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Artigo 69 .

1. Os Estados-membros comprometem-se a eliminar qualquer restrição, em razão da nacionalidade, quanto ao emprego nas indústrias do carvão e do aço de trabalhadores nacionais de um dos Estados-membros de qualificação comprovada nas profissões do carvão e do aço, sem prejuízo das limitações impostas por necessidades fundamentais de saúde e de ordem pública.

2. Para aplicação do disposto no n .1, os Estados-membros estabelecerão uma definição comum das especialidades e das condições de qualificação; determinarão, de comum acordo, as limitações prevista no número anterior, e procurarão os processos técnicos que permitam pôr em contacto a oferta e a procura de emprego no conjunto da Comunidade.

3. Além disso, para as categorias de trabalhadores não previstas no número anterior e sempre que o desenvolvimento da produção na indústria do carvão e do aço seja entravado por falta de mão-de-obra apropriada, os Estados-membros adaptarão as respectivas disposições sobre a imigração na medida em que tal for necessário para pôr termo a essa situação; facilitarão, em especial, o reemprego dos trabalhadores provenientes das indústrias de carvão e do aço de outros Estados-membros.

4. Os Estados-membros proibirão toda e qualquer discriminação na remuneração e nas condições de trabalho entre trabalhadores nacionais e trabalhadores imigrados, sem prejuízo das medidas especiais respeitantes aos trabalhadores fronteiriços; procurarão, em especial, acordar entre si as medidas ainda necessárias para que as disposições relativas à segurança social não constituam obstáculo à mobilidade da mão- de-obra.

5. A Alta Autoridade deve orientar e facilitar a acção dos Estados-membros para a aplicação das medidas previstas no presente artigo.

6. O presente artigo não prejudica as obrigações internacionais dos Estados-membros.