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Document 12016A004

    Versão consolidada do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica
    TÍTULO II - DISPOSIÇÕES QUE FAVORECEM O PROGRESSO NO DOMÍNIO DA ENERGIA NUCLEAR
    CAPÍTULO 1 - O desenvolvimento da investigação
    Artigo 4.o

    JO C 203 de 7.6.2016, p. 7–7 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    Legal status of the document In force

    ELI: http://data.europa.eu/eli/treaty/euratom_2016/art_4/oj

    Date of document:
    07/06/2016; Data de publicação
    Date of effect:
    01/01/1958; entrada em vigor ver 11957A224
    Date of signature:
    25/03/1957; Roma
    Date of end of validity:
    Not known; ver 11957A208
    Form:
    Tratado
    Authentic language:
    búlgaro, espanhol, checo, dinamarquês, alemão, estónio, grego, inglês, francês, irlandês, croata, italiano, letão, lituano, húngaro, maltês, neerlandês, polaco, português, romeno, eslovaco, esloveno, finlandês, sueco

    7.6.2016   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 203/7

    Artigo 4.o

    1.   Cabe à Comissão promover e facilitar a investigação nuclear nos Estados-Membros e complementá-la mediante a execução de um programa de investigação e ensino de Comunidade.

    2.   Nesta matéria, a ação da Comissão exercer-se-á no âmbito definido na lista que consta do Anexo I do presente Tratado.

    Esta lista pode ser modificada pelo Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da Comissão, a qual, para o efeito, consultará o Comité Científico e Técnico previsto no artigo 134.o.

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