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Document 22002D0044

    Decisão do Comité Misto do EEE n.° 44/2002, de 19 de Abril de 2002, que altera o anexo XXI (estatísticas) do Acordo EEE

    JO L 154 de 13.6.2002, p. 30–31 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)

    ⏵Este documento foi publicado numa edição especial (CS, ET, LV, LT, HU, MT, PL, SK, SL, BG, RO, HR)

    Legal status of the document In force

    ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2002/44(2)/oj

    Date of document:
    19/04/2002
    Date of effect:
    20/04/2002; entrada em vigor ver art. 3
    Date of signature:
    19/04/2002; Bruxelas
    Date of end of validity:
    No end date
    Author:
    Comité Misto EEE
    Form:
    Decisão adotada por instâncias criadas por acordos internacionais
    Treaty:
    Acordo sobre o Espaço Económico Europeu
    Legal basis:
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    Modifies:
    Relation Act Comment Subdivision concerned From To
    Modifies 21994A0103(71) substituição ponto 9 20/04/2002
    Instruments cited:
    Link

    22002D0044

    Decisão do Comité Misto do EEE n.° 44/2002, de 19 de Abril de 2002, que altera o anexo XXI (estatísticas) do Acordo EEE

    Jornal Oficial nº L 154 de 13/06/2002 p. 0030 - 0031


    Decisão do Comité Misto do EEE

    n.o 44/2002

    de 19 de Abril de 2002

    que altera o anexo XXI (estatísticas) do Acordo EEE

    O COMITÉ MISTO DO EEE,

    Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,

    Considerando o seguinte:

    (1) O anexo XXI do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 25/2002 de 1 de Março de 2002(1).

    (2) O Regulamento (CE) n.o 2020/2001 da Comissão, de 15 de Outubro de 2001, relativo à nomenclatura dos países e territórios para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-Membros(2) deve ser incorporado no acordo,

    DECIDE:

    Artigo 1.o

    O texto do ponto 9 [Regulamento (CE) n.o 2032/2000 da Comissão] do anexo XXI do acordo é substituído pelo seguinte:

    "32001 R 2020: Regulamento (CE) n.o 2020/2001 da Comissão, de 15 de Outubro de 2001, relativo à nomenclatura dos países e territórios para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-Membros (JO L 273 de 16.10.2001, p. 6).".

    Artigo 2.o

    Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 2020/2001, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

    Artigo 3.o

    A presente decisão entra em vigor em 20 de Abril de 2002, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(3).

    Artigo 4.o

    A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

    Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 2002.

    Pelo Comité Misto do EEE

    O Presidente

    P. Westerlund

    (1) JO L 110 de 25.4.2002, p. 27.

    (2) JO L 273 de 16.10.2001, p. 6.

    (3) Não foram indicados requisitos constitucionais.

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