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Document 12002E016

    Tratado que institui a Comunidade Europeia (versão compilada Nice)
    Parte I: Os princiípios
    Artigo 16º

    JO C 325 de 24.12.2002, p. 44–44 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)

    Legal status of the document In force

    ELI: http://data.europa.eu/eli/treaty/tec_2002/art_16/oj

    Date of document:
    02/10/1997
    Date of effect:
    01/05/1999; entrada em vigor ver 197D014 e JO L 114/99 p. 56
    Date of signature:
    02/10/1997; Amesterdão
    Date of end of validity:
    No end date
    Author:
    Os quinze Estados-Membros: Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Áustria, Portugal, Finlândia, Suécia, Reino Unido
    Form:
    Tratado
    Authentic language:
    espanhol, dinamarquês, alemão, grego, inglês, francês, irlandês, italiano, neerlandês, português, finlandês, sueco
    Treaty:
    Tratado que institui a Comunidade Europeia
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    12002E016

    Tratado que institui a Comunidade Europeia (versão compilada Nice) - Parte I: Os princiípios - Artigo 16º

    Jornal Oficial nº C 325 de 24/12/2002 p. 0044 - 0044
    Jornal Oficial nº C 340 de 10/11/1997 p. 0185 - Versão consolidada


    Tratado que institui a Comunidade Europeia (versão compilada Nice)

    Parte I: Os princiípios

    Artigo 16º

    Artigo 16.o

    Sem prejuízo do disposto nos artigos 73.o, 86.o e 87.o, e atendendo à posição que os serviços de interesse económico geral ocupam no conjunto dos valores comuns da União e ao papel que desempenham na promoção da coesão social e territorial, a Comunidade e os seus Estados-Membros, dentro do limite das respectivas competências e no âmbito de aplicação do presente Tratado, zelarão por que esses serviços funcionem com base em princípios e em condições que lhes permitam cumprir as suas missões.

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