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Preâmbulo

SUA MAJESTADE O REI DOS BELGAS, SUA MAJESTADE A RAINHA DA DINAMARCA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA HELÉNICA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FRANCESA, O PRESIDENTE DA IRLANDA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ITALIANA, SUA ALTEZA REAL O GRÃO-DUQUE DO LUXEMBURGO, SUA MAJESTADE A RAINHA DOS PAÍSES BAIXOS, SUA MAJESTADE A RAINHA DO REINO UNIDO DA GRÃ- BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,

TENDO em conta o artigo 96 . do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço,

TENDO em conta o artigo 236 . do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

TENDO em conta o artigo 204 . do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

CONSIDERANDO que o Governo do Reino da Dinamarca submeteu ao Conselho um projecto de revisão dos Tratados que instituem as Comunidades, destinado a pôr fim à aplicação ao território da Gronelândia desses Tratados e instaurar um novo regime de relações entre as Comunidades e a Gronelândia;

CONSIDERANDO que, devido às particularidades da Gronelândia, deve aceitar-se o projecto que estabelece um regime que mantenha ligações estreitas e duradouras entre as Comunidades e a Gronelândia e que tenha em conta os interesses recíprocos e designadamente as necessidades de desenvolvimento da Gronelândia;

CONSIDERANDO que o regime aplicável aos países e territórios ultramarinos previsto na parte IV do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia é o adequado para essas relações, mas que são necessárias disposições específicas suplementares para a Gronelândia,

DECIDIRAM estabelecer, de comum acordo, o novo regime aplicável à Gronelândia e, para esse efeito, designaram como plenipotencíarios:

SUA MAJESTADE O REI DOS BELGAS:

Leo TINDEMANS, ministro das Relações Exteriores do Reino da Bélgica;

SUA MAJESTADE A RAINHA DA DINAMARCA:

Uffe ELLEMAN-JENSEN, ministro dos Negócios Estrangeiros da Dinamarca;

Gunnar RIBERHOLDT, embaixador extraordinário e plenipotenciário, representante permanente da Dinamarca;

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA:

Hans-Dietrich GENSCHER, ministro dos Negócios Estrangeiros da República Federal da Alemanha;

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA HELÉNICA:

Theodoros PANGALOS, secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros do República Helénica;

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FRANCESA:

Roland DUMAS, ministro dos Assuntos Europeus da República Francesa;

O PRESIDENTE DA IRLANDA:

Peter BARRY, ministro dos Negócios Estrangeiros da Irlanda;

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ITALIANA:

Giulio ANDREOTTI, ministro dos Negócios Estrangeiros da República Italiana;

SUA ALTEZA REAL O GRÃO-DUQUE DO LUXEMBURGO:

Colette FLESCH, ministro dos Négocios Estrangeiros do Governo do Grão- Ducado do Luxemburgo;

SUA ALTEZA A RAINHA DOS PAÍSES BAIXOS:

W. F. VAN EEKELEN, secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos;

H. J. CH. RUTTEN, embaixador extraordinário e plenipotenciário, representante permanente dos Países Baixos;

SUA MAJESTADE A RAINHA DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE:

The Right Honourable Sir Geoffrey HOWE, Q. C., M. P., ministro dos Negócios Estrangeiros e da "Commonwealth";

OS QUAIS depois de terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma,

ACORDARAM no seguinte: