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Document 02009R0442-20200619
Commission Regulation (EC) No 442/2009 of 27 May 2009 opening and providing for the administration of Community tariff quotas in the pigmeat sector
Consolidated text: Regulamento (CE) n.o 442/2009 da Comissão, de 27 de Maio de 2009, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários no sector da carne de suíno
Regulamento (CE) n.o 442/2009 da Comissão, de 27 de Maio de 2009, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários no sector da carne de suíno
No longer in force
- Date of document:
- 19/06/2020
- Date of effect:
- 19/06/2020
- Author:
- Not available
- Form:
- Texto consolidado
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- Consolidation: basic act:
- 32009R0442
02009R0442 — PT — 19.06.2020 — 003.001
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REGULAMENTO (CE) N.o 442/2009 DA COMISSÃO (JO L 129, 28.5.2009, p.13) |
Revogado por:
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Jornal Oficial |
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n.° |
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Regulamento Delegado (UE) 2020/760 da Comissão de 17 de dezembro de 2019 |
L 185 |
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12.6.2020 |
http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02009R0442-20170921
