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Document 02014R0579-20160311
Commission Regulation (EU) No 579/2014 of 28 May 2014 granting derogation from certain provisions of Annex II to Regulation (EC) No 852/2004 of the European Parliament and of the Council as regards the transport of liquid oils and fats by sea (Text with EEA relevance)
Consolidated text: Regulamento (UE) n . o 579/2014 da Comissão de 28 de maio de 2014 que concede uma derrogação a certas disposições do anexo II do Regulamento (CE) n. o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita ao transporte marítimo de óleos e gorduras líquidos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) n . o 579/2014 da Comissão de 28 de maio de 2014 que concede uma derrogação a certas disposições do anexo II do Regulamento (CE) n. o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita ao transporte marítimo de óleos e gorduras líquidos (Texto relevante para efeitos do EEE)
- Date of document:
- 11/03/2016
- Date of effect:
- 11/03/2016
- Author:
- Not available
- Form:
- Texto consolidado
- Additional information:
- LASTMODIN 32016R0238
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- Consolidation: basic act:
- 32014R0579
2014R0579 — PT — 11.03.2016 — 001.001
Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento
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REGULAMENTO (UE) N.o 579/2014 DA COMISSÃO de 28 de maio de 2014 que concede uma derrogação a certas disposições do anexo II do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita ao transporte marítimo de óleos e gorduras líquidos (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 160 de 29.5.2014, p. 14) |
Alterado por:
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Jornal Oficial |
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n.° |
página |
data |
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REGULAMENTO (UE) 2016/238 DA COMISSÃO de 19 de fevereiro de 2016 |
L 45 |
1 |
20.2.2016 |
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REGULAMENTO (UE) N.o 579/2014 DA COMISSÃO
de 28 de maio de 2014
que concede uma derrogação a certas disposições do anexo II do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita ao transporte marítimo de óleos e gorduras líquidos
(Texto relevante para efeitos do EEE)
Artigo 1.o
Derrogação
Em derrogação do ponto 4 do capítulo IV do anexo II do Regulamento CE n.o 852/2004, as gorduras e os óleos líquidos para consumo humano ou que possam ser utilizados para esse fim («óleos e gorduras») podem ser transportados em navios de mar que não estejam reservados para o transporte de géneros alimentícios desde que estejam cumpridas as condições estabelecidas nos artigos 2.o e 3.o do presente regulamento.
Artigo 2.o
Condições para a derrogação
1. A mercadoria transportada imediatamente antes dos óleos e das gorduras no mesmo equipamento num navio de mar (a seguir designada «carga anterior») deve consistir numa substância ou mistura de substâncias que figurem no anexo do presente regulamento.
2. O transporte a granel em navios de mar de óleos e gorduras líquidos destinados a ser transformados deve ser permitido em reservatórios não especificamente destinados ao transporte de géneros alimentícios, sujeito às seguintes condições:
a) No caso de os óleos ou as gorduras serem transportados num reservatório de aço inoxidável ou com revestimento de resina epoxídica ou de um equivalente técnico, a carga imediatamente anterior ter sido:
i) um género alimentício, ou
ii) uma carga incluída na lista de cargas anteriores aceitáveis estabelecida no anexo;
ou
b) No caso de os óleos ou as gorduras serem transportados num reservatório feito de materiais que não os referidos na alínea a), as três cargas anteriores transportadas no reservatório devem ter sido:
i) géneros alimentícios, ou
ii) uma carga incluída na lista de cargas anteriores aceitáveis estabelecida no anexo.
3. O transporte a granel em navios de mar de óleos e gorduras não destinados a ser transformados deve ser permitido em reservatórios não especificamente destinados ao transporte de géneros alimentícios, sujeito às seguintes condições:
a) O reservatório deve ser:
i) de aço inoxidável, ou
ii) com revestimento de resina epoxídica ou de um equivalente técnico;
e
b) As três cargas anteriores transportadas no reservatório devem ter sido géneros alimentícios.
Artigo 3.o
Conservação de registos
1. O comandante do navio de mar que transporta, em reservatórios, óleos e gorduras a granel deve conservar provas documentais precisas relacionadas com as três cargas anteriores transportadas nos reservatórios em causa e com a eficácia do processo de limpeza aplicado entre essas cargas.
2. Nos casos em que a carga seja objeto de transbordo, o comandante do navio de mar recetor deve conservar, além dos documentos referidos no n.o 1, documentos comprovativos de que o transporte dos óleos ou gorduras a granel pelo navio de procedência foi efetuado em conformidade com as condições previstas no artigo 2.o, bem como da eficácia do processo de limpeza utilizado pelo navio de procedência entre essas cargas.
3. Mediante pedido, o comandante do navio de mar deve fornecer à autoridade competente as provas documentais previstas nos n.os 1 e 2.
Artigo 4.o
Revogação
É revogada a Diretiva 96/3/CE.
Artigo 5.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
ANEXO
LISTA DE CARGAS ANTERIORES ACEITÁVEIS
|
Substância (sinónimos) |
N.o CAS |
|
Ácido acético (ácido etanoico; vinegar acid ; ácido metanocarboxílico) |
64-19-7 |
|
Anidrido acético (anidrido etanoico) |
108-24-7 |
|
Acetona (dimetilcetona; 2-propanona) |
67-64-1 |
|
Óleos ácidos e destilados de ácidos gordos — obtidos a partir de óleos e gorduras vegetais e/ou das suas misturas, bem como a partir de gorduras e óleos de origem animal e marinha |
— |
|
Hidróxido de amónio (hidrato de amónio; solução de amoníaco; amónia) |
1336-21-6 |
|
Polifosfato de amónio |
68333-79-9 e 10124-31-9 |
|
Óleos e gorduras hidrogenados de origem animal, marinha e vegetal, de acordo com o MEPC.2/Circ. da IMO |
— |
|
Álcool benzílico (apenas qualidade NF e de reagente) |
100-51-6 |
|
Acetato de n-butilo |
123-86-4 |
|
Acetato de sec-butilo |
105-46-4 |
|
Acetato de terc-butilo |
540-88-5 |
|
Solução de nitrato de amónio |
6484-52-2 |
|
Nitrato de cálcio e amónio |
15245-12-2 |
|
Solução de cloreto de cálcio |
10043-52-4 |
|
Nitrato de cálcio |
10124-37-5 |
|
Nitrato de cálcio (II) não hidratado |
35054-52-5 |
|
Nitrato de cálcio tetra-hidratado |
13477-34-4 |
|
Ciclo-hexano (hexametileno; hexanafteno; hexahidrobenzeno) |
110-82-7 |
|
Óleo de soja epoxidado (com um teor mínimo de 7 % e máximo de 8 % de oxigénio em oxirano) |
8013-07-8 |
|
Etanol (álcool etílico) |
64-17-5 |
|
Acetato de etilo (éter acético; éster acético; nafta de vinagre) |
141-78-6 |
|
2-Etil-hexanol (álcool 2-etil-hexílico) |
104-76-7 |
|
Ácidos gordos |
|
|
Ácido araquídico (ácido eicosanoico) |
506-30-9 |
|
Ácido beénico (ácido docosanoico) |
112-85-6 |
|
Ácido butírico (ácido n-butírico; ácido butanoico; ácido etilacético; ácido propilfórmico) |
107-92-6 |
|
Ácido cáprico (ácido n-decanoico) |
334-48-5 |
|
Ácido caproico (ácido n-hexanoico) |
142-62-1 |
|
Ácido caprílico (ácido n-octanoico) |
124-07-2 |
|
Ácido erúcico (ácido cis-13-docosenoico) |
112-86-7 |
|
Ácido heptoico (ácido n-heptanoico) |
111-14-8 |
|
Ácido láurico (ácido n-dodecanoico) |
143-07-7 |
|
Ácido lauroleico (ácido dodecenoico) |
4998-71-4 |
|
Ácido linoleico (ácido 9,12-octadecadienoico) |
60-33-3 |
|
Ácido linolénico (ácido 9,12,15-octadecatrienoico) |
463-40-1 |
|
Ácido mirístico (ácido n-tetradecanoico) |
544-63-8 |
|
Ácido miristoleico (ácido n-tetradecenoico) |
544-64-9 |
|
Ácido oleico (ácido n-octadecenoico) |
112-80-1 |
|
Ácido palmítico (ácido n-hexadecanoico) |
57-10-3 |
|
Ácido palmitoleico (ácido cis-9-hexadecenoico) |
373-49-9 |
|
Ácido pelargónico (ácido n-nonanoico) |
112-05-0 |
|
Ácido ricinoleico (ácido cis-12-hidroxi-9-octadecenoico; ácido de óleo de rícino) |
141-22-0 |
|
Ácido esteárico (ácido n-octadecanoico) |
57-11-4 |
|
Ácido valérico (ácido n-pentanoico; ácido valeriânico) |
109-52-4 |
|
Ésteres de ácidos gordos — todos os ésteres obtidos por combinação dos ácidos gordos enumerados com qualquer dos álcoois gordos enumerados, bem como metanol e etanol. Exemplos destes são: |
|
|
Miristato de butilo |
110-36-1 |
|
Estearato de cetilo |
110-63-2 |
|
Palmitato de oleílo |
2906-55-0 |
|
Laurato de metilo (dodecanoato de metilo) |
111-82-0 |
|
Oleato de metilo (octadecenoato de metilo) |
112-62-9 |
|
Palmitato de metilo (hexadecanoato de metilo) |
112-39-0 |
|
Estearato de metilo (octadecanoato de metilo) |
112-61-8 |
|
Álcoois gordos |
|
|
Álcool butílico (1-butanol; álcool butírico) |
71-36-3 |
|
Álcool caproílico (1-hexanol; álcool hexílico) |
111-27-3 |
|
Álcool caprílico (1-n-octanol; heptilcarbinol) |
111-87-5 |
|
Álcool cetílico (álcool C-16; 1-hexadecanol; álcool de cetilo; álcool palmitílico; álcool n-hexadecílico primário) |
36653-82-4 |
|
Álcool decílico (1-decanol) |
112-30-1 |
|
Álcool enantílico (1-heptanol; álcool heptílico) |
111-70-6 |
|
Álcool laurílico (n-dodecanol; álcool dodecílico) |
112-53-8 |
|
Álcool miristílico (1-tetradecanol; tetradecanol) |
112-72-1 |
|
Álcool nonílico (1-nonanol; álcool pelargónico; octilcarbinol) |
143-08-8 |
|
Álcool oleílico (octadecenol) |
143-28-2 |
|
Álcool estearílico (1-octadecanol) |
112-92-5 |
|
Álcool tridecílico (1-tridecanol) |
112-70-9 |
|
Misturas de álcoois gordos |
|
|
Álcool laurilmiristílico (mistura C12 — C14) |
|
|
Álcool cetilestearílico (mistura C16 — C18) |
|
|
Ácido fórmico (ácido metanoico; ácido hidrogenocarboxílico) |
64-18-6 |
|
Frutose |
57-48-7 e 30237-26-4 |
|
Glicerol (glicerina; 1,2,3-propanotriol) |
56-81-5 |
|
Glicóis |
|
|
1,3-butanodiol (1,3-butilenoglicol) |
107-88-0 |
|
1,4-butanodiol (1,4-butilenoglicol) |
110-63-4 |
|
Heptano (qualidades comerciais) |
142-82-5 |
|
Hexano (qualidades técnicas) |
110-54-3 e 64742-49-0 |
|
Peróxido de hidrogénio |
7722-84-1 |
|
Isobutanol (2-metil-1-propanol) |
78-83-1 |
|
Acetato de isobutilo (acetato de 2-metilpropilo) |
110-19-0 |
|
Iso-decanol (álcool isodecílico) |
25339-17-7 |
|
Iso-nonanol (álcool isononílico) |
27458-94-2 |
|
Iso-octanol (álcool iso-octílico) |
26952-21-6 |
|
Isopropanol (2-propanol; álcool isopropílico; IPA) |
67-63-0 |
|
Lamas de caulino |
1332-58-7 |
|
Limoneno (dipenteno) |
138-86-3 |
|
Solução de cloreto de magnésio |
7786-30-3 |
|
Metanol (álcool metílico) |
67-56-1 |
|
Metiletilcetona (2-butanona) |
78-93-3 |
|
Metilisobutilcetona (4-metil-2-pentanona) |
108-10-1 |
|
Éter metil-t-butílico (MBTE) |
1634-04-04 |
|
Melaços, que tenham sido produzidos a partir da indústria convencional de transformação de açúcar que utiliza açúcar de cana, beterraba sacarina, citrino ou sorgo |
— |
|
Parafina (qualidade alimentar) |
8002-74-2 e 63231-60-7 |
|
Pentano |
109-66-0 |
|
Ácido fosfórico (ácido ortofosfórico) |
7664-38-2 |
|
Polipropilenoglicol (massa molecular superior a 400) |
25322-69-4 |
|
Água potável |
7732-18-5 |
|
Solução de hidróxido de potássio (potassa cáustica) |
1310-58-3 |
|
Acetato de n-propilo |
109-60-4 |
|
Álcool propílico (propan-1-ol; 1-propanol) |
71-23-8 |
|
Propilenoglicol (1,2-propilenoglicol; 1,2-propanodiol; 1,2-di-hidroxipropano; monopropilenoglicol (mpg); metilglicol) |
57-55-6 |
|
1,3-propanodiol (1,3-propilenoglicol; trimetilenoglicol) |
504-63-2 |
|
Tetrâmero de propileno |
6842-15-5 |
|
Solução de hidróxido de sódio (soda cáustica, lixívia) |
1310-73-2 |
|
Solução de silicato de sódio (silicato alcalino) |
1344-09-8 |
|
Solução de sorbitol (D-sorbitol; álcool hexa-hídrico; D-sorbite) |
50-70-4 |
|
Ácido sulfúrico |
7664-93-9 |
|
Ácidos gordos não fracionados de óleos e gorduras de origem vegetal, marinha e animal e/ou as suas misturas, desde que as suas origens sejam tipos de gorduras ou óleos alimentares |
— |
|
Álcoois gordos não fracionados de óleos e gorduras de origem vegetal, marinha e animal e/ou as suas misturas, desde que as suas origens sejam tipos de gorduras ou óleos alimentares |
— |
|
Ésteres gordos não fracionados de óleos e gorduras de origem vegetal, marinha e animal e/ou as suas misturas, desde que as suas origens sejam tipos de gorduras e óleos alimentares |
— |
|
Solução de ureia e nitrato de amónio (UAN) |
— |
|
Óleos minerais brancos |
8042-47-5 |
( 1 ) JO L 139 de 30.4.2004, p. 1.
( 2 ) Diretiva 96/3/CE da Comissão, de 26 de janeiro de 1996, que faculta uma derrogação a certas normas da Diretiva 93/43/CEE do Conselho, relativa à higiene dos géneros alimentícios no que respeita ao transporte marítimo de óleos e gorduras líquidos a granel (JO L 21 de 27.1.1996, p. 42).
( 3 ) Programa conjunto FAO-OMS sobre Normas Alimentares, Comissão do Codex Alimentarius, Trigésima quarta sessão, Centro de Conferências Internacional, Genebra, Suíça, 4-9 de julho de 2011, REP11/CAC, Para. 45-46.
( 4 ) Parecer científico do Painel dos Contaminantes da Cadeia Alimentar, a pedido da Comissão Europeia, sobre a revisão dos critérios aplicáveis às cargas anteriores aceitáveis para as gorduras e os óleos alimentares. EFSA Journal (2009) 1110, 1-21.
( 5 ) Painel dos Contaminantes da Cadeia Alimentar (painel CONTAM) da AESA; Parecer científico sobre a avaliação das substâncias como cargas anteriores aceitáveis para as gorduras e os óleos alimentares. EFSA Journal 2009; 7(11):1391.
( 6 ) Painel dos Contaminantes da Cadeia Alimentar (painel CONTAM) da AESA; Parecer científico sobre a avaliação das substâncias, atualmente na lista do anexo da Diretiva 96/3/CE da Comissão, consideradas aceitáveis como cargas anteriores para as gorduras e os óleos alimentares, Parte I de III. EFSA Journal 2011; 9(12):2482.
( 7 ) Painel dos Contaminantes da Cadeia Alimentar (painel CONTAM) da AESA; Parecer científico sobre a avaliação das substâncias, atualmente na lista do anexo da Diretiva 1996/3/CE da Comissão, consideradas aceitáveis como cargas anteriores para as gorduras e os óleos alimentares, Parte II de III. EFSA Journal 2012; 10(5):2703.
( 8 ) Painel dos Contaminantes da Cadeia Alimentar (painel CONTAM) da AESA; Parecer científico sobre a avaliação das substâncias, atualmente na lista do anexo da Diretiva 96/3/CE da Comissão, consideradas aceitáveis como cargas anteriores para as gorduras e os óleos alimentares, Parte III de III. EFSA Journal 2012; 10(12):2984.
