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Edição especial em língua croata: Capítulo 11 Fascículo 096 p. 233 - 234
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Document 22003D0015
Decision of the EEA Joint Committee No 15/2003 of 31 January 2003 amending Annex XX (Environment) to the EEA Agreement
Decisão do Comité Misto do EEE n.° 15/2003, de 31 de Janeiro de 2003, que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE
Decisão do Comité Misto do EEE n.° 15/2003, de 31 de Janeiro de 2003, que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE
JO L 94 de 10.4.2003, p. 71–72
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(CS, ET, LV, LT, HU, MT, PL, SK, SL, BG, RO, HR)
In force
- Date of document:
- 31/01/2003
- Date of effect:
- 01/02/2003; entrada em vigor ver art. 3
- Date of signature:
- 31/01/2003; Bruxelas
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Comité Misto EEE
- Form:
- Decisão adotada por instâncias criadas por acordos internacionais
- Treaty:
- Acordo sobre o Espaço Económico Europeu
- Legal basis:
-
- 21994A0103(01) - A98
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-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 21994A0103(70) adjunção ponto 32dc 01/02/2003 Modifies 21994A0103(70) adjunção ponto 32dd 01/02/2003 - Instruments cited:
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Official Journal
22003D0015
Decisão do Comité Misto do EEE n.° 15/2003, de 31 de Janeiro de 2003, que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE
Jornal Oficial nº L 094 de 10/04/2003 p. 0071 - 0072
Decisão do Comité Misto do EEE n.o 15/2003 de 31 de Janeiro de 2003 que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE O COMITÉ MISTO DO EEE, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo" e, nomeadamente, o seu artigo 98.o, Considerando o seguinte: (1) O anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 175/2002 de 6 de Dezembro de 2002(1). (2) A Decisão 2001/753/CE da Comissão, de 17 de Outubro de 2001, relativa a um questionário para os relatórios dos Estados-Membros sobre a execução da Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos veículos em fim de vida(2), deve ser incorporada no acordo. (3) A Decisão 2002/151/CE da Comissão, de 19 de Fevereiro de 2002, relativa aos requisitos mínimos para o certificado de destruição emitido nos termos previstos no n.o 3 do artigo 5.o da Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos veículos em fim de vida(3), deve ser incorporada no acordo, DECIDE: Artigo 1.o Ao anexo XX do acordo, a seguir ao ponto 32db (Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) são aditados os seguintes pontos: "32dc. 32001 D 0753: Decisão 2001/753/CE da Comissão, de 17 de Outubro de 2001, relativa a um questionário para os relatórios dos Estados-Membros sobre a execução da Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos veículos em fim de vida (JO L 282 de 26.10.2001, p. 77). 32dd. 32002 D 0151: Decisão 2002/151/CE da Comissão, de 19 de Fevereiro de 2002, relativa aos requisitos mínimos para o certificado de destruição emitido nos termos previstos no n.o 3 do artigo 5.o da Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos veículos em fim de vida (JO L 50 de 21.2.2002, p. 94).". Artigo 2.o Fazem fé os textos das Decisões 2001/753/CE e 2002/151/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor em 1 de Fevereiro de 2003, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo(4). Artigo 4.o A presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial da União Europeia. Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 2003 Pelo Comité Misto do EEE O Presidente P. Westerlund (1) JO L 38 de 13.2.2003, p. 44. (2) JO L 282 de 26.10.2001, p. 77. (3) JO L 50 de 21.2.2002, p. 94. (4) Não foram indicados requisitos constitucionais.
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