a) são utilizados apenas para cobrir o risco de taxa de juro ou de desfasamentos cambiais do fundo comum de cobertura em relação às obrigações cobertas;

b) estão registados ou contabilizados no fundo comum das obrigações cobertas em conformidade com a legislação nacional;

c) não cessam em caso de resolução ou insolvência do emitente de obrigações hipotecárias ou do fundo comum de cobertura;

d) a contraparte nos derivados OTC celebrados com emitentes de obrigações hipotecárias ou com fundos comuns de cobertura hipotecária está classificada pelo menos pari pasu com os titulares das obrigações cobertas, salvo quando a contraparte nos derivados OTC celebrados com emitentes de obrigações hipotecárias ou com fundos comuns de cobertura hipotecária seja a parte em incumprimento ou a parte afetada, ou renuncie a essa classificação pari pasu;

e) as obrigações cobertas preenchem os requisitos do artigo 129.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 ) e estão sujeitas a um requisito regulamentar de garantia de pelo menos 102 %.

a) Categoria 1, que inclui as contrapartes que, à data de entrada em vigor do presente regulamento, sejam membros compensadores, na aceção do artigo 2.o, n.o 14, do Regulamento (UE) n.o 648/2012, em relação a pelo menos uma das classes de derivados OTC estabelecidas no anexo do presente regulamento, e de pelo menos uma das CCP autorizadas ou reconhecidas antes dessa data para efeitos da compensação de pelo menos uma dessas classes;

b) Categoria 2, que inclui as contrapartes não pertencentes à categoria 1 que pertencem a um grupo cuja média total de fim de mês em termos de montante nocional total corrente de derivados não compensados centralmente em janeiro, fevereiro e março seja superior a 8 mil milhões de euros e que sejam:

i) contrapartes financeiras,

ii) fundos de investimentos alternativos como definidos no artigo 4.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 2 ) que sejam contrapartes não financeiras;

c) Categoria 3, que inclui as contrapartes não pertencentes às categorias 1 ou 2 e que sejam:

i) contrapartes financeiras,

ii) fundos de investimentos alternativos como definidos no artigo 4.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 2011/61/UE que sejam contrapartes não financeiras;

d) Categoria 4, que inclui as contrapartes não financeiras não pertencentes às categorias 1, 2 ou 3.

a) 21 de junho de 2016 para as contrapartes da categoria 1;

b) 21 de dezembro de 2016 para as contrapartes da categoria 2;

c) 21 de junho de 2019 para as contrapartes pertencentes à categoria 3;

d) 21 de dezembro de 2018 para as contrapartes da categoria 4;

a) 21 de dezembro de 2020, se não tiver sido adotada uma decisão de equivalência nos termos do artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 648/2012, para efeitos do artigo 4.o desse regulamento, que abranja os contratos de derivados OTC referidos no anexo do presente regulamento em relação ao país terceiro em causa; ou

b) o mais tardar nas datas a seguir indicadas, se tiver sido adotada uma decisão de equivalência nos termos do artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 648/2012, para efeitos do artigo 4.o desse regulamento, que abranja os contratos de derivados OTC referidos no anexo do presente regulamento em relação ao país terceiro em causa:

i) 60 dias após a data de entrada em vigor da decisão adotada nos termos do artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 648/2012, para efeitos do artigo 4.o desse regulamento, que abranja os contratos de derivados OTC referidos no anexo do presente regulamento em relação ao país terceiro em causa,

ii) na data em que a obrigação de compensação produz efeitos, nos termos no n.o 1.

a) a contraparte estabelecida num país terceiro é uma contraparte financeira ou uma contraparte não financeira;

b) a contraparte estabelecida na União é:

i) uma contraparte financeira, uma contraparte não financeira, uma companhia financeira, uma instituição financeira ou uma empresa de serviços auxiliares sujeita a requisitos prudenciais adequados e a contraparte referida na alínea a) é uma contraparte financeira, ou

ii) uma contraparte financeira ou uma contraparte não financeira e a contraparte referida na alínea a) é uma contraparte não financeira;

c) ambas as contrapartes estão abrangidas pela mesma consolidação em base integral, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 648/2012;

d) ambas as contrapartes estão sujeitas a procedimentos centralizados de avaliação, medição e controlo de risco adequados;

e) a contraparte estabelecida na União notificou por escrito a sua autoridade competente de que as condições previstas nas alíneas a), b), c) e d) estão preenchidas e, no prazo de 30 dias a contar da receção dessa notificação, a autoridade competente confirmou esse facto.

a) cinquenta anos para os contratos celebrados ou renovados antes de 21 de fevereiro de 2016 que pertencem às classes do quadro 1 ou do quadro 2 do anexo;

b) três anos para os contratos celebrados ou renovados antes de 21 de fevereiro de 2016 que pertencem às classes do quadro 3 ou do quadro 4 do anexo;

c) seis meses para os contratos celebrados ou renovados ►C1  em 21 de fevereiro de 2016 ou após essa data ◄ que pertencem às classes dos quadros 1 a 4 do anexo;

a) cinquenta anos para os contratos celebrados ou renovados antes de 21 de maio de 2016 que pertencem às classes do quadro 1 ou do quadro 2 do anexo;

b) três anos para os contratos celebrados ou renovados antes de 21 de maio de 2016 que pertencem às classes do quadro 3 ou do quadro 4 do anexo;

c) seis meses para os contratos celebrados ou renovados ►C1  em 21 de maio de 2016 ou após essa data ◄ que pertencem às classes dos quadros 1 a 4 do anexo.

a) cinquenta anos para os contratos que pertencem às classes do quadro 1 ou do quadro 2 do anexo;

b) três anos para os contratos que pertencem às classes do quadro 3 ou do quadro 4 do anexo.