Edição especial finlandesa: Capítulo 03 Fascículo 041 p. 9 - 9
Edição especial sueca: Capítulo 03 Fascículo 041 p. 9 - 9
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Document 21992D0219(02)
Decision No 8/91 of the EEC-Andorra Joint Committee of 31 December 1991 amending the amounts expressed in ecus referred to in Article 2 of the Appendix concerning the definition of 'originating products' and methods of administrative cooperation
Decisão n° 8/91 do Comité Misto CEE-Andorra, de 31 de Dezembro de 1991, que altera os montantes expressos em ecus constantes do artigo 2° do apêndice relativo à definição de « produtos originários » e aos métodos de cooperação administrativa
Decisão n° 8/91 do Comité Misto CEE-Andorra, de 31 de Dezembro de 1991, que altera os montantes expressos em ecus constantes do artigo 2° do apêndice relativo à definição de « produtos originários » e aos métodos de cooperação administrativa
JO L 43 de 19.2.1992, p. 35–35
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT) Este documento foi publicado numa edição especial
(FI, SV)
In force
- Date of document:
- 31/12/1991
- Date of effect:
- 01/07/1991; Aplicação ver art. 2
- Date of signature:
- 31/12/1991; Andorra-a-Velha
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Comité Misto CEE–Andorra
- Form:
- Decisão adotada por instâncias criadas por acordos internacionais
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Ecónomica Europeia
- Legal basis:
-
- 21990A1231(02) - A17P8
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 21990A1231(02) substituição apêndice artigo 2 número 1 PT (b) 01/07/1991 Modifies 21990A1231(02) substituição apêndice artigo 2 número 2 PT (a) 01/07/1991 Modifies 21990A1231(02) substituição apêndice artigo 2 número 2 PT (b) 01/07/1991 Adoption 51991PC0393 - Link
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Official Journal
21992D0219(02)
Decisão n° 8/91 do Comité Misto CEE-Andorra, de 31 de Dezembro de 1991, que altera os montantes expressos em ecus constantes do artigo 2° do apêndice relativo à definição de « produtos originários » e aos métodos de cooperação administrativa
Jornal Oficial nº L 043 de 19/02/1992 p. 0035 - 0035
Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 41 p. 0009
Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 41 p. 0009
DECISÃO N° 8/91 DO COMITÉ MISTO CEE-ANDORRA de 31 de Dezembro de 1991 que altera os montantes expressos em ecus constantes do artigo 2° do apêndice relativo à definição de « produtos originários » e aos métodos de cooperação administrativa (92/117/CEE) O COMITÉ MISTO, Tendo em conta o acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Principado de Andorra e, nomeadamente, o n° 8 do seu artigo 17o, Considerando que, de modo a ter em conta a evolução monetária, é conveniente alterar os montantes expressos em ecus constantes do artigo 2° do apêndice relativo à definição de « produtos originários » e aos métodos de cooperação administrativa, DECIDE: Artigo 1° É alterado o apêndice relativo à definição dos « produtos originários » e aos métodos de cooperação administrativa do seguinte modo: 1. No n° 1, alínea b), do artigo 2o, o montante de « 2 820 ecus » é substituído pelo montante de « 3 000 ecus ». 2. No n° 2, alínea a), do artigo 2o, o montante de « 200 ecus » é substituído pelo montante de « 215 ecus ». 3. No n° 2, alínea b), do artigo 2o, o montante de « 565 ecus » é substituído pelo montante de « 600 ecus ». Artigo 2° A presente decisão entra em vigor a partir de 1 de Julho de 1991. Feito em Andorra-a-Velha, em 31 de Dezembro de 1991. Pelo Comité Misto O Presidente Jaume BARTUMEU CASSANY
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