edição especial em língua búlgara: Capítulo 11 Fascículo 066 p. 225 - 227
edição especial em língua romena: Capítulo 11 Fascículo 066 p. 225 - 227
Edição especial em língua croata: Capítulo 11 Fascículo 099 p. 234 - 236
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Document 22005D0095
Decision of the EEA Joint Committee No 95/2005 of 8 July 2005 amending Annex I (Veterinary and phytosanitary matters) to the EEA Agreement
Decisão do Comité Misto do EEE n. o 95/2005, de 8 de Julho de 2005 , que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE
Decisão do Comité Misto do EEE n. o 95/2005, de 8 de Julho de 2005 , que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE
JO L 306 de 24.11.2005, p. 18–20
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(BG, RO, HR)
In force
- Date of document:
- 08/07/2005
- Date of effect:
- 09/07/2005; entrada em vigor ver art. 3
- Date of signature:
- 08/07/2005; Bruxelas
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Comité Misto EEE
- Form:
- Decisão adotada por instâncias criadas por acordos internacionais
- Treaty:
- Acordo sobre o Espaço Económico Europeu
- Legal basis:
-
- 21994A0103(01) - A98
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 21994A0103(51) adjunção capítulo III parte 2 ponto 36 09/07/2005 Modifies 21994A0103(51) adjunção capítulo III parte 2 ponto 37 09/07/2005 Modifies 21994A0103(51) adjunção capítulo III parte 2 ponto 38 09/07/2005 Modifies 21994A0103(51) adjunção capítulo III parte 2 ponto 39 09/07/2005 - Instruments cited:
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- EUROVOC descriptor:
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Language
HTML
PDF
Official Journal
|
24.11.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 306/18 |
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
N.o 95/2005
de 8 de Julho de 2005
que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE
O COMITÉ MISTO DO EEE,
Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 30/2005 de 11 de Março de 2005 (1). |
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(2) |
A Decisão 2004/842/CE da Comissão, de 1 de Dezembro de 2004, que diz respeito às normas de execução segundo as quais os Estados‐Membros podem autorizar a colocação no mercado de sementes pertencentes a variedades para as quais foi apresentado um pedido de inscrição no catálogo nacional de variedades de espécies agrícolas ou de espécies hortícolas (2), deve ser incorporada no acordo. |
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(3) |
A Decisão 2004/893/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 2004, que prevê a comercialização temporária de determinadas sementes da espécie Secale cereale que não satisfaçam os requisitos da Directiva 66/402/CEE do Conselho (3), deve ser incorporada no acordo. |
|
(4) |
A Decisão 2004/894/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 2004, que prevê a comercialização temporária de determinadas sementes da espécie Triticum aestivum que não satisfaçam os requisitos da Directiva 66/402/CEE do Conselho (4), deve ser incorporada no acordo. |
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(5) |
A Decisão 2005/5/CE da Comissão, de 27 de Dezembro de 2004, que estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos comunitários de sementes e materiais de propagação de certas plantas de espécies agrícolas, de produtos hortícolas e de vinha, ao abrigo das Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 68/193/CEE, 92/33/CEE, 2002/54/CE, 2002/55/CE, 2002/56/CE e 2002/57/CE do Conselho, para os anos 2005 a 2009 (5), deve ser incorporada no acordo, |
DECIDE:
Artigo 1.o
No anexo I do acordo, a seguir ao ponto 35 (Decisão 2004/371/CE da Comissão) da parte 2 do capítulo III, são aditados os seguintes pontos:
|
«36. |
32004 D 0842: Decisão 2004/842/CE da Comissão, de 1 de Dezembro de 2004, que diz respeito às normas de execução segundo as quais os Estados‐Membros podem autorizar a colocação no mercado de sementes pertencentes a variedades para as quais foi apresentado um pedido de inscrição no catálogo nacional de variedades de espécies agrícolas ou de espécies hortícolas (JO L 362 de 9.12.2004, p. 21). Para efeitos do presente acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma: As referências feitas a outros actos na decisão serão consideradas relevantes na medida e na forma em que esses actos estejam incorporados no acordo. |
|
37. |
32004 D 0893: Decisão 2004/893/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 2004, que prevê a comercialização temporária de determinadas sementes da espécie Secale cereale que não satisfaçam os requisitos da Directiva 66/402/CEE do Conselho (JO L 375 de 23.12.2004, p. 31). |
|
38. |
32004 D 0894: Decisão 2004/894/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 2004, que prevê a comercialização temporária de determinadas sementes da espécie Triticum aestivum que não satisfaçam os requisitos da Directiva 66/402/CEE do Conselho (JO L 375 de 23.12.2004, p. 33). |
|
39. |
32005 D 0005: Decisão 2005/5/CE da Comissão, de 27 de Dezembro de 2004, que estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos comunitários de sementes e materiais de propagação de certas plantas de espécies agrícolas, de produtos hortícolas e de vinha, ao abrigo das Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE, 68/193/CEE, 92/33/CEE, 2002/54/CE, 2002/55/CE, 2002/56/CE e 2002/57/CE do Conselho, para os anos 2005 a 2009 (JO L 2 de 5.1.2005, p. 12). Para efeitos do presente acordo, as disposições da decisão são adaptadas da seguinte forma: As referências feitas a outros actos na decisão serão consideradas relevantes na medida e na forma em que esses actos estejam incorporados no acordo.». |
Artigo 2.o
Os textos das Decisões n.os 2004/842/CE, 2004/893/CE, 2004/894/CE e 2005/5/CE, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia, fazem fé.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 9 de Julho de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (6).
Artigo 4.o
A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 2005.
Pelo Comité Misto do EEE
O Presidente
HSH Prinz Nikolaus von LIECHTENSTEIN
(1) JO L 198 de 28.7.2005, p. 18.
(2) JO L 362 de 9.12.2004, p. 21.
(3) JO L 375 de 23.12.2004, p. 31.
(4) JO L 375 de 23.12.2004, p. 33.
(5) JO L 2 de 5.1.2005, p. 12.
(6) Não foram indicados requisitos constitucionais.
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