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Document 11997M015
Treaty on European Union (consolidated version)#Title V: Provisions on a common foreign and security policy#Article 15#Article J.5 - EU Treaty (Maastricht 1992)
Tratado da União Europeia (versão compilada)
Título V: Disposições relativas à Política Externa e de Segurança Comum
Artigo 15
Artigo J.5 - Tratado UE (Maastricht 1992)
Tratado da União Europeia (versão compilada)
Título V: Disposições relativas à Política Externa e de Segurança Comum
Artigo 15
Artigo J.5 - Tratado UE (Maastricht 1992)
In force
- Date of document:
- 07/02/1992
- Date of effect:
- 01/11/1993; entrada em vigor ver 192MR e JO L 293/93 p. 61
- Date of signature:
- 07/02/1992; Maastricht
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Os doze Estados-Membros: Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Reino Unido
- Form:
- Tratado
- Authentic language:
- espanhol, dinamarquês, alemão, grego, inglês, francês, irlandês, italiano, neerlandês, português, finlandês, sueco
- Treaty:
- Tratado da União Europeia
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- Instruments cited:
- Subject matter:
11997M015
Tratado da União Europeia (versão compilada) - Título V: Disposições relativas à Política Externa e de Segurança Comum - Artigo 15 - Artigo J.5 - Tratado UE (Maastricht 1992)
Jornal Oficial nº C 340 de 10/11/1997 p. 0157 - Versão consolidada
Jornal Oficial nº C 191 de 29/07/1992 p. 0059
Tratado da União Europeia (versão compilada) Artigo 15 O Conselho adoptará posições comuns. As posições comuns definirão a abordagem global de uma questão específica de natureza geográfica ou temática pela União. Os Estados-Membros zelarão pela coerência das suas políticas nacionais com as posições comuns.
