Edição especial em língua croata: Capítulo 11 Fascículo 056 p. 161 - 162
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Document 22008D0050
Decision of the EEA Joint Committee No 50/2008 of 25 April 2008 amending Annex VII (Mutual recognition of professional qualifications) to the EEA Agreement
Decisão do Comité Misto do EEE n. o 50/2008, de 25 de Abril de 2008 , que altera o Anexo VII (Reconhecimento mútuo das qualificações profissionais) do Acordo EEE
Decisão do Comité Misto do EEE n. o 50/2008, de 25 de Abril de 2008 , que altera o Anexo VII (Reconhecimento mútuo das qualificações profissionais) do Acordo EEE
JO L 223 de 21.8.2008, p. 47–48
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(HR)
In force
- Date of document:
- 25/04/2008
- Date of effect:
- 26/04/2008; entrada em vigor ver art. 3
- Date of signature:
- 25/04/2008; Bruxelas
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Comité Misto EEE
- Form:
- Decisão adotada por instâncias criadas por acordos internacionais
- Treaty:
- Acordo sobre o Espaço Económico Europeu
- Legal basis:
-
- 21994A0103(01) - A98
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 21994A0103(57) substituição ponto 1 alínea (D) alínea (a) subalínea (i) tabela texto 26/04/2008 Modifies 21994A0103(57) substituição ponto 1 alínea (D) alínea (a) subalínea (ii) tabela texto 26/04/2008 Modifies 21994A0103(57) adjunção ponto 1 alínea (D) alínea (g) subalínea (i) tabela texto 26/04/2008 Modifies 21994A0103(57) adjunção ponto 1 travessão 26/04/2008 Modifies 21994A0103(57) revogação ponto 1a 26/04/2008 Modifies 21994A0103(57) revogação ponto 1b 26/04/2008 Modifies 21994A0103(57) revogação ponto 1c 26/04/2008 Modifies 21994A0103(57) alteração ponto 1d 26/04/2008 Modifies 21994A0103(57) revogação ponto 20-26 26/04/2008 Modifies 21994A0103(57) alteração ponto 27 26/04/2008 Modifies 21994A0103(57) alteração ponto 28 26/04/2008 Modifies 21994A0103(57) revogação ponto 29 26/04/2008 Modifies 21994A0103(57) alteração ponto 30 26/04/2008 Modifies 21994A0103(57) revogação ponto 31-57 26/04/2008 Modifies 21994A0103(57) revogação ponto 59-65 26/04/2008 Modifies 21994A0103(57) alteração ponto 66 26/04/2008 Modifies 21994A0103(57) revogação ponto 67-74 26/04/2008 Modifies 21994A0103(57) revogação título C 26/04/2008 Modifies 21994A0103(57) revogação título D 26/04/2008 Modifies 21994A0103(57) alteração título E 26/04/2008 Modifies 21994A0103(57) revogação título K 26/04/2008 - Instruments cited:
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HTML
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Official Journal
|
21.8.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 223/47 |
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
N.o 50/2008
de 25 de Abril de 2008
que altera o Anexo VII (Reconhecimento mútuo das qualificações profissionais) do Acordo EEE
O COMITÉ MISTO DO EEE,
Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O Anexo VII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 142/2007, de 26 de Outubro de 2007 (1). |
|
(2) |
O Regulamento (CE) n.o 1430/2007 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2007, que altera os Anexos II e III da Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (2), deve ser incorporado no Acordo. |
|
(3) |
O título «Master em Ciências da Arquitectura» que, em conformidade com a Comunicação 2008/C 27/09 do Órgão de Fiscalização da EFTA (3) satisfaz os critérios fixados pela Directiva 85/384/CEE (4), deve ser aditado ao abrigo das adaptações à Directiva 2005/36/CE no que respeita ao Listenstaine. |
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(4) |
Uma nova autoridade intitulada «Landlæknir» (director da saúde pública) é competente para emitir licenças ao pessoal de saúde na Islândia. |
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(5) |
O Anexo VII do Acordo deve ser simplificado através da supressão das rubricas e dos pontos vazios e da renumeração dos restantes pontos, |
DECIDE:
Artigo 1.o
O Anexo VII do Acordo é alterado do seguinte modo:
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1. |
O ponto 1 (Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é alterado do seguinte modo:
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2. |
As rubricas C (Actividades médicas e paramédicas), D (Arquitectura) e K (Outros), bem como as sub-rubricas e os pontos com elas relacionados, são suprimidos. |
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3. |
Os pontos 59 a 65 e 67 a 74 bem como as rubricas relacionadas são suprimidos. |
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4. |
Os pontos 1.a) a 1.c), 20 a 26, 29 e 31 a 57 são suprimidos. |
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5. |
Os pontos 1.d), 27, 28, 30 e 66 são renumerados pontos 1.a), 3, 4, 5 e 6. |
|
6. |
A rubrica E (Comércio e intermediários) passa a ser rubrica C. |
Artigo 2.o
Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 1430/2007 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 26 de Abril de 2008, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (5).
Artigo 4.o
A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 25 de Abril de 2008.
Pelo Comité Misto do EEE
O Presidente
Alan SEATTER
(1) JO L 100 de 10.4.2008, p. 70.
(2) JO L 320 de 6.12.2007, p. 3.
(3) JO C 27 de 31.1.2008, p. 30.
(4) JO L 223 de 21.8.1985, p. 15.
(5) Não foram indicados requisitos constitucionais.
All