUR-MED ou uma declaração na factura EUR-MED.

    3.   Pode ser efectuada uma declaração na factura EUR-MED se os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários da Comunidade, da Cisjordânia e Faixa de Gaza ou de um dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4° com os quais a acumulação é aplicável, cumprirem os requisitos do presente protocolo e:

    —

    a acumulação tiver sido aplicada com matérias originárias de um dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o, ou

    —

    os produtos puderem ser utilizados como matérias no contexto da acumulação para a fabricação de produtos para exportação para um dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o, ou

    —

    os produtos puderem ser reexportados do país de destino para um dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o

    4.   O certificado de circulação EUR-MED deve conter uma das seguintes menções em inglês:

    —

    se a origem foi obtida por aplicação da acumulação com matérias originárias de um ou mais dos países referidos nos artigos 3.o e 4.o:

    «CUMULATION APPLIED WITH …» (nome do país/países),

    —

    se a origem foi obtida sem aplicação da acumulação com matérias originárias de um ou mais dos países referidos nos artigos 3.o e 4.o:

    «NO CUMULATION APPLIED».

    5.   O exportador que faz a declaração na factura ou a declaração na factura EUR-MED deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação, todos os documentos úteis comprovativos da qualidade de originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo.

    6.   A declaração na factura ou a declaração na factura EUR-MED é feita pelo exportador, devendo este dactilografar, carimbar ou imprimir na factura, na nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, a declaração cujo texto figura nos anexos IVa e IVb, utilizando uma das versões linguísticas previstas nos referidos anexos em conformidade com a legislação nacional do país de exportação. Se for manuscrita, a declaração deve ser preenchida a tinta e em letras de imprensa.

    7.   As declarações na factura e as declarações na factura EUR-MED devem conter a assinatura manuscrita original do exportador. Contudo, os exportadores autorizados na acepção do artigo 23.o podem ser dispensados de assinar essas declarações, desde que se comprometam por escrito, perante as autoridades aduaneiras do país de exportação, a assumir inteira responsabilidade por qualquer declaração na factura que os identifique como tendo sido por si assinada.

    8.   A declaração na factura ou a declaração na factura EUR-MED pode ser efectuada pelo exportador aquando da exportação dos produtos a que se refere, ou após a exportação, desde que seja apresentada no país de importação o mais tardar dois anos após a importação dos produtos a que se refere.

    Artigo 23.o

    Exportador autorizado

    1.   As autoridades aduaneiras do país de exportação podem autorizar qualquer exportador (a seguir designado «exportador autorizado») que efectue frequentemente expedições de produtos ao abrigo do Acordo a efectuar declarações na factura ou declarações na factura EUR-MED, independentemente do valor dos produtos em causa. Os exportadores que pretendam obter essa autorização devem oferecer às autoridades aduaneiras todas as garantias necessárias para que se possa verificar a qualidade de originários dos produtos, bem como o cumprimento dos outros requisitos previstos no presente protocolo.

    2.   As autoridades aduaneiras podem subordinar a concessão do estatuto de exportador autorizado a quaisquer condições que considerem adequadas.

    3.   As autoridades aduaneiras atribuirão ao exportador autorizado um número de autorização aduaneira que deve constar da declaração na factura ou da declaração na factura EUR-MED.

    4.   As autoridades aduaneiras controlarão o uso dado à autorização pelo exportador autorizado.

    5.   As autoridades aduaneiras podem retirar a autorização em qualquer altura. Devem fazê-lo quando o exportador autorizado deixar de oferecer as garantias referidas no n.o 1, não preencher as condições referidas no n.o 2 ou fizer um uso incorrecto da autorização.

    Artigo 24.o

    Prazo de validade da prova de origem

    1.   A prova de origem é válida por quatro meses a contar da data de emissão no país de exportação, devendo ser apresentada durante esse prazo às autoridades aduaneiras do país de importação.

    2.   A prova de origem apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação findo o prazo de apresentação previsto no n.o 1 pode ser aceite para efeitos de aplicação do regime preferencial, quando a inobservância desse prazo se dever a circunstâncias excepcionais.

    3.   Nos outros casos de apresentação fora de prazo, as autoridades aduaneiras do país de importação podem aceitar a prova de origem, se os produtos lhes tiverem sido apresentados dentro do referido prazo.

    Artigo 25.o

    Apresentação da prova de origem

    As provas de origem são apresentadas às autoridades aduaneiras do país de importação de acordo com os procedimentos aplicáveis nesse país. As referidas autoridades podem exigir a tradução da prova de origem e podem igualmente exigir que a declaração de importação se faça acompanhar de uma declaração do importador em como os produtos satisfazem as condições requeridas para a aplicação do Acordo.

    Artigo 26.o

    Importação em remessas escalonadas

    Quando, a pedido do importador e nas condições estabelecidas pelas autoridades aduaneiras do país de importação, os produtos desmontados ou por montar na acepção da alínea a) da Regra Geral 2 do Sistema Harmonizado, das Secções XVI e XVII ou das posições 7308 e 9406 do Sistema Harmonizado, forem importados em remessas escalonadas, deve ser apresentada uma única prova de origem desses produtos às autoridades aduaneiras, aquando da importação da primeira remessa escalonada.

    Artigo 27.o

    Isenções da prova de origem

    1.   Os produtos enviados em pequenas remessas por particulares a particulares, ou contidos na bagagem pessoal dos viajantes, são considerados produtos originários, sem que seja necessária a apresentação de uma prova de origem, desde que não sejam importados com fins comerciais e tenham sido declarados como satisfazendo os requisitos do presente protocolo, e quando não subsistam dúvidas quanto à veracidade dessa declaração. No caso dos produtos enviados por via postal, essa declaração pode ser feita na declaração aduaneira CN22/CN23 ou numa folha de papel apensa a esse documento.

    2.   Consideram-se desprovidas de carácter comercial as importações que apresentem carácter ocasional e que consistam exclusivamente em produtos reservados ao uso pessoal dos destinatários, dos viajantes ou das respectivas famílias, desde que seja evidente, pela sua natureza e quantidade, que os produtos não se destinam a fins comerciais.

    3.   Além disso, o valor total desses produtos não deve exceder 500 EUR no caso de pequenas remessas ou 1 200 EUR no caso dos produtos contidos na bagagem pessoal dos viajantes.

    Artigo 28.o

    Documentos comprovativos

    Os documentos referidos no n.o 3 do artigo 17.o e no n.o 5 do artigo 22.o, utilizados como prova de que os produtos cobertos por um certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED ou por uma declaração na factura ou uma declaração na factura EUR-MED podem ser considerados como produtos originários da Comunidade, da Cisjordânia e Faixa de Gaza ou de um dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o, e que satisfazem os outros requisitos do presente protocolo, podem consistir, designadamente, em:

    a)

    Provas documentais directas das operações realizadas pelo exportador ou pelo fornecedor para obtenção das mercadorias em causa, que figurem, por exemplo, na sua escrita ou na sua contabilidade interna;

    b)

    Documentos comprovativos do carácter originário das matérias utilizadas, emitidos ou passados na Comunidade ou na Cisjordânia e Faixa de Gaza, onde são utilizados em conformidade com a legislação nacional;

    c)

    Documentos comprovativos das operações de complemento de fabrico ou de transformação das matérias realizadas na Comunidade ou na Cisjordânia e Faixa de Gaza, emitidos ou passados na Comunidade ou na Cisjordânia e Faixa de Gaza, onde são utilizados em conformidade com a legislação nacional;

    d)

    Certificados de circulação EUR.1 ou EUR-MED ou declarações na factura ou declarações na factura EUR-MED comprovativos do carácter originário das matérias utilizadas, emitidos ou passadas na Comunidade ou na Cisjordânia e Faixa de Gaza nos termos do presente protocolo, ou num dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o, em conformidade com regras de origem idênticas às do presente protocolo;

    e)

    Documentos relativos às operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas fora da Comunidade ou da Cisjordânia e Faixa de Gaza por aplicação do artigo 12.o que comprovem que foram preenchidos os requisitos previstos nesse artigo.

    Artigo 29.o

    Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos

    1.   O exportador que apresenta o pedido de emissão de um certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED deve conservar, durante pelo menos três anos, os documentos referidos no n.o 3 do artigo 17.o

    2.   O exportador que efectua uma declaração na factura ou uma declaração na factura EUR-MED deve conservar, durante pelo menos três anos, a cópia da referida declaração, bem como os documentos referidos no n.o 5 do artigo 22.o

    3.   As autoridades aduaneiras do país de exportação que emitem o certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED devem conservar, durante pelo menos três anos, o formulário do pedido referido no n.o 2 do artigo 17.o

    4.   As autoridades aduaneiras do país de importação devem conservar, durante pelo menos três anos, os certificados de circulação EUR.1 e EUR-MED e as declarações na factura e declarações na factura EUR-MED que lhes forem apresentados.

    Artigo 30.o

    Discrepâncias e erros formais

    1.   A detecção de ligeiras discrepâncias entre as declarações constantes da prova de origem e as dos documentos apresentados na estância aduaneira para cumprimento das formalidades de importação dos produtos não implica ipso facto que se considere a prova de origem nula e sem efeito, desde que seja devidamente comprovado que esse documento corresponde aos produtos apresentados.

    2.   Os erros formais manifestos, como os erros de dactilografia, detectados numa prova de origem não justificam a rejeição do documento se esses erros não suscitarem dúvidas quanto à exactidão das declarações prestadas no referido documento.

    Artigo 31.o

    Montantes expressos em euros

    1.   Para efeitos de aplicação do disposto no n.o 1, alínea b), do artigo 22.o e no n.o 3 do artigo 27.o, quando os produtos não estiverem facturados em euros, os montantes expressos nas moedas nacionais dos Estados-Membros da Comunidade, da Cisjordânia e Faixa de Gaza e de outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o equivalentes aos montantes expressos em euros serão fixados anualmente por cada um dos países em causa.

    2.   Uma remessa beneficiará do disposto no n.o 1, alínea b), do artigo 22.o ou no n.o 3 do artigo 27.o com base na moeda utilizada na factura, de acordo com o montante fixado pelo país em causa.

    3.   Os montantes a utilizar numa determinada moeda nacional serão o contravalor nessa moeda dos montantes expressos em euros no primeiro dia útil de Outubro de cada ano. Os montantes serão comunicados à Comissão das Comunidades Europeias até 15 de Outubro e aplicar-se-ão a partir de 1 de Janeiro do ano seguinte. A Comissão das Comunidades Europeias notificará aos países em causa os montantes correspondentes.

    4.   Um país pode arredondar, por excesso ou por defeito, o montante resultante da conversão, para a sua moeda nacional, de um montante expresso em euros. O montante arredondado não pode diferir do montante resultante da conversão em mais de 5 %. Um país pode manter inalterado o contravalor em moeda nacional de um montante expresso em euros se, aquando da adaptação anual prevista no n.o 3, a conversão desse montante, antes de se proceder ao arredondamento acima referido, der origem a um aumento inferior a 15 % do contravalor expresso em moeda nacional. O contravalor na moeda nacional pode manter-se inalterado, se da conversão resultar a sua diminuição.

    5.   A pedido da Comunidade ou da Cisjordânia e Faixa de Gaza, os montantes expressos em euros serão revistos pelo Comité Misto. Ao proceder a essa revisão, o Comité Misto considerará a conveniência de preservar os efeitos dos limites em causa em termos reais. Para o efeito, pode decidir alterar os montantes expressos em euros.

    TÍTULO VI

    MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA

    Artigo 32.o

    Assistência mútua

    1.   As autoridades aduaneiras dos Estados-Membros da Comunidade e da Cisjordânia e Faixa de Gaza comunicar-se-ão, por intermédio da Comissão das Comunidades Europeias, os espécimes dos cunhos dos carimbos utilizados nas respectivas estâncias aduaneiras para a emissão de certificados de circulação EUR.1 e EUR-MED e os endereços das autoridades aduaneiras responsáveis pelo controlo desses certificados, das declarações na factura e declarações na factura EUR-MED.

    2.   Com vista a assegurar a correcta aplicação do presente protocolo, a Comunidade e a Cisjordânia e Faixa de Gaza assistir-se-ão, por intermédio das administrações aduaneiras competentes, no controlo da autenticidade dos certificados de circulação EUR.1 e EUR-MED, das declarações na factura e declarações na factura EUR-MED e da exactidão das menções inscritas nesses documentos.

    Artigo 33.o

    Controlo da prova de origem

    1.   Os controlos a posteriori da prova de origem efectuar-se-ão por amostragem ou sempre que as autoridades aduaneiras do país de importação tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade do documento, à qualidade de originário dos produtos em causa ou quanto ao cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo.

    2.   Para efeitos de aplicação do n.o 1, as autoridades aduaneiras do país de importação devolverão o certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED e a factura, se esta tiver sido apresentada, a declaração na factura ou declaração na factura EUR-MED, ou uma cópia destes documentos às autoridades aduaneiras do país de exportação, indicando, se for caso disso, as razões que justificam o pedido de realização de um controlo. Em apoio ao pedido de controlo devem ser enviados todos os documentos e informações obtidos que levem a supor que as menções inscritas na prova de origem são inexactas.

    3.   O controlo é efectuado pelas autoridades aduaneiras do país de exportação. Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer elementos de prova e fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado.

    4.   Se as autoridades aduaneiras do país de importação decidirem suspender a concessão do regime preferencial aos produtos em causa até serem conhecidos os resultados do controlo, concederão a autorização de saída dos produtos ao importador, sob reserva da aplicação das medidas cautelares consideradas necessárias.

    5.   As autoridades aduaneiras que requerem o controlo serão informadas dos resultados deste com a maior brevidade possível. Esses resultados devem indicar claramente se os documentos são autênticos, se os produtos em causa podem ser considerados produtos originários da Comunidade, da Cisjordânia e Faixa de Gaza ou de um dos outros países referidos nos artigos 3.o e 4.o e se preenchem os outros requisitos do presente protocolo.

    6.   Se, nos casos de dúvida fundada, não for recebida resposta no prazo de 10 meses a contar da data do pedido de controlo, ou se a resposta não contiver informações suficientes para apurar a autenticidade do documento em causa ou a verdadeira origem dos produtos, as autoridades aduaneiras requerentes recusarão o benefício do regime preferencial, salvo se se tratar de circunstâncias excepcionais.

    Artigo 34.o

    Resolução de litígios

    Em caso de litígio relativamente aos procedimentos de controlo previstos no artigo 33.o, que não possa ser resolvido entre as autoridades aduaneiras que requerem o controlo e as autoridades aduaneiras responsáveis pela sua realização, ou em caso de dúvida quanto à interpretação do presente protocolo, o mesmo será submetido ao Comité Misto.

    Em qualquer caso, a resolução de litígios entre o importador e as autoridades aduaneiras do país de importação fica sujeita à legislação desse país.

    Artigo 35.o

    Sanções

    Serão aplicadas sanções a quem elaborar ou mandar elaborar um documento contendo informações inexactas com o objectivo de obter um tratamento preferencial para os produtos.

    Artigo 36.o

    Zonas francas

    1.   A Comunidade e a Cisjordânia e Faixa de Gaza tomarão todas as medidas necessárias para impedir que os produtos comercializados ao abrigo de uma prova de origem que, no decurso do seu transporte, permaneçam numa zona franca situada no seu território, sejam substituídos por outras mercadorias ou sujeitos a manipulações diferentes das operações usuais destinadas à sua conservação.

    2.   Em derrogação do n.o 1, quando os produtos originários da Comunidade ou da Cisjordânia e Faixa de Gaza, importados numa zona franca ao abrigo de uma prova de origem, forem sujeitos a um tratamento ou a uma transformação, as autoridades competentes devem emitir um novo certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED a pedido do exportador, se esse tratamento ou essa transformação preencherem o disposto no presente protocolo.

    TÍTULO VII

    CEUTA E MELILHA

    Artigo 37.o

    Aplicação do Protocolo

    1.   O termo «Comunidade» utilizado no artigo 2.o não abrange Ceuta e Melilha.

    2.   Os produtos originários da Cisjordânia e Faixa de Gaza, importados em Ceuta ou Melilha, beneficiarão, em todos os aspectos, do mesmo regime aduaneiro que o aplicado aos produtos originários do território aduaneiro da Comunidade ao abrigo do Protocolo n.o 2 do Acto de Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias. A Cisjordânia e Faixa de Gaza concederá às importações dos produtos abrangidos pelo Acordo e originários de Ceuta e de Melilha o mesmo regime aduaneiro que o concedido aos produtos importados e originários da Comunidade.

    3.   Para efeitos de aplicação do n.o 2, o presente protocolo aplica-se mutatis mutandis aos produtos originários de Ceuta e Melilha, sob reserva das condições especiais estabelecidas no artigo 38.o

    Artigo 38.o

    Condições especiais

    1.   Desde que tenham sido transportados directamente em conformidade com o artigo 13.o, consideram-se:

    1.

    Produtos originários de Ceuta e Melilha:

    a)

    Os produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Melilha,

    b)

    Os produtos obtidos em Ceuta e Melilha em cuja fabricação sejam utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que:

    i)

    esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.o,

    ou

    ii)

    esses produtos sejam originários da Cisjordânia e Faixa de Gaza ou da Comunidade, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações referidas no artigo 7.o

    2.

    Produtos originários da Cisjordânia e Faixa de Gaza:

    a)

    Os produtos inteiramente obtidos na Cisjordânia e Faixa de Gaza;

    b)

    Os produtos obtidos na Cisjordânia e Faixa de Gaza em cuja fabricação sejam utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que:

    i)

    esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.o,

    ou

    ii)

    esses produtos sejam originários de Ceuta e Melilha ou da Comunidade, desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações referidas no artigo 7.o

    2.   Ceuta e Melilha são consideradas um único território.

    3.   O exportador ou o seu representante habilitado deve apor as menções «Cisjordânia e Faixa de Gaza» e «Ceuta e Melilha» na casa n.o 2 do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED ou na declaração na factura ou declaração na factura EUR-MED. Além disso, no caso de produtos originários de Ceuta e Melilha, a qualidade de originário deve ser indicada na casa n.o 4 do certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED ou na declaração na factura ou declaração na factura EUR-MED.

    4.   As autoridades aduaneiras espanholas são responsáveis pela aplicação do presente protocolo em Ceuta e Melilha.

    TÍTULO VIII

    DISPOSIÇÕES FINAIS

    Artigo 39.o

    Alterações ao Protocolo

    O Comité Misto pode decidir alterar as disposições do presente protocolo.

    Artigo 40.o

    Disposições transitórias para mercadorias em trânsito ou em depósito

    As disposições do Acordo podem aplicar-se a mercadorias que satisfaçam o disposto no presente protocolo e que, à data da entrada em vigor do Protocolo, estejam em trânsito ou se encontrem na Comunidade ou na Cisjordânia e Faixa de Gaza em depósito temporário, em entrepostos aduaneiros ou em zonas francas, desde que seja apresentado às autoridades aduaneiras do país de importação, no prazo de quatro meses a contar dessa data, um certificado de circulação EUR.1 ou EUR-MED emitido a posteriori pelas autoridades aduaneiras do país de exportação, acompanhado dos documentos comprovativos de que as mercadorias foram objecto de transporte directo de acordo com o artigo 13.o

    (1)  O Principado do Liechtenstein tem uma união aduaneira com a Suíça e é parte contratante do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.

    (2)  Ver a nota 1.

    ANEXO I

    NOTAS INTRODUTÓRIAS DA LISTA DO ANEXO II

    Nota 1

    A lista do anexo II estabelece para todos os produtos as condições necessárias para que sejam considerados como tendo sido objecto de operações de complemento de fabrico ou transformações suficientes na acepção do artigo 6.o do Protocolo.

    Nota 2

    2.1.   As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A primeira coluna indica o número da posição, ou o número do capítulo utilizado no Sistema Harmonizado e a segunda coluna contém a designação das mercadorias desse sistema para essa posição ou capítulo. Em relação a cada inscrição nas duas primeiras colunas, é especificada uma regra na coluna 3 ou 4. Quando, em alguns casos, o número da posição na primeira coluna é precedido de um «ex», isso significa que a regra da coluna 3 ou da coluna 4 se aplica unicamente à parte dessa posição ou capítulo, tal como designada na coluna 2.

    2.2.   Quando várias posições são agrupadas na coluna 1 ou é dado um número de capítulo e a designação do produto na correspondente coluna 2 é feita em termos gerais, a regra adjacente na coluna 3 ou na coluna 4 aplica-se a todos os produtos que, no âmbito do Sistema Harmonizado, são classificados nas diferentes posições do capítulo em causa ou em qualquer das posições agrupadas na coluna 1.

    2.3.   Quando na lista existem regras diferentes aplicáveis a diferentes produtos dentro da mesma posição, cada travessão contém a designação da parte da posição abrangida pela regra adjacente da coluna 3 ou 4.

    2.4.   Quando, para uma inscrição nas duas primeiras colunas, estiver especificada uma regra nas colunas 3 e 4, o exportador pode optar por aplicar tanto a regra estabelecida na coluna 3 como a estabelecida na coluna 4. Se não estiver prevista uma regra de origem na coluna 4, é aplicada obrigatoriamente a regra estabelecida na coluna 3.

    Nota 3

    3.1.   Aplica-se o disposto no artigo 6.o do Protocolo, no que respeita aos produtos que adquiriram a qualidade de produtos originários, utilizados na fabricação de outros produtos, independentemente do facto da referida qualidade ter sido adquirida na fábrica em que são utilizados esses produtos ou numa outra fábrica numa das partes contratantes.

    Por exemplo:

    Um motor da posição 8407, para o qual a regra estabelece que o valor das matérias não originárias que podem ser incorporadas não pode exceder 40 % do preço à saída da fábrica, é fabricado a partir de «esboços de forja de ligas de aço» da posição ex ex 7224.

    Se este esboço foi obtido na Comunidade a partir de um lingote não originário, já adquiriu a qualidade de produto originário por força da regra prevista na lista para os produtos da posição ex ex 7224. Este esboço pode então ser considerado originário para o cálculo do valor do motor, independentemente do facto de ter sido fabricado na mesma fábrica ou numa outra fábrica na Comunidade. O valor do lingote não originário não deve ser tomado em consideração na adição do valor das matérias não originárias utilizadas.

    3.2.   A regra constante da lista representa a operação de complemento de fabrico ou de transformação mínima requerida e a execução de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam esse mínimo confere igualmente a qualidade de originário; inversamente, a execução de um número de operações de complemento de fabrico ou de transformação inferiores a esse mínimo não pode conferir a qualidade de originário. Assim, se uma regra estabelecer que, num certo nível de fabricação, se pode utilizar matéria não originária, a sua utilização é permitida num estádio anterior de fabricação mas não num estádio posterior.

    3.3.   Sem prejuízo da nota 3.2, quando uma regra especifica «Fabricação a partir de matérias de qualquer posição», as matérias de qualquer posição (mesmo as matérias da mesma designação e da mesma posição da do produto), podem ser utilizadas sob reserva, porém, de quaisquer limitações específicas que a regra possa conter.

    Todavia, a expressão «Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição …» ou «Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da mesma posição da do produto» significa que podem ser utilizadas matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma designação do produto tal como indicado na coluna 2 da lista.

    3.4.   Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser fabricado a partir de mais do que uma matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou mais matérias. A regra não exige a utilização de todas as matérias.

    Por exemplo:

    A regra aplicável aos tecidos das posições 5208 a 5212 prevê que podem ser utilizadas fibras naturais e que, entre outros, podem igualmente ser utilizadas matérias químicas. Tal não significa que ambas as matérias tenham de ser utilizadas, sendo possível utilizar-se uma ou outra ou ambas.

    3.5.   Quando uma regra da lista especifica que um produto tem que ser fabricado a partir de uma determinada matéria, esta condição não impede a utilização de outras matérias que, pela sua própria natureza, não podem satisfazer a regra (ver igualmente a nota 6.2 em relação aos têxteis).

    Por exemplo:

    A regra relativa a preparações alimentícias da posição 1904 que exclui especificamente a utilização de cereais e dos seus derivados não impede a utilização de sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que não derivem de cereais.

    Contudo, esta regra não se aplica a produtos que, se bem que não possam ser fabricados a partir das matérias específicas referidas na lista, podem sê-lo a partir de matérias da mesma natureza num estádio anterior de fabricação.

    Por exemplo:

    Se, no caso de um artigo de vestuário do ex capítulo 62 feito de falsos tecidos, estiver estabelecido que este artigo só pode ser obtido a partir de fio não originário, não é possível utilizar falsos tecidos, embora estes não possam normalmente ser feitos a partir de fios. Nestes casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra num estádio de transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra.

    3.6.   Se numa regra constante da lista forem indicadas duas percentagens para o valor máximo de matérias não originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser adicionadas. Por outras palavras, o valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas nunca pode exceder a mais alta das percentagens dadas. Além disso, as percentagens específicas não podem ser excedidas em relação às matérias específicas a que se aplicam.

    Nota 4

    4.1.   A expressão «fibras naturais» utilizada na lista refere-se a fibras distintas das fibras artificiais ou sintéticas, sendo reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo desperdícios, e, salvo menção em contrário, a expressão «fibras naturais» abrange fibras que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas.

    4.2.   A expressão «fibras naturais» inclui crinas da posição 0503, seda das posições 5002 e 5003, bem como as fibras de lã, os pêlos finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras de algodão das posições 5201 a 5203 e as outras fibras vegetais das posições 5301 a 5305.

    4.3.   As expressões «pastas têxteis», «matérias químicas», e «matérias destinadas ao fabrico do papel», utilizadas na lista, designam as matérias não classificadas nos capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas para a fabricação de fibras ou fios sintéticos, artificiais ou de papel.

    4.4.   A expressão «fibras sintéticas ou artificiais descontínuas» utilizada na lista inclui os cabos de filamento, as fibras descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas das posições 5501 a 5507.

    Nota 5

    5.1.   No caso dos produtos da lista que remetem para a presente nota, não se aplicam as condições estabelecidas na coluna 3 da lista às matérias têxteis de base utilizadas no seu fabrico que, no seu conjunto, representem 10 % ou menos do peso total de todas as matérias têxteis de base utilizadas (ver igualmente as notas 5.3 e 5.4).

    5.2.   Todavia, a tolerância referida na nota 5.1 só pode ser aplicada a produtos mistos que tenham sido fabricados a partir de uma ou várias matérias têxteis de base.

    São as seguintes as matérias têxteis de base:

    —

    seda,

    —

    lã,

    —

    pêlos grosseiros,

    —

    pêlos finos,

    —

    pêlos de crina,

    —

    algodão,

    —

    matérias utilizadas na fabricação de papel e papel,

    —

    linho,

    —

    cânhamo,

    —

    juta e outras fibras têxteis liberianas,

    —

    sisal e outras fibras têxteis do género Agave,

    —

    cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais,

    —

    filamentos sintéticos,

    —

    filamentos artificiais,

    —

    filamentos condutores eléctricos,

    —

    fibras de polipropileno sintéticas descontínuas,

    —

    fibras de poliéster sintéticas descontínuas,

    —

    fibras de poliamida sintéticas descontínuas,

    —

    fibras de poliacrilonitrilo sintéticas descontínuas,

    —

    fibras de poliimida sintéticas descontínuas,

    —

    fibras de politetrafluoroetileno sintéticas descontínuas,

    —

    fibras de poli(sulfureto de fenileno) sintéticas descontínuas,

    —

    fibras de poli(cloreto de vinilo) sintéticas descontínuas,

    —

    outras fibras sintéticas descontínuas,

    —

    fibras de viscose artificiais descontínuas,

    —

    outras fibras artificiais descontínuas,

    —

    fio fabricado a partir de segmentos de fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéter, reforçado ou não,

    —

    fio fabricado a partir de segmentos de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não,

    —

    produtos da posição 5605 (fio metalizado) em que esteja incorporada uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva colocada entre duas películas de matéria plástica,

    —

    outros produtos da posição 5605.

    Por exemplo:

    Um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da posição 5203 e de fibras sintéticas descontínuas da posição 5506 constitui um fio misto. Por conseguinte, podem ser utilizadas as fibras sintéticas descontínuas não originárias que não satisfaçam as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pasta têxtil) até ao limite máximo de 10 %, em peso, do fio.

    Por exemplo:

    Um tecido de lã da posição 5112 fabricado a partir de fio de lã da posição 5107 e de fios sintéticos de fibras descontínuas da posição 5509 constitui um tecido misto. Por conseguinte, pode ser utilizado(a) o fio sintético que não satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pasta têxtil) ou o fio de lã que não satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de fibras naturais não cardadas, nem penteadas nem de outro modo preparadas para fiação), ou uma mistura de ambos, desde que o seu peso total não exceda 10 % do peso do tecido.

    Por exemplo:

    Os tecidos têxteis tufados da posição 5802 fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido de algodão da posição 5210 só será considerado como um produto misto se o próprio tecido de algodão for um tecido misto fabricado a partir de fios classificados em duas posições distintas, ou se os próprios fios de algodão utilizados forem mistos.

    Por exemplo:

    Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido sintético da posição 5407, é então evidente que os fios utilizados são duas matérias têxteis de base distintas, pelo que o tecido tufado constitui um produto misto.

    5.3.   No caso de produtos em que estejam incorporados «fios de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéter, reforçado ou não» a tolerância é de 20 % no que respeita a este fio.

    5.4.   No caso de produtos em que esteja incorporada «uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva colocada entre duas películas de matéria plástica», a tolerância é de 30 % no que respeita a esta alma.

    Nota 6

    6.1.   No caso dos produtos têxteis assinalados na lista com uma nota de pé-de-página que remete para a presente nota, podem ser utilizadas matérias têxteis, com excepção dos forros e das entretelas, que não satisfazem a regra estabelecida na coluna 3 da lista para a confecção em causa, contanto que estejam classificadas numa posição diferente da do produto e que o seu valor não exceda 8 % do preço à saída da fábrica do produto.

    6.2.   Sem prejuízo da nota 6.3, as matérias que não estejam classificadas nos capítulos 50 a 63 podem ser utilizadas à discrição na fabricação de produtos têxteis, quer contenham ou não matérias têxteis.

    Por exemplo:

    Se uma regra da lista prevê que para um determinado artigo têxtil, tal como um par de calças, deva ser utilizado fio, tal não impede a utilização de artigos de metal, tais como botões, visto estes não estarem classificados nos capítulos 50 a 63. Daí que também não impeça a utilização de fechos de correr muito embora estes normalmente contenham matérias têxteis.

    6.3.   Quando se aplica a regra percentual, o valor das matérias que não estão classificadas nos capítulos 50 a 63 deve ser tido em conta no cálculo do valor das matérias não originárias incorporadas.

    Nota 7

    7.1.   Para efeitos das posições ex ex 2707, 2713 a 2715, ex ex 2901, ex ex 2902 e ex ex 3403, consideram-se como «tratamento definido» as seguintes operações:

    a)

    Destilação no vácuo;

    b)

    Redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado»;

    c)

    Cracking;

    d)

    Reforming;

    e)

    Extracção por meio de solventes selectivos;

    f)

    Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;

    g)

    Polimerização;

    h)

    Alquilação;

    i)

    Isomerização.

    7.2.   Para efeitos das posições 2710, 2711 e 2712, consideram-se como «tratamento definido» as seguintes operações:

    a)

    Destilação no vácuo;

    b)

    Redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado»;

    c)

    Cracking;

    d)

    Reforming;

    e)

    Extracção por meio de solventes selectivos;

    f)

    Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;

    g)

    Polimerização;

    h)

    Alquilação;

    ij)

    Isomerização;

    k)

    Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex ex 2710, dessulfuração, pela acção do hidrogénio, de que resulte uma redução de, pelo menos, 85 % do teor de enxofre dos produtos tratados (método ASTM D 1266-59 T);

    l)

    Apenas no que respeita aos produtos da posição 2710, desparafinagem por um processo diferente da simples filtração;

    m)

    Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex ex 2710, tratamento pelo hidrogénio, diferente da dessulfuração, no qual o hidrogénio participa activamente numa reacção química realizada a uma pressão superior a 20 bar e a uma temperatura superior a 250 °C, com intervenção de um catalisador. Os tratamentos de acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex ex 2710 que se destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo: hydrofinishing ou descoloração) não são, pelo contrário, considerados como tratamentos definidos;

    n)

    Apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex ex 2710, destilação atmosférica, desde que estes produtos destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 30 % à temperatura de 300 °C, segundo o método ASTM D 86;

    o)

    Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex ex 2710, excluídos o gasóleo e os fuelóleos, tratamento por descargas eléctricas de alta-frequência;

    p)

    Apenas no que respeita aos produtos brutos da posição ex ex 2712, excluídos a vaselina, o ozocerite, a cera de linhite, a cera de turfa, a parafina de teor de azeite inferior a 0,75 % em peso, desolificação por cristalização fraccionada.

    7.3.   Para efeitos das posições ex ex 2707, 2713 a 2715, ex ex 2901, ex ex 2902 e ex ex 3403, as operações simples, tais como a limpeza, decantação, dessalinização, separação da água, filtragem, coloração, marcação de que se obtém um teor de enxofre através da mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta destas operações ou operações semelhantes não conferem a origem.

    ANEXO II

    LISTA DAS OPERAÇÕES DE COMPLEMENTO DE FABRICO OU DE TRANSFORMAÇÃO A EFECTUAR EM MATÉRIAS NÃO ORIGINÁRIAS PARA QUE O PRODUTO TRANSFORMADO POSSA ADQUIRIR A QUALIDADE DE PRODUTO ORIGINÁRIO

    Nem todos os produtos indicados na lista são abrangidos pelo Acordo. É, pois, necessário consultar as outras partes do Acordo.

    Posição SH

    Designação das mercadorias

    Operação de complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário

    (1)

    (2)

    (3) ou (4)

    capítulo 1

    Animais vivos

    Todos os animais do capítulo 1 devem ser inteiramente obtidos

     

    capítulo 2

    Carnes e miudezas, comestíveis

    Fabricação na qual todas as matérias dos capítulos 1 e 2 utilizadas são inteiramente obtidas

     

    capítulo 3

    Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos

    Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 3 utilizadas são inteiramente obtidas

     

    ex capítulo 4

    Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos, excepto:

    Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 4 utilizadas são inteiramente obtidas

     

    0403

    Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutos ou de cacau

    Fabricação na qual:

    –

    todas as matérias do capítulo 4 utilizadas são inteiramente obtidas,

    –

    todos os sumos de frutas (excepto os de ananás, de lima ou de toranja) da posição 2009 utilizados são originários, e

    –

    o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    ex capítulo 5

    Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos, excepto:

    Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 5 utilizadas são inteiramente obtidas

     

    ex ex 0502

    Cerdas de porco ou de javali, preparadas

    Limpeza, desinfecção, selecção e estiramento de cerdas de porco ou de javali

     

    capítulo 6

    Plantas vivas e produtos de floricultura

    Fabricação na qual:

    –

    todas as matérias do capítulo 6 utilizadas são inteiramente obtidas, e

    –

    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    capítulo 7

    Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis

    Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 7 utilizadas são inteiramente obtidas

     

    capítulo 8

    Frutas; cascas de citrinos e de melões

    Fabricação na qual:

    –

    todas as frutas utilizadas são inteiramente obtidas, e

    –

    o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    ex capítulo 9

    Café, chá, mate e especiarias, excepto:

    Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 9 utilizadas são inteiramente obtidas

     

    0901

    Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café contendo café em qualquer proporção

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição

     

    0902

    Chá, mesmo aromatizado

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição

     

    ex ex 0910

    Misturas de especiarias

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição.

     

    capítulo 10

    Cereais

    Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 10 utilizadas são inteiramente obtidas

     

    ex capítulo 11

    Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo, excepto:

    Fabricação na qual todos os produtos hortícolas, cereais, tubérculos e raízes da posição 0714, ou os frutos utilizados são inteiramente obtidos

     

    ex ex 1106

    Farinhas, sêmolas e pós de legumes de vagem secos em grão da posição 0713

    Secagem e moagem de legumes de vagem da posição 0708

     

    capítulo 12

    Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens

    Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 12 utilizadas são inteiramente obtidas

     

    1301

    Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos por exemplo), naturais

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias da posição 1301 utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    1302

    Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:

     

     

     

    –

    Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, modificados

    Fabricação a partir de produtos mucilaginosos e espessantes não modificados

     

     

    –

    Outros

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    capítulo 14

    Matérias para entrançar e outros produtos de origem vegetal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos

    Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 14 utilizadas são inteiramente obtidas

     

    ex capítulo 15

    Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal, excepto:

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

     

    1501

    Gorduras de porco (incluída a banha) e gorduras de aves, excepto as das posições 0209 e 1503:

     

     

     

    –

    Gorduras de ossos e gorduras de resíduos

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 0203, 0206 ou 0207 ou os ossos da posição 0506

     

     

    –

    Outras

    Fabricação a partir de carnes ou miudezas comestíveis de animais da espécie suína das posições 0203 ou 0206 ou de carnes ou miudezas comestíveis de aves da posição 0207

     

    1502

    Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, excepto as da posição 1503:

     

     

     

    –

    Gorduras de ossos ou gorduras de resíduos

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 0201, 0202, 0204 ou 0206 ou os ossos da posição 0506

     

     

    –

    Outras

    Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 2 utilizadas são inteiramente obtidas

     

    1504

    Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:

     

     

     

    –

    Fracções sólidas

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1504

     

     

    –

    Outros

    Fabricação na qual todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas são inteiramente obtidas

     

    ex ex 1505

    Lanolina refinada

    Fabricação a partir da suarda em bruto da posição 1505

     

    1506

    Outras gorduras e óleos animais e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:

     

     

     

    –

    Fracções sólidas

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1506

     

     

    –

    Outros

    Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 2 utilizadas são inteiramente obtidas

     

    de 1507 a 1515

    Óleos vegetais e respectivas fracções

     

     

     

    –

    Óleos de soja, de amendoim, de palma, de coco (de copra), de palmiste, ou de babaçu, de tungue, de oleococa e de oiticica, cera de mirica e cera do Japão; fracções de óleo de jojoba e óleos destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

     

     

    –

    Fracções sólidas, excepto as do óleo de jojoba

    Fabricação a partir de outras matérias das posições 1507 a 1515

     

     

    –

    Outros

    Fabricação na qual todas as matérias vegetais utilizadas são inteiramente obtidas

     

    1516

    Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcialmente ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo

    Fabricação na qual:

    –

    todas as matérias do capítulo 2 utilizadas são inteiramente obtidas, e

    –

    todas as matérias vegetais utilizadas são inteiramente obtidas. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 1507, 1508, 1511 e 1513

     

    1517

    Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516

    Fabricação na qual:

    –

    todas as matérias dos capítulos 2 e 4 utilizadas são inteiramente obtidas, e

    –

    todas as matérias vegetais utilizadas são inteiramente obtidas. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 1507, 1508, 1511 e 1513

     

    capítulo 16

    Preparações de carnes, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos

    Fabricação:

    –

    a partir dos animais do capítulo 1, e/ou

    –

    na qual todas as matérias do capítulo 3 utilizadas são inteiramente obtidas

     

    ex capítulo 17

    Açúcares e produtos de confeitaria, excepto:

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

     

    ex ex 1701

    Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido, adicionadas de aromatizantes ou de corantes

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    1702

    Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:

     

     

     

    –

    Maltose e frutose (levulose), quimicamente puras

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1702

     

     

    –

    Outros açúcares, no estado sólido, adicionados de aromatizantes ou de corantes

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

     

     

    –

    Outros

    Fabricação na qual todas as matérias utilizadas são originárias

     

    ex ex 1703

    Melaços resultantes da extracção ou refinação do açúcar, adicionados de aromatizantes ou de corantes

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    1704

    Produtos de confeitaria sem cacau (incluindo o chocolate branco)

    Fabricação:

    –

    a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

    –

    na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    capítulo 18

    Cacau e suas preparações

    Fabricação:

    –

    a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

    –

    na qual o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    1901

    Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40 %, em peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições:

     

     

     

    –

    Extractos de malte

    Fabricação a partir de cereais do capítulo 10

     

     

    –

    Outros

    Fabricação:

    –

    a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto obtido, e

    –

    na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    1902

    Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:

     

     

     

    –

    Contendo, em peso, 20 % ou menos de carnes, miudezas, peixe, crustáceos ou moluscos

    Fabricação na qual todos os cereais e seus derivados utilizados (excepto o trigo duro e seus derivados) são inteiramente obtidos

     

     

    –

    Contendo, em peso, mais de 20 % de carnes, miudezas, peixe, crustáceos ou moluscos

    Fabricação na qual:

    –

    todos os cereais e seus derivados utilizados (excepto o trigo duro e seus derivados) são inteiramente obtidos, e

    –

    todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas são inteiramente obtidas

     

    1903

    Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto a fécula de batata da posição 1108

     

    1904

    Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo: flocos de milho (corn flakes)]; cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (con excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições:

    Fabricação:

    –

    a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da posição 1806,

    –

    na qual todos os cereais e a farinha (excepto o trigo duro e o milho Zea indurata e seus derivados) utilizados são inteiramente obtidos, e

    –

    na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não deve exceder 30 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    1905

    Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias do capítulo 11

     

    ex capítulo 20

    Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas, excepto:

    Fabricação na qual todas as frutas e todos os legumes utilizados são inteiramente obtidos

     

    ex ex 2001

    Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %, preparadas ou conservadas em vinagre ou em ácido acético

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

     

    ex ex 2004 e ex ex 2005

    Batatas sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

     

    2006

    Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados em açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados)

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    2007

    Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

    Fabricação:

    –

    a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

    –

    na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    ex ex 2008

    –

    Frutas de casca rija, sem adição de açúcar ou de álcool

    Fabricação na qual o valor de todas as frutas de casca rija e todos os grãos de oleoaginosas originários das posições 0801, 0802 e 1202 a 1207 utilizadas exceda 60 % do preço à saída da fábrica do produto

     

     

    –

    Manteiga de amendoim; misturas à base de cereais; palmitos; milho

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

     

     

    –

    Outras, excepto as frutas (incluindo as frutas de casca rija), cozidas sem ser com água ou a vapor, sem adição de açúcar, congeladas

    Fabricação:

    –

    a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

    –

    na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    2009

    Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

    Fabricação:

    –

    a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

    –

    na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    ex capítulo 21

    Preparações alimentícias diversas, excepto:

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

     

    2101

    Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados

    Fabricação:

    –

    a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

    –

    na qual toda a chicória utilizada é inteiramente obtida

     

    2103

    Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:

     

     

     

    –

    Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizada farinha de mostarda ou mostarda preparada

     

     

    –

    Farinha de mostarda e mostarda preparada

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição

     

    ex ex 2104

    Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto os produtos hortícolas preparados ou conservados das posições 2002 a 2005

     

    2106

    Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições

    Fabricação:

    –

    a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

    –

    na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    ex capítulo 22

    Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres, excepto:

    Fabricação:

    –

    a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

    –

    na qual todas as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas são inteiramente obtidas

     

    2202

    Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas da posição 2009

    Fabricação:

    –

    a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto,

    –

    na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto, e

    –

    na qual todos os sumos de frutas (excepto os de ananás, de lima ou de toranja) utilizados são originários

     

    2207

    Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico

    Fabricação:

    –

    a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 2207 ou 2208, e

    –

    na qual todas as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas são inteiramente obtidas ou na qual, se todas as matérias utilizadas são já originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5 %

     

    2208

    Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas

    Fabricação:

    –

    a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 2207 ou 2208, e

    –

    na qual todas as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas são inteiramente obtidas ou na qual, se todas as matérias utilizadas são já originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5 %

     

    ex capítulo 23

    Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais, excepto:

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

     

    ex ex 2301

    Farinhas de baleia; farinhas, pó e pellets de peixes ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos, impróprios para a alimentação humana

    Fabricação na qual todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas são inteiramente obtidas

     

    ex ex 2303

    Resíduos da fabricação do amido de milho (excepto águas de maceração concentradas), de teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca, superior a 40 %, em peso

    Fabricação na qual todo o milho utilizado é inteiramente obtido

     

    ex ex 2306

    Bagaços e outros resíduos sólidos da extracção do azeite, contendo mais do que 3 % de azeite

    Fabricação na qual todas as azeitonas utilizadas são inteiramente obtidas

     

    2309

    Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais

    Fabricação na qual:

    –

    todos os cereais, açúcar ou melaços, carne ou leite utilizados são originários, e

    –

    todas as matérias do capítulo 3 utilizadas são inteiramente obtidas

     

    ex capítulo 24

    Tabacos e seus sucedâneos manufacturados, excepto:

    Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 24 utilizadas são inteiramente obtidas

     

    2402

    Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos

    Fabricação na qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não manipulado ou dos desperdícios do tabaco da posição 2401 utilizados são originários

     

    ex ex 2403

    Tabaco para fumar

    Fabricação na qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não manipulado ou dos desperdícios do tabaco da posição 2401 utilizados são originários

     

    ex capítulo 25

    Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento, excepto:

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

     

    ex ex 2504

    Grafite natural cristalina, enriquecida de carbono purificado, triturado

    Enriquecimento do teor de carbono, purificação e trituração de grafite cristalina em bruto

     

    ex ex 2515

    Mármores simplesmente cortados, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular, com uma espessura igual ou inferior a 25 cm

    Corte, à serra ou por outro meio, de mármore (mesmo se já serrado) com uma espessura superior a 25 cm

     

    ex ex 2516

    Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de cantaria ou de construção, simplesmente cortadas, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular, com uma espessura igual ou inferior a 25 cm

    Corte, à serra ou por outro meio, de pedra (mesmo se já serrada) com uma espessura superior a 25 cm

     

    ex ex 2518

    Dolomite calcinada

    Calcinação da dolomite não calcinada

     

    ex ex 2519

    Carbonato de magnésio natural (magnesite) triturado, em recipientes hermeticamente fechados e óxido de magnésio, mesmo puro, excepto magnésia electrofundida ou magnésia calcinada a fundo (sinterizada)

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, pode ser utilizado o carbonato de magnésio natural (magnesite)

     

    ex ex 2520

    Gesso calcinado para a arte dentária

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    ex ex 2524

    Fibras de amianto (asbesto)

    Fabricação a partir de concentrado de amianto (asbesto)

     

    ex ex 2525

    Mica em pó

    Trituração de mica ou de desperdícios de mica

     

    ex ex 2530

    Terras corantes, calcinadas ou pulverizadas

    Calcinação ou trituração de terras corantes

     

    capítulo 26

    Minérios, escórias e cinzas

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

     

    ex capítulo 27

    Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais, excepto:

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

     

    ex ex 2707

    Óleos em que o peso dos constituintes aromáticos excede o dos constituintes não aromáticos e que constituem óleos análogos aos óleos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura, que destilem mais de 65 % do seu volume até 250.oC (incluindo misturas de éter de petróleo e benzol), destinados a serem utilizados como carburantes ou como combustíveis

    Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)

    ou

    Outras operações em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    ex ex 2709

    Óleos brutos de minerais betuminosos

    Destilação destrutiva de matérias betuminosas

     

    2710

    Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, excepto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, contendo, em peso, 70 % ou mais de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, os quais devem constituir o seu elemento de base; resíduos de óleos

    Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (2)

    ou

    Outras operações em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    2711

    Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos

    Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (2)

    ou

    Outras operações em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    2712

    Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados

    Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (2)

    ou

    Outras operações em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    2713

    Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos

    Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)

    ou

    Outras operações em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    2714

    Betumes e asfaltos, naturais; xistos e areias betuminosos; asfaltites e rochas asfálticas

    Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)

    ou

    Outras operações em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    2715

    Misturas betuminosas à base de asfalto ou betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral (por exemplo: mástiques betuminosos e cut backs)

    Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)

    ou

    Outras operações em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    ex capítulo 28

    Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioactivos, de metais das terras raras ou de isótopos, excepto:

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

    ex ex 2805

    «Mischmettall»

    Fabricação por tratamento térmico ou electrolítico na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    ex ex 2811

    Trióxido de enxofre

    Fabricação a partir de dióxido de enxofre

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

    ex ex 2833

    Sulfato de alumínio

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    ex ex 2840

    Perborato de sódio

    Fabricação a partir de tetraborato de dissódio pentaidratado

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

    ex capítulo 29

    Produtos químicos orgânicos, excepto:

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

    ex ex 2901

    Hidrocarbonetos acíclicos, destinados a ser utilizados como carburantes ou como combustíveis

    Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)

    ou

    Outras operações em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    ex ex 2902

    Ciclanos e ciclenos (excepto os azulenos), benzeno, tolueno e xilenos, destinados a ser utilizados como carburantes ou como combustíveis

    Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)

    ou

    Outras operações em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    ex ex 2905

    Alcoolatos metálicos de álcoois desta posição e de etanol

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 2905. Contudo, podem ser utilizados os alcoolatos metálicos da presente posição, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

    2915

    Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2915 e 2916 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

    ex ex 2932

    –

    Éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias da posição 2909 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    –

    Acetais cíclicos e hemiacetais internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

    2933

    Compostos heterocíclicos, exclusivamente de hetero-átomo(s) de azoto (nitrogénio)

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2932 e 2933 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

    2934

    Ácidos nucleícos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2932, 2933 e 2934 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

    ex ex 2939

    Concentrados de palha de papoila-dormideira contendo, pelo menos, 50 % em peso, de alcalóides

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    ex capítulo 30

    Produtos farmacêuticos, excepto:

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    3002

    Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profilácticos ou de diagnóstico; anti-soros, outras fracções do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (excepto leveduras) e produtos semelhantes:

     

     

     

    –

    Produtos constituídos por produtos misturados entre si para usos terapêuticos ou profilácticos ou produtos não misturados para estes usos, apresentados em doses ou acondicionados para venda a retalho

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

     

     

    –

    Outros:

     

     

     

    – –

    Sangue humano

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

     

     

    – –

    Sangue animal preparado para usos terapêuticos ou profilácticos

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

     

     

    – –

    Constituintes do sangue excepto os anti-soros, a hemoglobina, as globulinas do sangue e as soros-globulinas

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

     

     

    – –

    Hemoglobina, globulinas do sangue e soros-globulinas

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

     

     

    – –

    Outros

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3002. Contudo, podem ser utilizadas as matérias aqui referidas, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    3003 e 3004

    Medicamentos (excepto os produtos das posições 3002, 3005 ou 3006):

     

     

     

    –

    Obtidos a partir de amikacina da posição 2941

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 3003 e 3004, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

     

     

    –

    Outros

    Fabricação:

    –

    a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 3003 e 3004, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto, e

    –

    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    ex ex 3006

    Resíduos farmacêuticos indicados na alínea k) da Nota 4 do presente capítulo

    A origem do produto na sua classificação inicial deve ser mantida

     

    ex capítulo 31

    Adubos (fertilizantes), excepto:

    Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição desde que o seu valor não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

    ex ex 3105

    Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, contendo dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio; outros adubos (fertilizantes); produtos do presente capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg, excepto:

    –

    Nitrato de sódio

    –

    Cianamida cálcica

    –

    Sulfato de potássio

    –

    Sulfato de magnésio e potássio

    Fabricação:

    –

    a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto, e

    –

    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

    ex capítulo 32

    Extractos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever, excepto:

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

    ex ex 3201

    Taninos e seus sais, éteres, ésteres e outros derivados

    Fabricação a partir de extractos tanantes de origem vegetal

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

    3205

    Lacas corantes; preparações indicadas na Nota 3 do presente capítulo, à base de lacas corantes (3)

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 3203, 3204 e 3205. Contudo, podem ser utilizadas as matérias da posição 3205, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

    ex capítulo 33

    Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas, excepto:

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

    3301

    Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluídos os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo as matérias de outro «grupo» (4)da presente posição. Contudo, podem ser utilizadas matérias do mesmo «grupo» do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

    ex capítulo 34

    Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, ceras para dentistas e composições para dentistas a base de gesso, excepto:

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

    ex ex 3403

    Preparações lubrificantes que contenham menos de 70 %, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos obtidos a partir de minerais betuminosos

    Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos (1)

    ou

    Outras operações em que todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas as matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    3404

    Ceras artificiais e ceras preparadas:

     

     

     

    –

    Que têm por base a parafina, ceras de petróleo, ceras obtidas de minerais betuminosos, de resíduos de parafina

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

     

     

    –

    Outras

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto:

    –

    óleos hidrogenados com características das ceras da posição 1516,

    –

    ácidos gordos de constituição química não definida ou álcoois gordos industriais com características das ceras da posição 3823, e

    –

    produtos da posição 3404

    Contudo, podem ser utilizadas estas matérias, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

    ex capítulo 35

    Matérias albuminóides; produtos à base de amidos ou féculas modificados; colas, enzimas, excepto:

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

    3505

    Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:

     

     

     

    –

    Éteres e ésteres de amidos ou féculas

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3505

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    –

    Outros

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da posição 1108

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

    ex ex 3507

    Enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas em outras posições

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    capítulo 36

    Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

    ex capítulo 37

    Produtos para fotografia e cinematografia, excepto:

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

    3701

    Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos:

     

     

     

    –

    Filmes de revelação e cópia instantâneas para fotografia a cores, em cartuchos

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 3701 e 3702. Contudo, podem ser utilizadas matérias da posição 3702, desde que o seu valor total não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    –

    Outros

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 3701 e 3702. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 3701 e 3702, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

    3702

    Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos de revelação e cópia instantâneas, em rolos, sensibilizados, não impressionados

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 3701 e 3702

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

    3704

    Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográficos, impressionados mas não revelados

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 3701 a 3704

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

    ex capítulo 38

    Produtos diversos das indústrias químicas, excepto:

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

    ex ex 3801

    –

    Grafite coloidal em suspensão oleosa e grafite semicoloidal; pastas carbonadas para eléctrodos

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

     

     

    –

    Grafite em pasta, que consiste numa mistura de mais de 30 %, em peso, de grafite com óleos minerais

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias da posição 3403 utilizadas não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

    ex ex 3803

    Tall oil refinada

    Refinação de tall oil em bruto

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

    ex ex 3805

    Essência proveniente da fabricação da pasta de papel ao sulfato, depurada

    Purificação pela destilação ou refinação da essência proveniente do fabrico da pasta de papel pelo processo do sulfato em bruto

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

    ex ex 3806

    Gomas-ésteres

    Fabricação a partir de ácidos resínicos

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

    ex ex 3807

    Pez negro (breu ou pez de alcatrão vegetal)

    Destilação do alcatrão vegetal

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

    3808

    Insecticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfectantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    3809

    Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    3810

    Preparações para decapagem de metais; fluxos para soldar e outras preparações auxiliares para soldar metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e outras matérias; preparações dos tipos utilizados para enchimento ou revestimento de eléctrodos ou de varetas para soldar

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    3811

    Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais:

     

     

     

    –

    Aditivos preparados para óleos lubrificantes, contendo óleos de petróleo ou de minerais betuminosos

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias da posição 3811 utilizadas não exceder 50 % do preço à saída da fábrica do produto

     

     

    –

    Outros

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    3812

    Preparações denominadas «aceleradores de vulcanização»; plastificantes compostos para borracha ou plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plástico

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    3813

    Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas e bombas extintoras

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    3814

    Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos em outras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    3818

    Elementos químicos impurificados (dopés), próprios para utilização em electrónica, em forma de discos, plaquetas ou formas análogas; compostos químicos impurificados (dopés), próprios para utilização em electrónica

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    3819

    Líquidos para travões (freios) hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, não contendo óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou contendo-os em proporção inferior a 70 %, em peso

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    3820

    Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelação

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    3822

    Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo apresentados num suporte, excepto os das posições 3002 ou 3006; materiais de referência certificados

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    3823

    Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais:

     

     

     

    –

    Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição do do produto

     

     

    –

    Álcoois gordos industriais

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3823

     

    3824

    Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluídos os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições:

     

     

     

    –

    Os seguintes produtos desta posição:

    – –

    Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição à base de produtos resinosos naturais

    – –

    Ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres

    – –

    Sorbitol, excepto da posição 2905

    – –

    Sulfonatos de petróleo, excepto sulfonatos de petróleo de metais alcalinos, de amónio ou de etanolaminas; ácidos sulfónicos de óleos minerais betuminosos, tiofenados, e seus sais

    – –

    Permutadores de iões

    – –

    Composições absorventes para obtenção de vácuo nos tubos ou válvulas eléctricas

    – –

    Óxidos de ferro alcalinizados para depuração de gases

    – –

    Águas e resíduos amoniacais provenientes da depuração do gás de iluminação

    – –

    Ácidos sulfonafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres

    – –

    Óleos de fusel e óleo de Dippel

    – –

    Misturas de sais com diferentes aniões

    – –

    Pastas para copiar à base de gelatina, mesmo sobre um suporte em papel ou em matérias têxteis

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas as matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    –

    Outros

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fabrica do produto

     

    3901 a 3915

    Plástico em formas primárias; desperdícios, resíduos, aparas e obras inutilizadas (sucata), de plástico; excepto os produtos das posições ex ex 3907 e 3912, cujas regras são definida a seguir:

     

     

     

    –

    Produtos adicionais homopolimerizados, nos quais a parte de um monómero representa, em peso, mais de 99 % do teor total do polímero

    Fabricação na qual:

    –

    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fabrica do produto, e

    –

    dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto (5)

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    –

    Outros

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto (5)

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

    ex ex 3907

    –

    Copolímeros feitos a partir de policarbonatos e de copolímeros acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS)

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição da do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto (5)

     

     

    –

    Poliésteres

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto e/ou fabricação a partir de policarbonato de tetrabromo (bifenol A)

     

    3912

    Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos em outras posições, em formas primárias

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias da mesma posição da do produto utilizadas não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    3916 a 3921

    Produtos intermediários e obras de plástico, excepto os produtos das posições ex ex 3916, ex ex 3917, ex ex 3920 e ex ex 3921, cujas regras são definidas a seguir:

     

     

     

    –

    Produtos planos, mais que simplesmente trabalhados à superfície ou apresentados em formas diferentes de rectângulos ou quadrados; outros produtos, mais que simplesmente trabalhados à superfície

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    –

    Outros:

     

     

     

    – –

    Produtos adicionais homopolimerizados nos quais a parte de um monómero representa, em peso, mais de 99 % do teor do polímero

    Fabricação na qual:

    –

    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto, e

    –

    dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto (5)

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    – –

    Outros

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto (5)

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

    ex ex 3916 e ex ex 3917

    Perfis e tubos

    Fabricação na qual:

    –

    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto, e

    –

    dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da mesma posição da do produto utilizadas não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

    ex ex 3920

    –

    Folhas de ionomero ou filmes

    Fabricação a partir de sal termoplástico parcial que constitui um copolímero de etileno, e ácido metacrílico parcialmente neutralizado com iões de metal, principalmente zinco e sódio

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    –

    Folhas de celulose regenerada, de poliamidas ou de polietileno

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias da mesma posição da do produto utilizadas não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    ex ex 3921

    Tiras e lâminas, de plástico, metalizadas

    Fabricação a partir de tiras e lâminas de poliéster, de elevada transparência, com espessura inferior a 23 micron (6)

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

    3922 a 3926

    Obras de plástico

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    ex capítulo 40

    Borracha e suas obras, excepto:

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

     

    ex ex 4001

    Folhas de crepe de borracha para solas

    Laminagem das folhas de crepe de borracha natural

     

    4005

    Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas, excepto a borracha natural, não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    4012

    Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; protectores, bandas de rodagem para pneumáticos e flaps, de borracha:

     

     

     

    –

    Pneumáticos recauchutados, protectores maciços ou ocos (semimaciços), de borracha

    Recauchutagem de pneumáticos ou de protectores maciços ou ocos usados

     

     

    –

    Outros

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 4011 e 4012

     

    ex ex 4017

    Obras de borracha endurecida

    Fabricação a partir de borracha endurecida

     

    ex capítulo 41

    Peles, excepto peles com pêlo, e couros, excepto:

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

     

    ex ex 4102

    Peles em bruto de ovinos, depiladas

    Depilação de peles de ovinos

     

    4104 a 4106

    Couros e peles, depilados, e peles de animais desprovidos de pêlos, curtidos ou em crosta, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo

    Recurtimenta de couros e peles pré-curtidas

    ou

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

     

    4107, 4112 e 4113

    Couros preparados após curtimenta ou após secagem e couros e peles apergaminhados, depilados, e couros preparados após curtimenta e couros e peles apergaminhados, de animais desprovidos de pêlos, mesmo divididos, excepto os da posição 4114

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 4104 a 4113

     

    ex ex 4114

    Couros e peles envernizados ou revestidos; couros e peles metalizados

    Fabricação a partir de couros e peles das posições 4104 a 4106, 4107, 4112 ou 4113 desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    capítulo 42

    Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefactos semelhantes; obras de tripa

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

     

    ex capítulo 43

    Peles com pêlo e suas obras; peles com pêlo, artificiais, excepto:

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

     

    ex ex 4302

    Peles com pêlo, curtidas ou acabadas, reunidas:

     

     

     

    –

    Mantas, sacos, quadrados, cruzes ou semelhantes

    Branqueamento ou tintura com corte e reunião de peles com pêlos curtidas ou acabadas, não reunidas

     

     

    –

    Outras

    Fabricação a partir de peles com pêlo (peleteria) curtidas ou acabadas, não reunidas

     

    4303

    Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com pêlo

    Fabricação a partir de peles com pêlo (peleteria) curtidas ou acabadas, não reunidas, da posição 4302

     

    ex capítulo 44

    Madeira, carvão vegetal e obras de madeira, excepto:

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

     

    ex ex 4403

    Madeira simplesmente esquadriada

    Fabricação a partir de madeira em bruto mesmo descascada ou simplesmente desbastada

     

    ex ex 4407

    Madeira serrada ou endireitada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, aplainada, polida ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm

    Aplainamento, polimento ou união pelas extremidades

     

    ex ex 4408

    Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada) e folhas para contraplacados ou compensados, de espessura não superior a 6 mm, unidas longitudinalmente, e madeira serrada longitudinalmente, cortada ou desenrolada, de espessura não superior a 6 mm, aplainada, polida ou unida pelas extremidades

    União longitudinal, aplainamento, polimento ou união pelas extremidades

     

    ex ex 4409

    Madeira perfilada ao longo de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades

     

     

     

    –

    Polida ou unida pelas extremidades

    Polimento ou união pelas extremidades

     

     

    –

    Baguetes e cercaduras de madeira

    Fabricação de baguetes ou de cercaduras de madeira

     

    ex ex 4410 a ex ex 4413

    Baguetes e cercaduras de madeira, para móveis, quadros, decorações interiores, instalações eléctricas e semelhantes

    Fabricação de baguetes e cercaduras de madeira

     

    ex ex 4415

    Caixotes, caixas, grades, barricas e embalagens semelhantes, de madeira

    Fabricação a partir de tábuas não cortadas à medida

     

    ex ex 4416

    Barris, cubas, balseiros, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respectivas partes, de madeira

    Fabricação a partir de aduelas, mesmo serradas, nas duas faces principais, mas sem qualquer outro trabalho

     

    ex ex 4418

    –

    Obras de carpintaria para construções, de madeira

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizados os painéis celulares de madeira e fasquias para telhados («shingles» e «shakes»)

     

     

    –

    Baguetes e cercaduras de madeira

    Fabricação de baguetes e cercaduras

     

    ex ex 4421

    Madeiras preparadas para fósforos; cavilhas de madeira para calçado

    Fabricação a partir de madeiras de qualquer posição, excepto madeiras passadas à fieira da posição 4409

     

    ex capítulo 45

    Cortiça e suas obras, excepto:

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

     

    4503

    Obras de cortiça natural

    Fabricação a partir de cortiça natural da posição 4501

     

    capítulo 46

    Obras de espartaria ou de cestaria

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

     

    capítulo 47

    Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas)

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

     

    ex capítulo 48

    Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão, excepto:

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

     

    ex ex 4811

    Papel, cartolina e cartão simplesmente pautados ou quadriculados

    Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação do papel do capítulo 47

     

    4816

    Papel químico, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (excepto da posição 4809), stencils completos e chapas offset, de papel, mesmo acondicionados em caixas

    Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação de papel do capítulo 47

     

    4817

    Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados, cartões e papéis para correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência

    Fabricação:

    –

    a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

    –

    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    ex ex 4818

    Papel higiénico

    Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação de papel do capítulo 47

     

    ex ex 4819

    Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose

    Fabricação:

    –

    a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

    –

    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    ex ex 4820

    Blocos de papel para cartas

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    ex ex 4823

    Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria

    Fabricação a partir de matérias destinadas à fabricação de papel do capítulo 47

     

    ex capítulo 49

    Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou dactilografados, planos e plantas, excepto:

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

     

    4909

    Cartões-postais, impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 4909 e 4911

     

    4910

    Calendários de qualquer espécie, impressos, incluídos os blocos-calendários para desfolhar:

     

     

     

    –

    Calendários ditos «perpétuos» ou calendários onde o bloco substituível está sobre um suporte que não é de papel ou de cartão

    Fabricação:

    –

    a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

    –

    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % de preço à saída da fábrica do produto

     

     

    –

    Outros

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 4909 e 4911

     

    ex capítulo 50

    Seda, excepto:

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

     

    ex ex 5003

    Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos), cardados ou penteados

    Cardação ou penteação de desperdícios de seda

     

    5004 a ex ex 5006

    Fios de seda ou de desperdícios de seda

    Fabricação a partir de (7):

    –

    seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou transformada de outro modo para a fiação,

    –

    outras fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,

    –

    matérias químicas ou pastas têxteis, ou

    –

    matérias destinadas à fabricação do papel

     

    5007

    Tecidos de seda ou de desperdícios de seda:

     

     

     

    –

    Que contenham fios de borracha

    Fabricação a partir de fios simples (7)

     

     

    –

    Outros

    Fabricação a partir de (7):

    –

    fios de cairo,

    –

    fibras naturais,

    –

    fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,

    –

    matérias químicas ou pastas têxteis, ou

    –

    papel

    ou

    Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    ex capítulo 51

    Lã, pêlos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina, excepto:

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

     

    5106 a 5110

    Fios de lã, de pêlos finos ou grosseiros ou de crina

    Fabricação a partir de (7):

    –

    seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou transformada de outro modo para fiação,

    –

    fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,

    –

    matérias químicas ou pastas têxteis, ou

    –

    matérias destinadas à fabricação do papel

     

    5111 a 5113

    Tecidos de lã, de pêlos finos ou grosseiros ou de crina:

     

     

     

    –

    Que contenham fios de borracha

    Fabricação a partir de fios simples (7)

     

     

    –

    Outros

    Fabricação a partir de (7):

    –

    fios de cairo,

    –

    fibras naturais,

    –

    fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,

    –

    matérias químicas ou pastas têxteis, ou

    –

    papel

    ou

     

     

     

    Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    ex capítulo 52

    Algodão, excepto:

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

     

    5204 a 5207

    Fios e linhas de algodão

    Fabricação a partir de (7):

    –

    seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou preparada de outro modo para fiação,

    –

    fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,

    –

    matérias químicas ou pastas têxteis, ou

    –

    matérias destinadas à fabricação do papel

     

    5208 a 5212

    Tecidos de algodão:

     

     

     

    –

    Que contenham fios de borracha

    Fabricação a partir de fios simples (7)

     

     

    –

    Outros

    Fabricação a partir de (7):

    –

    fios de cairo,

    –

    fibras naturais,

    –

    fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,

    –

    matérias químicas ou pastas têxteis, ou

    –

    papel

    ou

     

     

     

    Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    ex capítulo 53

    Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel, excepto:

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

     

    5306 a 5308

    Fios de outras fibras têxteis vegetais; fios de papel

    Fabricação a partir de (7):

    –

    seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou preparada de outro modo para fiação,

    –

    fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,

    –

    matérias químicas ou pastas têxteis, ou

    –

    matérias destinadas à fabricação do papel

     

    5309 a 5311

    Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos de fios de papel:

     

     

     

    –

    Que contenham fios de borracha

    Fabricação a partir de fios simples (7)

     

     

    –

    Outros

    Fabricação a partir de (7):

    –

    fios de cairo,

    –

    fios de juta,

    –

    fibras naturais,

    –

    fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,

    –

    matérias químicas ou pastas têxteis, ou

    –

    papel

    ou

     

     

     

    Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    5401 a 5406

    Fios, monofilamentos e linhas de filamentos sintéticos ou artificiais

    Fabricação a partir de (7):

    –

    seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou preparada de outro modo para fiação,

    –

    fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,

    –

    matérias químicas ou pastas têxteis, ou

    –

    matérias destinadas à fabricação do papel

     

    5407 a 5408

    Tecidos de fios de filamentos sintéticos ou artificiais:

     

     

     

    –

    Que contenham fios de borracha

    Fabricação a partir de fios simples (7)

     

     

    –

    Outros

    Fabricação a partir de (7):

    –

    fios de cairo,

    –

    fibras naturais,

    –

    fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,

    –

    matérias químicas ou pastas têxteis, ou

    –

    papel

    ou

     

     

     

    Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    5501 a 5507

    Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas

    Fabricação a partir de matérias químicas ou pastas têxteis

     

    5508 a 5511

    Fios e linhas para costurar

    Fabricação a partir de (7):

    –

    seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou preparada de outro modo para fiação,

    –

    fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,

    –

    matérias químicas ou pastas têxteis, ou

    –

    matérias destinadas à fabricação do papel

     

    5512 a 5516

    Tecidos de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas:

     

     

     

    –

    Que contenham fios de borracha

    Fabricação a partir de fios simples (7)

     

     

    –

    Outros

    Fabricação a partir de (7):

    –

    fios de cairo,

    –

    fibras naturais,

    –

    fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,

    –

    matérias químicas ou pastas têxteis, ou

    –

    papel

    ou

     

     

     

    Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    ex capítulo 56

    Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos; fios especiais, cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria, excepto:

    Fabricação a partir de (7):

    –

    fios de cairo,

    –

    fibras naturais,

    –

    matérias químicas ou pastas têxteis, ou

    –

    matérias destinadas à fabricação do papel

     

    5602

    Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados:

     

     

     

    –

    Feltros agulhados

    Fabricação a partir de (7):

    –

    fibras naturais, ou

    –

    matérias químicas ou pastas têxteis

    Contudo, podem ser utilizados:

    –

    fios de filamentos de polipropileno da posição 5402,

    –

    fibras descontínuas de polipropileno das posições 5503 ou 5506, ou

    –

    cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501,

    cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui é, em todos os casos, inferior a 9 decitex, desde que o seu valor total não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

     

     

    –

    Outros

    Fabricação a partir de (7):

    –

    fibras naturais,

    –

    fibras sintéticas ou artificiais descontínuas de caseína, ou

    –

    matérias químicas ou pastas têxteis

     

    5604

    Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405, impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plásticos:

     

     

     

    –

    Fios e cordas, de borracha, revestidos de têxteis

    Fabricação a partir de fios e cordas de borracha não revestidos de matérias têxteis

     

     

    –

    Outros

    Fabricação a partir de (7):

    –

    fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,

    –

    matérias químicas ou pastas têxteis, ou

    –

    matérias destinadas à fabricação do papel

     

    5605

    Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal

    Fabricação a partir de (7):

    –

    fibras naturais,

    –

    fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,

    –

    matérias químicas ou pastas têxteis, ou

    –

    matérias destinadas à fabricação do papel

     

    5606

    Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, revestidas por enrolamento, excepto os da posição 5605 e os fios de crina revestidos por enrolamento; fios de froco (chenille); fios denominados «de cadeia» (chainette)

    Fabricação a partir de (7):

    –

    fibras naturais,

    –

    fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação,

    –

    matérias químicas ou pastas têxteis, ou

    –

    matérias destinadas à fabricação do papel

     

    capítulo 57

    Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de matérias têxteis:

     

     

     

    –

    De feltros agulhados

    Fabricação a partir de (7):

    –

    fibras naturais, ou

    –

    matérias químicas ou pastas têxteis

    Contudo, podem ser utilizados:

     

     

     

    –

    fios de filamentos de polipropileno da posição 5402,

    –

    fibras descontínuas de polipropileno das posições 5503 ou 5506, ou

    –

    cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501,

    cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui é, em todos os casos, inferior a 9 decitex, desde que o seu valor total não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

    Pode ser utilizado tecido de juta como suporte

     

     

    –

    De outros feltros

    Fabricação a partir de (7):

    –

    fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, ou

    –

    matérias químicas ou pastas têxteis

     

     

    –

    Outros

    Fabricação a partir de (7):

    –

    fios de cairo ou de juta,

    –

    fios sintéticos ou filamentos artificiais,

    –

    fibras naturais, ou

    –

    fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação

    Pode ser utilizado tecido de juta como suporte

     

    ex capítulo 58

    Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados, excepto:

     

     

     

    –

    Combinados com fios de borracha

    Fabricação a partir de fios simples (7)

     

     

    –

    Outros

    Fabricação a partir de (7):

    –

    fibras naturais,

    –

    fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, ou

    –

    matérias químicas ou pastas têxteis

    ou

     

     

     

    Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    5805

    Tapeçarias tecidas à mão (género Gobelino, Flandres, «Aubusson», «Beauvais» e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exemplo: em petit point, ponto de cruz), mesmo confeccionadas

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

     

    5810

    Bordados em peça, em tiras ou em motivos para aplicar

    Fabricação:

    –

    a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias sa mesma posição da do produto, e

    –

    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    5901

    Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; telas para decalque e telas transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes dos tipos utilizados em chapéus e artefactos de uso semelhante

    Fabricação a partir de fios

     

    5902

    Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade de nylon ou de outras poliamidas, de poliésteres ou de raiom de viscose:

     

     

     

    –

    Que contenham não mais de 90 %, em peso, de têxteis

    Fabricação a partir de fios

     

     

    –

    Outros

    Fabricação a partir de matérias químicas ou de pastas têxteis

     

    5903

    Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com plástico, excepto os da posição 5902

    Fabricação a partir de fios

    ou

    Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    5904

    Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados

    Fabricação a partir de fios (7)

     

    5905

    Revestimentos para paredes, de matérias têxteis:

     

     

     

    –

    Impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com borracha, plástico ou outras matérias

    Fabricação a partir de fios

     

     

    –

    Outros

    Fabricação a partir de (7):

     

     

     

    –

    fios de cairo,

    –

    fibras naturais,

    –

    fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para a fiação, ou

    –

    matérias químicas ou pastas têxteis

    ou

     

     

     

    Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    5906

    Tecidos com borracha, excepto os da posição 5902:

     

     

     

    –

    Tecidos de malha

    Fabricação a partir de (7):

    –

    fibras naturais,

    –

    fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, ou

    –

    matérias químicas ou pastas têxteis

     

     

    –

    Outros tecidos de fios de filamentos sintéticos que contenham mais de 90 %, em peso, de têxteis

    Fabricação a partir de matérias químicas

     

     

    –

    Outros

    Fabricação a partir de fios

     

    5907

    Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio ou para usos semelhantes

    Fabricação a partir de fios

    ou

    Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    5908

    Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas ou tricotadas, para candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas e semelhantes; camisas de incandescência e tecidos tubulares tricotados para a sua fabricação, mesmo impregnados:

     

     

     

    –

    Camisas de incandescência, impregnadas

    Fabricação a partir de tecidos tubulares tricotados

     

     

    –

    Outros

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

     

    5909 a 5911

    Artigos de matérias têxteis para usos técnicos:

     

     

     

    –

    Discos e anéis para polir, excepto de feltro da posição 5911

    Fabricação a partir de fios ou a partir de trapos ou retalhos da posição 6310

     

     

    –

    Tecidos, mesmo feltrados, dos tipos vulgarmente utilizados nas máquinas para fabricação de papel ou para outros usos técnicos, mesmo impregnados ou revestidos, tubulares ou sem fim, com urdidura e/ou trama simples ou múltiplas, ou tecidos planos, com urdidura e/ou trama múltiplas da posição 5911

    Fabricação a partir de (7):

    –

    fios de cairo,

    –

    das seguintes matérias:

    – –

    fios de politetrafluoroetileno (8),

    – –

    fios de poliamidas, retorcidos e revestidos, impregnados ou recobertos com resinas fenólicas,

    – –

    fios de poliamidas aromáticas obtidas por policondensação de m-fenilenodiamina e de ácido isoftálico,

    – –

    monofios de politetrafluoroetileno (8),

    – –

    fios de fibras têxteis sintéticas de poli(p-fenilenotereftalamida),

    – –

    fios de fibras de vidro, revestidos de resinas fenoplásticas e recobertos com fios acrílicos (8),

    – –

    monofilamentos de copoliésteres de um poliéster, de uma resina do ácido tereftálico, de 1,4-cicloexanodietanol e de ácido isoftálico,

    – –

    fibras naturais,

    – –

    fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, ou

    – –

    matérias químicas ou pastas têxteis

     

     

    –

    Outros

    Fabricação a partir de (7):

    –

    fios de cairo,

    –

    fibras naturais,

    –

    fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, ou

    –

    matérias químicas ou pastas têxteis

     

    capítulo 60

    Tecidos de malha

    Fabricação a partir de (7):

    –

    fibras naturais,

    –

    fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, ou

    –

    matérias químicas ou pastas têxteis

     

    capítulo 61

    Vestuário e seus acessórios, de malha:

     

     

     

    –

    Obtidos por costura ou reunião de duas ou mais peças de tecidos de malhas cortados, ou fabricados já com a configuração própria

    Fabricação a partir de fios (7)  (9)

     

     

    –

    Outros

    Fabricação a partir de (7):

    –

    fibras naturais,

    –

    fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação, ou

    –

    matérias químicas ou pastas têxteis

     

    ex capítulo 62

    Vestuário e seus acessórios, excepto de malha, excepto:

    Fabricação a partir de fios (7)  (9)

     

    ex ex 6202, ex ex 6204, ex ex 6206, ex ex 6209 e ex ex 6211

    Vestuário de uso feminino e para bebé e outros acessórios de vestuário para bébé, bordados

    Fabricação a partir de fios (9)

    ou

    Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto (9)

     

    ex ex 6210 e ex ex 6216

    Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de uma camada de poliéster aluminizado

    Fabricação a partir de fios (9)

    ou

    Fabricação a partir de tecidos não revestidos cujo valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto (9)

     

    6213 e 6214

    Lenços de assoar e de bolso, xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artefactos semelhantes:

     

     

     

    –

    Bordados

    Fabricação a partir de fios simples crus (7)  (9)

    ou

    Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto (9)

     

     

    –

    Outros

    Fabricação a partir de fios simples crus (7)  (9)

    ou

     

     

     

    Confecção seguida de estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor total dos tecidos não estampados das posições 6213 e 6214 utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    6217

    Outros acessórios confeccionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, excepto da posição 6212:

     

     

     

    –

    Bordados

    Fabricação a partir de fios (9)

    ou

    Fabricação a partir de tecidos não bordados cujo valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto (9)

     

     

    –

    Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto por uma camada de poliéster alumizado

    Fabricação a partir de fios (9)

    ou

    Fabricação a partir de tecidos não revestidos cujo valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto (9)

     

     

    –

    Entretelas para golas e punhos talhadas

    Fabricação:

    –

    a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

    –

    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

     

     

    –

    Outros

    Fabricação a partir de fios (9)

     

    ex capítulo 63

    Outros artefactos têxteis confeccionados; sortidos; artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados; trapos, excepto:

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

     

    6301 a 6304

    Cobertores e mantas, roupas de cama, etc.; cortinados etc.; outros artefactos para guarnição de interiores:

     

     

     

    –

    De feltro, de falsos tecidos

    Fabricação a partir de (7):

    –

    fibras naturais, ou

    –

    matérias químicas ou pastas têxteis

     

     

    –

    Outros:

     

     

     

    – –

    Bordados

    Fabricação a partir de fios simples crus (9)  (10)

    ou

    Fabricação a partir de tecidos não bordados (excepto os tecidos de malha ou confeccionados com renda), desde que o seu valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

     

     

    – –

    Outros

    Fabricação a partir de fios simples crus (9)  (10)

     

    6305

    Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem

    Fabricação a partir de (7):

    –

    fibras naturais,

    –

    fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para a fiação, ou

    –

    matérias químicas ou pastas têxteis

     

    6306

    Encerados e estores de exterior; tendas; velas para embarcações, para pranchas ou para carros à vela; artigos para acampamento:

     

     

     

    –

    De falsos tecidos

    Fabricação a partir de (7)  (9):

    –

    fibras naturais, ou

    –

    matérias químicas ou pastas têxteis

     

     

    –

    Outros

    Fabricação a partir de fios simples crus (7)  (9)

     

    6307

    Outros artefactos confeccionados, incluídos os moldes para vestuário

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    6308

    Sortidos constituídos de cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confecção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou de artefactos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho

    Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não estivesse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter artigos não originários desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido

     

    ex capítulo 64

    Calçado, polainas e artefactos semelhantes, e suas partes, excepto:

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto os conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior da posição 6406

     

    6406

    Partes de calçado (incluídas as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas amovíveis; reforços interiores e artefactos semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

     

    ex capítulo 65

    Chapéus e artefactos de uso semelhante, e suas partes, excepto:

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

     

    6503

    Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de feltro, obtidos a partir dos esboços ou discos da posição 6501, mesmo guarnecidos

    Fabricação a partir de fios ou fibras têxteis (9)

     

    6505

    Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de malha ou confeccionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos: coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas

    Fabricação a partir de fios ou fibras têxteis (9)

     

    ex capítulo 66

    Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes e suas partes, excepto:

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

     

    6601

    Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes)

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    capítulo 67

    Penas e penugem preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

     

    ex capítulo 68

    Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes, excepto:

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto

     

    ex ex 6803

    Obras de ardósia natural ou aglomerada

    Fabricação a partir de ardósia trabalhada

     

    ex ex 6812

    Obras de amianto ou de misturas à base de amianto ou à base de amianto e de carbonato de magnésio

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição

     

    ex ex 6814

    Obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou reconstituída, com suporte de papel, de cartão ou de outras matérias

    Fabricação a partir de mica trabalhada (incluindo a mica aglomerada ou reconstituída)

     

    capítulo 69

    Produtos cerâmicos

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

     

    ex capítulo 70

    Vidro e suas obras, excepto:

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

     

    ex ex 7003, ex ex 7004 e ex ex 7005

    Vidro com camadas não reflectoras

    Fabricação a partir de matérias da posição 7001

     

    7006

    Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias:

     

     

     

    –

    Placas de vidro (substratos), recobertas por uma camada de metal dieléctrico, semicondutoras segundo as normas do SEMII (11)

    Fabricação a partir de placas de vidro não recobertas (substratos) da posição 7006

     

     

    –

    Outros

    Fabricação a partir de matérias da posição 7001

     

    7007

    Vidros de segurança, consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas

    Fabricação a partir de matérias da posição 7001

     

    7008

    Vidros isolantes de paredes múltiplas

    Fabricação a partir de matérias da posição 7001

     

    7009

    Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluídos os espelhos retrovisores

    Fabricação a partir de matérias da posição 7001

     

    7010

    Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro, próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro, para conserva; rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante, de vidro

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

    ou

    Recorte de objectos de vidro, desde que o valor total do objecto de vidro não lapidado não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    7013

    Objectos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes, excepto os das posições 7010 ou 7018

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

    ou

    Recorte de objectos de vidro, desde que o valor total do objecto de vidro não lapidado não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

    ou

    Decoração manual (com exclusão de serigrafia) de objectos de vidro soprados à mão, desde que o valor total desses objectos não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    ex ex 7019

    Obras (excepto os fios) de fibra de vidro

    Fabricação a partir de:

    –

    mechas, mesmo ligeiramente torcidas («rovings») e fios não coloridos, cortados ou não, ou

    –

    lã de vidro

     

    ex capítulo 71

    Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijutaria; moedas, excepto:

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

     

    ex ex 7101

    Pérolas naturais ou cultivadas, combinadas e enfiadas temporariamente para facilidade de transporte

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    ex ex 7102, ex ex 7103 e ex ex 7104

    Pedras preciosas ou semipreciosas e pedras sintéticas ou reconstituídas trabalhadas

    Fabricação a partir de pedras preciosas ou semipreciosas, em bruto

     

    7106, 7108 e 7110

    Metais preciosos:

     

     

     

    –

    Em formas brutas

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 7106, 7108 e 7110

    ou

    Separação electrolítica, térmica ou química de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110

    ou

    Liga de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110 entre si ou com metais comuns

     

     

    –

    Semimanufacturadas, ou em pó

    Fabricação a partir de metais preciosos, em formas brutas

     

    ex ex 7107, ex ex 7109 e ex ex 7111

    Metais folheados ou chapeados de metais preciosos, semimanufacturados

    Fabricação a partir de metais folheados ou chapeados de metais preciosos, em formas brutas

     

    7116

    Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    7117

    Bijutarias

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

    ou

    Fabricação a partir de partes de metais comuns, não dourados nem prateados nem platinados, desde que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    ex capítulo 72

    Ferro fundido, ferro e aço, excepto:

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

     

    7207

    Produtos semimanufacturados de ferro ou de aço não ligado

    Fabricação a partir de matérias das posições 7201, 7202, 7203, 7204 ou 7205

     

    7208 a 7216

    Produtos laminados planos, fio-máquina, barras e perfis, de ferro ou de aço não ligado

    Fabricação a partir de ferro ou de aços não ligados em lingotes ou outras formas primárias da posição 7206

     

    7217

    Fios de ferro ou de aço não ligado

    Fabricação a partir de matérias semimanufacturadas em ferro ou aços não ligados da posição 7207

     

    ex ex 7218, 7219 a 7222

    Produtos semimanufacturados, produtos laminados planos, fio-máquina, barras e perfis, de aço inoxidável

    Fabricação a partir de aços inoxidáveis em lingotes ou outras formas primárias da posição 7218

     

    7223

    Fios de aço inoxidável

    Fabricação a partir de matérias semimanufacturadas em aços inoxidáveis da posição 7218

     

    ex ex 7224, 7225 a 7228

    Produtos semimanufacturados, produtos laminados planos, fio-máquina, barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração de ligas de aço ou de aço não ligado

    Fabricação a partir de aços em lingotes ou outras formas primárias das posições 7206, 7218 e 7224

     

    7229

    Fios de outras ligas de aço

    Fabricação a partir de produtos semimanufacturados noutras ligas de aço da posição 7224

     

    ex capítulo 73

    Obras de ferro fundido, ferro ou aço, excepto:

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

     

    ex ex 7301

    Estacas-pranchas

    Fabricação a partir de matérias da posição 7206

     

    7302

    Elementos de vias férreas, de ferro fundido, ferro ou aço; carris, contracarris e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas, coxins de carril, cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de carris

    Fabricação a partir de matérias da posição 7206

     

    7304, 7305 e 7306

    Tubos e perfis ocos, de ferro ou aço

    Fabricação a partir de matérias das posições 7206, 7207, 7218 ou 7224

     

    ex ex 7307

    Acessórios para tubos de aços inoxidáveis (ISO n.o X5CrNiMo 1712), que consistem em várias peças

    Torneamento, furação, mandrilagem ou escariagem, roscagem, rebarbagem de pedaços de metal forjado cujo valor total não deve exceder 35 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    7308

    Construções e suas partes (por exemplo: pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, excepto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, não podem ser utilizados os perfis obtidos por soldadura da posição 7301

     

    ex ex 7315

    Correntes antiderrapantes

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias da posição 7315 utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    ex capítulo 74

    Cobre e suas obras, excepto:

    Fabricação:

    –

    a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

    –

    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    7401

    Mates de cobre; cobre de cementação (precipitado de cobre)

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

     

    7402

    Cobre não afinado; ânodos de cobre para afinação electrolítica

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

     

    7403

    Cobre afinado e ligas de cobre, em formas brutas:

     

     

     

    –

    Cobre afinado

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

     

     

    –

    Ligas de cobre e cobre afinado, contendo outros elementos

    Fabricação a partir de cobre afinado (refinado), em formas brutas, ou de desperdícios, resíduos e sucata de cobre

     

    7404

    Desperdícios, resíduos e sucata de cobre

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

     

    7405

    Ligas-mães de cobre

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

     

    ex capítulo 75

    Níquel e suas obras, excepto:

    Fabricação:

    –

    a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

    –

    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    7501 a 7503

    Mates de níquel, sinters de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel; níquel em formas brutas; desperdícios, resíduos e sucata de níquel

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

     

    ex capítulo 76

    Alumínio e suas obras, excepto:

    Fabricação:

    –

    a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

    –

    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    7601

    Alumínio em formas brutas

    Fabricação:

    –

    a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

    –

    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

    ou

    Fabricação por tratamento térmico ou electrolítico a partir de alumínio não ligado ou de desperdícios, resíduos e sucata de alumínio

     

    7602

    Desperdícios, resíduos e sucata, de alumínio

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

     

    ex ex 7616

    Outras obras de alumínio que não telas metálicas (compreendendo as telas contínuas ou sem fim), grelhas ou redes, em fio de alumínio, de chapas ou tiras estiradas, em alumínio

    Fabricação:

    –

    a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas telas metálicas (compreendendo as telas contínuas ou sem fim), grelhas ou redes, em fio de alumínio, ou chapas ou tiras estiradas, em alumínio, e

    –

    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    capítulo 77

    Reservado para eventual utilização futura no sistema harmonizado

     

     

    ex capítulo 78

    Chumbo e suas obras, excepto:

    Fabricação:

    –

    a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

    –

    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    7801

    Chumbo em formas brutas:

     

     

     

    –

    Chumbo afinado

    Fabricação a partir de chumbo de obra

     

     

    –

    Outros

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, não podem ser utilizados desperdícios e resíduos da posição 7802

     

    7802

    Desperdícios, resíduos e sucata, de chumbo

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

     

    ex capítulo 79

    Zinco e suas obras, excepto:

    Fabricação:

    –

    a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

    –

    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    7901

    Zinco em formas brutas

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, não podem ser utilizados desperdícios e resíduos da posição 7902

     

    7902

    Desperdícios, resíduos e sucata, de zinco

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

     

    ex capítulo 80

    Estanho e suas obras, excepto:

    Fabricação:

    –

    a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

    –

    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    8001

    Estanho em formas brutas

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, não podem ser utilizados os desperdícios e resíduos da posição 8002

     

    8002 e 8007

    Desperdícios, resíduos e sucata de estanho; outras obras de estanho

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

     

    capítulo 81

    Outros metais comuns; ceramais (cermets); obras dessas matérias:

     

     

     

    –

    Outros metais comuns, forjados; obras de outros metais comuns

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas da mesma posição da do produto não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

     

     

    –

    Outros

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

     

    ex capítulo 82

    Ferramentas, artefactos de cutelaria e talheres e suas partes, de metais comuns, excepto:

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

     

    8206

    Ferramentas de, pelo menos, duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias das posições 8202 a 8205. Contudo, podem ser incluídas no sortido as ferramentas das posições 8202 a 8205, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido

     

    8207

    Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo: de embutir, estampar, puncionar, roscar (interior ou exteriormente), furar, escarear, mandrilar, fresar, tornear, aparafusar), incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem

    Fabricação:

    –

    a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

    –

    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    8208

    Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos

    Fabricação:

    –

    a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

    –

    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    ex ex 8211

    Facas (excepto da posição 8208) de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas lâminas de facas e cabos de metais comuns

     

    8214

    Outros artigos de cutelaria (por exemplo: máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluídos os de açougue e de cozinha, e corta-papéis); utensílios e sortidos de utensílios, de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizados cabos de metais comuns

     

    8215

    Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artefactos semelhantes

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizados cabos de metais comuns

     

    ex capítulo 83

    Obras diversas de metais comuns, excepto:

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

     

    ex ex 8302

    Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para edifícios, e fechos automáticos para portas

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas as outras matérias da posição 8302, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    ex ex 8306

    Estatuetas e outros objectos de ornamentação, de metais comuns

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizadas as outras matérias da posição 8306, desde que o seu valor total não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    ex capítulo 84

    Reactores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes, excepto:

    Fabricação:

    –

    a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

    –

    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

    ex ex 8401

    Elementos combustíveis para reactores nucleares

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto (12)

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

    8402

    Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluídas as caldeiras para aquecimento central concebidas para produção de água quente e vapor de baixa pressão; caldeiras denominadas «de água sobreaquecida»

    Fabricação:

    –

    a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

    –

    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

    8403 e ex ex 8404

    Caldeiras para aquecimento central, excepto as da posição 8402, e aparelhos auxiliares para caldeiras para aquecimento central

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição das posições 8403 ou 8404

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

    8406

    Turbinas a vapor

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    8407

    Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão)

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    8408

    Motores de pistão, de ignição por compressão (motores «diesel» ou «semi-diesel»)

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    8409

    Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    8411

    Turborreactores, turbopropulsores e outras turbinas a gás

    Fabricação:

    –

    a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

    –

    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

    8412

    Outros motores e máquinas motrizes

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    ex ex 8413

    Bombas volumétricas rotativas

    Fabricação:

    –

    a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

    –

    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

    ex ex 8414

    Ventiladores industriais e semelhantes

    Fabricação:

    –

    a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

    –

    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

    8415

    Máquinas e aparelhos de ar condicionado, contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    8418

    Refrigeradores, congeladores (freezers) e outro material, máquinas e aparelhos para a produção de frio, com equipamento eléctrico ou outro; bombas de calor, excluídas as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415

    Fabricação:

    –

    a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto,

    –

    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

    –

    na qual o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

    ex ex 8419

    Aparelhos e dispositivos destinados às indústrias da madeira, da pasta de papel, do papel e do cartão

    Fabricação na qual:

    –

    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

    –

    dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da mesma posição da do produto utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

    8420

    Calandras e laminadores, excepto os destinados ao tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros

    Fabricação na qual:

    –

    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

    –

    dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da mesma posição da do produto utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

    8423

    Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluídas as básculas e balanças para verificar peças fabricadas, excluídas as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças

    Fabricação:

    –

    a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

    –

    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

    8425 a 8428

    Máquinas e aparelhos de elevação, de carga, descarga ou de movimentação

    Fabricação na qual:

    –

    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

    –

    dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

    8429

    Bulldozers, angledozers, niveladoras, raspo-transportadoras (scrapers), pás mecânicas, escavadoras, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsores:

     

     

     

    –

    Rolos ou cilindros compressores

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

     

     

    –

    Outros

    Fabricação na qual:

    –

    o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

    –

    dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

    8430

    Outras máquinas e aparelhos de terraplanagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extracção ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; limpa-neves

    Fabricação na qual:

    –

    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

    –

    dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

    ex ex 8431

    Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas a rolos ou cilindros compressores

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    8439

    Máquinas e aparelhos, para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartão

    Fabricação na qual:

    –

    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

    –

    dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

    8441

    Outras máquinas e aparelhos, para o trabalho da pasta de papel, do papel ou do cartão, incluídas as cortadeiras de todos os tipos

    Fabricação na qual:

    –

    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

    –

    dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

    8444 a 8447

    Máquinas utilizadas na indústria têxtil das posições 8444 a 8447

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    ex ex 8448

    Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 8444 e 8445

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    8452

    Máquinas de costura, excepto para costurar cadernos, da posição 8440; móveis, bases e tampas, próprios para máquinas de costura; agulhas para máquinas de costura:

     

     

     

    –

    Máquinas de costura que realizem apenas o ponto fixo (pesponto), cuja cabeça pese no máximo 16 kg, sem motor, ou 17 kg, com motor

    Fabricação na qual:

    –

    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto,

    –

    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas na montagem da cabeça (excluindo o motor) não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas, e

    –

    os mecanismos de tensão do fio, o mecanismo de «crochet» e o mecanismo de ziguezague utilizados são originários

     

     

    –

    Outros

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    8456 a 8466

    Máquinas e máquinas-ferramentas e partes e acessórios, das posições 8456 a 8466

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    8469 a 8472

    Máquinas e aparelhos de escritório (máquinas de escrever, máquinas de calcular, máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades, fotocopiadores, agrafadoras, por exemplo)

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    8480

    Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos para moldes; moldes para metais (excepto lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plástico

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    8482

    Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas

    Fabricação:

    –

    a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

    –

    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

    8484

    Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    8485

    Partes de máquinas ou de aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítulo, não contendo conexões eléctricas, partes isoladas electricamente, bobinas, contactos nem quaisquer outros elementos com características eléctricas

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    ex capítulo 85

    Máquinas, aparelhos e materiais eléctricos e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão e suas partes e acessórios, excepto:

    Fabricação:

    –

    a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

    –

    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

    8501

    Motores e geradores, eléctricos, excepto os grupos electrogéneos

    Fabricação na qual:

    –

    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

    –

    dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da posição 8503 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

    8502

    Grupos electrogéneos e conversores rotativos, eléctricos

    Fabricação na qual:

    –

    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

    –

    dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias das posições 8501 e 8503 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

    ex ex 8504

    Unidades de alimentação eléctrica do tipo utilizado com máquinas automáticas para processamento de dados

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    ex ex 8518

    Microfones e seus suportes; altifalantes, mesmo montados nos seus receptáculos; amplificadores eléctricos de audiofrequência: aparelhos eléctricos de amplificação de som

    Fabricação na qual:

    –

    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto. e

    –

    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

    8519

    Gira-discos, electrofones, leitores de cassetes e outros aparelhos de reprodução de som, sem dispositivo de gravação de som

    Fabricação na qual:

    –

    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

    –

    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

    8520

    Gravadores de suportes magnéticos e outros aparelhos de gravação de som, mesmo com dispositivo de reprodução de som incorporado

    Fabricação na qual:

    –

    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

    –

    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

    8521

    Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofónicos

    Fabricação na qual:

    –

    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

    –

    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

    8522

    Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou principalmente destinados aos aparelhos das posições 8519 a 8521

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    8523

    Suportes preparados para gravação de som ou para gravações semelhantes, não gravados, excepto os produtos do capítulo 37

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    8524

    Discos, fitas e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, gravados, incluídos os moldes e matrizes galvânicos para fabricação de discos, com exclusão dos produtos do capítulo 37:

     

     

     

    –

    Moldes e matrizes galvânicos para a fabricação de discos

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

     

     

    –

    Outros

    Fabricação na qual:

    –

    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

    –

    dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da posição 8523 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

    8525

    Aparelhos emissores (transmissores) para radiotelefonia, radiotelegrafia, radiodifusão ou televisão, mesmo incorporando um aparelho de recepção ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmaras de televisão; câmaras de vídeo de imagens fixas e outras câmaras (camcorders); aparelhos fotográficos digitais

    Fabricação na qual:

    –

    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

    –

    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

    8526

    Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando

    Fabricação na qual:

    –

    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

    –

    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

    8527

    Aparelhos receptores para radiotelefonia, radiotelegrafia ou radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo gabinete ou invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio

    Fabricação na qual:

    –

    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

    –

    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

    8528

    Aparelhos receptores de televisão, mesmo incorporando um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens; monitores e projectores de vídeo

    Fabricação na qual:

    –

    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

    –

    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

    8529

    Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528:

     

     

     

    –

    Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

     

     

    –

    Outras

    Fabricação na qual:

    –

    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

    –

    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

    8535 e 8536

    Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação, ligação ou conexão de circuitos eléctricos

    Fabricação na qual:

    –

    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

    –

    dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da posição 8538 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

    8537

    Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes, com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536, para comando eléctrico ou distribuição de energia eléctrica, incluídos os que incorporem instrumentos ou aparelhos do capítulo 90, assim como os aparelhos de comutação da posição 8517

    Fabricação na qual:

    –

    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

    –

    dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da posição 8538 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

    ex ex 8541

    Díodos, transístores e dispositivos semelhantes com semicondutores, com exclusão dos discos (wafers) ainda não cortados em microchapas

    Fabricação:

    –

    a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

    –

    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

    8542

    Circuitos integrados e microconjuntos electrónicos:

     

     

     

    –

    Circuitos integrados monolíticos

    Fabricação na qual:

    –

    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

    –

    dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias das posições 8541 e 8542 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto

    ou

    A operação de difusão (quando os circuitos integrados se formam sobre um suporte semicondutor através da introdução selectiva de um dopante adequado), quer sejam ou não montados e/ou testados num país diferente dos citados nos artigos 3.o e 4.o

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    –

    Outros

    Fabricação na qual:

    –

    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto e

    –

    dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias das posições 8541 e 8542 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

    8544

    Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos eléctricos (incluídos os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores eléctricos ou munidos de peças de conexão

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    8545

    Eléctrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafite ou de carvão, com ou sem metal, para usos eléctricos

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    8546

    Isoladores de qualquer matéria, para usos eléctricos

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    8547

    Peças isolantes, inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações eléctricas, excepto os isoladores da posição 8546; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    8548

    Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, eléctricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, eléctricos, inservíveis; partes eléctricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítulo

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    ex capítulo 86

    Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluídos os electromecânicos) de sinalização para vias de comunicação, excepto:

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    8608

    Material fixo de vias férreas ou semelhantes; aparelhos mecânicos (incluídos os electromecânicos) de sinalização, de segurança, de controlo ou de comando para vias férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos; suas partes

    Fabricação:

    –

    a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

    –

    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

    ex capítulo 87

    Veículos automóveis, tractores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios, excepto:

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    8709

    Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para o transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tractores dos tipos utilizados nas estações ferroviárias; suas partes

    Fabricação:

    –

    a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

    –

    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

    8710

    Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, e suas partes

    Fabricação:

    –

    a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

    –

    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

    8711

    Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais:

     

     

     

    –

    Com motor de pistão alternativo, de cilindrada:

     

     

     

    – –

    Não superior a 50 cm3

    Fabricação na qual:

    –

    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

    –

    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    – –

    Superior a 50 cm3

    Fabricação na qual:

    –

    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

    –

    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    –

    Outros

    Fabricação na qual:

    –

    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

    –

    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

    ex ex 8712

    Bicicletas sem rolamentos de esferas

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da posição 8714

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

    8715

    Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crianças, e suas partes

    Fabricação:

    –

    a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

    –

    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

    8716

    Reboques e semi-reboques para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsores; suas partes

    Fabricação:

    –

    a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

    –

    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

    ex capítulo 88

    Aeronaves e outros aparelhos aéreos ou espaciais e suas partes, excepto:

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

    ex ex 8804

    Pára-quedas giratórios

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 8804

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

    8805

    Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterragem de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos simuladores de voo em terra; suas partes

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

    capítulo 89

    Embarcações e estruturas flutuantes

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, não podem ser utilizados os cascos da posição 8906.

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

    ex capítulo 90

    Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia ou cinematografia, de medida, de controlo ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios, excepto:

    Fabricação:

    –

    a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

    –

    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

    9001

    Fibras ópticas e feixes de fibras ópticas; cabos de fibras ópticas, excepto os da posição 8544; matérias polarizantes, em folhas ou em placas; lentes (incluídas as de contacto), prismas, espelhos e outros elementos de óptica de qualquer matéria, não montados, excepto os de vidro não trabalhado opticamente

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    9002

    Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de óptica, de qualquer matéria, montados, para instrumentos e aparelhos, excepto os de vidro não trabalhado opticamente

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    9004

    Óculos para correcção, protecção ou outros fins, e artigos semelhantes

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    ex ex 9005

    Binóculos, lunetas, telescópios ópticos, e suas armações

    Fabricação:

    –

    a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto,

    –

    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

    –

    na qual o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

    ex ex 9006

    Aparelhos fotográficos; aparelhos e dispositivos, incluídas as lâmpadas e tubos de luz relâmpago (flash), para fotografia, excepto as lâmpadas de ignição eléctrica

    Fabricação:

    –

    a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto,

    –

    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

    –

    na qual o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

    9007

    Câmaras e projectores, cinematográficos, mesmo com aparelhos de gravação ou de reprodução de som incorporados

    Fabricação:

    –

    a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto,

    –

    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

    –

    na qual o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

    9011

    Microscópios ópticos, incluídos os microscópios para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojecção

    Fabricação:

    –

    a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto,

    –

    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

    –

    na qual o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

    ex ex 9014

    Outros instrumentos e aparelhos de navegação

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    9015

    Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, excepto bússolas; telémetros

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    9016

    Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5 cg, com ou sem pesos

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    9017

    Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por exemplo: máquinas de desenhar, pantógrafos, transferidores, estojos de desenho geométrico, réguas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos de medida de distâncias de uso manual (por exemplo: metros, micrómetros, paquímetros e calibres), não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    9018

    Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluídos os aparelhos de cintilografia e outros aparelhos electromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais:

     

     

     

    –

    Cadeiras de dentista com aparelhos de odontologia

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 9018

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    –

    Outros

    Fabricação:

    –

    a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

    –

    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

    9019

    Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica; aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória

    Fabricação:

    –

    a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

    –

    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

    9020

    Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra gases, excepto as máscaras de protecção desprovidas de mecanismo e de elemento filtrante amovível

    Fabricação:

    –

    a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

    –

    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto

    9024

    Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tracção, compressão, elasticidade e outras propriedades mecânicas de materiais (por exemplo: metais, madeira, têxteis, papel, plásticos)

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    9025

    Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termómetros, pirómetros, barómetros, higrómetros e psicrómetros, registadores ou não, mesmo combinados entre si

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    9026

    Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo do caudal (vazão), do nível, da pressão ou de outras características variáveis dos líquidos ou gases (por exemplo: medidores de caudal, indicadores de nível, manómetros, contadores de calor), excepto os instrumentos e aparelhos das posições 9014, 9015, 9028 ou 9032

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    9027

    Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas (por exemplo: polarímetros, refractómetros, espectrómetros, analisadores de gases ou de fumos); instrumentos e aparelhos para ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superficial ou semelhantes, ou para medidas calorimétricas, acústicas ou fotométricas (incluídos os indicadores de tempo de exposição); micrótomos

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    9028

    Contadores de gases, de líquidos ou de electricidade, incluídos os aparelhos para a sua aferição:

     

     

     

    –

    Partes e acessórios

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

     

     

    –

    Outros

    Fabricação na qual:

    –

    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

    –

    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

    9029

    Outros contadores (por exemplo: contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podómetros); indicadores de velocidade e tacómetros, excepto os das posições 9014 ou 9015; estroboscópios

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    9030

    Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de grandezas eléctricas; instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    9031

    Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controlo, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo; projectores de perfis

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    9032

    Instrumentos e aparelhos para regulação ou controlo, automáticos

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    9033

    Partes e acessórios, não especificados nem compreendidos em outras posições do presente capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do capítulo 90

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    ex capítulo 91

    Artigos de relojoaria, excepto:

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    9105

    Despertadores e outros relógios e aparelhos de relojoaria semelhantes, excepto de mecanismo de pequeno volume

    Fabricação na qual:

    –

    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

    –

    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto.

    9109

    Mecanismos de relojoaria, completos e montados, excepto de pequeno volume

    Fabricação na qual:

    –

    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

    –

    o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não exceda o valor de todas as matérias originárias utilizadas

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto.

    9110

    Mecanismos de relojoaria completos, não montados ou parcialmente montados (chablons); mecanismos de relojoaria incompletos, montados; esboços de relojoaria

    Fabricação na qual:

    –

    o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e

    –

    dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias da posição 9114 utilizadas não exceda 10 % do preço à saída da fábrica do produto

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

    9111

    Caixas de relógios das posições 9101 ou 9102 e suas partes

    Fabricação:

    –

    a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

    –

    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

    9112

    Caixas de outros aparelhos de relojoaria e suas partes

    Fabricação:

    –

    a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

    –

    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

    9113

    Pulseiras de relógios e suas partes

     

     

     

    –

    De metais comuns, mesmo dourados ou prateados, ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

     

     

    –

    Outras

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    capítulo 92

    Instrumentos musicais, suas partes e acessórios

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    capítulo 93

    Armas e munições; suas partes e acessórios

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    ex capítulo 94

    Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos em outros capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosas e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas, excepto:

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

    ex ex 9401 e ex ex 9403

    Móveis de metal comum, com tecido de algodão não guarnecido de peso não superior a 300 g/m2

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

    ou

    Fabricação a partir de tecidos de algodão que se apresentem numa forma própria para utilização dos produtos das posições 9401 ou 9403, desde que:

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto

     

     

    –

    o seu valor não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto, e

    –

    todas as matérias utilizadas sejam originárias e classificadas numa posição diferente das posições 9401 ou 9403

     

    9405

    Aparelhos de iluminação (incluídos os projectores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, tabuletas ou cartazes e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    9406

    Construções pré-fabricadas

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    ex capítulo 95

    Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para desporto; suas partes e acessórios, excepto:

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

     

    9503

    Outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo

    Fabricação:

    –

    a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

    –

    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    ex ex 9506

    Tacos de golfe e partes de tacos

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizados os esboços destinados à fabricação de cabeças de tacos de golfe

     

    ex capítulo 96

    Obras diversas, excepto:

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

     

    ex ex 9601 e ex ex 9602

    Obras de matérias animais, vegetais ou minerais para entalhar

    Fabricação a partir de matérias trabalhadas dessas posições

     

    ex ex 9603

    Vassouras e escovas (com excepção de vassouras e semelhantes e escovas feitas de pêlo de marta ou de esquilo), vassouras mecânicas para uso manual, excepto as motorizadas; bonecas e rolos para pintura, rolos de borracha ou de matérias flexíveis análogas

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    9605

    Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas

    Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não estivesse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter artigos não originários, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido

     

    9606

    Botões, incluídos os de pressão; formas e outras partes, de botões ou de botões de pressão; esboços de botões

    Fabricação:

    –

    a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

    –

    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    9608

    Canetas esferográficas; canetas e marcadores de ponta de feltro ou de outras pontas porosas; canetas de tinta permanente e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), excepto os artigos da posição 9609

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto. Contudo, podem ser utilizados aparos e suas pontas da mesma posição da do produto

     

    9612

    Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, tintadas ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, com ou sem caixa

    Fabricação:

    –

    a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto, e

    –

    na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    ex ex 9613

    Isqueiros piezoeléctricos

    Fabricação na qual o valor de todas as matérias da posição 9613 utilizadas não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto

     

    ex ex 9614

    Cachimbos (incluídos os seus fornilhos)

    Fabricação a partir de esboços

     

    capítulo 97

    Objectos de arte, de colecção ou antiguidades

    Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, excepto as matérias da mesma posição da do produto

     

    (1)  Os tratamentos definidos são expostos nas notas introdutórias 7.1 e 7.3.

    (2)  Os tratamentos definidos são expostos na nota introdutória 7.2.

    (3)  Segundo a nota 3 do capítulo 32, estas preparações são as do tipo utilizado para corar qualquer produto ou as utilizadas como ingredientes na fabricação de preparações corantes, desde que não sejam classificadas noutra posição do capítulo 32.

    (4)  Entende-se por «grupo», qualquer parte da descrição da presente posição separada por um ponto e vírgula.

    (5)  No caso de produtos compostos por matérias classificadas nos posições 3901 a 3906, por um lado, e nos posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição só se aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido.

    (6)  Consideram-se de elevada transparência as tiras e lâminas cuja atenuação óptica – medida segundo o método ASTM-D 1003-16 pelo nefelómetro de Gardner (factor de obscurecimento) – é inferior a 2 %.

    (7)  As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória 5.

    (8)  A utilização deste produto é limitada à fabricação de tecidos do tipo utilizado nas máquinas de fabrico de papel.

    (9)  Ver nota introdutória 6.

    (10)  Em relação a artefactos de malha ou confeccionados com renda, não estratificados com borracha ou plástico, obtido por costura ou reunião de peças de tecido de malha ou confeccionados com renda (cortados ou fabricados já com configuração própria), ver nota introdutória 6.

    (11)  SEMII – Semiconductor Equipment and Materials Institute Incorporated.

    (12)  Regra aplicável até 31 de Dezembro de 2005.

    ANEXO IIIa

    MODELOS DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO EUR.1 E PEDIDO DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO EUR.1

    Instruções para a impressão

    1.   O formato do certificado é de 210 × 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 25 g/m2. O papel será revestido de uma impressão de fundo guilochada, de cor verde, que torne visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos

    2.   As autoridades competentes das partes contratantes podem reservar-se o direito de proceder à impressão dos certificados ou confiá-la a tipografias por eles autorizadas. Neste último caso, cada certificado deve incluir uma referência a essa autorização. Além disso, o certificado deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.

    Image

    Image

    Image

    Image

    ANEXO IIIb

    MODELOS DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO EUR-MED E PEDIDO DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO EUR-MED

    Instruções para a impressão

    1.   O formato do certificado é de 210 × 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 25 g/m2. O papel será revestido de uma impressão de fundo guilochada, de cor verde, que torne visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos

    2.   As autoridades competentes das partes contratantes podem reservar-se o direito de proceder à impressão dos certificados ou confiá-la a tipografias por eles autorizadas. Neste último caso, cada certificado deve incluir uma referência a essa autorização. Além disso, o certificado deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.

    Image

    Image

    Image

    Image

    ANEXO IVa

    TEXTO DA DECLARAÇÃO NA FACTURA

    A declaração na factura, cujo texto é a seguir apresentado, deve ser efectuada em conformidade com as notas de pé de página. No entanto, não é necessário reproduzir essas notas.

    Versão búlgara

    Износителят на продуктите, обхванати от този документ (митническо разрешение № … (1), декларира, че освен където ясно е отбелязано друго, тези продукти са с … преференциален произход (2).

    Versão espanhola

    El exportador de los productos incluidos en el presente documento (autorización aduanera no … (1).) declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial. … (2).

    Versão checa

    Vývozce výrobků uvedených v tomto dokumentu (číslo povolení … (1)) prohlašuje, že kromě zřetelně označených, mají tyto výrobky preferenční původ v … (2)

    Versão dinamarquesa

    Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndighedernes tilladelse nr. … (1)), erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferenceoprindelse i … (2).

    Versão alemã

    Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. … (1)) der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anders angegeben, präferenzbegünstigte … (2) Ursprungswaren sind.

    Versão estónia

    Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (tolliameti kinnitus nr … (1)) deklareerib, et need tooted on … (2) sooduspäritoluga, välja arvatud juhul, kui on selgelt näidatud teisiti.

    Versão grega

    Ο εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν έγγραφο [άδεια τελωνείου υπ'αριθ. … (1)] δηλώνει ότι, εκτός εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι προτιμησιακής καταγωγής … (2).

    Versão inglesa

    The exporter of the products covered by this document (customs authorisation No … (1)) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of … (2) preferential origin.

    Versão francesa

    L’exportateur des produits couverts par le présent document [autorisation douanière no … (1)] déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l’origine préférentielle … (2).

    Versão italiana

    L’esportatore delle merci contemplate nel presente documento (autorizzazione doganale n. … (1)) dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale … (2).

    Versão letã

    Eksportētājs produktiem, kuri ietverti šajā dokumentā (muitas pilnvara Nr. … (1)), deklarē, ka, izņemot tur, kur ir citādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir priekšrocību izcelsme no … (2).

    Versão lituana

    Šiame dokumente išvardytų prekių eksportuotojas (muitinės liudijimo Nr. … (1)) deklaruoja, kad, jeigu kitaip nenurodyta, tai yra … (2) preferencinės kilmės prekės.

    Versão húngara

    A jelen okmányban szereplő áruk exportőre (vámfelhatalmazási szám: … (1)) kijelentem, hogy eltérő jelzés hianyában az áruk kedvezményes … (2) származásúak.

    Versão maltesa

    L-esportatur tal-prodotti koperti b’dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana Nru … (1)) jiddikjara li, ħlief fejn indikat b’mod ċar li mhux hekk, dawn il-prodotti huma ta’ oriġini preferenzjali … (2).

    Versão neerlandesa

    De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr. … (1)), verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële … oorsprong zijn (2).

    Versão polaca

    Eksporter produktów objętych tym dokumentem (upoważnienie władz celnych nr … (1)) deklaruje, że z wyjątkiem, gdzie jest to wyraźnie określone, produkty te mają … (2) preferencyjne pochodzenie.

    Versão portuguesa

    O exportador dos produtos cobertos pelo presente documento (autorização aduaneira n.o … (1)) declara que, salvo expressamente indicado em contrário, estes produtos são de origem preferencial … (2).

    Versão romena

    Exportatorul produselor ce fac obiectul acestui document [autorizaţia vamală nr. … (1)] declară că, exceptând cazul în care în mod expres este indicat altfel, aceste produse sunt de origine preferenţială … (2).

    Versão eslovaca

    Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente [číslo povolenia … (1)] vyhlasuje, že okrem zreteľne označených, majú tieto výrobky preferenčný pôvod v … (2).

    Versão eslovena

    Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov št. … (1)) izjavlja, da, razen če ni drugače jasno navedeno, ima to blago preferencialno … (2) poreklo.

    Versão finlandesa

    Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa N:o … (1)) ilmoittaa, että nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja … alkuperätuotteita (2).

    Versão sueca

    Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr … (1)) försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande … ursprung (2).

    Versão árabe

    Image

    … (3)

    (Local e data)

    … (4)

    (Assinatura do exportador, seguida do seu nome, escrito de forma clara))

    (1)  Quando a declaração na factura é efectuada por um exportador, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na factura não é efectuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.

    (2)  Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na factura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, o exportador deve identificá-los claramente no documento em que é efectuada a declaração através da menção «CM».

    (3)  Estas indicações podem ser omitidas se já constarem do próprio documento.

    (4)  Nos casos em que o exportador está dispensado de assinar, a dispensa de assinatura implica igualmente a dispensa da indicação do nome do signatário.

    ANEXO IVb

    TEXTO DA DECLARAÇÃO NA FACTURA EUR-MED

    A declaração na factura EUR-MED, cujo texto é a seguir apresentado, deve ser efectuada em conformidade com as notas de pé-de-página. No entanto, não é necessário reproduzir essas notas.

    Versão búlgara

    Износителят на продуктите, обхванати от този документ (митническо разрешение № … (1), декларира, че освен където ясно е отбелязано друго, тези продукти са с … преференциален произход (2).

    —

    cumulation applied with … (nome do país/dos países)

    —

    no cumulation applied (3)

    Versão espanhola

    El exportador de los productos incluidos en el presente documento (autorización aduanera no … (1).) declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial. … (2).

    —

    cumulation applied with … (nome do país/dos países)

    —

    no cumulation applied (3)

    Versão checa

    Vývozce výrobků uvedených v tomto dokumentu (číslo povolení … (1)) prohlašuje, že kromě zřetelně označených, mají tyto výrobky preferenční původ v … (2).

    —

    cumulation applied with … (nome do país/dos países)

    —

    no cumulation applied (3)

    Versão dinamarquesa

    Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndighedernes tilladelse nr. … (1)), erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferenceoprindelse i … (2).

    —

    cumulation applied with … (nome do país/dos países)

    —

    no cumulation applied (3)

    Versão alemã

    Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. … (1)) der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anders angegeben, präferenzbegünstigte … (2) Ursprungswaren sind.

    —

    cumulation applied with … (nome do país/dos países)

    —

    no cumulation applied (3)

    Versão estónia

    Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (tolliameti kinnitus nr … (1)) deklareerib, et need tooted on … (2) sooduspäritoluga, välja arvatud juhul, kui on selgelt näidatud teisiti.

    —

    cumulation applied with … (nome do país/dos países)

    —

    no cumulation applied (3)

    Versão grega

    Ο εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν έγγραφο [άδεια τελωνείου υπ'αριθ. … (1)] δηλώνει ότι, εκτός εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι προτιμησιακής καταγωγής … (2).

    —

    cumulation applied with … (nome do país/dos países)

    —

    no cumulation applied (3)

    Versão inglesa

    The exporter of the products covered by this document (customs authorisation No … (1)) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of … (2) preferential origin.

    —

    cumulation applied with … (nome do país/dos países)

    —

    no cumulation applied (3)

    Versão francesa

    L’exportateur des produits couverts par le présent document [autorisation douanière no … (1)] déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l’origine préférentielle … (2).

    —

    cumulation applied with … (nome do país/dos países)

    —

    no cumulation applied (3)

    Versão italiana

    L’esportatore delle merci contemplate nel presente documento (autorizzazione doganale n. … (1)) dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale … (2).

    —

    cumulation applied with … (nome do país/dos países)

    —

    no cumulation applied (3)

    Versão letã

    Eksportētājs produktiem, kuri ietverti šajā dokumentā (muitas pilnvara Nr. … (1)), deklarē, ka, izņemot tur, kur ir citādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir priekšrocību izcelsme no … (2).

    —

    cumulation applied with … (nome do país/dos países)

    —

    no cumulation applied (3)

    Versão lituana

    Šiame dokumente išvardytų prekių eksportuotojas (muitinės liudijimo Nr. … (1)) deklaruoja, kad, jeigu kitaip nenurodyta, tai yra … (2) preferencinės kilmės prekės.

    —

    cumulation applied with … (nome do país/dos países)

    —

    no cumulation applied (3)

    Versão húngara

    A jelen okmányban szereplő áruk exportőre (vámfelhatalmazási szám: … (1)) kijelentem, hogy eltérő jelzés hianyában az áruk kedvezményes … (2) származásúak.

    —

    cumulation applied with … (nome do país/dos países)

    —

    no cumulation applied (3)

    Versão maltesa

    L-esportatur tal-prodotti koperti b’dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana Nru … (1)) jiddikjara li, ħlief fejn indikat b’mod ċar li mhux hekk, dawn il-prodotti huma ta’ oriġini preferenzjali … (2).

    —

    cumulation applied with … (nome do país/dos países)

    —

    no cumulation applied (3)

    Versão neerlandesa

    De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr. … (1)), verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële … oorsprong zijn (2).

    —

    cumulation applied with … (nome do país/dos países)

    —

    no cumulation applied (3)

    Versão polaca

    Eksporter produktów objętych tym dokumentem (upoważnienie władz celnych nr … (1)) deklaruje, że z wyjątkiem, gdzie jest to wyraźnie określone, produkty te mają … (2) preferencyjne pochodzenie.

    —

    cumulation applied with … (nome do país/dos países)

    —

    no cumulation applied (3)

    Versão portuguesa

    O exportador dos produtos cobertos pelo presente documento (autorização aduaneira n.o … (1)) declara que, salvo expressamente indicado em contrário, estes produtos são de origem preferencial … (2).

    —

    cumulation applied with … (nome do país/dos países)

    —

    no cumulation applied (3)

    Versão romena

    Exportatorul produselor ce fac obiectul acestui document [autorizaţia vamală nr. … (1)] declară că, exceptând cazul în care în mod expres este indicat altfel, aceste produse sunt de origine preferenţială … (2).

    —

    cumulation applied with … (nome do país/dos países)

    —

    no cumulation applied (3)

    Versão eslovaca

    Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente [číslo povolenia … (1)] vyhlasuje, že okrem zreteľne označených, majú tieto výrobky preferenčný pôvod v … (2).

    —

    cumulation applied with … (nome do país/dos países)

    —

    no cumulation applied (3)

    Versão eslovena

    Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov št. … (1)) izjavlja, da, razen če ni drugače jasno navedeno, ima to blago preferencialno … (2) poreklo.

    —

    cumulation applied with … (nome do país/dos países)

    —

    no cumulation applied (3)

    Versão finlandesa

    Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa N:o … (1)) ilmoittaa, että nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja … alkuperätuotteita (2).

    —

    cumulation applied with … (nome do país/dos países)

    —

    no cumulation applied (3)

    Versão sueca

    Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr … (1)) försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande … ursprung (2).

    —

    cumulation applied with … (nome do país/dos países)

    —

    no cumulation applied (3)

    Versão árabe

    Image

    —

    cumulation applied with … (nome do país/dos países)

    —

    no cumulation applied (3)

    … (4)

    (Local e data)

    … (5)

    (Assinatura do exportador, seguida do seu nome, escrito de forma clara)

    (1)  Quando a declaração na factura é efectuada por um exportador, o número de autorização do exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na factura não é efectuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.

    (2)  Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na factura está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, o exportador deve identificá-los claramente no documento em que é efectuada a declaração através da menção «CM».

    (3)  Preencher e riscar o que não interessa.

    (4)  Estas indicações podem ser omitidas se já constarem do próprio documento.

    (5)  Nos casos em que o exportador está dispensado de assinar, a dispensa de assinatura implica igualmente a dispensa da indicação do nome do signatário.

     

    DECLARAÇÃO COMUM

    relativa ao principado de Andorra

    1.   Os produtos originários do Principado de Andorra, classificados nos capítulos 25 a 97 do Sistema Harmonizado, serão aceites pela Autoridade Palestiniana como originários da Comunidade, nos termos do Acordo.

    2.   O Protocolo n.o 3 é aplicável mutatis mutandis para efeitos da definição da qualidade de produto originário dos produtos acima referidos.

    DECLARAÇÃO COMUM

    relativa à República de São Marinho

    1.   Os produtos originários da República de São Marinho serão aceites pela Autoridade Palestiniana como originários da Comunidade, nos termos do Acordo.

    2.   O Protocolo n.o 3 é aplicável mutatis mutandis para efeitos da definição da qualidade de produto originário dos produtos acima referidos.

    Top