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Document 12016L/AFI/DCL/54

    Versão consolidada do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
    C.DECLARAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS
    54.Declaração da República Federal da Alemanha, da Irlanda, da República da Hungria, da República da Áustria e do Reino da Suécia

    JO C 202 de 7.6.2016, p. 356–356 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    Legal status of the document In force

    ELI: http://data.europa.eu/eli/treaty/lis_2016/fna_1/dcl_54/oj

    Date of document:
    07/06/2016; Data de publicação
    Date of effect:
    01/01/1958
    Date of signature:
    25/03/1957; Roma
    Date of end of validity:
    No end date
    Form:
    Declaração
    Authentic language:
    búlgaro, espanhol, checo, dinamarquês, alemão, estónio, grego, inglês, francês, irlandês, croata, italiano, letão, lituano, húngaro, maltês, neerlandês, polaco, português, romeno, eslovaco, esloveno, finlandês, sueco

    7.6.2016   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 202/356

    54.   Declaração da República Federal da Alemanha, da Irlanda, da República da Hungria, da República da Áustria e do Reino da Suécia

    A Alemanha, a Irlanda, a Hungria, a Áustria e a Suécia registam que as disposições essenciais do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica não foram substancialmente alteradas desde a sua entrada em vigor e precisam de ser atualizadas, pelo que preconizam a convocação de uma Conferência dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros o mais rapidamente possível.

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