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Document 12012E356

Versão consolidada do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
PARTE VII - DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Artigo 356.
(ex-artigo 312. TCE)

JO C 326 de 26.10.2012, p. 198–198 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Legal status of the document In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/treaty/tfeu_2012/art_356/oj

Date of document:
26/10/2012; Data de publicação
Date of effect:
01/01/1958; entrada em vigor ver 11957E247
Date of signature:
25/03/1957; Roma
Date of end of validity:
Not known; ver 11957E240
Author:
Os Estados-Membros
Form:
Tratado
Depositary:
Itália - governo
Authentic language:
búlgaro, espanhol, checo, dinamarquês, alemão, estónio, grego, inglês, francês, irlandês, italiano, letão, lituano, húngaro, maltês, neerlandês, polaco, português, romeno, eslovaco, esloveno, finlandês, sueco
Subject matter:

26.10.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 326/1

TRATADO SOBRE O FUNCIONAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA (VERSÃO CONSOLIDADA)

PARTE VII

DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Artigo 356.o

(ex-artigo 312.o TCE)

O presente Tratado tem vigência ilimitada.

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