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Document 22000D0315(01)
Decision 1/2000 of the EU-Poland Association Council of 17 February 2000 extending the double-checking system established by Decision No 2/1999 of the Association Council for the period from 1 January to 31 December 2000
Decisão n.o 1/2000 do Conselho de Associação UE-Polónia, de 17 de Fevereiro de 2000, que prorroga o sistema de duplo controlo instituído pela Decisão n.o 2/1999 do Conselho de Associação, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000
Decisão n.o 1/2000 do Conselho de Associação UE-Polónia, de 17 de Fevereiro de 2000, que prorroga o sistema de duplo controlo instituído pela Decisão n.o 2/1999 do Conselho de Associação, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000
JO L 67 de 15.3.2000, p. 34–34
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 31/12/2000; revog. impl. por 22001D0220(01)
- Date of document:
- 17/02/2000
- Date of effect:
- 01/01/2000; Aplicação ver art. 2
- Date of effect:
- 17/02/2000; entrada em vigor data do documento ver art. 2
- Date of signature:
- 17/02/2000; Bruxelas
- Date of end of validity:
- 31/12/2000; revog. impl. por 22001D0220(01)
- Author:
- Conselho de Associação CE-Polónia
- Form:
- Decisão adotada por instâncias criadas por acordos internacionais
- Procedure number:
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- European Parliament - Legislative observatory
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 21999D0528(01) alteração CONSIDERANT 01/01/2000 Modifies 21999D0528(01) DATES artigo 1.1 Modifies 21999D0528(01) DATES artigo 1.3 Extended validity 21999D0528(01) 31/12/2000 51999PC0743
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- Modified by:
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Relation Act Comment Subdivision concerned From To Implicitly repealed by 22001D0220(01) 01/01/2001 - Instruments cited:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
22000D0315(01)
Decisão n.o 1/2000 do Conselho de Associação UE-Polónia, de 17 de Fevereiro de 2000, que prorroga o sistema de duplo controlo instituído pela Decisão n.o 2/1999 do Conselho de Associação, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000
Jornal Oficial nº L 067 de 15/03/2000 p. 0034 - 0034
DECISÃO N.o 1/2000 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-POLÓNIA de 17 de Fevereiro de 2000 que prorroga o sistema de duplo controlo instituído pela Decisão n.o 2/1999 do Conselho de Associação, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000 (2000/213/CE) O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO, Considerando o seguinte: (1) O grupo de contacto referido no artigo 10.o do Protocolo n.o 2 do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro, o qual entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1994, reuniu-se em 28 de Setembro de 1999, tendo decidido recomendar ao Conselho de Associação, instituído ao abrigo do artigo 102.o do acordo, que o sistema de duplo controlo criado em 1999 pela Decisão n.o 2/1999 do Conselho de Associação(1), fosse prorrogado durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000. (2) O Conselho de Associação, tendo recebido todas as informações pertinentes, concordou com essa recomendação, DECIDE: Artigo 1.o O sistema de duplo controlo instituído pela Decisão n.o 2/1999 continuará a ser aplicável durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000. No preâmbulo e nos n.os 1 e 3 do artigo 1.o da Decisão n.o 2/1999, a referência ao "período compreendido entre 1 de Abril e 31 de Dezembro de 1999" é substituída pela referência ao "período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000". Artigo 2.o A presente decisão entra em vigor na data da sua aprovação. A presente decisão é aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 2000. Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 2000. Pelo Conselho de Associação O Presidente J. GAMA (1) JO L 133 de 28.5.1999, p. 44.
