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Document 02010D0221-20210421
Commission Decision of 15 April 2010 approving national measures for limiting the impact of certain diseases in aquaculture animals and wild aquatic animals in accordance with Article 43 of Council Directive 2006/88/EC (notified under document C(2010) 1850) (Text with EEA relevance) (2010/221/EU)Text with EEA relevance
Consolidated text: Decisão da Comissão, de 15 de Abril de 2010, que aprova medidas nacionais destinadas a limitar o impacto de certas doenças dos animais de aquicultura e dos animais aquáticos selvagens em conformidade com o artigo 43.o da Directiva 2006/88/CE do Conselho [notificada com o número C(2010) 1850] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2010/221/UE)Texto relevante para efeitos do EEE
Decisão da Comissão, de 15 de Abril de 2010, que aprova medidas nacionais destinadas a limitar o impacto de certas doenças dos animais de aquicultura e dos animais aquáticos selvagens em conformidade com o artigo 43.o da Directiva 2006/88/CE do Conselho [notificada com o número C(2010) 1850] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2010/221/UE)Texto relevante para efeitos do EEE
- Date of document:
- 21/04/2021
- Date of effect:
- 21/04/2021
- Author:
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- Form:
- Texto consolidado
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- Consolidation: basic act:
- 32010D0221
02010D0221 — PT — 21.04.2021 — 013.001
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[notificada com o número C(2010) 1850] (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 098, 20.4.2010, p.7) |
Revogada por:
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Jornal Oficial |
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Decisão de Execução (UE) 2021/260 da Comissão de 11 de fevereiro de 2021 |
L 59 |
1 |
19.2.2021 |
http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02010D0221-20210101
