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Document 02013D0657-20171221
Commission Implementing Decision of 12 November 2013 concerning certain protection measures in relation to highly pathogenic avian influenza of the subtype H5N1 to be applied in the event of an outbreak of that disease in Switzerland and repealing Decision 2009/494/EC (notified under document C(2013) 7505) (Text with EEA relevance) (2013/657/EU)
Consolidated text: Decisão de Execução da Comissão de 12 de novembro de 2013 relativa a determinadas medidas de proteção em relação à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1, a aplicar em caso de surto desta doença na Suíça e que revoga a Decisão 2009/494/CE [notificada com o número C(2013) 7505] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2013/657/UE)
Decisão de Execução da Comissão de 12 de novembro de 2013 relativa a determinadas medidas de proteção em relação à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1, a aplicar em caso de surto desta doença na Suíça e que revoga a Decisão 2009/494/CE [notificada com o número C(2013) 7505] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2013/657/UE)
- Date of document:
- 21/12/2017
- Date of effect:
- 21/12/2017
- Author:
- Not available
- Form:
- Texto consolidado
- Additional information:
- LASTMODIN 32017D2410
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- Consolidation: basic act:
- 32013D0657
02013D0657 — PT — 21.12.2017 — 002.001
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DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 12 de novembro de 2013 relativa a determinadas medidas de proteção em relação à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1, a aplicar em caso de surto desta doença na Suíça e que revoga a Decisão 2009/494/CE [notificada com o número C(2013) 7505] (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 305 de 15.11.2013, p. 19) |
Alterado por:
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Jornal Oficial |
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n.° |
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L 316 |
14 |
2.12.2015 |
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L 342 |
13 |
21.12.2017 |
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DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
de 12 de novembro de 2013
relativa a determinadas medidas de proteção em relação à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1, a aplicar em caso de surto desta doença na Suíça e que revoga a Decisão 2009/494/CE
[notificada com o número C(2013) 7505]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2013/657/UE)
Artigo 1.o
1. Os Estados-Membros devem suspender as importações para a União dos seguintes produtos provenientes de todas as áreas do território da Suíça às quais as autoridades competentes daquele país aplicam formalmente medidas de proteção equivalentes às definidas nas Decisões 2006/415/CE e 2006/563/CE:
a) Aves de capoeira, na aceção do artigo 2.o, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008;
b) Ovos para incubação, na aceção do artigo 2.o, ponto 2, do Regulamento (CE) n.o 798/2008;
c) Aves, na aceção do artigo 3.o, segundo parágrafo, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) n.o 139/2013 e respetivos ovos para incubação;
d) Carne, carne picada, preparados de carne e carne separada mecanicamente proveniente de caça selvagem de penas;
e) Produtos à base de carne que contenham ou sejam constituídos por carne de caça selvagem de penas;
f) Alimentos crus para animais de companhia e matérias-primas para alimentação animal não transformadas que contenham quaisquer partes de caça selvagem de penas;
g) Troféus de caça não tratados de quaisquer aves.
2. Em derrogação do disposto no n.o 1, alínea e), os Estados-Membros devem autorizar as importações para a União de produtos à base de carne que contenham ou sejam constituídos por carne de caça selvagem de penas, na condição de que a carne destas espécies tenha sido submetida a pelo menos um dos tratamentos específicos referidos nas letras B, C ou D da parte 4 do anexo II da Decisão 2007/777/CE.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros devem, imediatamente após a receção de informações da Comissão sobre a alteração do estatuto zoossanitário no que se refere à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1, tomar as medidas necessárias para dar cumprimento ao artigo 1.o da presente decisão e publicar essas medidas.
Artigo 3.o
É revogada a Decisão 2009/494/CE.
Artigo 4.o
A presente decisão é aplicável até ►M2 31 de dezembro de 2018 ◄ .
Artigo 5.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
