22004D0123

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Document 22004D0123

Decisão do Comite Misto do EEE n.° 123/2004, de 24 de Setembro de 2004, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo IV (Energia) do Acordo EEE

JO L 64 de 10.3.2005, p. 20–40 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)

(BG, RO, HR)
⏵Este documento foi publicado numa edição especial (BG, RO, HR)
edição especial em língua búlgara: Capítulo 11 Fascículo 065 p. 124 - 144
edição especial em língua romena: Capítulo 11 Fascículo 065 p. 124 - 144
Edição especial em língua croata: Capítulo 11 Fascículo 033 p. 152 - 172

Legal status of the document In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2004/123(2)/oj

Date of document:: 24/09/2004
Date of effect:: 25/09/2004; entrada em vigor ver art. 4
Date of signature:: 24/09/2004; Bruxelas
Date of end of validity:: No end date

Author:: Comité Misto EEE
Form:: Decisão adotada por instâncias criadas por acordos internacionais

Treaty:

Acordo sobre o Espaço Económico Europeu

Legal basis:

21994A0103(01) - A98

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Relation	Act	Comment	Subdivision concerned	From
Modifies	21994A0103(52)	adjunção	apêndice 1 secção 7	25/09/2004
Modifies	21994A0103(52)	adjunção	apêndice 2 secção 7	25/09/2004
Modifies	21994A0103(52)	adjunção	capítulo IV ponto 4h	25/09/2004
Modifies	21994A0103(54)	adjunção	apêndice 5 secção 7	25/09/2004
Modifies	21994A0103(54)	adjunção	apêndice 6 secção 7	25/09/2004
Modifies	21994A0103(54)	adjunção	ponto 11h	25/09/2004

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11.40.10.10 Relações externas / Acordos bilaterais com países terceiros / Países europeus / Países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA)

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Official Journal

10.3.2005

Jornal Oficial da União Europeia

L 64/20

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 123/2004

de 24 de Setembro de 2004

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo IV (Energia) do Acordo EEE

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

(1)	O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 68/2004 de 4 de Maio de 2004 (1).

(2)	O anexo IV do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 68/2004 de 4 de Maio de 2004.

(3)	A Directiva 2002/31/CE da Comissão, de 22 de Março de 2002, relativa à aplicação da Directiva 92/75/CEE do Conselho no que respeita à etiquetagem energética dos aparelhos domésticos de ar condicionado (2), rectificada pelo JO L 34 de 11.2.2003, p. 30, deve ser incorporada no acordo,

DECIDE:

Artigo 1.o

No capítulo IV, a seguir ao ponto 4g (Directiva 2002/40/CE da Comissão), são aditados os seguintes pontos:

«4h.

32002 L 0031: Directiva 2002/31/CE da Comissão, de 22 de Março de 2002, relativa à aplicação da Directiva 92/75/CEE do Conselho no que respeita à etiquetagem energética dos aparelhos domésticos de ar condicionado (JO L 86 de 3.4.2002, p. 26), rectificada pelo JO L 34 de 11.2.2003, p. 30, tal como alterada por:

—

1 03 T: Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca e aos ajustamentos aos Tratados em que se baseia a União Europeia, adoptado em 16 de Abril de 2003 (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33).

Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

a)	No artigo 4o, a expressão “até 30 de Junho de 2003”, deve ser substituída por “até à publicação das normas harmonizadas referidas no artigo 2.o”;

b)	O anexo I deve ser completado pelos textos em conformidade com as disposições estabelecidas na secção 7 do apêndice 1 do anexo II do presente acordo;

c)	O anexo V deve ser completado pelos textos em conformidade com as disposições estabelecidas na secção 7 do apêndice 2 do anexo II do presente acordo.».

2.	Os apêndices 1 e 2 devem ser completados em conformidade com as disposições estabelecidas nos anexos I e II da presente decisão.

Artigo 2.o

A seguir ao ponto 11g (Directiva 2002/40/CE da Comissão) são aditados os seguintes pontos:

«11h.

(1)

Referência para fins exclusivamente informativos; para efeitos da sua aplicação ver o anexo II, regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação.

Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:

a)	No artigo 4.o, a expressão “até 30 de Junho de 2003”, deve ser substituída por “até à publicação das normas harmonizadas referidas no artigo 2.o”;

b)	O anexo I deve ser completado pelos textos em conformidade com as disposições estabelecidas na secção 7 do apêndice 5 do anexo II do presente acordo;

c)	O anexo V deve ser completado pelos textos em conformidade com as disposições estabelecidas na secção 7 do apêndice 6 do anexo II do presente acordo.».

2.	Os apêndices 5 e 6 devem ser completados em conformidade com as disposições estabelecidas nos anexos III e IV da presente decisão.

Artigo 3.o

Fazem fé os textos da Directiva 2002/31/CE, rectificada pelo JO L 34 de 11.2.2003, p. 30, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 25 de Setembro de 2004, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (3).

Artigo 5.o

A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 2004.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Kjartan JÓHANNSSON

(1) JO L 277 de 26.8.2004, p. 187.

(2) JO L 86 de 3.4.2002, p. 26.

(3) Não são indicados os requisitos constitucionais.

ANEXO I

à Decisão do Comité Misto do EEE n.o 123/2004

A seguir à secção 6 do apêndice 1 do anexo II do acordo é aditada a seguinte secção:

ANEXO II

à Decisão do Comité Misto do EEE n.o 123/2004

A seguir à secção 6 do apêndice 2 do anexo II do acordo é aditada a seguinte secção:

Nota Etiqueta Anexo I	Ficha e venda por correspondência — Anexos II e III	PT	IS	NO
		Energia	Orka	Energi
I	1	Fabricante	Framleiðandi	Merke
II	2	Modelo	Gerð	Modell
II	2	Unidade externa	Utandyrabúnaður	Utendørs enhet
II	2	Unidade interna	Innandyrabúnaður	Innendørs enhet
		Mais eficiente	Góð nýtni	Lavt energiforbruk
		Menos eficiente	Slæm nýtni	Høyt energiforbruk
	3	Classe de eficiência energética … numa escala de A (mais eficiente) a G (menos eficiente)	Orkunýtniflokkur …á kvarðanum A (góð nýtni) til G (slæm nýtni)	Klassifisering av energieeffektivitet etter en skala fra A (lavt energiforbruk) til G (høyt energiforbruk)
V	5	Consumo anual de energia kWh no modo de arrefecimento	Orkunotkun við kælingu á ársgrundvelli í kWh	Årlig energiforbruk kWh ved kjøling
V	5	O consumo real dependerá das condições de utilização do aparelho e do clima	Raunnotkun fer eftir því hvernig tækiðp er notað og loftslagi.	Det faktiske energiforbruket avhenger av hvordan apparatet brukes og av klimaet
VI	6	Potência de arrefecimento	Kæling	Kjøleeffekt
VII	7	Índice de eficiência energética (EER) a plena carga	Orkunýtnihlutfall við fullan styrk	Energieffektivitets-kvotient ved full belastning
VII	7	Quanto mais elevado melhor	Því hærri, því betri	Jo høyere, desto bedre
VIII	8	Calibre	Stærð	Type
VIII	8	Unicamente arrefecimento	Kæling eingöngu	Bare kjøling
VIII	8	Arrefecimento/aquecimento	Kæling/hitun	Kjøling/oppvarming
IX	9	Arrefecimento a ar	Loftkældur	Luftkjølt
IX	9	Arrefecimento a água	Vatnskældur	Vannkjølt
X	10	Potência de aquecimento	Hitun	Varmeeffekt
XI	11	Capacidade de aquecimento: A (mais eficiente) G (menos eficiente)	Hitunarhæfni: A (góð nýtni) G (slæm nýtni)	Energieffektivitetsklasse for oppvarmingsfunksjonen A (lav) G (høy)
XII	12	Ruído [dB(A) re 1 pW]	Hávaði [dB(A) re 1 pW]	Støy [dB(A) re 1 pW]
		Informações adicionais no folheto do produto	Nánari upplýsingar er að finna í bæklingum sem fylgja vörunum	Produktbrosjyrene inneholder ytterligere opplysninger
		Norma EN 814	Staðall EN 814	Standard EN 814
		Ar condicionado	Loftræstibúnaður	Klimaanlegg
		Directiva etiquetagem energética 2002/31/CE	Tilskipun 2002/31/EB um orkumerkingar	Direktiv 2002/31/EF om energimerking
	11	Classe de eficiência energética no modo de aquecimento	Orkunýtniflokkur við hitun	Energieffektivitetsklasse ved oppvarming»

ANEXO III

à Decisão do Comité Misto do EEE n.o 123/2004

A seguir à secção 6 do apêndice 5 do anexo IV do acordo é aditada a seguinte secção:

».

ANEXO IV

à Decisão do Comité Misto do EEE n.o 123/2004

A seguir à secção 6 do apêndice 6 do anexo IV do acordo é aditada a seguinte secção:

Nota Etiqueta Anexo I	Ficha e venda por correspondência — Anexos II e III	PT	IS	NO
		Energia	Orka	Energi
I	1	Fabricante	Framleiðandi	Merke
II	2	Modelo	Gerð	Modell
II	2	Unidade externa	Utandyrabúnaður	Utendørs enhet
II	2	Unidade interna	Innandyrabúnaður	Innendørs enhet
		Mais eficiente	Góð nýtni	Lavt energiforbruk
		Menos eficiente	Slæm nýtni	Høyt energiforbruk
	3	Classe de eficiência energética … numa escala de A (mais eficiente) a G (menos eficiente)	Orkunýtniflokkur …á kvarðanum A (góð nýtni) til G (slæm nýtni)	Klassifisering av energieeffektivitet etter en skala fra A (lavt energiforbruk) til G (høyt energiforbruk)
V	5	Consumo anual de energia kWh no modo de arrefecimento	Orkunotkun við kælingu á ársgrundvelli í kWh	Årlig energiforbruk kWh ved kjøling
V	5	O consumo real de energia dependerá das condições de utilização do aparelho e do clima	Raunnotkun fer eftir því hvernig tækiðp er notað og loftslagi.	Det faktiske energiforbruket avhenger av hvordan apparatet brukes og av klimaet
VI	6	Potência de arrefecimento	Kæling	Kjøleeffekt
VII	7	Índice de eficiência energética (EER) a plena carga	Orkunýtnihlutfall við fullan styrk	Energieffektivitets-kvotient ved full belastning
VII	7	Quanto mais elevado melhor	Því hærri, því betri	Jo høyere, desto bedre
VIII	8	Calibre	Stærð	Type
VIII	8	Unicamente arrefecimento	Kæling eingöngu	Bare kjøling
VIII	8	Arrefecimento/aquecimento	Kæling/hitun	Kjøling/oppvarming
IX	9	Arrefecimento a ar	Loftkældur	Luftkjølt
IX	9	Arrefecimento a água	Vatnskældur	Vannkjølt
X	10	Potência de aquecimento	Hitun	Varmeeffekt
XI	11	Capacidade de aquecimento: A (mais eficiente) G (menos eficiente)	Hitunarhæfni: A (góð nýtni) G (slæm nýtni)	Energieffektivitetsklasse for oppvarmingsfunksjonen A (lav) G (høy)
XII	12	Ruído [dB(A) re 1 pW]	Hávaði [dB(A) re 1 pW]	Støy [dB(A) re 1 pW]
		Informações adicionais no folheto do produto	Nánari upplýsingar er að finna í bæklingum sem fylgja vörunum	Produktbrosjyrene inneholder ytterligere opplysninger
		Norma EN 814	Staðall EN 814	Standard EN 814
		Ar condicionado	Loftræstibúnaður	Klimaanlegg
		Directiva etiquetagem energética 2002/31/CE	Tilskipun 2002/31/EB um orkumerkingar	Direktiv 2002/31/EF om energimerking
	11	Classe de eficiência energética no modo de aquecimento	Orkunýtniflokkur við hitun	Energieffektivitetsklasse ved oppvarming»

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