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Document 02009R0669-20191214
Commission Regulation (EC) No 669/2009 of 24 July 2009 implementing Regulation (EC) No 882/2004 of the European Parliament and of the Council as regards the increased level of official controls on imports of certain feed and food of non-animal origin and amending Decision 2006/504/EC (Text with EEA relevance)Text with EEA relevance
Consolidated text: Regulamento (CE) n.o 669/2009 da Comissão, de 24 de Julho de 2009, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal e que altera a Decisão 2006/504/CE (Texto relevante para efeitos do EEE)Texto relevante para efeitos do EEE
Regulamento (CE) n.o 669/2009 da Comissão, de 24 de Julho de 2009, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal e que altera a Decisão 2006/504/CE (Texto relevante para efeitos do EEE)Texto relevante para efeitos do EEE
- Date of document:
- 14/12/2019
- Date of effect:
- 14/12/2019
- Author:
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- Form:
- Texto consolidado
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- Consolidation: basic act:
- 32009R0669
02009R0669 — PT — 14.12.2019 — 039.001
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REGULAMENTO (CE) N.o 669/2009 DA COMISSÃO (Texto relevante para efeitos do EEE) (JO L 194, 25.7.2009, p.11) |
Revogado por:
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Jornal Oficial |
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Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 da Comissão de 22 de outubro de 2019 |
L 277 |
89 |
29.10.2019 |
http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02009R0669-20191017
