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Document 12006E180
Treaty establishing the European Community (consolidated version)#Part Three - Community policies#TITLE XX - Development cooperation#Article 180
Tratado que institui a Comunidade Europeia (Versão consolidada)
Parte III - As políticas da Comunidade
TÍTULO XX - A cooperação para o desenvolvimento
Artigo 180.°
Tratado que institui a Comunidade Europeia (Versão consolidada)
Parte III - As políticas da Comunidade
TÍTULO XX - A cooperação para o desenvolvimento
Artigo 180.°
JO C 321E de 29.12.2006, p. 126–126
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
In force
Relation | Act | Comment | Subdivision concerned | From | To |
---|---|---|---|---|---|
Modified by | 12007L002 | DEVIENT artigo 188F |
Tratado que institui a Comunidade Europeia (Versão consolidada) - Parte III - As políticas da Comunidade - TÍTULO XX - A cooperação para o desenvolvimento - Artigo 180.°
Jornal Oficial nº C 321 E de 29/12/2006 p. 0126 - 0126
Jornal Oficial nº C 325 de 24/12/2002 p. 0110 - Versão consolidada
Jornal Oficial nº C 340 de 10/11/1997 p. 0257 - Versão consolidada
Jornal Oficial nº C 224 de 31/08/1992 p. 0054 - Versão consolidada
Artigo 180.o 1. A Comunidade e os Estados-Membros coordenam as respectivas políticas em matéria de cooperação para o desenvolvimento e concertam-se sobre os seus programas de ajuda, inclusivamente nas organizações internacionais e no decorrer de conferências internacionais. Podem empreender acções conjuntas. Os Estados-Membros contribuem, se necessário, para a execução dos programas de ajuda comunitários. 2. A Comissão pode tomar todas as iniciativas necessárias para promover a coordenação a que se refere o número anterior. --------------------------------------------------