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Document 02013D0255-20190121
Council Decision 2013/255/CFSP of 31 May 2013 concerning restrictive measures against Syria
Consolidated text: Decisão 2013/255/PESC do Conselho, de 31 de maio de 2013, que impõe medidas restritivas contra a Síria
Decisão 2013/255/PESC do Conselho, de 31 de maio de 2013, que impõe medidas restritivas contra a Síria
- Date of document:
- 21/01/2019
- Date of effect:
- 21/01/2019
- Author:
- Not available
- Form:
- Texto consolidado
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- LASTMODIN 32019D0087
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- 32013D0255
02013D0255 — PT — 21.01.2019 — 027.001
Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento
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DECISÃO 2013/255/PESC DO CONSELHO de 31 de maio de 2013 que impõe medidas restritivas contra a Síria (JO L 147 de 1.6.2013, p. 14) |
Alterada por:
Retificada por:
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Rectificação, JO L 190, 27.7.2018, p. 20 (Decisão 2013/255/PESC) |
A apresentação do presente texto consolidado tem em conta as decisões dos Tribunais da UE relativamente às entradas que constam da lista de pessoas e entidades designadas.
DECISÃO 2013/255/PESC DO CONSELHO
de 31 de maio de 2013
que impõe medidas restritivas contra a Síria
CAPÍTULO I
RESTRIÇÕES EM MATÉRIA DE EXPORTAÇÃO E DE IMPORTAÇÃO
Artigo 1.o
1. São proibidos a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação para a Síria, por nacionais dos Estados-Membros ou a partir dos territórios dos Estados-Membros, ou utilizando aeronaves ou navios que arvorem o seu pavilhão, de certos equipamentos, bens e tecnologia, originários ou não daqueles territórios, suscetíveis de serem utilizados para fins de repressão interna ou no fabrico e manutenção de bens que possam ser utilizados para fins de repressão interna.
A União toma as medidas necessárias para determinar os artigos que devem ser abrangidos pelo presente número.
2. É proibido:
a) Prestar, direta ou indiretamente, assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços relacionados com os artigos referidos no n.o 1 ou com o fornecimento, o fabrico, a manutenção e a utilização desses artigos a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Síria ou para utilização neste país;
b) Financiar ou prestar assistência financeira relacionada com os artigos referidos no n.o 1, incluindo em particular subvenções, empréstimos e seguros de crédito à exportação, bem como seguros e resseguros, para qualquer venda, fornecimento, transferência ou exportação desses artigos, ou para a prestação, neste contexto, de assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Síria ou para utilização neste país.
3. Os n.os 1 e 2 não se aplicam à venda, ao fornecimento, ao transporte ou à exportação de certos equipamentos, bens e tecnologia suscetíveis de serem utilizados para fins de repressão interna ou no fabrico e manutenção de bens que possam ser utilizados para fins de repressão interna, ou à prestação de assistência técnica ou financeira com eles relacionada, caso um Estado-Membro determine, caso a caso, que esses artigos se destinam:
a) A fins alimentares, agrícolas, médicos, ou a outros fins humanitários, ou que se destinam a pessoal das Nações Unidas ou a pessoal da União ou dos Estados-Membros; ou
b) A atividades efetuadas nos termos do ponto 10 da Resolução 2118(2013) do Conselho de Segurança das Nações Unidas e das decisões relacionadas do Conselho Executivo da OPAQ/QPCW, em consonância com o objetivo da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição (Convenção sobre Armas Químicas), e após consulta à OPAQ/QPCW.
Artigo 2.o
1. Ficam sujeitos a autorização, caso a caso, por parte das autoridades competentes do Estado-Membro exportador, a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação para a Síria, por nacionais dos Estados-Membros ou a partir dos territórios dos Estados-Membros, ou utilizando aeronaves ou navios que arvorem o seu pavilhão, de certos equipamentos, bens e tecnologia, para além dos referidos no artigo 1.o, n.o 1, originários ou não daqueles territórios, suscetíveis de serem utilizados para fins de repressão interna ou no fabrico e manutenção de bens que possam utilizados para fins de repressão interna.
A União toma as medidas necessárias para determinar os artigos que devem ser abrangidos pelo presente número.
2. A prestação de:
a) Assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços relacionados com os artigos referidos no n.o 1 ou com o fornecimento, o fabrico, a manutenção e a utilização desses artigos a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Síria ou para utilização neste país;
b) Financiamento ou assistência financeira relacionada com os artigos referidos no n.o 1, incluindo em particular subvenções, empréstimos e seguros de crédito à exportação, bem como seguros e resseguros, para qualquer venda, fornecimento, transferência ou exportação desses artigos, ou para a prestação, neste contexto, de assistência técnica, serviços de corretagem ou outros serviços, a qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo na Síria, ou para utilização neste país,
fica igualmente sujeita a autorização por parte da autoridade competente do Estado-Membro exportador.
Artigo 3.o
1. São proibidos a aquisição, a importação ou o transporte de armamento e material conexo de qualquer tipo, incluindo armas e munições, veículos e equipamentos militares, equipamentos paramilitares e respetivas peças sobresselentes, provenientes ou originários da Síria.
2. É proibido prestar, direta ou indiretamente, financiamento ou assistência financeira, incluindo derivados financeiros, bem como seguros e resseguros e serviços de corretagem relacionados com seguros e resseguros relativamente à aquisição, importação ou transporte dos artigos referidos no n.o 1, provenientes ou originários da Síria.
3. Os n.os 1 e 2 não são aplicáveis à importação ou ao transporte de armas químicas ou de material relacionado, a partir ou provenientes da Síria, efetuados nos termos do ponto 10 da Resolução 2118(2013) do Conselho de Segurança das Nações Unidas e das decisões relacionadas do Conselho Executivo da OPAQ/QPCW, em consonância com o objetivo da Convenção sobre Armas Químicas.
Artigo 4.o
São proibidos a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação de equipamento ou software destinado principalmente à vigilância ou interceção, por parte do regime sírio ou em seu nome, da Internet e das comunicações telefónicas em rede móvel ou fixa na Síria, bem como a prestação de assistência à instalação, operação ou atualização desse equipamento ou software.
A União toma as medidas necessárias para determinar os artigos que devem ser abrangidos pelo presente artigo.
Artigo 5.o
1. São proibidos a aquisição, a importação ou o transporte de petróleo bruto e de produtos petrolíferos provenientes da Síria.
2. No que se relaciona com as proibições a que se refere o n.o 1, é proibido prestar, direta ou indiretamente, financiamento ou assistência financeira, incluindo derivados financeiros, bem como seguros e resseguros.
3. As proibições estabelecidas nos n.os 1 e 2 não são aplicáveis à aquisição ou ao transporte de produtos petrolíferos na Síria ou à prestação de financiamento ou assistência financeira conexos por organismos públicos ou por pessoas coletivas ou entidades que recebam financiamento público da União ou dos Estados-Membros para a prestação de ajuda humanitária na Síria ou para a prestação de assistência à população civil na Síria, caso esses produtos sejam adquiridos ou transportados com o único fim de ser prestada ajuda humanitária na Síria ou de ser prestada assistência à população civil na Síria.
4. As proibições estabelecidas nos n.os 1 e 2 não são aplicáveis à aquisição ou ao transporte de produtos petrolíferos na Síria por missões diplomáticas ou consulares, caso esses produtos sejam adquiridos ou transportados para fins oficiais das missões diplomáticas ou consulares dos Estados-Membros.
Artigo 6.o
1. Com vista a ajudar a população civil na Síria em casos não abrangidos pelo artigo 5.o, n.o 3, e em derrogação do disposto no artigo 5.o, n.os 1 e 2, as autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar, nos termos e condições gerais e específicos que considerem adequados, a aquisição ou o transporte de produtos petrolíferos na Síria, e a prestação de financiamento ou assistência financeira conexos, desde que estejam reunidas as seguintes condições:
a) As atividades em questão se destinem exclusivamente à prestação de ajuda humanitária na Síria ou assistência à população civil na Síria; e
b) As atividades em questão não violem as proibições estabelecidas na presente decisão.
2. O Estado-Membro em causa informa os outros Estados-Membros e a Comissão das autorizações concedidas ao abrigo do presente artigo, no prazo de duas semanas após a concessão da autorização. No caso das autorizações concedidas ao abrigo do n.o 1, a notificação inclui informações detalhadas sobre a entidade autorizada e as suas atividades humanitárias na Síria.
Artigo 7.o
As proibições a que se refere o artigo 5.o não prejudicam a execução, até 15 de novembro de 2011, de obrigações que se encontrem previstas em contratos celebrados antes de 2 de setembro de 2011.
Artigo 7.o-A
1. São proibidos a venda, o fornecimento, a transferência e a exportação para a Síria, por nacionais dos Estados-Membros ou a partir dos territórios dos Estados-Membros, ou utilizando navios ou aeronaves que arvorem a sua bandeira, de combustível para aviação a jato e de aditivos especificamente formulados para o combustível para aviação a jato.
2. É proibido prestar, direta ou indiretamente, financiamento ou assistência financeira, bem como seguros e resseguros ou serviços de corretagem, relacionados com a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação de combustível para aviação a jato e respetivos aditivos, referidos no n.o 1.
3. As autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar a venda, o fornecimento, a transferência, ou a exportação para a Síria de combustível para aviação a jato e respetivos aditivos, ou a prestação, de forma direta ou indireta, de financiamento, assistência financeira, seguros, resseguros ou serviços de corretagem necessários para utilização pelas Nações Unidas ou por órgãos que atuem em seu nome para fins humanitários, tais como a prestação ou facilitação da prestação de assistência, incluindo artigos médicos, alimentos, ou a transferência de pessoal humanitário e assistência conexa, ou para operações de evacuação da Síria ou de partes da Síria.
4. As proibições previstas nos n.os 1 e 2 não se aplicam ao combustível para aviação a jato nem aos respetivos aditivos exclusivamente utilizados por aeronaves civis não sírias que aterrem na Síria, desde que se destinem e sejam utilizados exclusivamente para a continuação da operação de voo da aeronave em que foram carregados.
5. A União toma as medidas necessárias para determinar os artigos que devem ser abrangidos pelo presente artigo.
Artigo 8.o
1. São proibidos a venda, o fornecimento ou a transferência, por nacionais dos Estados-Membros ou a partir dos territórios dos Estados-Membros, ou utilizando navios ou aeronaves sob sua jurisdição, de equipamentos e tecnologias essenciais, originários ou não daqueles territórios, destinados aos setores-chave da indústria petrolífera e do gás natural na Síria a seguir indicados, ou a empresas sírias ou pertencentes à Síria que se dediquem a esses setores fora da Síria:
a) Refinação;
b) Gás natural liquefeito;
c) Exploração;
d) Produção.
A União toma as medidas necessárias para determinar os artigos que devem ser abrangidos pelo presente número.
2. É proibido prestar, a empresas da Síria que se dediquem aos setores-chave da indústria petrolífera e do gás na Síria a que se refere o n.o 1, ou a empresas sírias ou pertencentes à Síria que se dediquem a esses setores fora da Síria:
a) Assistência ou formação técnicas e outros serviços relacionados com equipamentos e tecnologias essenciais determinados nos termos do n.o 1;
b) Financiamento ou assistência financeira à venda, ao fornecimento, à transferência ou à exportação de equipamentos e tecnologias essenciais determinados nos termos do n.o 1, ou à prestação de assistência ou formação técnicas relacionadas com tais equipamentos ou tecnologias.
Artigo 9.o
1. A proibição estabelecida no artigo 8.o, n.o 1, não prejudica a execução de obrigações relacionadas com a entrega de mercadorias que se encontrem previstas em contratos adjudicados ou celebrados antes de 1 de dezembro de 2011.
2. As proibições estabelecidas no artigo 8.o não prejudicam a execução de obrigações decorrentes de contratos adjudicados ou celebrados antes de 1 de dezembro de 2011 e relacionados com investimentos efetuados na Síria antes de 23 de setembro de 2011 por empresas estabelecidas nos Estados-Membros.
Artigo 10.o
Com vista a ajudar a população civil síria, em especial a dar resposta às preocupações humanitárias, restabelecer um ritmo de vida normal, apoiar os serviços de base, proceder à reconstrução, restabelecer uma atividade económica normal e outros fins civis e em derrogação do artigo 8.o, n.os 1 e 2, as autoridades competentes de um Estado-Membro podem autorizar a venda, o fornecimento ou a transferência de equipamentos e tecnologias essenciais destinados aos setores-chave da indústria petrolífera e do gás natural na Síria, a que se refere o artigo 8.o, n.o 1, ou a empresas sírias ou pertencentes à Síria que exerçam atividade nesses setores fora da Síria, e a prestação de assistência ou formação técnicas e outros serviços conexos, bem como de financiamento ou de assistência financeira, desde que estejam reunidas as seguintes condições:
a) A Coligação Nacional das Forças da Revolução e Oposição Sírias tenha sido previamente consultada pelo Estado-Membro interessado;
b) As atividades em questão não revertam direta ou indiretamente em benefício de uma das pessoas ou entidades referidas no artigo 28.o, n.o 1; e
c) As atividades em questão não violem nenhuma das proibições estabelecidas na presente decisão.
O Estado-Membro em causa deve informar os demais Estados-Membros de qualquer autorização concedida nos termos do presente artigo.
Artigo 11.o
É proibida a entrega de notas e moedas expressas em libras sírias ao Banco Central da Síria.
Artigo 12.o
São proibidos a venda, a aquisição, o transporte ou a corretagem, diretos ou indiretos, de ouro e outros metais preciosos, bem como de diamantes, com destino, proveniência ou a favor do Governo, das empresas, agências e organismos públicos e do Banco Central da Síria, assim como de pessoas e entidades que atuem em seu nome ou sob as suas ordens ou de entidades que sejam sua propriedade ou estejam sob o seu controlo.
A União toma as medidas necessárias para determinar os artigos que devem ser abrangidos pelo presente artigo.
Artigo 13.o
São proibidos a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação para a Síria, por nacionais dos Estados-Membros ou a partir dos territórios dos Estados-Membros, ou utilizando aeronaves ou navios que arvorem o seu pavilhão, de artigos de luxo, originários ou não daqueles territórios.
A União toma as medidas necessárias para determinar os artigos que devem ser abrangidos pelo presente artigo.
Artigo 13.o-A
É proibido importar, exportar, transferir ou prestar serviços de corretagem relacionados no que respeita a bens culturais e outros objetos de valor arqueológico, histórico, cultural, religioso e de raridade científica que tenham sido retirados ilegalmente da Síria, ou relativamente aos quais haja suspeita razoável de que tenham sido retirados ilegalmente da Síria, em ou após 15 de março de 2011. A proibição não se aplica se for demonstrado que os bens culturais estão a ser restituídos em segurança aos seus legítimos proprietários na Síria.
A União toma as medidas necessárias para determinar os artigos que devem ser abrangidos pelo presente artigo.
CAPÍTULO II
RESTRIÇÕES EM MATÉRIA DE FINANCIAMENTO DE CERTAS EMPRESAS
Artigo 14.o
São proibidas:
a) A concessão de empréstimos ou a disponibilização de créditos a empresas da Síria que se dediquem aos setores da exploração, produção e refinação da indústria petrolífera síria, ou a empresas sírias ou pertencentes à Síria que se dediquem a esses setores fora do país;
b) A concessão de empréstimos ou a disponibilização de créditos a empresas da Síria que estejam a construir novas centrais para produção de eletricidade na Síria;
c) A aquisição ou o aumento da participação em empresas da Síria que se dediquem aos setores da exploração, produção e refinação da indústria petrolífera síria, ou em empresas sírias ou pertencentes à Síria que se dediquem a esses setores fora do país, incluindo a aquisição da totalidade dessas empresas e a aquisição de ações ou outros valores mobiliários representativos de uma participação;
d) A aquisição ou o aumento da participação em empresas da Síria que estejam a construir novas centrais para produção de eletricidade na Síria, incluindo a aquisição da totalidade dessas empresas e a aquisição de ações ou outros valores mobiliários representativos de uma participação;
e) A criação de associações temporárias com empresas da Síria que se dediquem aos setores da exploração, produção e refinação da indústria petrolífera síria, ou com quaisquer sucursais ou filiais por elas controladas;
f) A criação de associações temporárias com empresas da Síria que estejam a construir novas centrais para produção de eletricidade na Síria e ou com quaisquer sucursais ou filiais por elas controladas.
Artigo 15.o
1. As proibições estabelecidas nas alíneas a) e c) do artigo 14.o:
i) Não prejudicam a execução de obrigações decorrentes de contratos ou acordos celebrados antes de 23 de setembro de 2011,
ii) Não impedem o aumento da participação, se tal aumento constituir uma obrigação decorrente de um acordo celebrado antes de 23 de setembro de 2011.
2. As proibições estabelecidas nas alíneas b) e d) do artigo 14.o:
i) Não prejudicam a execução de obrigações decorrentes de contratos ou acordos celebrados antes de 1 de dezembro de 2011,
ii) Não impedem o aumento da participação, se tal aumento constituir uma obrigação decorrente de um acordo celebrado antes de 1 de dezembro de 2011.
Artigo 16.o
Com vista a ajudar a população civil síria, em especial a dar resposta às preocupações humanitárias, restabelecer um ritmo de vida normal, apoiar os serviços de base, proceder à reconstrução, restabelecer uma atividade económica normal e outros fins civis e em derrogação do artigo 14.o, alíneas a), c) e e), as autoridades competentes de um Estado-Membro podem autorizar a concessão de empréstimos ou a disponibilização de créditos a empresas da Síria que se dediquem aos setores da exploração, produção e refinação da indústria petrolífera síria, ou a empresas sírias ou pertencentes à Síria que se dediquem a esses setores fora da Síria, bem como a aquisição ou o aumento da participação nas referidas empresas e a criação de qualquer consórcio com empresas da Síria que exerçam atividade nos setores da exploração, produção e refinação da indústria petrolífera síria, ou com quaisquer sucursais ou filiais por elas controladas, desde que estejam reunidas as seguintes condições:
a) A Coligação Nacional das Forças da Revolução e Oposição Sírias tenha sido previamente consultada pelo Estado-Membro interessado;
b) As atividades em questão não revertam direta ou indiretamente em benefício de uma das pessoas ou entidades referidas no artigo 28.o, n.o 1; e
c) As atividades em questão não violem nenhuma das proibições estabelecidas na presente decisão.
O Estado-Membro em causa deve informar os demais Estados-Membros de qualquer autorização concedida nos termos do presente artigo.
CAPÍTULO III
RESTRIÇÕES EM MATÉRIA DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURAS
Artigo 17.o
1. É proibida a participação na construção de novas centrais para produção de eletricidade na Síria.
2. São proibidos a prestação de assistência técnica, o financiamento ou a assistência financeira para a construção de novas centrais para produção de eletricidade na Síria.
3. A proibição estabelecida nos n.os 1 e 2 não prejudica a execução de obrigações decorrentes de contratos ou acordos celebrados antes de 1 de dezembro de 2011.
CAPÍTULO IV
RESTRIÇÕES EM MATÉRIA DE APOIO FINANCEIRO AO COMÉRCIO
Artigo 18.o
1. Os Estados-Membros abstêm-se de assumir novos compromissos a curto e médio prazo em matéria de apoio financeiro público e privado prestado ao comércio com a Síria, nomeadamente de conceder créditos à exportação, prestar garantias ou subscrever seguros em benefício dos respetivos nacionais ou entidades que efetuem transações comerciais com aquele país, tendo em vista reduzir o montante do respetivo saldo, a fim de evitar, nomeadamente, que qualquer apoio financeiro contribua para a repressão violenta da população civil na Síria. Além disso, os Estados-Membros não assumirão novos compromissos a longo prazo em matéria de apoio financeiro público e privado ao comércio com a Síria.
2. O n.o 1 não prejudica os compromissos assumidos antes de 1 de dezembro de 2011.
3. O n.o 1 não se aplica ao comércio destinado a fins alimentares, agrícolas ou médicos, ou a outros fins humanitários.
CAPÍTULO V
SETOR FINANCEIRO
Artigo 19.o
Os Estados-Membros não assumirão novos compromissos relativos à concessão de subvenções, assistência financeira ou empréstimos em condições preferenciais ao Governo da Síria, designadamente através da sua participação em instituições financeiras internacionais, exceto para efeitos humanitários e de desenvolvimento.
Artigo 20.o
O Banco Europeu de Investimento fica proibido de:
a) Efetuar desembolsos ou pagamentos decorrentes de acordos de empréstimo que tenha celebrado com a Síria ou com eles relacionados;
b) Dar continuidade a contratos de serviços de assistência técnica existentes para projetos soberanos localizados na Síria.
Artigo 21.o
São proibidas a venda, a aquisição, a corretagem e a assistência à emissão, diretas ou indiretas, de obrigações públicas sírias ou garantidas pelo Estado sírio, emitidas após 1 de dezembro de 2011, com destino ou proveniência do Governo, das empresas, agências e organismos públicos e do Banco Central da Síria, ou de bancos sediados neste país, incluindo as respetivas filiais e sucursais, independentemente de estarem sujeitos à jurisdição dos Estados-Membros, ou de entidades financeiras que não se encontrem sediadas na Síria nem sujeitas à jurisdição dos Estados-Membros mas sejam controladas por pessoas ou entidades sediadas naquele país, bem como de pessoas ou entidades que atuem em seu nome ou sob as suas ordens, ou de entidades que sejam sua propriedade ou estejam sob o seu controlo.
Artigo 22.o
1. É proibida aos bancos sírios, incluindo o Banco Central da Síria, suas filiais e sucursais, e às outras entidades financeiras que não estejam sediadas na Síria, mas sejam controladas por pessoas ou entidades sediadas naquele país, a abertura de novas filiais, sucursais ou escritórios de representação nos territórios dos Estados-Membros, e bem assim a criação de novas associações temporárias ou a aquisição de um direito de propriedade em bancos sob jurisdição dos Estados-Membros e o estabelecimento de novas relações bancárias com estes bancos.
2. As instituições financeiras situadas nos territórios dos Estados-Membros ou sujeitas à sua jurisdição ficam proibidas de abrir escritórios de representação ou sucursais, ou ainda contas bancárias, na Síria.
Artigo 23.o
Com vista a ajudar a população civil síria, em especial a dar resposta às preocupações humanitárias, restabelecer um ritmo de vida normal, apoiar os serviços de base, proceder à reconstrução, restabelecer uma atividade económica normal e outros fins civis e em derrogação do artigo 22.o, n.o 2, as autoridades competentes de um Estado-Membro podem autorizar instituições financeiras situadas nos territórios dos Estados-Membros ou sujeitas à sua jurisdição a abrir escritórios de representação ou sucursais, ou ainda contas bancárias na Síria, desde que estejam reunidas as seguintes condições:
a) A Coligação Nacional das Forças da Revolução e Oposição Sírias tenha sido previamente consultada pelo Estado-Membro interessado;
b) As atividades em questão não revertam direta ou indiretamente em benefício de uma das pessoas ou entidades referidas no artigo 28.o, n.o 1; e
c) As atividades em questão não violem nenhuma das proibições estabelecidas na presente decisão.
O Estado-Membro em causa deve informar os demais Estados-Membros de qualquer autorização concedida nos termos do presente artigo.
Artigo 24.o
1. É proibida a prestação de serviços de seguro e resseguro ao Governo, às empresas, agências e organismos públicos da Síria ou às pessoas ou entidades que atuem em seu nome ou sob as suas ordens e às entidades que sejam sua propriedade ou estejam sob o seu controlo, inclusive através de meios ilícitos.
2. O n.o 1 não se aplica:
a) À prestação de serviços de seguros de saúde ou de viagem a pessoas singulares;
b) À prestação de serviços de seguros obrigatórios ou contra terceiros a pessoas, entidades ou organismos sírios residentes ou sediados na União;
c) À prestação de serviços de seguro ou resseguro a proprietários de navios, aeronaves ou veículos fretados por pessoas, entidades ou organismos sírios que não façam parte das listas constantes dos Anexos I ou II.
CAPÍTULO VI
SETOR DOS TRANSPORTES
Artigo 25.o
1. Os Estados-Membros tomam, nos termos da respetiva legislação nacional e na observância do direito internacional, nomeadamente os acordos de aviação civil internacional aplicáveis, as medidas necessárias para impedir o acesso aos aeroportos sob sua jurisdição a todos os voos que sejam exclusivamente de carga operados por transportadoras sírias e a todos os voos operados pela Syrian Arab Airlines.
2. O n.o 1 não se aplica ao acesso aos aeroportos sob jurisdição dos Estados-Membros dos voos operados pela Syrian Arab Airlines que sejam necessários para efeitos exclusivos de evacuação da Síria dos cidadãos da União e membros das suas famílias.
Artigo 26.o
1. Se tiverem informações que ofereçam motivos razoáveis para crer que a carga de navios e aeronaves que tenham por destino a Síria contém artigos cujo fornecimento, venda, transferência ou exportação estão proibidos nos termos do artigo 1.o ou sujeitos a autorização nos termos do artigo 2.o, os Estados-Membros devem inspecionar, nos termos da respetiva legislação nacional e na observância do direito internacional, nomeadamente do direito do mar e dos acordos internacionais de aviação civil e de transporte marítimo aplicáveis, esses navios e aeronaves nos respetivos portos marítimos e aeroportos, bem como no respetivo mar territorial, em conformidade com as decisões e capacidades das autoridades competentes respetivas e com o consentimento, se for necessário nos termos do direito internacional para o mar territorial, do Estado do pavilhão.
2. Os Estados-Membros, nos termos da respetiva legislação nacional e na observância do direito internacional, apreendem e eliminam, aquando da sua deteção, os artigos cujo fornecimento, venda, transferência ou exportação estão proibidos nos termos dos artigos 1.o ou 2.o.
3. Os Estados-Membros cooperam, nos termos da respetiva legislação nacional, com as inspeções e eliminações efetuadas nos termos dos n.os 1 e 2.
4. As aeronaves e os navios que transportarem carga com destino à Síria ficam obrigados a, antes da chegada ou da partida, prestar informações adicionais sobre todas as mercadorias que entrem ou saiam de um Estado-Membro.
CAPÍTULO VII
RESTRIÇÕES EM MATÉRIA DE ADMISSÃO
Artigo 27.o
1. Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para impedir a entrada no seu território ou o trânsito pelo mesmo das pessoas responsáveis pela repressão violenta da população civil na Síria, bem como das pessoas que beneficiem do regime ou o apoiem e das pessoas a elas associadas, incluídas na lista constante do anexo I.
2. De acordo com as verificações e decisões do Conselho no contexto da situação na Síria, nos termos dos considerandos 5 a 11, os Estados-Membros tomam também as medidas necessárias para impedir a entrada no seu território ou o trânsito pelo mesmo das seguintes pessoas:
a) principais empresários que exercem atividades na Síria;
b) membros das famílias Assad ou Makhlouf;
c) ministros do Governo sírio no poder a partir de maio de 2011;
d) membros das Forças Armadas sírias com patente de «coronel» ou equivalente ou patente superior, em funções após maio de 2011;
e) membros dos Serviços de Segurança e Informações sírios em funções após maio de 2011;
f) membros das milícias ligadas ao regime; ou
g) pessoas que exercem atividades no setor da proliferação de armas químicas,
e das pessoas a eles associadas, incluídas na lista constante do anexo I.
3. As pessoas pertencentes a uma das categorias referidas no n.o 2 não são incluídas nem mantidas na lista de pessoas e entidades constante do anexo I se existirem informações suficientes que permitam concluir que não estão, ou deixaram de estar, associadas ao regime, não exercem influência sobre o mesmo ou não representam um risco real de contornarem as medidas.
4. Todas as decisões de inclusão na lista são tomadas numa base individual, caso a caso, tendo em conta a proporcionalidade da medida.
5. Os n.os 1 e 2 não obrigam os Estados-Membros a recusar a entrada dos seus próprios nacionais no seu território.
6. Os n.os 1 e 2 não prejudicam os casos em que um Estado-Membro esteja vinculado por uma obrigação de direito internacional, a saber:
a) enquanto país anfitrião de uma organização intergovernamental internacional;
b) enquanto país anfitrião de uma conferência internacional organizada pelas Nações Unidas ou sob os seus auspícios;
c) nos termos de um acordo multilateral que confira privilégios e imunidades, ou
d) nos termos do Tratado de Latrão, de 1929, celebrado entre a Santa Sé (Estado da Cidade do Vaticano) e a Itália.
7. Considera-se que o n.o 6 se aplica também nos casos em que um Estado-Membro seja o país anfitrião da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE).
8. O Conselho é devidamente informado em todos os casos em que um Estado-Membro conceda uma isenção ao abrigo dos n.os 6 ou 7.
9. Os Estados-Membros podem conceder isenções das medidas impostas nos termos dos n.os 1 e 2 caso a viagem se justifique por razões humanitárias urgentes ou para efeitos de participação em reuniões intergovernamentais, incluindo as promovidas pela União, ou em reuniões cujo país anfitrião seja um Estado-Membro na qualidade de presidente em exercício da OSCE, em que se desenvolva um diálogo político que promova diretamente a democracia, os direitos humanos e o Estado de direito na Síria.
10. Os Estados-Membros que desejem conceder as isenções previstas no n.o 9 informam o Conselho por escrito. A isenção considera-se autorizada, salvo se um ou mais membros do Conselho formularem objeções por escrito no prazo de dois dias úteis a contar da notificação da isenção proposta. Se um ou mais membros do Conselho formularem objeções, o Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode decidir conceder a isenção proposta.
11. Caso, ao abrigo dos n.os 6 a 10, um Estado-Membro autorize a entrada no seu território ou o trânsito pelo mesmo de pessoas incluídas na lista do anexo I, a autorização fica limitada ao fim para o qual tiver sido concedida e às pessoas a quem disser respeito.
CAPÍTULO VIII
CONGELAMENTO DE FUNDOS E RECURSOS ECONÓMICOS
Artigo 28.o
1. São congelados todos os fundos e recursos económicos que sejam propriedade, estejam na posse ou se encontrem à disposição ou sob controlo das pessoas responsáveis pela repressão violenta da população civil na Síria, das pessoas e entidades que beneficiem do regime ou o apoiem, e das pessoas e entidades a elas associadas, incluídas nas listas constantes dos anexos I e II.
2. De acordo com as verificações e decisões do Conselho no contexto da situação na Síria, nos termos dos considerandos 5 a 11, são congelados todos os fundos e recursos económicos que sejam propriedade, estejam na posse, se encontrem à disposição ou sob controlo das seguintes pessoas:
a) principais empresários que exercem atividades na Síria;
b) membros das famílias Assad ou Makhlouf;
c) ministros do Governo sírio no poder após maio de 2011;
d) membros das Forças Armadas sírias com patente de «coronel» ou equivalente ou patente superior, em funções após maio de 2011;
e) membros dos Serviços de Segurança e Informações sírios em funções após maio de 2011;
f) membros das milícias ligadas ao regime; ou
g) membros de entidades, unidades, agências, organismos ou instituições que exercem atividades no setor da proliferação de armas químicas,
e das pessoas e entidades a eles associadas, incluídas na lista constante do anexo I.
3. As pessoas, entidades ou organismos de uma das categorias referidas no n.o 1 não são incluídas nem mantidas na lista de pessoas e entidades constantes dos anexos I e II se existirem informações suficientes que permitam concluir que não estão, ou deixaram de estar, associadas ao regime, não exercem influência sobre o mesmo ou não representam um risco real de contornarem as medidas.
4. Todas as decisões de inclusão na lista são tomadas numa base individual, caso a caso, tendo em conta a proporcionalidade da medida.
5. É proibido colocar, direta ou indiretamente, fundos ou recursos económicos à disposição das pessoas singulares ou coletivas e das entidades incluídas nas listas constantes dos anexos I e II ou disponibilizá-los em seu benefício.
6. As autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados ou a disponibilização de determinados fundos ou recursos económicos, nas condições que considerem adequadas, após terem determinado que os fundos ou recursos económicos em causa:
a) são necessários para satisfazer as necessidades básicas das pessoas incluídas nas listas constantes dos anexos I e II e dos familiares dependentes dessas pessoas, incluindo os pagamentos de géneros alimentícios, rendas ou empréstimos hipotecários, medicamentos e tratamentos médicos, impostos, apólices de seguro e serviços públicos;
b) destinam-se exclusivamente ao pagamento de honorários profissionais razoáveis e ao reembolso de despesas associadas à prestação de serviços jurídicos;
c) destinam-se exclusivamente ao pagamento de encargos ou taxas de serviço correspondentes à manutenção ou gestão normal de fundos ou recursos económicos congelados; ou
d) são necessários para cobrir despesas extraordinárias, desde que a autoridade competente tenha notificado às autoridades competentes dos restantes Estados-Membros e à Comissão, pelo menos duas semanas antes da autorização, os motivos pelos quais considera que deverá ser concedida uma autorização específica;
▼M21 —————
f) vão ser creditados ou debitados numa conta de uma missão diplomática ou consular ou de uma organização internacional que goze de imunidades nos termos do direito internacional, desde que esses pagamentos se destinem a ser utilizados para fins oficiais da missão diplomática ou consular ou da organização internacional;
g) são necessários para operações de evacuação da Síria;
h) destinam-se a pagamentos pelo Banco Central da Síria ou por entidades públicas sírias, incluídas nas listas constantes dos anexos I e II, em nome da República Árabe Síria à OPAQ por atividades relacionadas com a missão de verificação da OPAQ e a destruição de armas químicas sírias, nomeadamente ao Fundo Fiduciário Especial para a Síria da OPAQ por atividades relacionadas com a destruição completa de armas químicas sírias fora do território da República Árabe Síria.
Cada Estado-Membro informa os outros Estados-Membros e a Comissão das autorizações concedidas ao abrigo do presente número.
7. Em derrogação ao disposto nos n.os 1 e 2, as autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados, se estiverem preenchidas as seguintes condições:
a) os fundos ou recursos económicos são objeto de uma decisão arbitral proferida antes da data em que a pessoa ou entidade a que se refere o n.o 1 ou o n.o 2 foi incluída na lista constante do anexo I ou do anexo II, ou de uma decisão judicial ou administrativa proferida na União, ou de uma decisão judicial executória no Estado-Membro em causa, antes ou depois dessa data;
b) os fundos ou recursos económicos destinam-se a ser exclusivamente utilizados para satisfazer créditos garantidos por essa decisão ou nela reconhecidos como válidos, nos limites fixados pelas disposições legislativas e regulamentares que regem os direitos dos titulares desses créditos;
c) o beneficiário da decisão não são uma das pessoas ou entidades incluídas na lista constante do anexo I ou do anexo II, e
d) o reconhecimento da decisão não é contrário à ordem pública no Estado-Membro em causa.
O Estado-Membro informa os outros Estados-Membros e a Comissão das autorizações concedidas ao abrigo do presente número.
8. Os n.os 1 e 2 não obstam a que uma pessoa ou entidade designada efetue pagamentos devidos por força de contratos celebrados antes da sua inclusão na lista, desde que o Estado-Membro em causa tenha determinado que o pagamento não é recebido, direta ou indiretamente, por uma pessoa ou entidade referida nos n.os 1 ou 2.
9. O n.os 1 e 2 não obstam a que uma entidade designada incluída na lista constante do anexo II efetue pagamentos, durante um período de dois meses após a data da designação, a partir dos fundos ou recursos económicos congelados recebidos por aquela entidade após a data da sua designação, caso esses pagamentos sejam devidos por força de contratos relacionados com o financiamento do comércio, desde que o Estado-Membro em causa tenha determinado que o pagamento não é recebido, direta ou indiretamente, por uma pessoa ou entidade referida nos n.o 1 ou 2.
10. O n.o 5 não se aplica ao crédito, em contas congeladas, de:
a) juros ou outros rendimentos dessas contas; ou
b) pagamentos devidos a título de contratos ou acordos celebrados ou de obrigações contraídas antes da data em que essas contas tenham ficado sujeitas ao disposto na presente decisão,
desde que os referidos juros, outros rendimentos e pagamentos continuem sujeitos ao disposto nos n.os 1 e 2.
11. Os n.os 1, 2 e 5 não se aplicam às transferências, efetuadas pelo Banco Central da Síria ou através deste, de fundos ou recursos económicos recebidos e congelados após a data da sua designação, nem às transferências de fundos ou recursos económicos para o Banco Central da Síria ou através deste após a data da sua designação, caso essas transferências estejam relacionadas com um pagamento efetuado por uma instituição financeira não designada que seja devido no contexto de um contrato comercial específico, desde que o Estado-Membro em causa tenha determinado, numa base casuística, que o pagamento não é recebido, direta ou indiretamente, por uma pessoa ou entidade referida nos n.os 1 ou 2.
12. Os n.os 1 e 2 não se aplicam às transferências, efetuadas pelo Banco Central da Síria ou através deste, de fundos ou recursos económicos congelados, caso essas transferências se destinem a fornecer liquidez a instituições financeiras sob jurisdição dos Estados-Membros a fim de financiar o comércio, desde que tais transferências tenham sido autorizadas pelo Estado-Membro em causa.
13. Os n.os 1, 2 e 5 não se aplicam às transferências, efetuadas por uma entidade financeira incluída nas listas constante dos anexos I ou II ou através dela, de fundos ou recursos económicos congelados, caso essas transferências estejam relacionadas com um pagamento efetuado por uma pessoa ou entidade não incluída nas listas constantes dos anexos I ou II no contexto da prestação de apoio financeiro a nacionais sírios que estejam a estudar, a receber formação profissional ou a participar em atividades de investigação académica na União, desde que o Estado-Membro em causa tenha determinado, numa base casuística, que o pagamento não é recebido, direta ou indiretamente, por uma pessoa ou entidade referida nos n.os 1 ou 2.
14. Os n.os 1, 2 e 5 não se aplicam aos atos ou transações efetuados, no que respeita à Syrian Arab Airlines, para efeitos exclusivos de evacuação da Síria dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias.
15. Os n.os 1, 2 e 5 não se aplicam às transferências, efetuadas pelo Banco Comercial da Síria ou através dele, de fundos ou recursos económicos recebidos de fora da União e congelados após a data da sua designação, nem às transferências de fundos ou recursos económicos para o Banco Comercial da Síria ou através deste, recebidos de fora da União após a data da sua designação, caso essas transferências estejam relacionadas com um pagamento efetuado por uma instituição financeira não designada que seja devido no contexto de um contrato comercial específico para material médico, alimentos, abrigos, saneamento ou higiene, para uso civil, desde que o Estado-Membro em causa tenha determinado, numa base casuística, que o pagamento não é recebido, direta ou indiretamente, por uma pessoa ou entidade referida nos n.os 1 ou 2.
Artigo 28.o-A
1. A proibição estabelecida no artigo 28.o, n.o 5, não é aplicável aos fundos ou recursos económicos disponibilizados às pessoas singulares ou coletivas e às entidades enumeradas nos anexos I e II por organismos públicos ou por pessoas coletivas ou entidades que recebam financiamento público para a prestação de ajuda humanitária na Síria ou para a prestação de assistência à população civil na Síria, caso a disponibilização desses fundos ou recursos económicos esteja em conformidade com o artigo 5.o, n.o 3.
2. Nos casos não abrangidos pelo n.o 1 do presente artigo e em derrogação do artigo 28.o, n.o 5, as autoridades competentes de um Estado-Membro podem autorizar a disponibilização de certos fundos ou recursos económicos, nos termos e condições gerais e específicos que considerem adequados, após terem determinado que a disponibilização dos fundos ou recursos económicos em causa é necessária para o único fim de ser prestada ajuda humanitária na Síria ou assistência à população civil na Síria.
3. A proibição estabelecida no artigo 28.o, n.o 5, não é aplicável aos fundos ou recursos económicos disponibilizados às pessoas singulares ou coletivas ou às entidades enumeradas nos anexos I e II por missões diplomáticas ou consulares, caso a disponibilização desses fundos ou recursos económicos esteja em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4.
4. Em derrogação do artigo 28.o, n.os 1 e 2, as autoridades competentes de um Estado-Membro podem autorizar o desbloqueamento de certos fundos ou recursos económicos congelados, nos termos e condições gerais e específicos que considerem adequados, após terem determinado que os fundos ou recursos económicos em causa são necessários para o único fim de ser prestada ajuda humanitária na Síria ou assistência à população civil na Síria. Os fundos ou recursos económicos são desbloqueados a favor das Nações Unidas para efeitos de prestação ou de facilitação da prestação de assistência na Síria, em conformidade com o Plano de Resposta para Assistência Humanitária à Síria ou qualquer plano das Nações Unidas que lhe suceda.
5. O Estado-Membro em causa informa os outros Estados-Membros e a Comissão das autorizações concedidas ao abrigo dos n.os 2 e 4, no prazo de duas semanas após a concessão da autorização.
CAPÍTULO IX
DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
Artigo 29.o
Não há lugar ao pagamento de qualquer compensação ou indemnização, ou de qualquer reclamação análoga, nomeadamente sob forma de compensação de créditos ou de indemnização, multas ou reclamações com base em garantias, direitos de prorrogação do pagamento de garantias ou de contragarantias, independentemente da forma que assumam, relativamente a contratos ou transações cuja execução tenha sido afetada, direta ou indiretamente, total ou parcialmente, por força de medidas abrangidas pela presente decisão, às pessoas ou entidades designadas e enumeradas nos Anexos I e II, nem a outras pessoas ou entidades da Síria, incluindo o Governo, as empresas, agências ou organismos públicos desse país, nem a pessoas ou entidades que requeiram o pagamento dessas compensações ou indemnizações por intermédio ou em benefício de tais pessoas ou entidades.
Artigo 30.o
1. O Conselho, sob proposta de um Estado-Membro ou da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, elabora as listas constantes dos Anexos I e II e adota as alterações a essas listas.
2. O Conselho comunica a sua decisão relativa à inclusão nas listas, incluindo a respetiva fundamentação, à pessoa, entidade ou organismo em causa, quer diretamente, se o seu endereço for conhecido, quer através da publicação de um aviso, dando a oportunidade à pessoa, à entidade ou ao organismo em causa de apresentar as suas observações. Em especial, caso uma pessoa, entidade ou organismo seja incluído na lista constante do anexo I por pertencer a uma das categorias de pessoas,entidades ou organismos fixadas no artigo 27.o, n.o 2, e no artigo 28.o, n.o 2, essa pessoa, entidade ou organismo pode apresentar elementos de prova e prestar informações sobre os motivos pelos quais considera a sua designação injustificada, apesar de pertencer a tal categoria.
3. Caso sejam apresentadas observações ou novos elementos de prova substanciais, o Conselho procede à revisão da sua decisão e informa em conformidade a pessoa ou entidade em causa.
Artigo 31.o
1. Os Anexos I e II indicam os motivos em que se fundamenta a inclusão das pessoas e entidades em causa na lista.
2. Os Anexos I e II indicam também, sempre que estejam disponíveis, as informações necessárias para identificar as pessoas ou entidades em causa. Tratando-se de pessoas, essas informações podem compreender o nome, incluindo os outros nomes por que a pessoa é conhecida, a data e o local de nascimento, a nacionalidade, os números de passaporte e bilhete de identidade, o sexo, o endereço, se for conhecido, bem como as funções ou profissão exercidas. Tratando-se de entidades, as informações podem compreender o nome, o local e a data e o número de registo, bem como o local de atividade.
Artigo 32.o
É proibido participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, em atividades cujo objetivo ou efeito seja contornar as proibições estabelecidas na presente decisão.
Artigo 33.o
Para que o impacto das medidas estabelecidas na presente decisão seja o maior possível, a União incentiva os Estados terceiros a adotarem medidas restritivas semelhantes.
Artigo 34.o
A presente decisão é aplicável até 1 de junho de 2019. Fica sujeita a revisão permanente. Pode ser prorrogada ou alterada, consoante adequado, se o Conselho considerar que não foram cumpridos os seus objetivos.
Artigo 35.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
ANEXO I
Lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos referidos nos artigos 27.o e 28.o
A. Pessoas
|
|
Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
|
1. |
Bashar ( |
Data de nascimento: 11 de setembro de 1965; Local de nascimento: Damasco; passaporte diplomático n.o D1903 |
Presidente da República; Instigador e principal mandante da repressão contra os manifestantes. |
23.5.2011 |
|
2. |
Maher ( |
Data de nascimento: 8 de dezembro de 1967 Local de nascimento: Damasco Passaporte diplomático n.o 4138 Major-general da 42.a Brigada e antigo Comandante brigadeiro da 4.a Divisão Blindada do Exército |
Membro das forças armadas sírias com patente de «coronel» e equivalente ou patente superior, em funções após maio de 2011; Major-general da 42.a Brigada e antigo Comandante brigadeiro da 4.a Divisão Blindada do Exército. Membro da família Assad; irmão do Presidente Bashar Al Assad. |
9.5.2011 |
|
3. |
Ali ( |
Data de nascimento: 19 de fevereiro de 1946 Local de nascimento: Damasco Passaporte diplomático n.o 983 |
Diretor do Serviço Nacional de Segurança. Antigo Chefe da Direção-Geral de Informações da Síria, implicado na repressão contra os manifestantes. |
9.5.2011 |
|
4. |
Atej ( |
Local de nascimento: Jablah, Síria |
Antigo Chefe da Direção de Segurança Política em Dara'a. Implicado na repressão de manifestantes. Membro da família Assad; primo do Presidente Bashar Al Assad. |
9.5.2011 |
|
5. |
Hafiz ( |
Data de nascimento: 2 de abril de 1971 Local de nascimento: Damasco Passaporte diplomático n.o 2246 |
Antigo Coronel e responsável por uma unidade da Direção de Informações Gerais, Secção de Damasco, em funções após maio de 2011. Membro da família Makhlouf; primo do Presidente Bashar Al Assad. |
9.5.2011 |
|
6. |
Muhammad ( |
Data de nascimento: 20 de maio de 1951 Local de nascimento: Damasco Passaporte diplomático n.o D000001300 |
Chefe da Direção-Geral de Segurança, implicado na repressão contra os manifestantes. |
9.5.2011 |
|
7. |
Amjad ( |
|
Chefe da segurança política em Banyas, implicado na repressão contra os manifestantes em Baida. |
9.5.2011 |
|
8. |
Rami ( |
Data de nascimento: 10 de julho de 1969; Local de nascimento: Damasco; Passaporte n.o 000098044, Número de emissão 002-03-0015187 |
Importante homem de negócios que exerce atividades na Síria com interesses nos setores das telecomunicações, dos serviços financeiros, dos transportes e do imobiliário; tem interesses financeiros e/ou ocupa cargos superiores e executivos na Syriatel, principal operadora de telefonia móvel na Síria, e nos fundos de investimento Al Mashreq, Bena Properties e Cham Holding. Através dos seus interesses empresariais, fornece financiamento e apoio ao regime sírio. É um membro influente da família Makhlouf, estando estreitamente ligado à família Assad; primo do presidente Bashar Al-Assad. |
9.5.2011 |
|
9. |
Abd Al-Fatah ( |
Data de nascimento: 1953; Local de nascimento: Hama; Passaporte diplomático n.o D0005788 |
Oficial com a patente de major-general nas Forças Armadas da Síria, em funções após maio de 2011. Diretor-adjunto do gabinete de segurança nacional do Partido Baas. Antigo chefe dos Serviços de Informações Militares da Síria. Implicado na repressão violenta da população civil na Síria. |
9.5.2011 |
|
10. |
Jamil ( |
Nascido em: 1953 Local de nascimento: Homs, Síria Chefe dos Serviços de Informações da Força Aérea da Síria |
Oficial com a patente de Major-general na Força Aérea da Síria, em funções após maio de 2011. Chefe dos Serviços de Informações da Força Aérea da Síria, em funções após maio de 2011. Responsável por repressão violenta contra a população civil na Síria. |
9.5.2011 |
|
▼M12 ————— |
||||
|
▼M13 ————— |
||||
|
13. |
Munzir ( |
Data de nascimento: 1 de março de 1961; Local de nascimento: Kerdaha, Província de Latakia; Passaportes n.o 86449 e n.o 842781 |
Implicado nos atos de violência contra a população civil enquanto membro das milícias Shabiha. |
9.5.2011 |
|
▼M3 ————— |
||||
|
▼M17 ————— |
||||
|
16. |
Faruq ( |
Data de nascimento: 10 de dezembro de 1938 |
Antigo Vice-Presidente da Síria; implicado nos atos de violência contra a população civil. |
23.5.2011 |
|
▼M16 ————— |
||||
|
18. |
Mohammed ( |
Data de nascimento: 20 de maio de 1966 Passaporte n.o 002954347 |
Importante homem de negócios que exerce atividades na Síria, com interesses nos setores da engenharia e construção, dos media, da hotelaria e da saúde. Tem interesses financeiros e/ou ocupa cargos superiores e executivos numa série de empresas da Síria, em particular a Hamsho international, a Hamsho Communication, a Mhg International, o projeto Jupiter for Investment and Tourism e a Syria Metal Industries. Desempenha um importante papel na comunidade empresarial da Síria na sua qualidade de secretário-geral da Câmara de Comércio de Damasco (nomeado em dezembro de 2014 pelo então ministro da Economia Khodr Orfali), presidente dos Conselhos de Negócios Bilaterais China-Síria (desde março de 2014) e Presidente do Conselho Sírio do Metal e do Aço (desde dezembro de 2015). Mantém estreitas relações de negócios com figuras-chave do regime sírio, nomeadamente Maher Al-Assad. Através dos seus interesses empresariais, Mohammed Hamcho beneficia do regime sírio e presta-lhe apoio, estando também associado a pessoas que beneficiam do regime e o apoiam. |
27.1.2015 |
|
19. |
Iyad ( |
Data de nascimento: 21 de janeiro de 1973; Local de nascimento: Damasco; Passaporte n.o N001820740 |
Membro da família Makhlouf; filho de Mohammed Makhlouf, irmão de Hafez e Rami e irmão de Ihab Makhlouf; primo do presidente Bashar Al-Assad. Membro dos Serviços de Segurança e Informações sírios em funções após maio de 2011. Oficial da Direção-Geral dos Serviços de Informações implicado nos atos de violência contra a população civil na Síria. |
23.5.2011 |
|
20. |
Bassam ( |
|
Conselheiro do Presidente para as Questões Estratégicas; implicado nos atos de violência contra a população civil. |
23.5.2011 |
|
▼M29 ————— |
||||
|
22. |
Ihab ( |
Data de nascimento: 21 de janeiro de 1973; Local de nascimento: Damasco; passaporte n.o N002848852 |
Importante homem de negócios que exerce atividades na Síria. Ihab Makhlouf é vice-presidente e acionista da Syriatel, principal operadora de telefonia móvel na Síria. Tem também interesses empresariais em várias outras empresas e entidades sírias, nomeadamente a Ramak Construction Co e a Syrian International Private University for Science and Technology (SIUST). Enquanto vice-presidente da Syriatel que, em virtude do seu contrato de licenciamento, transfere uma parte significativa dos seus lucros para o Governo sírio, Ihab Makhlouf está também a apoiar diretamente o regime sírio. É um membro influente da família Makhlouf, estando estreitamente ligado à família Assad; primo do presidente Bashar Al Assad. |
23.5.2011 |
|
23. |
Zoulhima ( |
Data de nascimento: 1951 ou 1946 ou 1956; Local de nascimento: Kerdaha |
Funcionário dos Serviços de Segurança e Informações sírios em funções após maio de 2011; antigo chefe da segurança presidencial. Membro das Forças Armadas sírias com patente de major-general, em funções após maio de 2011. Implicado na repressão de manifestantes. Membro da família Assad: primo do presidente Bashar Al-Assad. |
23.6.2011 |
|
24. |
Riyad ( |
|
Diretor da Military Housing Establishment; fonte de financiamento do regime; primo direito do Presidente Bachar Al-Assad. |
23.6.2011 |
|
25. |
Comandante brigadeiro Mohammad ( |
Data de nascimento: 1 de setembro de 1957; Local de nascimento: Yazd, Irão |
Comandante-General do Corpo dos Guardas da Revolução Iraniana, implicado no fornecimento de equipamento e apoio para ajudar o regime sírio a suprimir os protestos na Síria. |
23.6.2011 |
|
26. |
Major-General Qasem ( |
Data de nascimento: 11 de março de 1957; Local de nascimento: Qom, Irão (República do); Passaporte n.o: 008827, emitido no Irão. |
Comandante do Corpo dos Guardas da Revolução Iraniana, IRGC — Qods, implicado no fornecimento de equipamento e apoio para ajudar o regime sírio a suprimir os protestos na Síria. |
23.6.2011 |
|
27. |
Hossein ( |
Nascido em 1963; Local de nascimento: Teerão, Irão |
Comandante Adjunto dos Serviços de Informações do Corpo dos Guardas da Revolução Iraniana, implicado no fornecimento de equipamento e apoio para ajudar o regime sírio a suprimir os protestos na Síria. |
23.6.2011 |
|
28. |
Khalid ( |
|
Importante homem de negócios da Síria, com interesses e/ou atividades nos setores das telecomunicações, do petróleo e da indústria do plástico e estreitas relações de negócios com Maher Al-Assad. Através das suas atividades empresariais, beneficia do regime sírio e presta-lhe apoio. Sócio de Maher Al-Assad, nomeadamente através das suas atividades empresariais. |
27.1.2015 |
|
29. |
Ra'if ( |
Data de nascimento: 3.2.1967; Local de nascimento: Damasco |
Parceiro de negócios de Maher Al-Assad e responsável pela gestão de alguns dos seus interesses comerciais; financia o regime. |
23.6.2011 |
|
30. |
Mohammad ( |
|
Chefe do Serviço de Informações Militares sírio na cidade de Hama, implicado na repressão dos manifestantes. |
1.8.2011 |
|
31. |
Major-general Tawfiq ( |
|
Chefe do Departamento de Segurança Interna da Direção de Informações Gerais; implicado nos atos de violência contra a população civil. |
1.8.2011 |
|
32. |
Mr Mohammed ( |
Data de nascimento: 19.10.1932 Local de nascimento: Latakia, Síria |
Membro influente da família Makhlouf, sócio e pai de Rami, Ihab e Iyad Makhlouf. Associado estreitamente à família Assad e tio materno de Bashar e Mahir al-Assad. Também designado por Abu Rami. Importante homem de negócios da Síria, com interesses e/ou atividades em variados setores da economia síria, inclusive com interesses e/ou influência significativa na General Organisation of Tobacco e nos setores do petróleo e do gás, do armamento e da banca. Envolvido em transações comerciais — nos domínios da aquisição de armas e da banca — para o regime de Assad. Atendendo às suas ligações políticas e de negócios com o regime, apoia o regime sírio e tira dele benefícios. |
1.8.2011 |
|
33. |
Ayman ( |
Local de nascimento: Latakia |
Importante homem de negócios que exerce atividades na Síria, estando envolvido nos setores do aço, dos media, dos bens de consumo e do petróleo, inclusive no comércio desses bens. Tem interesses financeiros e/ou ocupa cargos superiores e executivos numa série de empresas e entidades da Síria, em particular Al Jazira (t.c.p. Al Jazerra; El Jazireh), Dunia TV, e Sama Satellite Channel. Através da sua empresa Al Jazira, Ayman Jaber facilitou a importação para a Síria de petróleo da Overseas Petroleum Trading. Através dos seus interesses empresariais, Ayman Jaber beneficia do regime e presta-lhe apoio. Apoia diretamente as atividades de milícias ligadas ao regime conhecidas pelo nome de Shabiha e/ou Suqur as-Sahraa, e desempenha nelas um papel de liderança. Associado a Rami Makhlouf através das suas atividades empresariais, e a Maher Al-Assad através do seu papel em milícias ligadas ao regime. |
27.1.2015 |
|
34. |
Hayel ( |
|
Adjunto de Maher Al-Assad, Chefe da Unidade de Polícia Militar da 4.a Divisão do Exército, implicada na repressão. |
23.8.2011 |
|
35. |
Ali ( |
|
Diretor do Serviço de Aprovisionamento do Ministério da Defesa da Síria, ponto de entrada de todas as aquisições de armamento do exército sírio. |
23.8.2011 |
|
36. |
Nizar ( |
Primo de Bashar Al-Assad; antigo diretor da companhia «Nizar Oilfield Supplies». |
Muito próximo de destacados funcionários do Governo. Financia as milícias Shabiha na região de Latakia. |
23.8.2011 |
|
37. |
Major-General Rafiq ( |
Data de nascimento: 1956; Local de nascimento: Jablah, Província de Latakia |
Membro das Forças Armadas sírias com patente de major-general, em funções após maio de 2011. Antigo chefe da Secção 293 (Interior) dos Serviços de Informações Militares sírios em Damasco. Diretamente implicado nos atos de repressão e violência contra a população civil em Damasco. Conselheiro do Presidente Bashar Al-Assad para assuntos estratégicos e informações militares. |
23.8.2011 |
|
38. |
Brigadeiro-general Jamea ( |
|
Chefe da Secção do Serviço de Informações Militares sírio em Dayr az-Zor. Diretamente implicado nos atos de repressão e violência contra a população civil em Dayr az-Zor e Alboukamal. |
23.8.2011 |
|
▼M29 ————— |
||||
|
40. |
Muhammad ( |
|
Secretário Regional Adjunto do Partido Socialista Árabe Baas desde 2005; de 2000 a 2005 foi Diretor da segurança nacional no partido Baas regional. Antigo Governador de Hama (1998 2000). Colaborador próximo do Presidente Bashar Al-Assad e de Maher Al-Assad. Desempenha dentro do regime um importante papel de decisão para a repressão da população civil. |
23.8.2011 |
|
41. |
Ali ( |
Data de nascimento: 1933 Local de nascimento: Karfis, Syria |
Responsável por assassinatos em Hama, em 1980, foi chamado de volta a Damasco enquanto conselheiro especial do Presidente Bashar Al-Assad. |
23.8.2011 |
|
42. |
Brigadeiro-General Nawful ( |
|
Chefe dos Serviços de Informações Militares sírios em Idlib. Diretamente implicado nos atos de repressão e violência contra a população civil na província de Idlib. |
23.8.2011 |
|
43. |
Brigadeiro Husam ( |
|
Conselheiro do Presidente para os Assuntos de Segurança. Conselheiro do Presidente para as operações de repressão e violência dos serviços de segurança contra a população civil. |
23.8.2011 |
|
44. |
Brigadeiro-General Muhammed ( |
|
Chefe dos Serviços de Informações Militares sírios em Homs. Diretamente implicado nos atos de repressão e violência contra a população civil em Homs. |
23.8.2011 |
|
45. |
Munir ( |
Nascido em: 1951 Local de nascimento: Homs, Síria Passaporte: 0000092405 Cargo: Chefe de Estado-Maior Adjunto, Operações e Formação do Exército Sírio Patente: Tenente-general do Exército Árabe Sírio |
Oficial com a patente de Tenente-general e Chefe de Estado-Maior Adjunto, Operações e Formação do Exército Sírio, em funções após maio de 2011. Na qualidade de Chefe de Estado-Maior Adjunto, diretamente implicado nos atos de repressão e violência contra a população civil na Síria. |
23.8.2011 |
|
46. |
Brigadeiro-general Ghassan ( |
|
Chefe da Secção de Informação da Direção de Informações Gerais. Diretamente implicado nos atos de repressão e violência contra a população civil na Síria. |
23.8.2011 |
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47. |
Mohammed ( |
Local de nascimento: Latakia |
Milícias Shabiha. Elemento associado a Maher al Assad nas milícias Shabiha. Diretamente implicado na repressão e na violência contra a população civil e na coordenação das milícias Shabiha. |
23.8.2011 |
|
48. |
Samir ( |
|
Importante homem de negócios da Síria, com interesses e/ou atividades em variados setores da economia síria. Tem interesses e/ou uma influência significativa no Amir Group e na Cham Holdings, dois conglomerados de empresas com interesses nos setores imobiliário, do turismo, dos transportes e da finança. Ocupa o cargo de presidente responsável pela Rússia nos Conselhos de Negócios Bilaterais desde março de 2014, após ter sido nomeado pelo ministro da Economia, Khodr Orfali. Samir Hassan apoia o esforço de guerra do regime com donativos efetuados em numerário. Samir Hassan está associado a pessoas que beneficiam do regime ou o apoiam. Em particular, está associado a Rami Makhlouf e Issam Anbouba, que foram designados pelo Conselho, e beneficia do regime sírio. |
27.9.2014 |
|
49. |
Fares ( |
Filho de Ahmad Chehabi; Data de nascimento: 7 de maio de 1972 |
Presidente da Câmara de Comércio e Indústria de Aleppo. Vice-Presidente da Cham Holding. Apoia economicamente o regime sírio. |
2.9.2011 |
|
50. |
Tarif ( |
Data de nascimento: 2 de junho de 1951; Local de nascimento: Homs, Síria; Passaporte sírio n.o 0000092405 |
Destacado homem de negócios que beneficia do regime e o apoia. Fundado do Grupo Akhras (Commodities, Trading, Processing and Logistics) e antigo Presidente da Câmara de Comércio de Homs. Estreitas relações de negócios com a família do Presidente Al-Assad. Membro da Direção da Federação das Câmaras de Comércio da Síria. Prestou apoio logístico ao regime (autocarros e carregadores de tanques). |
2.9.2011 |
|
51. |
Issam ( |
Presidente da Anbouba for Agricultural Industries Co.; Nascido em 1952; Local de nascimento: Homs, Síria |
Presta apoio financeiro ao aparelho de repressão e aos grupos paramilitares que usam a violência contra a população civil da Síria. Cede propriedades (instalações, armazéns) para centros de detenção improvisados. Tem relações financeiras com altos quadros sírios. |
2.9.2011 |
|
52. |
██████ |
██████ ██████ ██████ |
██████ |
██████ |
|
53. |
Adib ( |
Data de nascimento: 15 de maio de 1955; Local de nascimento: Bassir |
Antigo governador e presidente do conselho de administração do Banco Central da Síria. Adib Mayaleh controlou o setor bancário sírio e geriu a massa monetária síria através da emissão e retirada de notas de banco e do controlo do valor da taxa de câmbio da libra síria. Por inerência das funções que desempenhou no Banco Central da Síria, Adib Mayaleh forneceu apoio económico e financeiro ao regime sírio. Antigo ministro da Economia e do Comércio Externo, em funções após maio de 2011. |
15.5.2012 |
|
54. |
Major-general Jumah ( |
|
Comandante das Forças Especiais. Responsável pelo uso da violência contra os manifestantes em toda a Síria. |
14.11.2011 |
|
55. |
Coronel Lu'ai ( |
|
Chefe dos Serviços de Informações Militares sírios, Secção de Dara'a. Responsável pelo uso da violência contra os manifestantes em Dara'a. |
14.11.2011 |
|
56. |
Ali ( |
Data de nascimento: 1952 Local de nascimento: Lattakia, Síria |
Ministro da Defesa. Nomeado em janeiro de 2018. Oficial com a patente de general no Exército Sírio, em funções após maio de 2011. Antigo chefe de Estado-Maior das Forças Armadas da Síria. Apoiante do regime de Assad e responsável por atos de repressão e violência contra a população civil na Síria. |
14.11.2011 |
|
57. |
Fahd ( |
Data de nascimento: 1 de janeiro de 1950 Local de nascimento: Hama, Síria |
Antigo ministro da Defesa. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
14.11.2011 |
|
58. |
General Aous ( |
Nascido em 1958 |
Chefe de Batalhão na Guarda Republicana. Próximo de Maher al-Assad e do Presidente al-Assad. Implicado na repressão contra a população civil em toda a Síria. |
14.11.2011 |
|
59. |
General Ghassan ( |
|
General no comando do serviço de reserva da 4.a Divisão. Conselheiro de Maher al-Assad e coordenador das operações de segurança. Responsável pela repressão exercida contra a população civil em toda a Síria e implicado em várias violações da cessação de hostilidades em Ghoutta. |
14.11.2011 |
|
60. |
Abdullah ( |
|
Chefe da milícia familiar de Berri. Encarregado da milícia pró-governamental implicada na repressão contra a população civil em Aleppo. |
14.11.2011 |
|
61. |
George ( |
|
Membro do exército eletrónico sírio. Implicado na violenta repressão e no apelo à violência contra a população civil em toda a Síria. |
14.11.2011 |
|
62. |
Zuhair ( |
Local de nascimento: Damasco, Síria Patente: Major-general Cargo atual: Chefe Adjunto da Direção de Informações Gerais (t.c.p. Direção de Segurança Geral) desde julho de 2012 |
Oficial com a patente de Major-general nas Forças Armadas da Síria, em funções após maio de 2011. Chefe Adjunto da Direção de Informações Gerais. Responsável pelos atos de repressão, violação dos direitos humanos e violência contra a população civil na Síria. |
14.11.2011 |
|
63. |
Amar ( |
Nascido em 3 de abril de 1973, ou por volta dessa data; local de nascimento: Damasco |
Chefe civil do exército eletrónico sírio (serviço de informações do exército territorial). Implicado na violenta repressão e no apelo à violência contra a população civil em toda a Síria. |
14.11.2011 |
|
64. |
Mujahed ( |
|
Membro do exército eletrónico sírio. Implicado na violenta repressão e no apelo à violência contra a população civil em toda a Síria. |
14.11.2011 |
|
65. |
Major-general Nazih ( |
|
Diretor-Adjunto da Direção de Informações Gerais. Responsável pelo uso da violência em toda a Síria e pela intimidação e tortura dos manifestantes. |
14.11.2011 |
|
66. |
Kifah ( |
|
Antigo comandante de batalhão na 4.a Divisão. Nomeado Chefe Adjunto da Divisão de Informações Militares em julho de 2015. Responsável pela repressão da população civil em Deir ez-Zor. |
14.11.2011 |
|
67. |
Major-general Wajih ( |
|
Comandante da 18.a Divisão Blindada. Responsável pela violência contra os manifestantes em Homs. |
14.11.2011 |
|
68. |
██████ |
██████ ██████ ██████ ██████ |
██████ |
██████ |
|
69. |
Tenente-general Talal ( |
|
Chefe de Estado-Maior Adjunto (Logística e abastecimento). Responsável pelo uso da violência contra os manifestantes em toda a Síria. |
14.11.2011 |
|
70. |
Major-general Fu'ad ( |
|
Chefe Adjunto dos Serviços de Informações da Força Aérea da Síria. Responsável pelo uso da violência em toda a Síria e pela intimidação e tortura dos manifestantes. |
14.11.2011 |
|
71. |
Bushra ( |
Data de nascimento: 24.10.1960 |
Membro da família Assad; irmã de Bashar Al-Assad. Atendendo à relação pessoal próxima e à relação financeira intrínseca com o Presidente sírio, Bashar Al-Assad, beneficia e está associada ao regime sírio. |
23.3.2012 |
|
72. |
Asma ( |
Data de nascimento: 11.8.1975 Local de nascimento: Londres, Reino Unido; Passaporte n.o 707512830, caduca em 22.9.2020 nome de solteira: Al Akhras |
Membro da família Assad e estreitamente relacionada com importantes figuras do regime; esposa do Presidente Bashar Al Assad. Atendendo à relação pessoal próxima e à relação financeira intrínseca com o Presidente sírio, Bashar Al-Assad, beneficia e está associada ao regime sírio. |
23.3.2012 |
|
73. |
Manal ( |
Data de nascimento: 2.2.1970; Local de nascimento: Damasco; número de passaporte (sírio): 0000000914; nome de solteira: Al Jadaan |
Esposa de Maher Al-Assad e, como tal, beneficia e está associada ao regime sírio. |
23.3.2012 |
|
▼M17 ————— |
||||
|
75. |
Tenente-general Fahid ( |
|
Chefe de Estado Maior. Funcionário militar implicado na violência em Homs. |
1.12.2011 |
|
76. |
Major-general Ibrahim ( |
|
Chefe de Estado-Maior Adjunto. Funcionário militar implicado na violência em Homs. |
1.12.2011 |
|
77. |
Brigadeiro Khalil ( |
|
14.a Divisão. Funcionário militar implicado na violência em Homs. |
1.12.2011 |
|
78. |
Brigadeiro Ali ( |
|
103.a Brigada da Divisão da Guarda Republicana. Funcionário militar implicado na violência em Homs. |
1.12.2011 |
|
79. |
Major-General Talal ( |
|
Antigo comandante da 105.a Brigada da Guarda Republicana. Atual comandante-geral da Guarda Republicana. Membro das Forças Armadas sírias com patente de major-general, em funções após maio de 2011. Militar implicado em atos de violência em Damasco. |
1.12.2011 |
|
80. |
Major-General Nazih ( |
|
Oficial com a patente de major-general nas Forças Armadas sírias, em funções após maio de 2011. Chefe da Direção de Segurança Política dos serviços de segurança sírios em funções após maio de 2011. Responsável por repressão violenta contra a população civil na Síria. |
1.12.2011 |
|
81. |
Capitão Maan ( |
|
Guarda Presidencial. Funcionário militar implicado na violência em Homs. |
1.12.2011 |
|
82. |
Mohammad ( |
|
Divisão da Segurança Política. Funcionário militar implicado na violência em Homs. |
1.12.2011 |
|
83. |
Khald ( |
|
Divisão da Segurança Política. Funcionário militar implicado na violência em Homs. |
1.12.2011 |
|
84. |
Ghiath ( |
|
Divisão da Segurança Política. Funcionário militar implicado na violência em Homs. |
1.12.2011 |
|
85. |
Brigadeiro-general Jawdat ( |
Comandante do 154.o Regimento |
Deu ordem às tropas para disparar contra manifestantes em Damasco e arredores, nomeadamente em Mo'adamiyeh, Douma, Abasiyeh, Duma. |
23.1.2012 |
|
86. |
Major-general Muhammad ( |
Comandante da 4.a Divisão |
Deu ordem às tropas para disparar contra manifestantes em Damasco e arredores, nomeadamente em Mo'adamiyeh, Douma, Abasiyeh, Duma. |
23.1.2012 |
|
87. |
Major-general Ramadan ( |
Comandante do 35.o Regimento de Forças Especiais |
Deu ordem às tropas para disparar contra manifestantes em Baniyas e Deraa. |
23.1.2012 |
|
88. |
Brigadeiro-general Ahmed ( |
Comandante da 132.a Brigada |
Deu ordem às tropas para disparar contra manifestantes em Deraa, nomeadamente com metralhadoras e armas antiaéreas. |
23.1.2012 |
|
89. |
Major-general Naim ( |
Comandante da 3.a Divisão |
Deu ordem às tropas para disparar contra manifestantes em Douma. |
23.1.2012 |
|
90. |
Brigadeiro-general Jihad ( |
Comandante da 65.a Brigada |
Deu ordem às tropas para disparar contra manifestantes em Douma. |
23.1.2012 |
|
91. |
Major-general Fo'ad ( |
Comandante das operações militares em Idlib |
Deu ordem às tropas para disparar contra manifestantes em Idlib no início de setembro de 2011. |
23.1.2012 |
|
92. |
Major-general Bader ( |
Comandante das Forças Especiais |
Deu ordem aos soldados para recolher os cadáveres e entregá-los ao mukhabarat e é responsável pela violência em Bukamal. |
23.1.2012 |
|
93. |
Brigadeiro-general Ghassan ( |
Comandante do 45.o Regimento |
Comandante das operações militares em Homs, Baniyas e Idlib. |
23.1.2012 |
|
94. |
Brigadeiro-general Mohamed ( |
Comandante do 45.o Regimento |
Comandante das operações militares em Homs. Deu ordem para disparar contra manifestantes em Homs. |
23.1.2012 |
|
95. |
Brigadeiro-general Yousef ( |
Comandante da 134.a Brigada |
Deu ordem para disparar contra casas e pessoas nos telhados em Talbiseh durante um funeral de manifestantes mortos no dia anterior. |
23.1.2012 |
|
96. |
Brigadeiro-general Jamal ( |
Comandante do 555.o Regimento |
Deu ordem às tropas para disparar contra manifestantes em Mo'adamiyeh. |
23.1.2012 |
|
97. |
Brigadeiro-general Mohsin ( |
|
Deu ordem às tropas para disparar contra manifestantes em Al-Herak. |
23.1.2012 |
|
98. |
Brigadeiro-general Ali ( |
|
Deu ordem às tropas para disparar contra manifestantes em Al-Herak. |
23.1.2012 |
|
99. |
Brigadeiro-general Mohamed ( |
Comandante da 106.a Brigada, Guarda Presidencial |
Deu ordem às tropas para carregar contra manifestantes com bastões e depois prendê-los. Responsável pela repressão de manifestantes pacíficos em Douma. |
23.1.2012 |
|
100. |
Major-general Suheil ( |
Comandante da 5.a Divisão |
Deu ordem às tropas para disparar contra os manifestantes na província de Deraa. |
23.1.2012 |
|
101. |
Wafiq ( |
Chefe da Secção Regional de Suwayda (Departamento dos Serviços de Informações Militares) |
Enquanto Chefe da Secção Regional de Suwayda do Departamento dos Serviços de Informações Militares, responsável pela detenção arbitrária e tortura de detidos em Suwayda. |
23.1.2012 |
|
102. |
Ahmed ( |
Chefe da Secção Regional de Deraa (Direção de Segurança Geral) |
Enquanto Chefe da Secção Regional da Direção de Segurança Geral, responsável pela detenção arbitrária e tortura de detidos em Deraa. |
23.1.2012 |
|
103. |
Makhmoud ( |
Chefe da Secção de Investigação (Direção de Segurança Política) |
Enquanto Chefe da Secção de Investigação da Direção de Segurança Política, responsável pela detenção arbitrária e tortura de detidos. |
23.1.2012 |
|
104. |
Mohamed ( |
Chefe da Secção Operacional (Direção de Segurança Política) |
Enquanto Chefe da Secção Operacional da Direção de Segurança Política, responsável pela detenção arbitrária e tortura de detidos. |
23.1.2012 |
|
105. |
Nasser ( |
Chefe da Secção Regional de Deraa (Direção de Segurança Política) |
Enquanto Chefe da Secção Regional de Deraa da Direção de Segurança Política, responsável pela detenção e tortura de detidos. Desde abril de 2012, Chefe da Delegação de Deraa da Direção de Segurança Política (foi Chefe da Secção de Homs). |
23.1.2012 |
|
106. |
Dr. Wael ( |
Data de nascimento: 1964; Local de nascimento: Província de Dara'a |
Ex-Primeiro-Ministro, em funções até 3 de julho de 2016, e ex-Ministro da Saúde. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
27.2.2012 |
|
107. |
Mohammad ( |
Nascido em: 1956 Local de nascimento: Aleppo |
Ministro do Interior, em funções após maio de 2011. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão do povo sírio. |
1.12.2011 |
|
108. |
Mohammad ( |
Data de nascimento: 1945 Local de nascimento: Damasco |
Ex-ministro das Finanças, em funções até 9 de fevereiro de 2013. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
1.12.2011 |
|
109. |
Imad ( |
Data de nascimento: 1 de agosto de 1961; Local de nascimento: perto de Damasco |
Primeiro-Ministro e antigo Ministro da Eletricidade. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
23.3.2012 |
|
110. |
Omar ( |
Data de nascimento: 1954; Local de nascimento: Tartous |
Antigo Vice-Primeiro-Ministro para questões de Serviços, antigo Ministro da Administração Local, em funções até 3 de julho de 2016. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
23.3.2012 |
|
111. |
Joseph (
|
Data de nascimento: 1958 Local de nascimento: Damasco |
Ex-ministro de Estado, em funções até 21 de janeiro de 2014, pelo menos. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
23.3.2012 |
|
112. |
Hussein ( |
Data de nascimento: 1957 Local de nascimento: Hama |
Ex-ministro de Estado, em funções até 2014, pelo menos. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
23.3.2012 |
|
113. |
Mansour ( |
Nascido em 1960; Local de nascimento: Província de Sweida |
Ministro da Presidência. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
27.2.2012 |
|
114. |
Emad ( |
Data de nascimento: 1964; Local de nascimento: Damasco |
Antigo ministro das Telecomunicações e da Tecnologia, em funções até 2014, pelo menos. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. Nomeado em julho de 2016 como chefe da Agência de Planeamento e Cooperação Internacional (agência governamental). |
27.2.2012 |
|
115. |
General Ali ( |
Nascido em 1939; Local de nascimento: Tartous. |
Antigo Ministro da Defesa. Associado ao regime sírio e às forças armadas sírias, e à sua violenta repressão contra a população civil. |
1.8.2011 |
|
116. |
Tayseer ( |
Data de nascimento: 1943; Local de nascimento: Damasco |
Antigo ministro da Justiça. Associado ao regime sírio e à sua violenta repressão contra a população civil. Antigo chefe do Tribunal Militar. Membro do Conselho Superior da Magistratura. |
23.9.2011 |
|
117. |
Adnan ( |
Data de nascimento: 1966; Local de nascimento: Tartous |
Embaixador da Síria no Irão. Antigo Ministro da Informação, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
23.9.2011 |
|
▼M7 ————— |
||||
|
119. |
Sufian ( |
Nascido em 1944; Local de nascimento: al-Bukamal, Deir Ezzor |
Antigo Ministro do Petróleo e dos Recursos Minerais. Associado ao regime e à sua violenta repressão contra a população civil. |
27.2.2012 |
|
120. |
Dr. Adnan ( |
Nascido em 1955; Local de nascimento: Damasco |
Antigo Ministro da Indústria. Associado ao regime e à sua violenta repressão contra a população civil. |
27.2.2012 |
|
121. |
Dr. Saleh ( |
Nascido em 1964; Local de nascimento: Província de Aleppo |
Antigo Ministro da Educação. Associado ao regime e à sua violenta repressão contra a população civil. |
27.2.2012 |
|
122. |
Dr. Fayssal ( |
Nascido em 1955; Local de nascimento: Província de Hama |
Antigo Ministro dos Transportes. Associado ao regime e à sua violenta repressão contra a população civil. |
27.2.2012 |
|
123. |
Ghiath ( |
Nascido em 1950; Local de nascimento: Salamiya |
Antigo Ministro de Estado. Associado ao regime e à sua violenta repressão contra a população civil. |
23.3.2012 |
|
124. |
Yousef ( |
Nascido em 1956; Local de nascimento: Hasaka |
Antigo Ministro de Estado. Associado ao regime e à sua violenta repressão contra a população civil. |
23.3.2012 |
|
125. |
Hassan ( |
Nascido em 1953; Local de nascimento: Hama |
Antigo Ministro de Estado. Associado ao regime e à sua violenta repressão contra a população civil. |
23.3.2012 |
|
126. |
Bouthaina ( |
Nascida em 1953; Local de nascimento: Homs, Síria |
Conselheira política e para a comunicação social junto do Presidente desde julho de 2008 e como tal associada à repressão violenta contra a população. |
26.6.2012 |
|
127. |
Brigadeiro-general Sha'afiq ( |
|
Chefe da Secção 215 (Damasco) do Serviço de Informações do Exército. Responsável pela tortura de opositores detidos. Implicado nas ações de repressão contra civis. |
24.7.2012 |
|
128. |
Brigadeiro-general Burhan ( |
|
Chefe da Secção 291 (Damasco) do Serviço de Informações do Exército. Responsável pela tortura de opositores detidos. |
24.7.2012 |
|
129. |
Brigadeiro-general Salah ( |
|
Chefe Adjunto da Secção 291 do Serviço de Informações do Exército. Responsável pela tortura de opositores detidos. |
24.7.2012 |
|
130. |
Brigadeiro-general Muhammad ( |
|
Chefe da Secção 235, t.c.p. por "Palestina" (Damasco) do Serviço de Informações do Exército, que está no centro do dispositivo de repressão do exército. Diretamente implicado na repressão contra os opositores. Responsável pela tortura de opositores detidos. |
24.7.2012 |
|
131. |
Major-general Riad ( |
|
Chefe Adjunto da Secção de Latakia do Serviço de Informações do Exército. Responsável pela tortura e assassínio de opositores detidos. |
24.7.2012 |
|
132. |
Brigadeiro-General Abdul-Salam ( |
|
Chefe da Secção de Bab Tuma (Damasco) do Serviço de Informações da Força Aérea. Responsável pela tortura de opositores detidos. |
24.7.2012 |
|
133. |
Brigadeiro-general Jawdat ( |
|
Chefe da Secção de Homs do Serviço de Informações da Força Aérea. Responsável pela tortura de opositores detidos. |
24.7.2012 |
|
134. |
Coronel Qusay ( |
|
Chefe da Secção de Deraa (enviado de Damasco a Deraa no início das manifestações nesta cidade) do Serviço de Informações da Força Aérea. Responsável pela tortura de opositores detidos. |
24.7.2012 |
|
135. |
Coronel Suhail ( |
|
Chefe da Secção de Latakia do Serviço de Informações da Força Aérea. Responsável pela tortura de opositores detidos. |
24.7.2012 |
|
136. |
Brigadeiro-general Khudr ( |
|
Chefe da Secção de Latakia da Direção de Informações Gerais. Responsável pela tortura de opositores detidos. |
24.7.2012 |
|
137. |
Brigadeiro-General Ibrahim ( |
|
Chefe da Secção 285 (Damasco) da Direção-Geral de Informações (substituiu o Brigadeiro-General Hussam Fendi no final de 2011). Responsável pela tortura de opositores detidos. |
24.7.2012 |
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138. |
Brigadeiro-general Firas ( |
|
Chefe da Secção 318 (Homs) da Direção de Informações Gerais. Responsável pela tortura de opositores detidos. |
24.7.2012 |
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139. |
Brigadeiro-general Hussam ( |
|
Chefe da Secção de Homs da Direção de Segurança Política desde abril de 2012 (sucedeu ao Brigadeiro-General Nasr al-Ali). Responsável pela tortura de opositores detidos. |
24.7.2012 |
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140. |
Brigadeiro-general Taha ( |
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Responsável pelo posto da Secção de Latakia da Direção de Segurança Política. Responsável pela tortura de opositores detidos. |
24.7.2012 |
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141. |
Bassel ( |
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Oficial de polícia na prisão central de Idlib; participou diretamente em atos de tortura praticados contra opositores detidos na prisão central de Idlib. |
24.7.2012 |
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142. |
Ahmad ( |
|
Oficial de polícia na prisão central de Idlib; participou diretamente em atos de tortura praticados contra opositores detidos na prisão central de Idlib. |
24.7.2012 |
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143. |
Bassam ( |
|
Oficial de polícia na prisão central de Idlib; participou diretamente em atos de tortura praticados contra opositores detidos na prisão central de Idlib. |
24.7.2012 |
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144. |
Ahmed ( |
Nascido em 1957 |
Chefe da Secção Externa das Informações Gerais (Secção 279). Responsável, nessa qualidade, pelo dispositivo das Informações Gerais nas Embaixadas sírias. Participa diretamente na repressão montada pelas autoridades sírias contra os opositores e está nomeadamente encarregado da repressão da oposição síria no estrangeiro. |
24.7.2012 |
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145. |
Michel ( |
Nascido em 1 de fevereiro de 1948 |
Membro dos Serviços de Segurança sírios desde o início dos anos 70, está implicado na luta contra os opositores em França e na Alemanha. Responsável, desde março de 2006, pelas relações públicas da Secção 273 da Direção de Informações Gerais da Síria. Quadro histórico, é um próximo do Chefe da Direção de Informações Gerais Ali Mamlouk, um dos quadros superiores da segurança do regime, sujeito a medidas restritivas pela UE desde 9 de maio de 2011. Apoia diretamente a repressão conduzida pelo regime contra os opositores e está nomeadamente encarregado da repressão da oposição síria no estrangeiro. |
24.7.2012 |
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146. |
General Ghassan ( |
Nascido em 1960; local de origem: Drekish, região de Tartous |
Responsável pela Secção das Missões do Serviço de Informações da Força Aérea, que gere, em cooperação com a Secção das Operações Especiais, as tropas de elite do Serviço de Informações da Força Aérea, que têm um papel importante na repressão conduzida pelo regime. Nesta qualidade, Ghassan Jaoudat Ismail faz parte dos responsáveis militares que praticam diretamente a repressão conduzida pelo regime contra os opositores. |
24.7.2012 |
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147. |
General Amer al-Achi (t.c.p. Amer Ibrahim al-Achi; t.c.p. Amis al Ashi; t.c.p. Ammar Aachi; t.c.p. Amer Ashi) ( |
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Chefe da Secção das Informações do Serviço de Informações da Força Aérea (2012-2016). Por inerência das funções que exerce no Serviço de Informações da Força Aérea, Amer al-Achi está implicado na repressão da oposição síria. |
24.7.2012 |
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148. |
General Mohammed ( |
Nascido em torno de 1960 |
Próximo de Maher Al Assad, irmão mais novo do Presidente. Fez a maior parte da sua carreira na Guarda Republicana. Em 2010, juntou-se à secção interna (ou secção 251) da Direção de Informações Gerais, que é responsável pelo combate à oposição política. Como um dos respetivos oficiais séniores, o General Mohammed Ali está diretamente implicado na repressão dos opositores. |
24.7.2012 |
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149. |
General Issam ( |
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Chefe do Estado-Maior da Força Aérea desde 2010. Comanda as operações aéreas conduzidas contra os opositores. |
24.7.2012 |
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150. |
Ezzedine ( |
Nascido em meados dos anos 40 (provavelmente 1947); Local de nascimento: Bastir, região de Jableh |
General na reforma e quadro histórico do Serviço de Informações da Força Aérea, de que assumiu a chefia no início dos anos 2000. Foi nomeado conselheiro político e de segurança do Presidente em 2006. Nessa qualidade, Ezzedine Ismael está implicado na política repressiva conduzida pelo regime contra os opositores. |
24.7.2012 |
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151. |
Samir ( |
Nascido em torno de 1962 |
É desde há quase 20 anos Chefe de Gabinete de Mohammed Nasif Kheir Bek, um dos principais conselheiros de segurança de Bashar al-Assad (e ocupa oficialmente a função de adjunto do Vice-Presidente Farouq Al Sharaa). Pela sua proximidade com Bashar al-Assad e Mohammed Nasif Kheir Bek, Samir Joumaa está implicado na política repressiva conduzida pelo regime contra os opositores. |
24.7.2012 |
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152. |
Dr. Qadri ( |
|
Antigo Vice-Primeiro-Ministro para os Assuntos Económicos, antigo Ministro do Comércio Interno e da Defesa do Consumidor. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
16.10.2012 |
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153. |
Waleed ( |
|
Vice-Primeiro-Ministro, Ministro dos Negócios Estrangeiros e dos Expatriados. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
16.10.2012 |
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▼M17 ————— |
||||
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155. |
Dr. Mohammad ( |
|
Ministro dos Awqaf (fundações religiosas). Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
16.10.2012 |
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156. |
Eng. Hala ( |
|
Antigo Ministro do Turismo. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
16.10.2012 |
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157. |
Eng. Bassam ( |
Data de nascimento: 1954; Local de nascimento: Alepo (Síria) |
Antigo ministro dos Recursos Hídricos, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
16.10.2012 |
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158. |
Eng. Subhi ( |
|
Antigo Ministro da Agricultura e da Reforma Agrária. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
16.10.2012 |
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159. |
Dr. Mohammad ( |
|
Antigo Ministro do Ensino Superior. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
16.10.2012 |
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160. |
Dr. Hazwan ( |
|
Ministro da Educação. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
16.10.2012 |
|
161. |
Dr. Mohamad ( |
|
Antigo Ministro da Economia e do Comércio Externo. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
16.10.2012 |
|
162. |
Dr. Mahmoud ( |
|
Antigo Ministro dos Transportes, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
16.10.2012 |
|
163. |
Dr. Safwan ( |
|
Antigo Ministro da Habitação e do Desenvolvimento Urbano. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
16.10.2012 |
|
164. |
Eng. Yasser ( |
|
Antigo Ministro das Obras Públicas. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
16.10.2012 |
|
165. |
Eng. Sa'iid ( |
|
Antigo Ministro do Petróleo e dos Recursos Minerais. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
16.10.2012 |
|
166. |
Dr. Lubana ( |
Nascida em 1955; Local de nascimento: Damasco |
Antiga Ministra da Cultura, em funções após maio de 2011. Enquanto antiga Ministra do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
16.10.2012 |
|
167. |
Dr. Jassem ( |
Nascido em 1968 |
Antigo Ministro do Trabalho e dos Assuntos Sociais. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
16.10.2012 |
|
168. |
Omran ( |
Nascido em 27 de setembro de 1959; Local de nascimento: Damasco |
Antigo Ministro da Informação, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
16.10.2012 |
|
169. |
Dr. Adnan ( |
Data de nascimento: 1961; Local de nascimento: Alepo (Síria) |
Antigo ministro da Indústria. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
16.10.2012 |
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170. |
Najm ( |
|
Antigo Ministro da Justiça, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
16.10.2012 |
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171. |
Dr Abdul-Salam ( |
|
Antigo Ministro da Saúde, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
16.10.2012 |
|
172. |
Dr. Ali ( |
|
Ministro de Estado para os Assuntos de Reconciliação Nacional. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
16.10.2012 |
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173. |
Dr. Nazeera ( |
|
Antiga Ministra de Estado para os Assuntos Ambientais, em funções após maio de 2011. Enquanto antiga Ministra do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
16.10.2012 |
|
174. |
Mohammed ( |
|
Antigo Ministro da Indústria. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
16.10.2012 |
|
175. |
Najm-eddin ( |
|
Antigo Ministro de Estado. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
16.10.2012 |
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176. |
Abdullah ( |
|
Antigo Ministro de Estado, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
16.10.2012 |
|
177. |
Jamal ( |
|
Antigo Ministro de Estado, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
16.10.2012 |
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▼M3 ————— |
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179. |
Razan ( |
Esposa de Rami Makhlouf, filha de Waleed (aliás, Walid) Othman; nascida em 31 de janeiro de 1977; Local de nascimento: província de Latakia BI n.o 06090034007 |
Tem estreitas relações pessoais e financeiras com Rami Makhlouf, primo do Presidente Bashar Al-Assad e principal financiador do regime, também designado. Nessa qualidade, está associada ao regime sírio e conta-se entre os seus favorecidos. |
16.10.2012 |
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180. |
Ahmad al-Qadri |
Data de nascimento: 1956 |
Ministro da Agricultura e da Reforma Agrária. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
24.6.2014 |
|
181. |
Suleiman Al Abbas |
|
Antigo Ministro do Petróleo e dos Recursos Minerais, em funções após maio de 2011. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão do povo sírio. |
24.6.2014 |
|
182. |
Kamal Eddin Tu'ma |
Data de nascimento: 1959 |
Antigo Ministro da Indústria, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
24.6.2014 |
|
183. |
Kinda al-Shammat (t.c.p. Shmat) |
Data de nascimento: 1973 |
Antiga Ministra dos Assuntos Sociais, em funções após maio de 2011. Enquanto antiga Ministra do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
24.6.2014 |
|
184. |
Hassan Hijazi |
Data de nascimento: 1964 |
Antigo Ministro do Trabalho, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
24.6.2014 |
|
185. |
Ismael Ismael (t.c.p. Ismail Ismail, ou Isma'Il Isma'il) |
Nascido em: 1955 |
Antigo Ministro das Finanças, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
24.6.2014 |
|
186. |
Dr Khodr Orfali (t.c.p. Khud/Khudr Urfali/Orphaly) |
Data de nascimento: 1956 |
Antigo Ministro da Economia e do Comércio Externo, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
24.6.2014 |
|
187. |
Samir Izzat Qadi Amin |
Data de nascimento: 1966 |
Antigo Ministro do Comércio Interno e da Defesa do Consumidor, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
24.6.2014 |
|
188. |
Bishr Riyad Yazigi |
Data de nascimento: 1972 |
Ministro do Turismo. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
24.6.2014 |
|
189. |
Dr Malek ( |
Data de nascimento: 1956; Local de nascimento: Tartus (Síria) |
Antigo ministro do Ensino Superior, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
24.6.2014 |
|
190. |
Hussein Arnous (t.c.p. Arnus) |
Data de nascimento: 1953 |
Ministro das Obras Públicas. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
24.6.2014 |
|
191. |
Dr Hassib Elias Shammas (t.c.p. Hasib) |
Data de nascimento: 1957 |
Antigo Ministro de Estado, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
24.6.2014 |
|
192. |
Hashim Anwar al-Aqqad t.c.p. Hashem Aqqad, Hashem Akkad, Hashim Akkad |
Data de nascimento: 1961 Local de nascimento: Mohagirine, Síria. |
Importante homem de negócios da Síria, com interesses e/ou atividades em variados setores da economia síria. Tem interesses e/ou uma influência significativa no Anwar Aqqad Sons Group (AASG) e na sua filial United Oil. O AASG é um conglomerado de empresas com interesses em setores como o petróleo, o gás, os produtos químicos, os seguros, as máquinas industriais, o imobiliário, o turismo, as exposições, a contratação e o equipamento médico. Hashim Anwar al-Aqqad também trabalhou como deputado do Parlamento sírio ainda em 2012. Al-Aqqad não poderia ter continuado a ser bem-sucedido sem a ajuda do regime. Atendendo às suas ligações políticas e de negócios com o regime, apoia o regime sírio e tira dele benefícios. |
23.7.2014 |
|
193. |
Suhayl (t.c.p. Sohail, Suhail, Suheil) Hassan (t.c.p. Hasan, al-Hasan, al-Hassan) conhecido como «The Tiger» («O Tigre») (t.c.p. al-Nimr) |
Nascido em: 1970 Local de nascimento: Jableh (Província de Latakia, Síria) Patente: Major-general Cargo: Comandante das Qawat al-Nimr («Tiger Forces», as «Forças Tigre») |
Oficial com a patente de Major-general no Exército Sírio, após maio de 2011. Comandante da divisão do exército conhecida como as «Tiger Forces» («Forças Tigre»). Responsável por repressão violenta contra a população civil na Síria. |
23.7.2014 |
|
194. |
Amr Armanazi (t.c.p. Amr Muhammad Najib Al-Armanazi, Amr Najib Armanazi, Amrou Al-Armanazy) |
Data de nascimento: 7 de fevereiro de 1944 |
Diretor-geral do Syrian Scientific Studies and Research Center (SSRC), responsável pela prestação de apoio ao exército sírio na aquisição de equipamento usado para a vigilância e a repressão dos manifestantes. Responsável também pelo desenvolvimento e pela produção de armas não convencionais, nomeadamente de armas químicas e dos respetivos mísseis de lançamento. Responsável pela repressão violenta da população civil; apoia o regime. |
23.7.2014 |
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►M29 264. ◄ |
Houmam Jaza'iri (t.c.p. Humam al-Jazaeri, Hammam al-Jazairi) |
Data de nascimento: 1977 |
Antigo Ministro da Economia e do Comércio Externo, em funções após maio de 2011. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão do povo sírio. |
21.10.2014 |
|
►M29 265. ◄ |
Mohamad Amer Mardini (t.c.p. Mohammad Amer Mardini) |
Data de nascimento: 1959; Local de nascimento: Damasco |
Antigo Ministro do Ensino Superior, em funções após maio de 2011 (nomeado em 27.8.2014). Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
21.10.2014 |
|
►M29 266. ◄ |
Mohamad Ghazi Jalali (t.c.p. Mohammad Ghazi al-Jalali) |
Data de nascimento: 1969; Local de nascimento: Damasco |
Antigo Ministro das Comunicações e da Tecnologias, em funções após maio de 2011 (nomeado em 27.8.2014). Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
21.10.2014 |
|
►M29 15. ◄ |
Kamal Cheikha (t.c.p. Kamal al-Sheikha) |
Data de nascimento: 1961; Local de nascimento: Damasco |
Antigo Ministro dos Recursos Hídricos, em funções após maio de 2011 (nomeado em 27.8.2014). Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
21.10.2014 |
|
►M29 17. ◄ |
Hassan Nouri (t.c.p. Hassan al-Nouri) |
Data de nascimento: 9.2.1960 |
Antigo Ministro do Desenvolvimento Administrativo, em funções após maio de 2011 (nomeado em 27.8.2014). Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
21.10.2014 |
|
►M29 74. ◄ |
Mohammad Walid Ghazal |
Data de nascimento: 1951. Local de nascimento: Aleppo. |
Ministro da Habitação e do Desenvolvimento Urbano desde 27.8.2014. Na qualidade de membro do Governo tem responsabilidade nos atos de repressão violenta praticados pelo regime contra a população civil. |
21.10.2014 |
|
►M29 118. ◄ |
Khalaf Souleymane Abdallah (t.c.p. Khalaf Sleiman al-Abdullah) |
Data de nascimento: 1960; Local de nascimento: Deir ez-Zor |
Antigo Ministro do Trabalho, em funções após maio de 2011 (nomeado em 27.8.2014). Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
21.10.2014 |
|
►M29 178. ◄ |
Nizar Wahbeh Yazaji (t.c.p. Nizar Wehbe Yazigi) |
Data de nascimento: 1961 Local de nascimento: Damasco |
Ministro da Saúde desde 27.8.2014. Na qualidade de ministro tem responsabilidade na repressão violenta da população civil. |
21.10.2014 |
|
►M29 202. ◄ |
Hassan Safiyeh (t.c.p. Hassan Safiye) |
Data de nascimento: 1949; Local de nascimento: Latakia |
Antigo Ministro do Comércio Interno e da Defesa do Consumidor, em funções após maio de 2011 (nomeado em 27.8.2014). Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
21.10.2014 |
|
►M29 267. ◄ |
Issam Khalil |
Data de nascimento: 1965; Local de nascimento: Banias |
Antigo Ministro da Cultura, em funções após maio de 2011 (nomeado em 27.8.2014). Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
21.10.2014 |
|
11. |
Mohammad Mouti' Mouayyad (t.c.p. Mohammad Muti'a Moayyad) |
Data de nascimento: 1968; Local de nascimento: Ariha (Idlib) |
Antigo Ministro de Estado, em funções após maio de 2011 (nomeado em 27.8.2014). Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
21.10.2014 |
|
12. |
Ghazwan Kheir Bek (t.c.p. Ghazqan Kheir Bek) |
Data de nascimento: 1961; Local de nascimento: Latakia |
Antigo Ministro dos Transportes, em funções após maio de 2011 (nomeado em 27.8.2014). Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
21.10.2014 |
|
►M29 268. ◄ |
Ghassan Ahmed Ghannan (t.c.p. Major-General Ghassan Ghannan, Brigadeiro-General Ghassan Ahmad Ghanem) |
Patente: Major-general Cargo: Comandante da 155.a Brigada de Mísseis |
Membro das forças armadas sírias com patente de «coronel» e equivalente ou patente superior, em funções após maio de 2011. Major-general e Comandante da 155.a Brigada de Mísseis Associado a Maher al-Assad através das suas funções na 155.a Brigada de Mísseis. Na qualidade de Comandante da 155.a Brigada de Mísseis, é apoiante do regime sírio e responsável pela repressão violenta contra a população civil. Responsável pelo lançamento de mísseis Scud contra vários alvos civis entre janeiro e março de 2013. |
21.10.2014 |
|
14. |
Coronel Mohammed Bilal (t.c.p. Tenente-Coronel Muhammad Bilal) |
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Na qualidade de oficial superior dos serviços de informações da Força Aérea da Síria, apoia o regime sírio e é responsável por atos de repressão violenta contra a população civil. Está também associado ao Instituto de Investigação Científica Militar (SSRC), que está incluído na lista. |
21.10.2014 |
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▼M16 ————— |
||||
|
►M29 269. ◄ |
Abdelhamid Khamis Abdullah (t.c.p. Abdulhamid Khamis Abdullah t.c.p. Hamid Khamis t.c.p. Abdelhamid Khamis Ahmad Adballa) |
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Presidente da Overseas Petroleum Trading Company (OPT), que foi incluída na lista do Conselho por beneficiar do regime sírio e prestar-lhe apoio. Coordenou fornecimentos de petróleo ao regime sírio em colaboração com a Sytrol, companhia petrolífera estatal síria. Por conseguinte, beneficia do regime sírio e presta-lhe apoio. Dado que ocupa o mais alto cargo de chefia da entidade, é responsável pelas suas atividades. |
21.10.2014 |
|
199. |
Bayan Bitar (t.c.p. Dr Bayan Al-Bitar) |
Data de nascimento: 8.3.1947 Endereço: PO Box 11037, Damasco, Síria |
Diretor executivo da Organisation for Technological Industries (OTI) e da Syrian Company for Information Technology (SCIT), que são filiais do Ministério da Defesa sírio, que foi já designado pelo Conselho. A OTI ajuda a produzir armas químicas para o regime sírio. Enquanto diretor executivo da OTI e da SCIT, Bayan Bitar apoia o regime sírio. Devido ao seu papel na produção de armas químicas, também partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população síria. Tendo em consideração o seu cargo superior nestas entidades, também está associado às entidades designadas OTI e SCIT. |
7.3.2015 |
|
200. |
Brigadeiro-general Ghassan Abbas |
Data de nascimento: 10.3.1960 Local de nascimento: Homs Endereço: CERS, Centre d'Etude et de Recherche Scientifique (t.c.p. SSRC, Scientific Studies and Research Centre; Centre de Recherche de Kaboun Barzeh Street, PO Box 4470, Damasco) |
Diretor da secção perto de Jumraya/Jmraiya da entidade designada Scientific Studies and Research Centre (SSRC/CERS). Participou na proliferação de armas químicas e na organização de ataques com armas químicas, nomeadamente em Ghouta em agosto de 2013. Nessa medida, também partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população síria. Enquanto diretor da secção perto de Jumraya/Jmraiya do SSRC/CERS, Ghassan Abbas apoia o regime sírio. Tendo em consideração o seu cargo superior no SSRC, também está associado à entidade designada SSRC. |
7.3.2015 |
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201. |
██████ |
██████ ██████ ██████ |
██████ |
██████ |
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▼M24 ————— |
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203. |
George Haswani (t.c.p. Heswani; Hasawani; Al Hasawani) |
Endereço: Damascus Province, Yabroud, Al Jalaa St, Síria |
Importante homem de negócios da Síria, com interesses e/ou atividades nos setores da engenharia, da construção, do petróleo e do gás. Tem interesses e/ou uma influência significativa numa série de empresas e entidades da Síria, em particular a HESCO Engineering and Construction Company, uma das principais empresas de engenharia e construção. |
7.3.2015 |
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204. |
Emad ( |
Endereço: Hamsho Building 31 Baghdad Street, Damasco, Síria |
Ocupa um cargo de direção superior na Hamsho Trading. Apoia o regime sírio como resultado do seu cargo superior na Hamsho Trading, uma filial da Hamsho International, que foi designada pelo Conselho. Também está associado à entidade designada Hamsho International. Também é vice-presidente do Syrian Council of Iron and Steel, juntamente com empresários designados favoráveis ao regime, como Ayman Jaber. Também é sócio de Bashar Al-Assad. |
7.3.2015 |
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▼M15 ————— |
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206. |
Major-General Muhamad ( |
Data de nascimento: 1960; Local de nascimento: Jableh |
Membro das Forças Armadas sírias com patente de major-general, em funções após maio de 2011. Chefe da Secção 293 (Interior) dos Serviços de Informações Militares sírios desde abril de 2015. Responsável pelos atos de repressão e violência contra a população civil em Damasco/Damasco-Campo. Antigo subchefe da Segurança Política (2012), agente da Guarda Republicana síria e vice-diretor da Direção de Segurança Política. Chefe da Polícia Militar, membro do Serviço Nacional de Segurança. |
29.5.2015 |
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207. |
Adib Salameh (t.c.p. Adib Salamah; Adib Salama; Adib Salame; Mohammed Adib Salameh; Adib Nimr Salameh) ( |
Cargo: Major-General, Diretor-Adjunto da Direção de Informações da Força Aérea em Damasco. |
Membros dos Serviços de Segurança e Informações sírios em funções após maio de 2011; Diretor-Adjunto da Direção de Informações da Força Aérea em Damasco; anterior Chefe dos Serviços de Informações da Força Aérea em Alepo Membros das Forças Armadas sírias com patente de «coronel» ou equivalente ou patente superior, em funções após maio de 2011; tem a patente de Major-General. Responsável pela repressão violenta da população civil na Síria, tendo planeado ataques militares em Alepo e participado neles, e dispondo de autoridade para prender e deter civis. |
28.10.2016 |
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208. |
Adnan Aboud Hilweh (t.c.p. Adnan Aboud Helweh; Adnan Aboud) ( |
Cargo: Brigadeiro-General |
Tem a patente de Brigadeiro-General da Brigada 155 e da Brigada 157 no Exército sírio, em funções após maio de 2011. Na qualidade de Brigadeiro-General das Brigadas 155 e 157, é responsável pela repressão violenta da população civil na Síria, nomeadamente em razão da sua responsabilidade pela instalação e utilização de mísseis e armas químicas em zonas civis no ano de 2013 e do seu envolvimento em detenções em larga escala. |
28.10.2016 |
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209. |
Jawdat Salbi Mawas (t.c.p. Jawdat Salibi Mawwas; Jawdat Salibi Mawwaz) ( |
Cargo: Major-General |
Tem a patente de Major-General, oficial superior na Direção de Artilharia e Mísseis síria das Forças Armadas sírias, em funções após maio de 2011. Na qualidade de oficial com patente superior da Direção de Artilharia e Mísseis síria, é responsável pela repressão violenta da população civil, nomeadamente pela utilização de mísseis e armas químicas por parte das Brigadas sob o seu comando em zonas civis densamente povoadas, em 2013, em Ghouta. |
28.10.2016 |
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210. |
Tahir ( |
Cargo: Major-General |
Tem a patente de Major-General, chefe da Direção de Artilharia e Mísseis síria das Forças Armadas sírias, em funções após maio de 2011. Na qualidade de oficial com patente superior da Direção de Artilharia e Mísseis síria, é responsável pela repressão violenta da população civil, nomeadamente pela instalação de mísseis e armas químicas por parte das Brigadas sob o seu comando em zonas civis densamente povoadas, em 2013, em Ghouta. |
28.10.2016 |
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211. |
Hilal Hilal (t.c.p. Hilal al-Hilal) ( |
Data de nascimento: 1966 |
Membro de uma milícia ligada ao regime conhecida por «Kataeb al-Baath» (a milícia do partido Baas). Apoia o regime através do seu papel no recrutamento e organização da milícia do partido Baas. |
28.10.2016 |
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212. |
Ammar Al-Sharif (t.c.p. Amar Al-Sharif; Amar Al-Charif; Ammar Sharif; Ammar Charif; Ammar al Shareef; Ammar Sherif; Ammar Medhat Sherif) ( |
Data de nascimento: 26 de junho de 1969 Local de nascimento: Lattakia Nacionalidade: síria Passaporte sírio: número: 010312413; número de emissão: 002-15-L093534; data de emissão: 14 de julho de 2015 local de emissão: Damasco-Centro; Data de caducidade: 13 de julho de 2021 Número nacional: 060-10276707 |
Importante homem de negócios da Síria, ativo nos setores bancário, dos seguros e da hotelaria. Sócio fundador do Byblos Bank Syria, principal acionista da Unlimited Hospitality Ltd, e membro do conselho de administração da Solidarity Alliance Insurance Company e da Al-Aqueelah Takaful Insurance Company. |
28.10.2016 |
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213. |
Bishr al-Sabban (t.c.p. Mohammed Bishr Al-Sabban; Bishr Mazin Al-Sabban) ( |
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Governador de Damasco, nomeado por Bashar al-Assad e a ele associado. Apoia o regime e é responsável pela repressão violenta da população civil na Síria, recorrendo nomeadamente a práticas discriminatórias contra as comunidades sunitas na capital. |
28.10.2016 |
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214. |
Ahmad Sheik Abdul-Qader (t.c.p. Ahmad Sheikh Abdul Qadir; Ahmad al-Sheik Abdulquader) ( |
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Governador de Quneitra, associado a Bashar al-Assad e por ele nomeado. Ex– Governador de Lakatia.Apoia o regime e tira dele benefícios, dando nomeadamente apoio público às Forças Armadas sírias e às milícias favoráveis ao regime. |
28.10.2016 |
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215. |
Dr. Ghassan Omar Khalaf ( |
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Governador de Hama, nomeado por Bashar al-Assad e a ele associado. Também apoia o regime e tira dele benefícios. Ghassan Omar Khalaf está estreitamente associado a membros de uma milícia de Hama ligada a regime, conhecida por Brigada Hama. |
28.10.2016 |
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216. |
Khayr al-Din al-Sayyed (t.c.p. Khayr al-Din Abdul-Sattar al-Sayyed; Mohamed Khair al-Sayyed; Kheredden al-Sayyed; Khairuddin as-Sayyed; Khaireddin al-Sayyed; Kheir Eddin al-Sayyed; Kheir Eddib Asayed) ( |
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Governador de Idlib, associado a Bashar al-Assad e por ele nomeado. Apoia o regime e tira dele benefícios, dando nomeadamente apoio às Forças Armadas sírias e às milícias favoráveis ao regime. Associado ao Ministro de Awqaf (Bens Religiosos) Dr. Mohammad Abdul-Sattar al-Sayyed, seu irmão. |
28.10.2016 |
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217. |
Atef Naddaf |
Data de nascimento: 1956; Local de nascimento: Damasco-Campo |
Ministro do Ensino Superior. Nomeado em julho de 2016. |
14.11.2016 |
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218. |
Hussein Makhlouf (t.c.p. Makhluf) |
Data de nascimento: 1964; Local de nascimento: Latakia Ex-governador da província de Damasco |
Ministro da Administração Local. Nomeado em julho de 2016. Primo de Rami Makhlouf. |
14.11.2016 |
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219. |
Ali Al-Zafir (t.c.p. al-Dafeer) |
Data de nascimento: 1962; Local de nascimento: Tartous |
Ministro das Comunicações e Tecnologias. Nomeado em julho de 2016. |
14.11.2016 |
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220. |
Ali Ghanem |
Data de nascimento: 1963; Local de nascimento: Damasco |
Ministro do Petróleo e dos Recursos Minerais. Nomeado em julho de 2016. |
14.11.2016 |
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221. |
Mohammed (t.c.p. Mohamed, Muhammad, Mohammad) Ramez Tourjman (t.c.p. Tourjuman) ( |
Data de nascimento: 1966 Local de nascimento: Damasco, Síria |
Antigo ministro da Informação. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
14.11.2016 |
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222. |
Mohammed (t.c.p. Mohamed, Muhammad, Mohammad) al-Ahmed (t.c.p. al-Ahmad) |
Data de nascimento: 1961; Local de nascimento: Latakia |
Ministro da Cultura. Nomeado em julho de 2016. |
14.11.2016 |
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223. |
Ali Hamoud (t.c.p. Hammoud) |
Data de nascimento: 1964; Local de nascimento: Tartous |
Ministro dos Transportes. Nomeado em julho de 2016. |
14.11.2016 |
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224. |
Mohammed Zuhair (t.c.p. Zahir) Kharboutli |
Local de nascimento: Damasco |
Ministro da Eletricidade. Nomeado em julho de 2016. |
14.11.2016 |
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225. |
Maamoun (t.c.p. Ma'moun) Hamdan |
Data de nascimento: 1958; Local de nascimento: Damasco |
Ministro das Finanças. Nomeado em julho de 2016. |
14.11.2016 |
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226. |
Nabil al-Hasan (t.c.p. al-Hassan) |
Data de nascimento: 1963; Local de nascimento: Alepo |
Ministro dos Recursos Hídricos. Nomeado em julho de 2016. |
14.11.2016 |
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227. |
Ahmad al-Hamu (t.c.p. al-Hamo) ( |
Data de nascimento: 1947 |
Antigo ministro da Indústria. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. |
14.11.2016 |
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228. |
Abdullah al-Gharbi (t.c.p. al-Qirbi) |
Data de nascimento: 1962; Local de nascimento: Damasco |
Ministro do Comércio Interno e da Defesa do Consumidor. Nomeado em julho de 2016. |
14.11.2016 |
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229. |
Abdullah Abdullah ( |
Data de nascimento: 1956 |
Ministro de Estado. Nomeado em julho de 2016. |
14.11.2016 |
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230. |
Salwa Abdullah |
Data de nascimento: 1953; Local de nascimento: Quneitra |
Ministra de Estado. Nomeada em julho de 2016. |
14.11.2016 |
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231. |
Rafe'a Abu Sa'ad (t.c.p. Saad) |
Data de nascimento: 1954; Local de nascimento: Aldeia de Habran (província de Sweida) |
Ministro de Estado. Nomeado em julho de 2016. |
14.11.2016 |
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232. |
Wafiqa Hosni |
Data de nascimento: 1952; Local de nascimento: Damasco |
Ministra de Estado. Nomeada em julho de 2016. |
14.11.2016 |
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233. |
Rima Al-Qadiri (t.c.p. Al-Kadiri) |
Data de nascimento: 1963; Local de nascimento: Damasco |
Ministra dos Assuntos Sociais (desde agosto de 2015). |
14.11.2016 |
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234. |
Duraid Durgham |
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Governador do Banco Central da Síria. Responsável pelo fornecimento de apoio económico e financeiro ao regime sírio através das suas funções de Governador do Banco Central da Síria, que também está incluída na lista. |
14.11.2016 |
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235. |
Ahmad Ballul (t.c.p. Ahmad Muhammad Ballul; Ahmed Balol)
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Data de nascimento: 10 de outubro de 1954 Graduação: Major-General; Comandante da Força Aérea e das Forças de Defesa Aérea Árabe Sírias |
Tem a patente de Major-General, oficial superior e Comandante da Força Aérea e das Forças de Defesa Aérea Sírias, em funções após maio de 2011. Opera no setor da proliferação de armas químicas e, na qualidade de oficial com patente superior da Força Aérea Árabe Síria, é responsável pela repressão violenta da população civil, incluindo os ataques com armas químicas perpetrados pelo regime sírio identificados no relatório do mecanismo conjunto de investigação. |
21.3.2017 |
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236. |
Saji' Darwish (t.c.p. Saji Jamil Darwish; Sajee Darwish; Sjaa Darwis) ( |
Data de nascimento: 11 de janeiro de 1957; Patente: major-general, Força Aérea Árabe Síria |
Tem a patente de major-general, oficial superior e antigo comandante da 22.a Divisão da Força Aérea Árabe Síria, em funções após maio de 2011. Opera no setor da proliferação de armas químicas e é responsável pela repressão violenta da população civil: na qualidade de oficial com patente superior da Força Aérea Árabe Síria e comandante da 22.a Divisão até abril de 2017, é o responsável pela utilização de armas químicas pelas aeronaves que operam a partir das bases aéreas sob o controlo da 22.a Divisão, incluindo o ataque a Talmenes relatado pelo mecanismo conjunto de investigação e que foi conduzido por helicópteros do regime baseados na base aérea de Hama. |
21.3.2017 |
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237. |
Muhammed Ibrahim
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Data de nascimento: 5 de agosto de 1964 Graduação: Brigadeiro-General; Comandante Adjunto da 63.a Brigada da Força Aérea Árabe Síria na base aérea de Hama |
Tem a patente de Brigadeiro-General, oficial superior e Comandante Adjunto da 63.a Brigada da Força Aérea Árabe Síria, em funções após maio de 2011. Opera no setor da proliferação de armas químicas e, na qualidade de oficial com patente superior da Força Aérea Árabe Síria durante o período investigado pelo mecanismo conjunto de Investigação e Comandante Adjunto da 63.a Brigada de março a dezembro de 2015, é responsável pela repressão violenta da população civil através da utilização de armas químicas pela 63.a Brigada em Talmenes (21 de abril de 2014), Qmenas (16 de março de 2015) e Sarmin (16 de março de 2015). |
21.3.2017 |
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238. |
Badi' Mu'alla
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Data de nascimento: 1961 Local de nascimento: Bistuwir, Jablah, Síria Graduação: Brigadeiro-General; Comandante da 63.a Brigada da Força Aérea Árabe Síria |
Tem a patente de Brigadeiro-General, oficial superior e Comandante da 63.a Brigada da Força Aérea Árabe Síria, em funções após maio de 2011. Opera no setor da proliferação de armas químicas e, na qualidade de Comandante da 63.a Brigada durante o período investigado pelo mecanismo conjunto de Investigação, é responsável pela repressão violenta da população civil através da utilização de armas químicas pela 63.a Brigada em Talmenes (21 de abril de 2014), Qmenas (16 de março de 2015) e Sarmin (16 de março de 2015). |
21.3.2017 |
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239. |
Hisham Mohammad Mamdouh al-Sha'ar |
Data de nascimento: 1958; Local de nascimento: Damasco (Síria) |
Ministro da Justiça. Nomeado em março de 2017. |
30.5.2017 |
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240. |
Mohammad Samer Abdelrahman al-Khalil |
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Ministro da Economia e do Comércio Externo. Nomeado em março de 2017. |
30.5.2017 |
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241. |
Salam Mohammad al-Saffaf |
Data de nascimento: 1979. |
Ministro do Desenvolvimento Administrativo. Nomeado em março de 2017. |
30.5.2017 |
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242. |
Samir Dabul (t.c.p. Samir Daaboul) |
Data de nascimento: 4 de setembro de 1965 Título: brigadeiro-general |
Tem a patente de brigadeiro-general, em funções após maio de 2011. Na qualidade de militar de alta patente, é responsável pela repressão violenta da população civil e está implicado no armazenamento e utilização de armas químicas. Está também associado ao Scientific Studies and Research Center (Centro de Estudos e Investigação Científica sírio), uma entidade incluída na lista. |
18.7.2017 |
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243. |
Ali Wanus (t.c.p. Ali Wannous) ( |
Data de nascimento: 5 de fevereiro de 1964 Título: brigadeiro-general |
Tem a patente de brigadeiro-general, em funções após maio de 2011. Na qualidade de militar de alta patente, é responsável pela repressão violenta da população civil e está implicado no armazenamento e utilização de armas químicas. Está também associado ao Scientific Studies and Research Center, uma entidade incluída na lista. |
18.7.2017 |
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244. |
Yasin Ahmad Dahi (t.c.p: Yasin Dahi; Yasin Dhahi) ( |
Data de nascimento: 1960 Título: brigadeiro-general |
Tem a patente de brigadeiro-general nas Forças Armadas da Síria, em funções após maio de 2011. Oficial superior na Direção de Informações Militares das Forças Armadas da Síria. Antigo chefe da Secção 235 do Serviço de Informações Militares em Damasco e do Serviço de Informações Militares em Homs. Na qualidade de militar de alta patente, é responsável pela repressão violenta da população civil. |
18.7.2017 |
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245. |
Muhammad Yousef Hasouri (t.c.p: Mohammad Yousef Hasouri; Mohammed Yousef Hasouri) ( |
Título: brigadeiro-general |
O brigadeiro-general Muhammad Hasouri é um oficial superior da Força Aérea da Síria, em funções após maio de 2011. Ocupa o cargo de comandante da Brigada 50 da Força Aérea e de comandante adjunto da base aérea de Shayrat. O brigadeiro-general Muhammad Hasouri opera no setor da proliferação de armas químicas. Na qualidade de militar de alta patente, é responsável pela repressão violenta da população civil na Síria. |
18.7.2017 |
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246. |
Malik Hasan (t.c.p.: Malek Hassan) ( |
Título: major-general |
Tem a patente de major-general, oficial superior e Comandante da 22.a Divisão da Força Aérea da Síria, em funções após maio de 2011. Na qualidade de oficial superior da Força Aérea da Síria e na cadeia de comando da 22.a Divisão, é responsável pela repressão violenta da população civil na Síria, inclusive pela utilização de armas químicas pelas aeronaves que operam a partir das bases aéreas sob o controlo da 22.a Divisão, como foi o caso do ataque a Talmenas relatado pelo mecanismo conjunto de investigação estabelecido pelas Nações Unidas e que foi conduzido por helicópteros do regime baseados na base aérea de Hama. |
18.7.2017 |
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247. |
Jayyiz Rayyan Al-Musa (t.c.p.: (t.c.p.: Jaez Sawada al-Hammoud al-Mousa; Jayez al-Hammoud al-Moussa) ( |
Data de nascimento: 1954 Local de nascimento: Hama, Síria Patente: major-general |
Governador de Hasaka, nomeado por Bashar al-Assad; está associado a Bashar al-Assad. Tem a patente de major-general, oficial superior e antigo chefe do Estado-Maior da Força Aérea da Síria. Na qualidade de oficial superior da Força Aérea da Síria, é responsável pela repressão violenta da população civil na Síria, inclusive pela utilização de armas químicas em ataques perpetrados pelo regime sírio enquanto exerceu o cargo de chefe do Estado-Maior da Força Aérea da Síria, tal como identificado no relatório do mecanismo conjunto de investigação estabelecido pelas Nações Unidas. |
18.7.2017 |
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248. |
Mayzar 'Abdu Sawan (t.c.p.: Meezar Sawan) ( |
Data de nascimento: 1954 Patente: major-general |
Tem a patente de major-general, oficial superior e comandante da 20.a Divisão da Força Aérea da Síria, em funções após maio de 2011. Na qualidade de oficial superior da Força Aérea da Síria, é responsável pela repressão violenta da população civil, inclusive pelos ataques contra zonas civis pelas aeronaves que operam a partir das bases aéreas sob o controlo da 20.a Divisão. |
18.7.2017 |
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249. |
Isam Zahr Al-Din (t.c.p.: Isam Zuhair al-Din; Isam Zohruddin; Issam Zahruddin; Issam Zahreddine; Essam Zahruddin; Issam Zaher Eldin; Issam Zaher al-Deen; Nafed Assadllah) ( |
Data de nascimento: 1961 Local de nascimento: Tarba, Província de As-Suwayda, Síria Patente: brigadeiro-general |
Tem a patente de brigadeiro-general, oficial superior na Guarda Republicana, em funções após maio de 2011. Na qualidade de militar de alta patente, é responsável pela repressão violenta da população civil, inclusive durante o cerco de Baba Amr em fevereiro de 2012. |
18.7.2017 |
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250. |
Mohammad Safwan Katan (t.c.p.: Mohammad Safwan Qattan) ( |
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Mohammad Safwan Katan é um engenheiro no Syrian Scientific Studies and Research Centre (Centro de Estudos e Investigação Científica sírio), uma entidade incluída na lista. Está implicado na proliferação e entrega de armas químicas. Mohammad Safwan Katan esteve implicado na construção de bombas de barril, que foram utilizadas contra a população civil na Síria. Está também associado ao Scientific Studies and Research Center, uma entidade incluída na lista. |
18.7.2017 |
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251. |
Mohammad ( |
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Mohammad Ziad Ghritawi é engenheiro no Centro de Estudos e Investigação Científica sírio (Syrian Scientific Studies and Research Centre). Está implicado na proliferação e entrega de armas químicas. Está implicado na construção de bombas de barril, que foram utilizadas contra a população civil na Síria. Está associado ao Centro de Estudos e Investigação Científica sírio (Syrian Scientific Studies and Research Centre), uma entidade incluída na lista. |
18.7.2017 |
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252. |
Mohammad Darar Khaludi (t.c.p.: Mohammad Darar Khloudi) ( |
|
Mohammad Darar Khaludi é um engenheiro no Syrian Scientific Studies and Research Centre. Está implicado na proliferação e entrega de armas químicas. Sabe-se que Mohammad Darar Khaludi também esteve implicado na construção de bombas de barril, que foram utilizadas contra a população civil na Síria. Está também associado ao Scientific Studies and Research Center, uma entidade incluída na lista. |
18.7.2017 |
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253. |
Khaled ( |
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Khaled Sawan é um engenheiro no Centro de Estudos e Investigação Científica sírio (Syrian Scientific Studies and Research Centre), que está implicado na proliferação e entrega de armas químicas. Está implicado na construção de bombas de barril, que foram utilizadas contra a população civil na Síria. Está associado ao Centro de Estudos e Investigação Científica sírio (Syrian Scientific Studies and Research Centre), uma entidade incluída na lista. |
18.7.2017 |
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254. |
Raymond ( |
|
Raymond Rizq é engenheiro no Centro de Estudos e Investigação Científica sírio (Syrian Scientific Studies and Research Centre) e está implicado na proliferação e entrega de armas químicas. Está implicado na construção de bombas de barril, que foram utilizadas contra a população civil na Síria. Está também associado ao Centro de Estudos e Investigação Científica sírio (Syrian Scientific Studies and Research Centre), uma entidade incluída na lista. |
18.7.2017 |
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255. |
Fawwaz El-Atou (t.c.p.: Fawaz Al Atto) ( |
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Fawwaz El-Atou é um técnico de laboratório no Syrian Scientific Studies and Research Centre e está implicado na proliferação e entrega de armas químicas. Fawwaz El-Atou esteve implicado na construção de bombas de barril, que foram utilizadas contra a população civil na Síria. Está também associado ao Scientific Studies and Research Center, uma entidade incluída na lista. |
18.7.2017 |
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256. |
Fayez Asi (t.c.p.: Fayez al-Asi) ( |
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Fayez Asi é um técnico de laboratório no Syrian Scientific Studies and Research Centre e está implicado na proliferação e entrega de armas químicas. Esteve implicado na construção de bombas de barril, que foram utilizadas contra a população civil na Síria. Está também associado ao Scientific Studies and Research Center, uma entidade incluída na lista. |
18.7.2017 |
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257. |
Hala Sirhan (t.c.p.: Halah Sirhan) ( |
Data de nascimento: 5 de janeiro de 1953 Título: dr. |
Hala Sirhan colabora com os Serviços de Informações Militares sírios no Syrian Scientific Studies and Research Centre. Operou no Institute 3000, com envolvimento na proliferação de armas químicas. Está também associada ao Scientific Studies and Research Center, uma entidade incluída na lista. |
18.7.2017 |
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258. |
Mohamed Mazen Ali Yousef ( |
Data de nascimento: 17 de maio de 1969 Local de nascimento: Damasco-Campo |
Ministro da Indústria. Nomeado em janeiro de 2018. |
26.2.2018 |
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259. |
Imad Abdullah Sara ( |
Data de nascimento: 1968 Local de nascimento: Damasco, Síria |
Ministro da Informação. Nomeado em janeiro de 2018. |
26.2.2018 |
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260. |
Yusuf Ajeeb (também conhecido por: |
Brigadeiro-general; doutor; chefe do Serviço de Segurança do Centro de Estudos e Investigação Científica (SSRC) Morada: Scientific Studies and Research Centre (SSRC), Barzeh Street, P.O. Box 4470, Damascus |
Tem a patente de Brigadeiro-General, alta patente nas Forças Armadas da Síria, em funções após maio de 2011. Desde 2012, é chefe da segurança do Centro de Estudos e Investigação Científica (SSRC), que está envolvido no setor da proliferação de armas químicas. Devido ao seu alto cargo de chefe da segurança no SSRC, está associado à entidade designada SSRC. |
19.3.2018 |
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261. |
Maher Sulaiman (t.c.p. |
Local de nascimento: Latakia, Síria; Doutor; diretor do Instituto Superior de Ciência e Tecnologia Aplicadas; Endereço: Higher Institute for Applied Sciences and Technology (HIAST), P.O. Box 31983, Damascus |
Diretor do Instituto Superior de Ciência e Tecnologia Aplicadas (Higher Institute for Applied Sciences and Technology, HIAST), que presta formação e apoio como parte do setor sírio de proliferação de armas químicas. Devido ao seu alto cargo no HIAST, que é uma entidade dependente e filial do Centro de Estudos e Investigação Científica sírio (Syrian Scientific Studies and Research Centre, SSRC), está associado ao HIAST e ao SSRC, ambos dos quais são entidades designadas. |
19.3.2018. |
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262. |
Salam Tohme (também conhecido por: |
Doutor; diretor-geral adjunto do Centro de Estudos e Investigação Científica (SSRC) Morada: Scientific Studies and Research Centre (SSRC), Barzeh Street, P.O. Box 4470, Damascus |
Diretor-geral adjunto do Centro de Estudos e Investigação Científica (SSRC), que é responsável pelo desenvolvimento e produção de armas não convencionais, incluindo armas químicas, bem como dos mísseis que permitem a utilização destas armas. Devido ao seu alto cargo no SSRC, está associado à entidade designada SSRC. |
19.3.2018 |
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263. |
Zuhair Fadhlun (também conhecido por: |
Responsável pelo Instituto 3000 (t.c.p. Instituto 5000), Centro de Estudos e Investigação Científica (SSRC) Morada: Scientific Studies and Research Centre (SSRC), Barzeh Street, P.O. Box 4470, Damascus |
Diretor do ramo do Centro de Estudos e Investigação Científica (SSRC) conhecido como Instituto 3000 (também conhecido por Instituto 5000). Nesta função, é responsável por projetos de armas químicas, incluindo a produção de agentes químicos e munições. Devido ao seu alto cargo no SSRC, está associado à entidade designada SSRC. |
19.3.2018 |
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264. |
Anas Talas (t.c.p. |
Sexo: masculino Cargo: presidente do Talas Group Data de nascimento: 25 de março de 1971 Nacionalidade: síria |
Importante homem de negócios ativo na Síria, com interesses e atividades em diversos setores da economia síria. Através das suas atividades empresariais e investimentos, Anas Talas também beneficia do regime sírio e/ou apoia este regime. Em 2018, o Grupo Talas, presidido por Anas Talas, entrou numa joint venture no valor de 23 mil milhões de libras sírias com a Damascus Cham Holding para a construção de Marota City, um empreendimento residencial e comercial de luxo apoiado pelo regime. |
21.1.2019 |
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265. |
Nazir Ahmad JamalEddine (t.c.p. |
Sexo: masculino Cargo: cofundador e acionista maioritário da Apex Development and Projects LLC e fundador da A'ayan Company for Projects and Equipment Data de nascimento: 1962 Nacionalidade: síria |
Importante homem de negócios ativo na Síria, com investimentos significativos no setor da construção, incluindo uma posição de controlo de 90 % na Apex Development and Projects LLC, que participou numa joint venture no valor de 34,8 milhões de dólares americanos para a construção de Marota City, um empreendimento residencial e comercial de luxo apoiado pelo regime. Através da sua participação na construção de Marota City, Nazir Ahmad JamalEddine beneficia do regime sírio e/ou apoia este regime. |
21.1.2019 |
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266. |
Mazin Al-Tarazi (t.c.p. |
Sexo: masculino Cargo: homem de negócios Data de nascimento: setembro de 1962 Nacionalidade: síria |
Importante homem de negócios ativo na Síria, com investimentos significativos nos setores da construção e da aviação. Através dos seus investimentos e atividades, Mazin Al-Tarazi beneficia do regime sírio e/ou apoia este regime. Em particular, Al-Tarazi celebrou um acordo com a Damascus Cham Holdings para um investimento de 320 milhões de dólares americanos na construção de Marota City, um empreendimento residencial e comercial de luxo apoiado pelo regime; também lhe foi concedida uma licença para uma companhia aérea privada na Síria. |
21.1.2019 |
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267. |
Samer Foz (t.c.p. Samir ( |
Sexo: masculino Cargo: diretor-executivo do Aman Group Data de nascimento: maio de 1973 Local de nascimento: Latakia, Síria Nacionalidades: síria, turca Informações suplementares: presidente-executivo do Aman Group. Filiais: Foz for Trading, Al-Mohaimen for Transportation & Contracting. Aman Group é o parceiro do setor privado na joint venture Aman Damascus JSC com a Damascus Cham Holding, na qual Foz é o acionista individual. Emmar Industries é uma joint venture entre o Aman Group e o Hamisho Group, na qual Foz tem uma participação maioritária e é o presidente. |
Importante homem de negócios ativo na Síria, com interesses e atividades em diversos setores da economia síria, incluindo numa joint venture apoiada pelo regime dedicada à construção de Marota City, um empreendimento residencial e comercial de luxo. Samer Foz fornece apoio financeiro e de outra natureza ao regime, incluindo o financiamento das Military Security Shield Forces na Síria e a intermediação de negócios de cereais. Também beneficia financeiramente do acesso a oportunidades comerciais através do comércio de trigo e de projetos de reconstrução graças às suas ligações ao regime. |
21.1.2019 |
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268. |
Khaldoun Al-Zoubi (t.c.p. Khaldoon al-Zu'bi; Khaldoun Zubi) |
Sexo: masculino Cargo: vice-presidente da Aman Holding (t.c.p. Aman Group) Data de nascimento: 1979 Nacionalidade: síria |
Importante homem de negócios ativo na Síria, com interesses e atividades em diversos setores da economia síria; incluindo os seus cargos de vice-presidente da Aman Holding e de acionista maioritário da companhia aérea Fly Aman. Nessa qualidade, está ligado a Samer Foz. A Aman Holding está representada no conselho de administração, e detém uma participação maioritária na «Aman Damascus», uma joint venture para a construção de Marota City, um empreendimento comercial e residencial de luxo apoiado pelo regime. Al-Zoubi beneficia do regime e/ou apoia este regime através do seu cargo de vice-presidente da Aman Holding. |
21.1.2019 |
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269. |
Hussam Al-Qatirji (t.c.p. Hussam/Hossam Ahmed/Mohammed/Muhammad al-Katerji |
Sexo: masculino Cargo: diretor-executivo do Katerji Group (t.c.p. al-Qatirji Company / Qatirji Company / Khatirji Group / Katerji International Group) Data de nascimento: 1982 Local de nascimento: Raqqa, Síria Nacionalidade: síria |
Importante homem de negócios ativo na Síria, que também é deputado no Parlamento por Alepo. Al-Qatirji apoia o regime e dele beneficia, ao facilitar, tirando proveito, de transações comerciais com o regime ligadas ao petróleo e ao trigo. |
21.1.2019 |
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270. |
Bashar Mohammad Assi |
Sexo: masculino Cargo: presidente do Conselho de Administração da «Aman Damascus». Sócio fundador da companhia aérea Fly Aman Limited Liability. Data de nascimento: 1977 Nacionalidade: síria |
Importante homem de negócios ativo na Síria, com interesses e atividades em diversos setores da economia síria, incluindo os seus cargos de sócio fundador da companhia aérea Fly Aman e de presidente do Conselho de Administração da «Aman Damascus»; uma joint venture que participa na construção de Marota City, um empreendimento comercial e residencial de luxo apoiado pelo regime. Assi beneficia do regime sírio e/ou apoia este regime através do seu cargo de presidente do Conselho de Administração da «Aman Damascus». |
21.1.2019 |
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271. |
Khaled al-Zubaidi (t.c.p. (Mohammed) Khaled/Khalid (Bassam) (al-) Zubaidi/Zubedi |
Sexo: masculino Cargo: coproprietário da Zubaidi and Qalei LLC, diretor da Agar Investment Company, diretor-geral da Al Zubaidi Company e da Al Zubaidi & Al Taweet Contracting Company, diretor e proprietário da Zubaidi Development Company e coproprietário da Enjaz Investment Company. Nacionalidade: síria |
Importante homem de negócios ativo na Síria, com investimentos significativos no setor da construção, incluindo uma participação de 50 % na Zubaidi and Qalei LLC, que está a construir a cidade turística de luxo Grand Town, à qual o regime concedeu um acordo de 45 anos em troca de 19-21 % das suas receitas. Nessa qualidade, está ligado a Nader Qalei. Khaled al-Zubaidi beneficia do regime e/ou apoia o regime através das suas atividades empresariais, especialmente através desta participação no empreendimento Grand Town. |
21.1.2019 |
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272. |
Hayan Mohammad Nazem Qaddour (t.c.p. Hayyan Kaddour bin Mohammed Nazem) |
Sexo: masculino Nome: Hayan Mohammed Nazem Qaddour Cargo: acionista maioritário da Exceed Development and Investment Company Data de nascimento: 1970 Nacionalidade: síria |
Importante homem de negócios ativo na Síria que detém uma participação de 67 % na Exceed Development and Investment e participou numa joint venture no valor de 17,7 milhões de dólares americanos para a construção de Marota City, um empreendimento residencial e comercial de luxo apoiado pelo regime. Através da sua participação no empreendimento Marota City, Hayan Mohammad Nazem Qaddour beneficia do regime sírio e/ou apoia este regime. |
21.1.2019 |
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273. |
Maen Rizk Allah Haykal (t.c.p. Heikal Bin Rizkallah) |
Sexo: masculino Cargo: acionista minoritário da Exceed Development and Investment Company Nacionalidade: síria |
Importante homem de negócios ativo na Síria que detém uma participação de 33 % na Exceed Development and Investment e participou numa joint venture no valor de 17,7 milhões de dólares americanos para a construção de Marota City, um empreendimento residencial e comercial de luxo apoiado pelo regime. Através da sua participação no empreendimento Marota City, Maen Rizk Allah Haykal beneficia do regime sírio e/ou apoia este regime. |
21.1.2019 |
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274. |
Nader Qalei (t.c.p. Kalai, Kalei) |
Sexo: masculino Nome: Nader Kalai Data de nascimento: 9.7.1965 Local de nascimento: Damasco Nacionalidade: síria Passaporte número (com a menção do país emissor e da data e local de emissão): República Árabe Síria, N 010170320, número de emissão: 002-15-L062672, data de emissão: 24.5.2015, prazo de validade: 23.5.2021; N.o de identificação: República Árabe Síria, 010-40036453. Cargo: acionista maioritário da Castle Investment Holding, coproprietário da Zubaidi and Qalei LLC, presidente da Kalai Industries Management Familiares/sócios ou parceiros/ligações com as pessoas incluídas na lista: Khaled al-Zubaidi Endereço: Young Avenue, Halifax, Canadá |
Importante homem de negócios ativo na Síria, com investimentos significativos no setor da construção, incluindo uma participação de 50 % na Zubaidi and Qalei LLC, que está a construir a cidade turística de luxo Grand Town, à qual o regime concedeu um acordo de 45 anos em troca de 19-21 % das suas receitas. Nessa qualidade, está ligado a Khaled al-Zubaidi. Nader Qalei beneficia do regime e/ou apoia o regime através das suas atividades empresariais, especialmente através desta participação no empreendimento Grand Town. |
21.1.2019 |
) Al-Assad (
)
) (t.c.p. Mahir) Al-Assad (
)
) Mamluk (
) (t.c.p. Mamlouk)
) (t.c.p. Atef, Atif) Najib (
) (t.c.p. Najeeb)
) Makhlouf (
) (t.c.p. Hafez Makhlouf)
) Dib (
) Zaytun (
) (t.c.p. Mohammed Dib Zeitoun; t.c.p. Mohamed Dib Zeitun)
) Abbas (
) (t.c.p. Al-Abbas)
) Makhlouf (
)
) Qudsiyah (
)
) (t.c.p. Jameel) Hassan (
) (t.c.p. al-Hassan)
) (t.c.p. Mundhir, Monzer) Jamil (
) Al-Assad (
)
) (t.c.p. Farouq, Farouk) Al Shar' (
) (t.c.p. Al Char', Al Shara', Al Shara)
) Hamcho (
)
) (t.c.p. Eyad) Makhlouf (
)
) Al Hassan (
) (t.c.p. Al Hasan)
) (t.c.p. Ehab, Iehab) Makhlouf (
)
) (t.c.p. Zu al-Himma) Chaliche (
) (t.c.p., Shalish, Shaleesh) (t.c.p. Dhu al-Himma Shalish)
) Chaliche (
) (t.c.p. Shalish, Shaleesh) (t.c.p. Riyad Shalish)
) (t.c.p. Mohamed, Muhammad, Mohammed) Ali (
) Jafari (
) (t.c.p. Jaafari, Ja'fari, Aziz; t.c.p. Jafari, Ali; t.c.p. Jafari, Mohammad Ali; t.c.p. Ja'fari, Mohammad Ali; t.c.p. Jafari-Naja-fabadi, Mohammad Ali)
) Soleimani (
) (t.c.p. Qasim Soleimany; Qasim Soleimani; Qasem Sulaimani; Qasim Sulaimani; Qasim Sulaymani; Qasem Sulaymani; Kasim Soleimani; Kasim Sulaimani; Kasim Sulaymani; Haj Qasem; Haji Qassem; Sarder Soleimani)
) Taeb (
) (t.c.p. Taeb, Hassan; t.c.p. Taeb, Hosein; t.c.p. Taeb, Hossein; t.c.p. Taeb, Hussayn; t.c.p. Hojjatoleslam Hossein Ta'eb)
) (t.c.p. Khaled) Qaddur (
) (t.c.p. Qadour, Qaddour, Kaddour)
) Al-Quwatly (
) (a.k.a. Ri'af Al-Quwatli a.k.a. Raeef Al-Kouatly)
) (t.c.p. Muhammad, Mohamed, Mohammed) Mufleh (
) (t.c.p. Muflih)
) (t.c.p. Tawfik) Younes (
) (t.c.p. Yunes)
) Makhlouf (
) (t.c.p. Abu Rami)
) Jabir (
) (t.c.p. Aiman Jaber)
) Al-Assad (
)
) Al-Salim (
) (t.c.p. Al-Saleem)
) al-Asaad (
) (t.c.p. Nizar Asaad)
) (t.c.p. Rafeeq) Shahadah (
) (t.c.p. Shahada, Shahade, Shahadeh, Chahada, Chahade, Chahadeh, Chahada)
) Jamea (
) (t.c.p. Jami Jami, Jame’, Jami’)
) (t.c.p. Mohammad, Muhammad, Mohammed) Said (
) (t.c.p. Sa’id, Sa’eed, Saeed) Bukhaytan (
)
) Douba (
)
) (t.c.p. Nawfal, Nofal, Nawfel) Al-Husayn (
) (t.c.p. Al-Hussain, Al-Hussein)
) Sukkar (
)
) (t.c.p. Muhamad) Zamrini (
) (t.c.p. Zamreni)
) (t.c.p. Mounir, Mouneer, Monir, Moneer, Muneer) Adanov (
) (t.c.p. Adnuf, Adanof)
) Khalil (
) (t.c.p. Khaleel)
) (t.c.p. Mohammad, Muhammad, Mohamed) Jabir (
) (t.c.p. Jaber)
) Hassan (
)
) Chehabi (
) (t.c.p. Fares Shihabi; Fares Chihabi)
) Akhras (
) [t.c.p. Al Akhras (
)]
) Anbouba (
)
) Mayaleh (
) (t.c.p. André Mayard)
) Al-Ahmad (
) (t.c.p. Al-Ahmed)
) (t.c.p. Louay, Loai) al-Ali (
)
) Abdullah (
) (t.c.p. Abdallah) Ayyub (
) (t.c.p. Ayyoub, Ayub, Ayoub, Ayob)
) (t.c.p. Fahid, Fahed) Jasim (
) (t.c.p. Jasem, Jassim, Jassem) al-Furayj (
) (t.c.p. Al-Freij)
) (Aws) Aslan (
)
) Belal (
)
) (t.c.p. Abdallah) Berri (
)
) Chaoui (
)
) (t.c.p. Zouheir, Zuheir, Zouhair) Hamad (
)
) (t.c.p. Ammar) Ismael (
) (t.c.p. Ismail)
) Ismail (
) (t.c.p. Ismael)
)
) Moulhem (
) (t.c.p. Moulhim, Mulhem, Mulhim)
) (t.c.p. Wajeeh) Mahmud (
)
) Mustafa (
) Tlass (
)
) Tawil (
)
) Al-Assad (
) (t.c.p. Bushra Shawkat, Bouchra Al Assad)
) Al-Assad (
) (t.c.p. Asma Fawaz Al Akhras)
) Al-Assad (
) (t.c.p. Manal Al Ahmad)
) (t.c.p. Fahd) Al-Jassim (
)
) Al-Hassan (
) (t.c.p. Al-Hasan)
) (t.c.p. Khaleel) Zghraybih (
,
) (t.c.p. Zghraybeh, Zghraybe, Zghrayba, Zghraybah, Zaghraybeh, Zaghraybe, Zaghrayba, Zaghraybah, Zeghraybeh, Zeghraybe, Zeghrayba, Zeghraybah, Zughraybeh, Zughraybe, Zughrayba, Zughraybah, Zighraybeh, Zighraybe, Zighrayba, Zighraybah)
) Barakat (
)
) Makhluf (
) (t.c.p. Makhlouf)
) (t.c.p. Nazeeh) Hassun (
) (t.c.p. Hassoun)
) (t.c.p. Ma’an) Jdiid (
) (t.c.p. Jdid, Jedid, Jedeed, Jadeed, Jdeed)
) (t.c.p. Mohamed, Muhammad, Mohammed) Al-Shaar (
) (t.c.p. Al-Chaar, Al-Sha'ar, Al-Cha'ar)
) (t.c.p. Khaled) Al-Taweel (
) (t.c.p. Al-Tawil)
) Fayad (
) (t.c.p. Fayyad)
) Ibrahim (
) Safi (
)
) (t.c.p. Mohammad, Muhammad, Mohammed) Ali (
) Durgham
) Mahmoud (
) Ramadan (
)
) (t.c.p. Ahmad) Yousef (
) (t.c.p. Youssef) Jarad (
) (t.c.p. Jarrad)
) (t.c.p. Naaeem, Naeem, Na'eem, Naaim, Na'im) Jasem (
) Suleiman (
)
) Mohamed (
) (a.k.a Mohammad, Muhammad, Mohammed) Sultan (
)
) (t.c.p. Fouad, Fu’ad) Hamoudeh (
) (t.c.p. Hammoudeh, Hammoude, Hammouda, Hammoudah)
) Aqel (
)
) Afif (
) (t.c.p. Afeef)
) (t.c.p. Mohammad, Muhammad, Mohammed) Maaruf (
) (t.c.p. Maarouf, Ma'ruf)
) Ismail (
) (t.c.p. Ismael)
) Yunes (
) (t.c.p. Younes)
) Makhlouf (
)
) Dawwa
) (t.c.p. Mohammad, Muhammad, Mohammed) Khaddor (
) (t.c.p. Khaddour, Khaddur, Khadour, Khudour)
) (t.c.p. Suhail) Salman (
) Hassan (
)
) (t.c.p. Wafeeq) Nasser (
)
) (t.c.p. Ahmad) Dibe (
) (t.c.p. Dib, Deeb)
) (t.c.p. Mahmoud) al-Khattib (
) (t.c.p. Al-Khatib, Al-Khateeb)
) (t.c.p. Mohammad, Muhammad, Mohammed) Heikmat (
) (t.c.p. Hikmat, Hekmat) Ibrahim (
)
) (t.c.p. Naser) Al-Ali (
) (t.c.p. Brigadeiro-general Nasr al-Ali)
) Nader (
) Al –Halqi (
) (t.c.p. Al-Halki)
) (Mohamed, Muhammad, Mohammed) Ibrahim (
) Al-Sha'ar (
) (t.c.p. Al-Chaar, Al-Shaar) (t.c.p. Mohammad Ibrahim Al-Chaar)
) (t.c.p. Mohamed, Muhammad, Mohammed) Al-Jleilati (
)
) Mohammad (
) (t.c.p. Mohamed, Muhammad, Mohammed) Deeb (
) Khamis (
) (t.c.p. Imad Mohammad Dib Khamees)
) Ibrahim (
) Ghalawanji (
)
) (t.c.p. Hussain) Mahmoud (
) Farzat (
) (t.c.p.: Hussein Mahmud Farzat)
) Fadlallah (
) Azzam (
) (t.c.p.: Mansur Fadl Allah Azzam)
) Abdul-Ghani (
) Sabouni (
) (t.c.p.: Imad Abdul Ghani Al Sabuni)
) Habib (
) (t.c.p. Habeeb) Mahmoud (
)
) Qala (
) Awwad (
)
) Hassan (
) Mahmoud (
)
) Allaw (
)
) Slakho (
)
) Al-Rashed (
)
) (t.c.p. Faysal) Abbas (
)
) Jeraatli (
) (Jer'atli, Jir'atli, Jiraatli)
) Suleiman (
) Al-Ahmad (
) (t.c.p. Al-Ahmed)
,
) al-Sari (
)
) Shaaban (
) (t.c.p. Buthaina Shaaban)
) (t.c.p. Shafiq, Shafik) Masa (
) (t.c.p. Massa)
) Qadour (
) (t.c.p. Qaddour, Qaddur)
) Hamad (
)
) (ou: Mohammed) Khallouf (
) (t.c.p. Abou Ezzat)
) (t.c.p. Riyad) al-Ahmed (
) (t.c.p. Al-Ahmad)
) Fajr (
) Mahmoud (
)
) al-Ahmed (
) (t.c.p. Al-Ahmad)
) Mihoub (
)
) (t.c.p. Suheil) Al-Abdullah (
) (t.c.p. Al-Abdallah)
) Khudr (
)
) Ma'ala (
) (t.c.p. Maala, Maale, Ma'la)
) Al-Hamed (
) (t.c.p. Al-Hamid)
) (t.c.p. Husam, Housam, Houssam) Luqa (
) (t.c.p. Louqa, Louca, Louka, Luka)
) Taha (
)
) (t.c.p. Basel) Bilal (
)
) (t.c.p. Ahmed) Kafan (
)
) al-Misri (
)
) (t.c.p. Ahmad) al-Jarroucheh (
) (t.c.p. Al-Jarousha, Al-Jarousheh, Al-Jaroucha, Al-Jarouchah, Al-Jaroucheh)
) Kassouha (
) (t.c.p. Kasouha) (t.c.p. Ahmed Salem; t.c.p. Ahmed Salem Hassan)
) Jaoudat (
) Ismail (
) (t.c.p. Ismael)
)
) (t.c.p. Muhammad, Mohamed, Mohammad) Ali (
) Nasr (
) (ou: Mohammed Ali Naser)
) Hallaq (
)
) Ismael (
) (t.c.p. Ismail)
) (t.c.p. Sameer) Joumaa (
) (t.c.p. Jumaa, Jum'a, Joum'a) (t.c.p. Abou Sami)
) (t.c.p. Kadri) Jamil (
) (t.c.p. Jameel)
) (t.c.p. Walid) Al Mo'allem (
) [t.c.p. Al Moallem, Muallem (
)]
) (t.c.p. Mohamed, Muhammad, Mohammed) Abdul-Sattar (
) (t.c.p. Abd al-Sattar) Al Sayed (
) (t.c.p. Al Sayyed)
) Mohammad (
) (t.c.p. Mohamed, Muhammad, Mohammed)Al Nasser (
)
) Hanna (
)
) Ahmad (
) Al Abdallah (
) (t.c.p. Al-Abdullah)
) (t.c.p. Muhammad, Mohamed, Mohammed) Yahiya (
) (t.c.p. Yehya, Yahya, Yihya, Yihia, Yahia) Moalla (
) (t.c.p. Mu'la, Ma'la, Muala, Maala, Mala)
) Al Wez (
) (t.c.p. Al Wazz)
) (t.c.p. Muhammad, Mohamed, Mohammed, Mohammad) Zafer (
) (t.c.p. Dhafer) Mohabak (
) (t.c.p. Mohabbak, Muhabak, Muhabbak)
) Ibraheem (
) (t.c.p. Ibrahim) Sa'iid (
) (t.c.p. Said, Sa'eed, Saeed)
) Al Assaf (
)
) (t.c.p. Yaser) Al Siba'ii (
) (t.c.p. Al-Sibai, Al-Siba'i, Al Sibaei)
) (t.c.p. Sa'id, Sa'eed, Saeed) Ma'thi (
) (t.c.p. Mu'zi, Mu'dhi, Ma'dhi, Ma'zi, Maazi) Hneidi (
)
) (t.c.p Lubanah) Mushaweh (
) (t.c.p. Mshaweh, Mshawweh, Mushawweh)
) (t.c.p. Jasem) Mohammad (
) (t.c.p. Mohamed, Muhammad, Mohammed) Zakaria (
)
) Ahed (
) Al Zu'bi (
) (t.c.p. Al Zoubi, Al Zo'bi, Al Zou'bi)
) Abdo (
) (t.c.p. Abdou) Al Sikhny (
) (t.c.p. Al-Sikhni, Al-Sekhny, Al-Sekhni)
) (t.c.p. Nejm) Hamad (
) Al Ahmad (
) (t.c.p. Al-Ahmed)
) Al Nayef (
)
) Heidar (
) (t.c.p. Haidar, Heydar, Haydar)
) (t.c.p. Nazira, Nadheera, Nadhira) Farah (
) Sarkees (
) (t.c.p. Sarkis)
) Turki (
) Al Sayed (
)
) (t.c.p. Nejm-eddin, Nejm-eddeen, Najm-eddeen, Nejm-addin, Nejm-addeen, Najm-addeen, Najm-addin) Khreit (
) (t.c.p. Khrait)
) (t.c.p. Abdallah) Khaleel (
) (t.c.p. Khalil) Hussein (
) (t.c.p. Hussain)
) Sha'ban (
) (t.c.p. Shaaban) Shaheen (
)
) Othman (
)
) Ali (
) (t.c.p. Malik Ali)
) Hamsho (
) (t.c.p. Imad Hmisho; Hamchu; Hamcho; Hamisho; Hmeisho; Hemasho)
) (t.c.p. Mohamed, Muhammad) Mahalla (
) (t.c.p. Mahla, Mualla, Maalla, Muhalla)
)
)
)
) Hamid (
) Khalil (
) (t.c.p. Tahir Hamid Khali; Khalil Tahir Hamid)
)
)
)
)
)
)
)
)
)
)
)
)
)
)
)
)
)
)
) Ziad (
) Ghriwati (
) (t.c.p.: Mohammad Ziad Ghraywati)
)
) Sawan (
)
) Rizq (
) (t.c.p.: Raymond Rizk)
)
)
)
)
)
; Yousef; Ajib)
; Mahir; Suleiman)
; Salim; Taame, Ta'mah, Toumah)
; Zoher; Fadloun, Fadhloun)
; Anas Talous/Tals/Tuls/Tlass)
; Nazir Ahmad, Mohammed JamalEddine)
; Mazen al-Tarazi)
) Foz (
) / Fawz; Samer Zuhair Foz)
)
)
B. Entidades
|
|
Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
|
1. |
Bena Properties |
|
Sob o controlo de Rami Makhlouf; fonte de financiamento do regime. |
23.6.2011 |
|
2. |
Al Mashreq Investment Fund (AMIF) (aliás, Sunduq Al Mashrek Al Istithmari) |
P.O. Box 108, Damasco; Tel.: 963 112110059 / 963 112110043 Fax: 963 933333149 |
Sob o controlo de Rami Makhlouf; fonte de financiamento do regime. |
23.6.2011 |
|
3. |
Hamcho International (t.c.p. Hamsho International Group) |
Baghdad Street, PO Box 8254 Damascus Telefone 963 112316675 Fax 963 112318875 Sítio web: www.hamshointl.com Endereço eletrónico: info@hamshointl.com e hamshogroup@yahoo.com |
Hamcho International é uma grande sociedade holding síria detida por Mohammed Hamcho. Hamcho International beneficia do regime sírio e apoia esse regime e está associada a uma pessoa que beneficia do regime e o apoia. |
27.1.2015 |
|
4. |
Military Housing Establishment (aliás MILIHOUSE) |
|
Empresa de obras públicas sob o controlo de Riyad Shalish e do Ministério da Defesa; fonte de financiamento do regime. |
23.6.2011 |
|
5. |
Direção de Segurança Política |
|
Serviço do Estado sírio que participa diretamente na repressão. |
23.8.2011 |
|
6. |
Direção de Informações Gerais |
|
Serviço do Estado sírio que participa diretamente na repressão. |
23.8.2011 |
|
7. |
Direção de Informações Militares |
|
Serviço do Estado sírio que participa diretamente na repressão. |
23.8.2011 |
|
8. |
Serviço de Informações da Força Aérea |
|
Serviço do Estado sírio que participa diretamente na repressão. |
23.8.2011 |
|
9. |
Força Qods do IRGC (t.c.p. Força Quds) |
Teerão, Irão |
A Força Qods (ou Quds) é uma força especial do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica do Irão (IRGC). A Força Qods está implicada no fornecimento de equipamento e apoio para ajudar o regime sírio a reprimir as manifestações na Síria. A Força Qods do IRGC forneceu assistência técnica, equipamento e apoio aos serviços de segurança sírios para os ajudar a reprimir os movimentos civis de protesto. |
23.8.2011 |
|
10. |
Mada Transport |
Filial da Cham Holding (Sehanya Dara'a Highway, PO Box 9525 Tel: 00 963 11 99 62) |
Entidade económica que financia o regime. |
2.9.2011 |
|
11. |
Cham Investment Group |
Filial da Cham Holding (Sehanya Dara'a Highway, PO Box 9525 Tel: 00 963 11 99 62) |
Entidade económica que financia o regime. |
2.9.2011 |
|
12. |
Real Estate Bank |
Insurance Bldg– Yousef Al-Azmeh Square, Damasco P.O. Box: 2337 Damasco, República Árabe Síria; Tel: (+963)-11-2456777 e 2218602; Fax: (+963)-11-2237938 e 2211186 E-mail do Banco: Publicrelations@reb.sy; Sítio Web: www.reb.sy |
Banco estatal que presta apoio financeiro ao regime. |
2.9.2011 |
|
13. |
Addounia TV (t.c.p. Dounia TV) |
Tel: +963-11-5667274; +963-11-5667271; Fax: +963-11-5667272; Sítio Web: http://www.addounia.tv |
A Addounia TV incitou à violência contra a população civil na Síria. |
23.9.2011 |
|
14. |
Cham Holding |
Cham Holding Building Daraa Highway – Ashrafiyat Sahnaya Rif Dimashq – Síria P.O. Box 9525; Tel +963-(11)9962; +963 – (11)-66814000; +963-(11)-673-1044; Fax +963 (11) 673 1274 E-mail: info@chamholding.sy Sítio Web: www.chamholding.sy |
Sob o controlo de Rami Makhlouf; maior sociedade holding da Síria, beneficia do regime e presta-lhe apoio. |
23.9.2011 |
|
15. |
El-Tel. Co. (El-Tel. Middle East Company) |
Endereço: Dair Ali Jordan Highway, P.O. Box 13052, Damasco, Síria; Tel. +963-11-2212345; Fax +963-11-44694450 E-mail: sales@eltelme.com Sítio Web: www.eltelme.com |
Produção e fornecimento de equipamento de torres de comunicação e transmissão e outro equipamento para o exército sírio. |
23.9.2011 |
|
16. |
Ramak Constructions Co. |
Endereço: Dara'a Highway, Damasco, Síria Tel: +963-11-6858111; Telemóvel: +963-933-240231 |
Construção de quartéis, postos fronteiriços e outros edifícios destinados ao exército. |
23.9.2011 |
|
17. |
Souruh Company (t.c.p. SOROH Al Cham Company) |
Endereço: Adra Free Zone Area Damasco — Síria; Tel: +963-11-5327266; Telemóvel: +963-933-526812; +963-932-878282; Fax: +963-11-5316396; E-mail: sorohco@gmail.com; Sítio Web: http://sites.google.com/site/sorohco |
A maioria das ações da empresa é direta ou indiretamente propriedade de Rami Makhlouf. |
►C2 23.9.2011 ◄ |
|
18. |
Syriatel |
Thawra Street, Ste Building 6th Floor, BP 2900 Tel.: +963 11 61 26 270; Fax: +963 11 23 73 97 19; E-mail: info@syriatel.com.sy; Sítio Web: http://syriatel.sy/ |
Sob o controlo de Rami Makhlouf; fonte de financiamento do regime: nos termos do seu contrato de licenciamento, paga 50 % dos lucros ao Estado. |
23.9.2011 |
|
19. |
Cham Press TV |
Al Qudsi building, 2nd Floor – Baramkeh – Damasco; Tel: +963 – 11– 2260805; Fax: +963 – 11 – 2260806 E-mail: mail@champress.com Sítio Web: www.champress.net |
Canal de televisão que participa em campanhas de desinformação e de incitação à violência contra os manifestantes. |
1.12.2011 |
|
20. |
Al Watan |
Al Watan Newspaper –Damascus – Duty Free Zone; Tel: 00963 11 2137400; Fax: 00963 11 2139928 |
Jornal diário que participa em campanhas de desinformação e de incitação à violência contra os manifestantes. |
1.12.2011 |
|
21. |
Centre d'études et de recherches syrien (CERS) (t.c.p. Centre d'Etude et de Recherche Scientifique (CERS); Scientific Studies and Research Center (SSRC); Centre de Recherche de Kaboun) |
Barzeh Street, PO Box 4470, Damasco |
Presta apoio ao exército sírio para a aquisição de equipamento usado para a vigilância e a repressão dos manifestantes. Exerce atividades no setor da proliferação de armas químicas e é a entidade estatal responsável pelo desenvolvimento e pela produção de armas não convencionais, nomeadamente de armas químicas e dos respetivos mísseis de lançamento. |
1.12.2011 |
|
22. |
Business Lab |
Maysat Square, Al Rasafi Street Bldg. 9, PO Box 7155, Damasco; Tel: 963112725499 Fax: 963112725399 |
Empresa-fantasma utilizada para a aquisição de material sensível pelo CERS. |
1.12.2011 |
|
23. |
Industrial Solutions |
Baghdad Street 5, PO Box 6394, Damasco; Tel./fax: 63114471080 |
Empresa-fantasma utilizada para a aquisição de material sensível pelo CERS. |
1.12.2011 |
|
24. |
Mechanical Construction Factory (MCF) |
P.O. Box 35202, Industrial Zone, Al-Qadam Road, Damasco |
Empresa-fantasma utilizada para a aquisição de material sensível pelo CERS. |
1.12.2011 |
|
25. |
Syronics – Syrian Arab Co. for Electronic Industries |
Kaboon Street, P.o.Box 5966, Damasco; Tel.:+963-11-5111352; Fax: +963-11-5110117 |
Empresa-fantasma utilizada para a aquisição de material sensível pelo CERS. |
1.12.2011 |
|
26. |
Handasieh – Organization for Engineering Industries |
P.O. Box 5966, Abou Bakr Al-Seddeq St., Damasco e PO BOX 2849 Al-Moutanabi Street, Damasco e PO BOX 21120 Baramkeh, Damasco; Tel: 963112121816; 963112121834; 963112214650; 963112212743; 963115110117 |
Empresa-fantasma utilizada para a aquisição de material sensível pelo CERS. |
1.12.2011 |
|
27. |
Syria Trading Oil Company (Sytrol) |
Prime Minister Building, 17 Street Nissan, Damasco, Síria |
Empresa estatal responsável pela totalidade das exportações de petróleo da Síria. Presta apoio financeiro ao regime. |
1.12.2011 |
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28. |
General Petroleum Corporation (GPC) |
New Sham – Building of Syrian Oil Company, PO Box 60694, Damasco, Síria BOX: 60694; Tel: 963113141635; Fax: 963113141634; E-mail: info@gpc-sy.com |
Empresa petrolífera estatal. Presta apoio financeiro ao regime. |
1.12.2011 |
|
29. |
Al Furat Petroleum Company |
Dummar – New Sham –Western Dummar 1st. Island – Property 2299 – AFPC Building P.O. Box 7660 Damasco, Síria; Tel: 00963-11-(6183333); 00963-11-(31913333); Fax: 00963-11-(6184444); 00963-11-(31914444); afpc@afpc.net.sy |
"Joint venture" detida a 50 % pela GPC. Presta apoio financeiro ao regime. |
1.12.2011 |
|
30. |
Industrial Bank |
Dar Al Muhanisen Building, 7th Floor, Maysaloun Street, P.O. Box 7572 Damasco, Síria; Tel: +963 11-222-8200; +963 11-222-7910; Fax: +963 11-222-8412 |
Banco estatal. Presta apoio financeiro ao regime. |
23.1.2012 |
|
31. |
Popular Credit Bank |
Dar Al Muhanisen Building, 6th Floor, Maysaloun Street, Damasco, Síria; Tel.: +963 11-222-7604; +963 11-221-8376; Fax: +963 11-221-0124 |
Banco estatal. Presta apoio financeiro ao regime. |
23.1.2012 |
|
32. |
Saving Bank |
Síria-Damasco – Merjah – Al-Furat St. P.O. Box: 5467; Fax: 224 4909 – 245 3471 Tel.: 222 8403 E-mail: s.bank@scs-net.org post-gm@net.sy |
Banco estatal. Presta apoio financeiro ao regime. |
23.1.2012 |
|
33. |
Agricultural Cooperative Bank |
Agricultural Cooperative Bank Building, Damascus Tajhez, P.O. Box 4325, Damasco, Síria; Tel: +963 11-221-3462; +963 11-222-1393; Fax: +963 11-224-1261; Sítio Web: www.agrobank.org |
Banco estatal. Presta apoio financeiro ao regime. |
23.1.2012 |
|
34. |
Syrian Lebanese Commercial Bank |
Syrian Lebanese Commercial Bank Building, 6th Floor, Makdessi Street, Hamra, P.O. Box 11-8701, Beirute, Líbano; Tel: +961 1-741666 Fax: +961 1-738228; +961 1-753215; +961 1-736629; Sítio Web: www.slcb.com.lb |
Filial do Commercial Bank of Syria, já incluído na lista. Presta apoio financeiro ao regime. |
23.1.2012 |
|
35. |
Deir ez-Zur Petroleum Company |
Dar Al Saadi Building 1st, 5th, and 6th Floor Zillat Street Mazza Area P.O. Box 9120 Damasco, Síria; Tel: +963 11-662-1175; +963 11-662-1400 Fax: +963 11-662-1848 |
"Joint venture" da GPC. Presta apoio financeiro ao regime. |
23.1.2012 |
|
36. |
Ebla Petroleum Company (t.c.p. Ebco) |
Head Office Mazzeh Villat Ghabia Dar Es Saada 16, P.O. Box 9120, Damascus, Síria; Tel: +963 116691100 |
“Joint venture” da GPC. Presta apoio financeiro ao regime. |
23.1.2012 |
|
37. |
Dijla Petroleum Company |
Building No. 653 – 1st Floor, Daraa Highway, P.O. Box 81, Damasco, Síria |
"Joint venture" da GPC. Presta apoio financeiro ao regime. |
23.1.2012 |
|
38. |
Banco Central da Síria |
Síria, Damasco, Sabah Bahrat Square Postal Endereço: Altjreda al Maghrebeh square, Damasco, República Árabe Síria, P.O. Box: 2254 |
Presta apoio financeiro ao regime. |
27.2.2012 |
|
39. |
Syrian Petroleum company |
Endereço: Dummar Province, Expansion Square, Island 19-Building 32 P.O. Box: 2849 ou 3378 Tel: 00963-11-3137935 ou 3137913 Fax: 00963-11-3137979 ou 3137977 E-mail: spccom2@scs-net.org ou spccom1@scs-net.org Sítios Web: www.spc.com.sy www.spc-sy.com |
Empresa petrolífera estatal. Presta apoio financeiro ao regime sírio. |
23.3.2012 |
|
40. |
Mahrukat Company (Empresa síria de armazenamento e distribuição de produtos petrolíferos) |
Sede: Damascus – Al Adawi St., Petroleum building; Fax: 00963-11/4445796; Tel.: 00963-11/44451348 – 4451349; E-mail: mahrukat@net.sy; Sítio Web: http://www.mahrukat.gov.sy/indexeng.php |
Empresa petrolífera estatal. Presta apoio financeiro ao regime sírio. |
23.3.2012 |
|
41. |
General Organisation of Tobacco |
Salhieh Street 616, Damasco, Síria |
Presta apoio financeiro ao regime sírio. A General Organisation of Tobacco é inteiramente detida pelo Estado sírio. Os lucros obtidos pela organização (designadamente graças à venda de licenças a marcas estrangeiras de tabaco e aos impostos sobre as importações de marcas estrangeiras de tabaco) são transferidos para o Estado sírio. |
15.5.2012 |
|
42. |
Ministério da Defesa |
Endereço: Umayyad Square, Damasco Tel: +963-11-7770700 |
Órgão do Governo sírio diretamente implicado nos atos de repressão. |
26.6.2012 |
|
43. |
Ministério do Interior |
Endereço: Merjeh Square, Damasco Tel: +963-11-2219400; +963-11-2219401; +963-11-2220220; +963-11-2210404 |
Órgão do Governo sírio diretamente implicado nos atos de repressão. |
26.6.2012 |
|
44. |
Serviço Nacional de Segurança sírio |
|
Órgão do Governo Sírio e elemento do Partido sírio Baath. Diretamente implicado na repressão. Encarregou as forças de segurança sírias de fazer uso de violência extrema contra os manifestantes. |
26.6.2012 |
|
▼M3 ————— |
||||
|
46. |
General Organisation of Radio and TV (t.c.p. Syrian Directorate General of Radio & Television Est; t.c.p. General Radio and Television Corporation; t.c.p. Radio and Television Corporation; t.c.p. GORT) |
Endereço: Al Oumaween Square, P.O. Box 250, Damasco, Síria; Tel.: (963 11) 223 4930 |
Organismo estatal subordinado ao Ministério da Informação sírio que, nessa qualidade, apoia e promove a sua política de informação. Responsável pelo funcionamento dos canais televisivos públicos da Síria – dois terrestres e um por satélite – e das estações de rádio públicas. A GORT incitou à violência contra a população civil síria, servindo de instrumento de propaganda do regime de Assad e de veículo de divulgação da desinformação. |
26.6.2012 |
|
47. |
Syrian Company for Oil Transport (t.c.p. Syrian Crude Oil Transportation Company; t.c.p. «SCOT»; t.c.p. «SCOTRACO») |
Banias Industrial Area, Latakia Entrance Way, P.O. Box 13, Banias, Síria Sítio Web: www.scot-syria.com Email: scot50@scn-net.org |
Empresa petrolífera estatal síria. Presta apoio financeiro ao regime. |
26.6.2012 |
|
48. |
Drex Technologies S.A. |
Data de registo: 4 de julho de 2000; Número de registo: 394678 Diretor: Rami Makhlouf; Agente registado: Mossack Fonseca & Co (BVI) Ltd |
A Drex Technologies é propriedade exclusiva de Rami Makhlouf, que está incluído na lista de sanções da UE por dar apoio financeiro ao regime sírio. Rami Makhlouf serve-se da Drex Technologies para promover e gerir as suas holdings financeiras internacionais, incluindo uma participação maioritária na SyriaTel, incluída previamente na lista de sanções pela UE por também apoiar financeiramente o regime sírio. |
24.7.2012 |
|
49. |
Cotton Marketing Organisation |
Endereço: Bab Al-Faraj P.O. Box 729, Aleppo; Tel.: +96321 2239495/6/7/8; Cmo-aleppo@mail.sy www.cmo.gov.sy |
Empresa pública. Presta apoio financeiro ao regime sírio. |
24.7.2012 |
|
50. |
Syrian Arab Airlines (t.c.p. SAA, t.c.p. Syrian Air) |
Al-Mohafazeh Square, P.O. Box 417, Damasco, Síria; Tel: +963112240774 |
Empresa pública controlada pelo regime. Presta apoio financeiro ao regime. |
24.7.2012 |
|
51. |
Drex Technologies Holding S.A. |
Registada no Luxemburgo com o número B77616, antigamente estabelecida no seguinte endereço: 17, rue Beaumont L-1219 Luxembourg |
O beneficiário efetivo da Drex Technologies Holding S.A. é Rami Makhlouf, que está incluído na lista de sanções da UE por dar apoio financeiro ao regime sírio. |
17.8.2012 |
|
52. |
Megatrade |
Endereço: Aleppo Street, P.O. Box 5966, Damasco, Síria Fax: 963114471081 |
Testa-de-ferro do Scientific Studies and Research Centre (SSRC), que está incluído na lista. Implicada no comércio de bens de dupla utilização, proibidos por força das sanções da UE, para o Governo da Síria. |
16.10.2012 |
|
53. |
Expert Partners |
Endereço: Rukn Addin, Saladin Street, Building 5, PO Box: 7006, Damasco, Síria |
Testa-de-ferro do Scientific Studies and Research Centre (SSRC), que está incluído na lista. Implicada no comércio de bens de dupla utilização, proibidos por força das sanções da UE, para o Governo da Síria. |
16.10.2012 |
|
54. |
Overseas Petroleum Trading também conhecida por «Overseas Petroleum Trading SAL (Off-Shore)» também conhecida por «Overseas Petroleum Company» |
Dunant Street, Snoubra Sector, Beirut, Lebanon (Beirute, Líbano). |
Apoia o regime sírio e tira dele benefícios organizando fornecimentos clandestinos de petróleo que têm o regime sírio como destinatário. |
23.7.2014 |
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▼M20 ————— |
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56. |
The Baniyas Refinery Company (t.c.p. Banias, Banyas). |
Endereço: Banias Refinery Building, 26 Latkia Main Road, Tartous, P.O. Box 26, Syria. (Síria) |
Filial da General Corporation for Refining and Distribution of Petroleum Products (GCRDPP), uma secção do Ministério do Petróleo e dos Recursos Minerais. Nessa qualidade, presta apoio financeiro ao regime sírio. |
23.7.2014 |
|
57. |
The Homs Refinery Company. (t.c.p. Hims, General Company for Homs Refinery). |
Endereço: General Company for Homs Refinery Building, 352 Tripoli Street, Homs, P.O. Box 352, Syria (Síria). |
Filial da General Corporation for Refining and Distribution of Petroleum Products (GCRDPP), uma secção do Ministério do Petróleo e dos Recursos Minerais. Nessa qualidade, presta apoio financeiro ao regime sírio. |
23.7.2014 |
|
58. |
Army Supply Bureau |
Endereço: PO Box 3361, Damascus (Damasco) |
Entidade implicada na aquisição de equipamento militar em apoio ao regime, sendo, por conseguinte, responsável pela repressão violenta da população civil síria. Departamento do Ministério da Defesa sírio. |
23.7.2014 |
|
59. |
Industrial Establishment of Defence. (t.c.p. Industrial Establishment of Defense (IED), Industrial Establishment for Defence, Defence Factories Establishment, Establissements Industriels de la Defense (EID), Establissement Industrial de la Defence (ETINDE), Coefficient Defense Foundation). |
Endereço: Al Thawraa Street, P.O. Box 2330 Damascas, ou Al-Hameh, Damascas Countryside, P.O. Box 2230. |
Entidade implicada na aquisição de equipamento militar em apoio ao regime, sendo, por conseguinte, responsável pela repressão violenta da população civil síria. Departamento do Ministério da Defesa sírio. |
23.7.2014 |
|
60. |
Higher Institute for Applied Sciences and Technology (HIAST) ( |
P.O. Box 31983, Barzeh |
Entidade dependente e filial do Centro de Estudos e Investigação Científica sírio (Syrian Scientific Studies and Research Centre, SSRC), já designado. Providencia formação e apoio ao SSRC sendo, por conseguinte, responsável pela repressão violenta da população civil. |
23.7.2014 |
|
61. |
National Standards & Calibration Laboratory (NSCL) |
Endereço: P.O. Box 4470 Damascus (Damasco) |
Entidade dependente e filial do Syrian Scientific Studies and Research Centre (SSRC), já designado. Providencia formação e apoio ao SSRC sendo, por conseguinte, responsável pela repressão violenta da população civil síria. |
23.7.2014 |
|
62. |
El Jazireh (t.c.p. Al Jazerra) |
Endereço: Shaheen Building, 2nd floor, Sami el Solh, Beyrouth (Beirute); setor dos hidrocarbonetos. |
Entidade detida ou controlada por Ayman Jaber, por conseguinte associada a uma pessoa designada. |
23.7.2014 |
|
63. |
Pangates International Corp Ltd (t.c.p. Pangates) |
PO Box 8177 Sharjah Airport International Free Zone Emirados Árabes Unidos |
A Pangates funciona como intermediária no fornecimento de petróleo ao regime sírio. Por conseguinte, presta apoio e beneficia do regime sírio. Está também associada à companhia petrolífera síria Sytrol, que está incluída na lista. |
21.10.2014 |
|
64. |
██████ ██████ |
██████ █████ |
██████ |
██████ |
|
65. |
Organisation for Technological Industries (t.c.p. Technical Industries Corporation (TIC)) |
Endereço: PO Box 11037 Damasco, Síria |
Filial do Ministério da Defesa sírio, que foi designado pelo Conselho. A OTI está envolvida na produção de armas químicas para o regime sírio. Por conseguinte, é também responsável pela violenta repressão da população síria. Enquanto filial do Ministério da Defesa, também está associada a uma entidade designada. |
7.3.2015 |
|
66. |
Syrian Company for Information Technology (SCIT) |
Endereço: PO Box 11037 Damasco, Síria |
Filial da Organisation for Technological Industries (OTI) e, por conseguinte, do Ministério da Defesa sírio, que foi designado pelo Conselho. Também trabalha com o Banco Central da Síria, que foi designado pelo Conselho. Enquanto filial da OTI e do Ministério da Defesa, a SCIT também está associada a estas entidades designadas. |
7.3.2015 |
|
67. |
Hamsho Trading (t.c.p. Hamsho Group; Hmisho Trading Group; Hmisho Economic Group) |
Hamsho Building 31 Baghdad Street Damasco Síria |
Filial da Hamsho International, que foi designada pelo Conselho. Como tal, a Hamsho Trading está associada a uma entidade designada, a Hamsho International. Apoia o regime sírio através das suas filiais, incluindo a Syria Steel. Através das suas filiais, está associada a grupos como as milícias pró-regime Shabiha. |
7.3.2015 |
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▼M15 ————— |
||||
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70. |
DK Group (t.c.p. DK Group Sarl; DK Middle-East & Africa Regional Office) |
Endereços: DK Middle-East & Africa Regional Office, Peres Lazaristes Center, No. 3, 5th Floor, Emir Bachir Street, Beirut Central District, Bachoura Sector, Beirute, Líbano Azarieh Building — Block 03, 5th Floor Azarieh Street — Solidere — Downtown, PO Box 11-503, Beirute, Líbano |
O DK Group fornece notas de banco novas ao Banco Central da Síria. Por conseguinte, o DK Group apoia o regime. Devido a esta relação, também está associado com uma entidade designada, o Banco Central da Síria. |
7.3.2015 |
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71. |
██████ ██████ |
██████ █████ |
██████ |
██████ |
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72. |
Rawafed Damascus Private Joint Stock Company (t.c.p. Rawafed/Rawafid/ Rawafed (subsidiária) |
Endereço: Damasco, Síria |
A Rawafed Damascus Private Joint Stock Company é uma joint-venture de 48,3 milhões de dólares entre a Damascus Cham Holdings, a Ramak Development and Humanitarian Projects, a Al-Ammar LLC, Timeet Trading LLC (também conhecida por Ultimate Trading Co. Ltd.) e a Wings Private JSC. A Rawafed apoia o regime sírio e/ou beneficia dele, nomeadamente através da sua participação no empreendimento de luxo Marota City apoiado pelo regime. |
21.1.2019 |
|
73. |
Aman Damascus Joint Stock Company (t.c.p. Aman Damascus JSC) |
Endereço: Damasco, Síria |
A Aman Damascus Joint Stock Company é uma joint venture de 18,9 milhões de dólares americanos entre a Damascus Cham Holdings e a Aman Group. Através da sua participação no empreendimento de luxo Marota City apoiado pelo regime, a Aman Damascus apoia o regime sírio e/ou beneficia dele. |
21.1.2019 |
|
74. |
Bunyan Damascus Private Joint Stock Company (t.c.p. Bunyan Damascus Private JSC) |
Endereço: Damasco, Síria |
A Bunyan Damascus Private Joint Stock Company é uma joint venture de 34,8 milhões de dólares americanos entre a Damascus Cham Holdings, a Apex Development and Projects LLC e a Tamayoz LLC. Através da sua participação no empreendimento de luxo Marota City apoiado pelo regime, a Bunyan Damascus Private Joint Stock Company apoia o regime sírio e/ou beneficia dele. |
21.1.2019 |
|
75. |
Mirza |
Endereço: Damasco, Síria |
A Mirza é uma joint venture de 52,7 milhões de dólares americanos entre a Damascus Cham Holding e o Talas Group. Através da sua participação no empreendimento de luxo Marota City apoiado pelo regime, a Mirza apoia o regime sírio e/ou beneficia dele. |
21.1.2019 |
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76. |
Developers Private Joint Stock Company (t.c.p. Developers Private JSC) |
Endereço: Damasco, Síria |
A Developers Private Joint Stock Company é uma joint venture de 17,7 milhões de dólares americanos entre a Damascus Cham Holdings e a Exceed Development and Investment. Através da sua participação no empreendimento de luxo Marota City apoiado pelo regime, a Developers Private Joint Stock Company apoia o regime sírio e/ou beneficia dele. |
21.1.2019 |
) [t.c.p. Institut Supérieur des Sciences Appliquées et de Technologie (ISSAT)]
Damascus Private Joint Stock Company)
ANEXO II
Lista das entidades referidas no artigo 28.o
Entidades
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Nome |
Elementos de identificação |
Motivos |
Data de inclusão na lista |
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1. |
Commercial Bank of Syria |
— Damascus Branch, P.O. Box 2231, Moawiya St., Damasco, Síria; — P.O. Box 933, Yousef Azmeh Square, Damasco, Síria; — Aleppo Branch, P.O. Box 2, Kastel Hajjarin St., Aleppo, Síria; ►C7 SWIFT/BIC: CMSYSYDA; ◄ todas as filiais em todo o mundo [NPWMD]; Sítio web: http://cbs-bank.sy/En-index.php Tel: +963 11 2218890; Fax: +963 11 2216975; General management: dir.cbs@mail.sy |
Banco estatal que fornece apoio financeiro ao regime. |
13.10.2011 |
